Lei Ordinária nº 3.683, de 18 de junho de 2024
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03.01 – Fundo Municipal de Saúde |
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10.122.0040.2194 | Secretaria de Saúde |
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449051.00.262100 | Obras e Instalações | R$ 10.000,00 |
449052.00.262100 | Material Permanente | R$ 10.000,00 |
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10.301.0044.2197 | Manutenção da Atividade de Atenção Básica |
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449051.00.262100 | Obras e Instalações | R$ 10.000,00 |
449052.00.262100 | Material Permanente | R$ 10.000,00 |
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10.302.0043.2201 | Manutenção das Atividades de Média e Alta Complexidade |
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449051.00.262100 | Obras e Instalações | R$ 1.080.842,16 |
449052.00.262100 | Material Permanente | R$ 10.000,00 |
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10.302.0043.2204 | Regulação Ambulatorial e Hospitalar |
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3350.39.00.262100 | Outros Serv T P Jurídica | R$ 6.849.157,84 |
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10.305.0128.2216 | Manutenção das Atividades da Vigilância Epidemiológica |
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449051.00.262100 | Obras e Instalações | R$ 10.000,00 |
449052.00.262100 | Material Permanente | R$ 10.000,00 |
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04.01 – Fundo Municipal de Assistência Social |
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08.244.0133.2191 | Índice de Gestão Descentralizada Programa Bolsa Família |
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3390.14.00.166000 | Diária – Civil | R$ 5.000,00 |
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08.244.0049.2051 | PSB – Assistência e Concessão de Benefícios Eventuais – Estadual |
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3390.48.00.150000 | Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física | R$ 100.000,00 |
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02.06 – Secretaria Municipal de Obras S P Transportes |
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154510024.2.078 | Manutenção Ampliação do Sistema de Águas Pluviais |
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3390.39.00.172000 | Outros Serv T P Jurídica | R$ 100.000,00 |
4490.51.00.172000 | Obras e Instalações | R$ 200.000,00 |
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154510024.2.079 | Obras e Instalações |
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3390.39.00.172000 | Outros Serv T P Jurídica | R$ 100.000,00 |
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154520021.2.833 | Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas Vicinais |
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3390.39.00.172000 | Outros Serv T P Jurídica | R$ 100.000,00 |
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154520023.2.037 | Manutenção do Serviço de Limpeza Pública |
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3390.39.00.172000 | Outros Serv T P Jurídica | R$ 100.000,00 |
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154520023.2.077 | Coleta e Destinação Final de Resíduos Sólidos |
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3390.39.00.172000 | Outros Serv T P Jurídica | R$ 100.000,00 |
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267820039.2.087 | Manutenção da Frota de Veiculos e Equipamentos Automotores |
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3390.30.00.172000 | Material de Consumo | R$ 100.000,00 |
3390.39.00.172000 | Outros Serv T P Jurídica | R$ 100.000,00 |
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267820039.2.887 | Locação de Veículos e Equipamento Automotores |
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3390.39.00.172000 | Outros Serv T P Jurídica | R$100.000,00 |
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11.10 – Fundo Municipal de Educação |
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12.361.0012.2012 | Manutenção da Unidade |
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3390.48.00.150001 | Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física | R$ 10.000,00 |
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03.01 – Fundo Municipal de Saúde |
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10.302.0043.2204 | Regulação Ambulatorial |
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3390.39.00.262100 | Outros Serv T P Jurídica | R$ 8.000.000,00 |
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04.01 – Fundo Municipal de Assistência Social |
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08.241.0046.2190 | PSE – Serviço de Acolhimento Institucional para Idoso |
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3190.04.00.150000 | Contratação por Tempo Determinado | R$ 100.000,00 |
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08.244.0133.2191 | Índice de Gestão Descentralizada Programa Bolsa família |
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4490.52.00.166000 | Equipamento e Material Permanente | R$ 5.000,00 |
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02.06 – Secretaria Municipal Obras S P Transportes |
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154510024.2.079 | Obras Gerais de Infraestrutura |
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4490.51.00.172000 | Obras e Instalações | R$ 1.000.000,00 |
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11.10 – Fundo Municipal de Educação |
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12.361.0012.2012 | Manutenção da Unidade |
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3390.14.00.150001 | Diária Civil | R$ 10.000,00 |
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ALERTA-SE, quanto as compilações:
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o intuito de ordenar tal material. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”
PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Vassouras é uma iniciativa do Setor Legislativo da Câmara Municipal de Vassouras, mantida, em respeito à sociedade e ao seu direito à transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.