SAPL - Câmara Municipal de Vassouras

a A

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR R$ 136.000,00 (CENTO E TRINTA E SEIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

Art. 1º.

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 136.000,00 (Cento e Trinta e Seis Mil Reais) conforme dotação orçamentária abaixo relacionada.

FONTE 150000

FONTE 172000

02.02 Secretaria Municipal de Administração.

021220006.2.012000 Manutenção da Unidade

3390.30.00.150000 Material de Consumo R$ 1.000,00

3390.30.00.172000 Material de Consumo R$ 1.000,00

3390.39.00.150000 Outros Serv T P Jurídica R$ 1.000,00

3390.39.00.172000 Outros Serv T P Jurídica R$ 1.000,00

041220009.1.023000 Aquisição de Imóveis

4590.61.00.172000 Aquisição de Imóveis R$ 1.000,000

041220009.2.073000 Manutenção da Administração Geral

3390.39.00.150000 Outros Serv T P Jurídica R$ 1.000,00

3390.39.00.172000 Outros Serv T P Jurídica R$ 1.000,00

3390.30.00.172000 Material de Consumo R$ 1.000,00

3390.30.00.150000 Material de Consumo R$ 1.000,00

02.06 Sec. Mun. Obras Serv. Publ e Transportes

041220020.2.012000 Manutenção da Unidade

3390.30.00.150000 Material de Consumo R$ 1.000,00

3390.30.00.172000 Material de Consumo R$ 1.000,00

3390.39.00.150000 Outros Serv T P Jurídica R$ 1.000,00

3390.39.00.172000 Outros Serv T P Jurídica R$ 1.000,00

041220059.1.116000 CONSTRUÇÃO DE QUADRAS, PRAÇAS E ÁREAS DE LAZER

3390.30.00.150000 Material de Consumo R$ 1.000,00

3390.30.00.172000 Material de Consumo R$ 1.000,00

3390.39.00.150000 Outros Serv T P Jurídica R$ 1.000,00

3390.39.00.172000 Outros Serv T P Jurídica R$ 1.000,00

4490.51.00.150000 Obras e Instalações R$ 1.000,00

4490.51.00.172000 Obras e Instalações R$ 1.000,00

041220059.2.883000 CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE VIAS URBANAS E RURAIS

3390.30.00.150000 Material de Consumo R$ 1.000,00

3390.30.00.172000 Material de Consumo R$ 1.000,00

3390.39.00.150000 Outros Serv T P Jurídica R$ 1.000,00

3390.39.00.172000 Outros Serv T P Jurídica R$ 1.000,00

4490.51.00.150000 Obras e Instalações R$ 1.000,00

4490.51.00.172000 Obras e Instalações R$ 1.000,00

154510022.2.038000 Manutenção do Serviço de Iluminação Pública

3390.30.00.150000 Material de Consumo R$ 1.000,00

3390.30.00.172000 Material de Consumo R$ 1.000,00

3390.39.00.150000 Outros Serv T P Jurídica R$ 1.000,00

3390.39.00.172000 Outros Serv T P Jurídica R$ 1.000,00

154510024.1.168000 Revitalização da Rua da Saudade

3390.30.00.150000 Material de Consumo R$ 1.000,00

