Lei Ordinária nº 3.167, de 04 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3167
Ano
2020
Data
04/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera parcialmente o anexo único da lei nº 2.915, de 01 de setembro de 2017.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.661, de 05 de abril de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.658, de 05 de abril de 2024
Anexos Norma Jurídica