SAPL - Câmara Municipal de Vassouras

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 4423 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 3.646, de 05 de março de 2024 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação Orçamentária no valor total de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais) e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 31 de janeiro de 2024 Ementa: Adotar e aplicar nas contratações públicas no âmbito do Poder Legislativo Municipal, os Decretos expedidos pelo Munícipio de Vassouras que regulamentam os artigos da Lei Federal nº 14.133/21, sendo os mesmos aplicados no que couber nas licitações visando atendimento das necessidades administrativas, conforme segue os decretos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.645, de 21 de dezembro de 2023 Ementa: Regulamenta o Art. 119 da LC nº 21/2002, Regime Jurídico do Servidor Público do Município de Vassouras - RJ, dispondo sobre a cessão do servidor público, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Regulamenta o(a) Lei Complementar nº 21, de 08 de fevereiro de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.692, de 15 de agosto de 2024
Lei Ordinária nº 3.644, de 21 de dezembro de 2023 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Vassouras para o exercício financeiro de 2024. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.640, de 21 de dezembro de 2023
Lei Ordinária nº 3.643, de 21 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação Orçamentária no valor total de R$ 6,00 (Seis Reais) e dá outras correlatas providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.642, de 21 de dezembro de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder Abono Natalino aos Servidores ativos (Efetivos e Comissionados), da Prefeitura Municipal de Vassouras e dá outras correlatas providências. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.665, de 05 de abril de 2024
Lei Ordinária nº 3.641, de 21 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação comprovada no valor de R$ 22.363,56 (Vinte e dois mil, trezentos e sessenta e três reais e cinquenta e seis centavos) e dá outras correlatas providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.640, de 21 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual do Município de Vassouras, para o quadriênio de 2022 a 2025, instituído pela Lei nº 3.321, de 19 de Agosto de 2021, alterações na lei nº 3.630, de 14 de dezembro de 2023 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2024 e na Lei Orçamentária Anual - LOA 2024. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.321, de 19 de agosto de 2021 Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.630, de 14 de dezembro de 2023 Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.644, de 21 de dezembro de 2023
Lei Ordinária nº 3.639, de 21 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Provável Excesso de Arrecadação no valor de R$ 296.121,15 (Duzentos e noventa e seis mil, cento e vinte e um reais e quinze centavos) e dá outras correlatas providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.638, de 19 de dezembro de 2023 Ementa: Regulamenta a concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária, no âmbito da Administração Pública Municipal, conforme EC Nº 103/2019, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.637, de 19 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a instituição da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - CIPTEA, no âmbito do Município de Vassouras, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.636, de 19 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre o parcelamento/reparcelamento de débitos do Município de Vassouras-RJ com o seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.635, de 19 de dezembro de 2023 Ementa: Altera o artigo 232 da Lei Complementar nº 57/2017, que cuida da Taxa de Fiscalização de Obra Particular e Parcelamento do Solo - TFO. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 57, de 20 de dezembro de 2017
Lei Ordinária nº 3.634, de 19 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor total de R$ 765.298,13 (Setecentos e Sessenta e Cinco Mil, Duzentos e Noventa e Oito Reais e Treze Centavos) e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.633, de 19 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no valor total de R$ 796.536,37 (Setecentos e Noventa e Seis Mil Quinhentos e Trinta e Seis Reais e Trinta e Sete Centavos) e dá outras correlatas providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.632, de 18 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação, destinado a reforço de dotação orçamentária no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.631, de 18 de dezembro de 2023 Ementa: Adequa no Município de Vassouras a Contribuição para custeio a Iluminação Pública prevista no Art. 149-A da Constituição da República. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.630, de 14 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe obre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.640, de 21 de dezembro de 2023
Lei Ordinária nº 3.629, de 14 de dezembro de 2023 Ementa: Altera os art. 1º e 2º da Lei nº 3.442, de 07 de julho de 2022. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.442, de 07 de julho de 2022
Lei Ordinária nº 3.628, de 11 de dezembro de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a dar em Concessão do Direito Real e Uso, imóvel de propriedade do Município de Vassouras, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.627, de 07 de dezembro de 2023 Ementa: Altera o artigo 6º da Lei nº 3.538, de 08 de março de 2023. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.538, de 08 de março de 2023