3390.30.00.172000 Material de Consumo R$ 1.000,00

3390.39.00.150000 Outros Serv T P Jurídica R$ 1.000,00

3390.39.00.172000 Outros Serv T P Jurídica R$ 1.000,00

4490.51.00.150000 Obras e Instalações R$ 1.000,00

4490.51.00.172000 Obras e Instalações R$ 1.000,00

154510024.1.170000 Drenagem da Rua Barão de Vassouras Visconde Cananéia

3390.30.00.150000 Material de Consumo R$ 1.000,00

3390.30.00.172000 Material de Consumo R$ 1.000,00

3390.39.00.150000 Outros Serv T P Jurídica R$ 1.000,00

3390.39.00.172000 Outros Serv T P Jurídica R$ 1.000,00

4490.51.00.150000 Obras e Instalações R$ 1.000,00

4490.51.00.172000 Obras e Instalações R$ 1.000,00

154510024.1.171000 Drenagem e Pavimentação no Distrito Barão de Vassouras

3390.30.00.150000 Material de Consumo R$ 1.000,00

3390.30.00.172000 Material de Consumo R$ 1.000,00

3390.39.00.150000 Outros Serv T P Jurídica R$ 1.000,00

3390.39.00.172000 Outros Serv T P Jurídica R$ 1.000,00

4490.51.00.150000 Obras e Instalações R$ 1.000,00

4490.51.00.172000 Obras e Instalações R$ 1.000,00

154510024.1.172000 Construção do Parque da Cidade

3390.30.00.150000 Material de Consumo R$ 1.000,00

3390.30.00.172000 Material de Consumo R$ 1.000,00

3390.39.00.150000 Outros Serv T P Jurídica R$ 1.000,00

3390.39.00.172000 Outros Serv T P Jurídica R$ 1.000,00

4490.51.00.150000 Obras e Instalações R$ 1.000,00

4490.51.00.172000 Obras e Instalações R$ 1.000,00

154510024.1.173000 Construção Area de Lazer na Represa

3390.30.00.150000 Material de Consumo R$ 1.000,00

3390.30.00.172000 Material de Consumo R$ 1.000,00

3390.39.00.150000 Outros Serv T P Jurídica R$ 1.000,00

3390.39.00.172000 Outros Serv T P Jurídica R$ 1.000,00

4490.51.00.150000 Obras e Instalações R$ 1.000,00

4490.51.00.172000 Obras e Instalações R$ 1.000,00

154510024.2.078000 Manutenção Ampliação do Sistema de Águas Pluviais

3390.30.00.150000 Material de Consumo R$ 1.000,00

3390.30.00.172000 Material de Consumo R$ 1.000,00

3390.39.00.150000 Outros Serv T P Jurídica R$ 1.000,00

3390.39.00.172000 Outros Serv T P Jurídica R$ 1.000,00

4490.51.00.150000 Obras e Instalações R$ 1.000,00

4490.51.00.172000 Obras e Instalações R$ 1.000,00

154510024.2.079000 Obras Gerais de Infraestrutura

3390.30.00.150000 Material de Consumo R$ 1.000,00

3390.30.00.172000 Material de Consumo R$ 1.000,00

3390.39.00.150000 Outros Serv T P Jurídica R$ 1.000,00

3390.39.00.172000 Outros Serv T P Jurídica R$ 1.000,00

4490.51.00.150000 Obras e Instalações R$ 1.000,00

154520021.2.833000 Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas Vicinais