Lei Ordinária nº 3.626, de 05 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre medidas de contingenciamento de gastos do município, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.625, de 29 de novembro de 2023 Ementa: Institui o Vale-Transporte para os servidores do Poder Legislativo e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.624, de 29 de novembro de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Legislativo do Município de Vassouras a conceder Abono Natalino aos Servidores Ativos (Efetivos, Cedidos com Ônus para a Câmara e Comissionados), da Câmara Municipal de Vassouras, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.623, de 28 de novembro de 2023 Ementa: Denomina o Município de Vassouras "Capital da Harpa no Brasil". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.622, de 16 de novembro de 2023 Ementa: Estabelece a obrigatoriedade das concessionárias de serviços públicos a oferecerem a opção de pagamento antes da suspensão do serviço e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.621, de 16 de novembro de 2023 Ementa: Autoriza a concessão de uso de bem público municipal, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.620, de 13 de novembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 13.218,58 (Treze Mil, Duzentos e Dezoito Reais e Cinquenta e Oito Centavos) e Abertura de Crédito Adicional por Provável Excesso de Arrecadação no valor de R$ 2.464,44 (Dois Mil, Quatrocentos e Sessenta e Quatro Reais e Quarenta e Quatro Centavos) e dá outras correlatas providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.619, de 09 de novembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial Realizado, no valor de R$ 45.324,58 (Quarenta e Cinco Mil, Trezentos e Vinte e Quatro Reais e Cinquenta e Oito Centavos) por Superávit Financeiro e dá outras correlatas providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.618, de 09 de novembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 3.789,84 (Três Mil, Setecentos e Oitenta e Nove Reais e Oitenta e Quatro Centavos) e Abertura de Crédito Adicional por Provável Excesso de Arrecadação, no valor e R$ 663,20 (Seiscentos e Sessenta e Três Reais e Vinte Centavos) e dá outras correlatas providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.617, de 08 de novembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial Realizado no valor de R$ 169.289,39 (Cento e Sessenta Nove Mil e Duzentos e Oitenta e Nove Reais e Trinta e Nove Centavos) por Superávit Financeiro e dá outras correlatas providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.616, de 24 de outubro de 2023 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 336.536,99 (Trezentos e Trinta e Seis Mil, Quinhentos e Trinta e Seis Reais e Noventa e Nove Centavos) e dá outras correlatas providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.615, de 24 de outubro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação comprovada no valor de R$ 41.570,75 (quarenta e um mil, quinhentos e setenta reais e setenta e cinco centavos) e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.614, de 24 de outubro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Provável Excesso de Arrecadação no valor de R$ 862.963,65 (oitocentos e sessenta e dois mil, novecentos e sessenta e três reais e sessenta e cinco centavos) e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.613, de 10 de outubro de 2023 Ementa: Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal - REFIS-2 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 82, de 13 de outubro de 2022
Lei Ordinária nº 3.612, de 10 de outubro de 2023 Ementa: Estabelece normas para a exploração de serviços de automóveis de aluguel (Táxi) no Município de Vassouras, e outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.559, de 11 de maio de 2010 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.946, de 19 de dezembro de 2017
Lei Ordinária nº 3.611, de 10 de outubro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor total de R$ 166.418,13 (Cento e sessenta e seis mil e quatrocentos e dezoito reais e treze centavos), e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.610, de 10 de outubro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a alteração da planilha de amortização do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Vassouras, que estabelece o artigo 84 da Lei Complementar nº 51 de 27 de abril de 2017 e outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 51, de 27 de abril de 2017
Lei Ordinária nº 3.609, de 04 de outubro de 2023 Ementa: Dispõe sobre o parcelamento de débito para com a Rio+ Saneamento e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.608, de 04 de outubro de 2023 Ementa: Dá a denominação de RUA DADAÇA BARROSO, a Rua situada dentro do loteamento no antigo Palácio Barão do Amparo, entre as Ruas Santos Dumont e Presidente Vargas, no bairro Centro. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.607, de 04 de outubro de 2023 Ementa: Regulamenta a instalação e manutenção de fiação de Internet em postes do Município de Vassouras e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.606, de 26 de setembro de 2023 Ementa: Altera a Lei nº 3.037, de 26 de outubro de 2018. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.037, de 26 de outubro de 2018
Lei Ordinária nº 3.605, de 22 de setembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação Orçamentária no valor total de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais) e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 983, de 18 de setembro de 2023 Ementa: Concede a Comenda Severino Ananias Dias ao Exmº Sr. Deputado Estadual André Corrêa. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.604, de 15 de setembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor total de R$ 895.924,89 (Oitocentos e Noventa e Cinco Mil, Novecentos e Vinte e Quatro Reais e Oitenta e Nove Centavos) e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.603, de 15 de setembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor total de R$ 1.608.064,14 (Um milhão, Seiscentos e Oito Mil, Sessenta e Quatro Reais e Quatorze Centavos) e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.602, de 15 de setembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Provável Excesso de Arrecadação no valor e R$ 1.013.760,00 (um milhão e treze mil e setecentos e sessenta reais) e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.601, de 15 de setembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação comprovada no valor de R$ 655.214,00 (seiscentos e cinquenta e cinco mil e duzentos e quatorze reais) e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.600, de 15 de setembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Provável Excesso de Arrecadação no valor de R$ 698.351,00 (seiscentos e noventa e oito mil, trezentos e cinquenta e um reais) e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.599, de 15 de setembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação comprovada no valor de R$ 698.351,00 (seiscentos e noventa e oito mil, trezentos e cinquenta e um reais) e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 4423 normas.