3390.30.00.150000 Material de Consumo R$ 1.000,00

3390.30.00.172000 Material de Consumo R$ 1.000,00

3390.39.00.150000 Outros Serv T P Jurídica R$ 1.000,00

3390.39.00.172000 Outros Serv T P Jurídica R$ 1.000,00

4490.51.00.150000 Obras e Instalações R$ 1.000,00

4490.51.00.172000 Obras e Instalações R$ 1.000,00

154520023.2.037000 Manutenção do Serviço de Limpeza Pública.

3390.30.00.150000 Material de Consumo R$ 1.000,00

3390.30.00.172000 Material de Consumo R$ 1.000,00

3390.39.00.150000 Outros Serv T P Jurídica R$ 1.000,00

3390.39.00.172000 Outros Serv T P Jurídica R$ 1.000,00

4490.51.00.150000 Obras e Instalações R$ 1.000,00

4490.51.00.172000 Obras e Instalações R$ 1.000,00

154520023.2.077000 Coleta e Destinação Final de Resíduos Sólidos

3390.30.00.150000 Material de Consumo R$ 1.000,00

3390.30.00.172000 Material de Consumo R$ 1.000,00

3390.39.00.150000 Outros Serv T P Jurídica R$ 1.000,00

3390.39.00.172000 Outros Serv T P Jurídica R$ 1.000,00

4490.51.00.150000 Obras e Instalações R$ 1.000,00

4490.51.00.172000 Obras e Instalações R$ 1.000,00

267820039.2.087000 Manutenção da Frota de Veiculos e Equipamentos Automotores

3390.30.00.150000 Material de Consumo R$ 1.000,00

3390.30.00.172000 Material de Consumo R$ 1.000,00

3390.39.00.150000 Outros Serv T P Jurídica R$ 1.000,00

3390.39.00.172000 Outros Serv T P Jurídica R$ 1.000,00

267820039.2.887000 Locação de Veículos e Equipamento Automotores

3390.30.00.150000 Material de Consumo R$ 1.000,00

3390.30.00.172000 Material de Consumo R$ 1.000,00

3390.39.00.150000 Outros Serv T P Jurídica R$ 1.000,00

3390.39.00.172000 Outros Serv T P Jurídica R$ 1.000,00

02.07 Secretaria M de Cultura e Lazer

131220025.2.012000 Manutenção da Unidade

3390.30.00.150000 Material de Consumo R$ 1.000,00

3390.30.00.172000 Material de Consumo R$ 1.000,00

3390.39.00.150000 Outros Serv T P Jurídica R$ 1.000,00

3390.39.00.172000 Outros Serv T P Jurídica R$ 1.000,00

133920026.2.221000 Participação e Realização de Eventos Culturais

3390.30.00.150000 Material de Consumo R$ 1.000,00

3390.30.00.172000 Material de Consumo R$ 1.000,00

3390.39.00.150000 Outros Serv T P Jurídica R$ 1.000,00

3390.39.00.172000 Outros Serv T P Jurídica R$ 1.000,00

02.08 Sec Mun Ambient Agricultura Desenv Rural

201220028.2.012000 Manutenção da Unidade

3390.30.00.150000 Material de Consumo R$ 1.000,00

3390.30.00.172000 Material de Consumo R$ 1.000,00

3390.39.00.150000 Outros Serv T P Jurídica R$ 1.000,00

3390.39.00.172000 Outros Serv T P Jurídica R$ 1.000,00

206050030.2.007000 Manutenção dos Centros Agropecuários

3390.30.00.150000 Material de Consumo R$ 1.000,00

3390.30.00.172000 Material de Consumo R$ 1.000,00

3390.39.00.150000 Outros Serv T P Jurídica R$ 1.000,00

3390.39.00.172000 Outros Serv T P Jurídica R$ 1.000,00

206050030.2.036000 Mecanização Agrícola

3390.30.00.150000 Material de Consumo R$ 1.000,00

3390.30.00.172000 Material de Consumo R$ 1.000,00

3390.39.00.150000 Outros Serv T P Jurídica R$ 1.000,00

3390.39.00.172000 Outros Serv T P Jurídica R$ 1.000,00

06.01 Fundo Municipal de Meio Ambiente

185410037.1.089000 Manutenção e Remediação do Aterro Sanitário - Setor A

3390.30.00.150000 Material de Consumo R$ 1.000,00

3390.30.00.172000 Material de Consumo R$ 1.000,00

3390.39.00.150000 Outros Serv T P Jurídica R$ 1.000,00

3390.39.00.172000 Outros Serv T P Jurídica R$ 1.000,00

02.11 Secretaria M. de Governo e Planejamento

041220034.2.012000 Manutenção da Unidade

3390.30.00.150000 Material de Consumo R$ 1.000,00

3390.30.00.172000 Material de Consumo R$ 1.000,00

3390.39.00.150000 Outros Serv T P Jurídica R$ 1.000,00

3390.39.00.172000 Outros Serv T P Jurídica R$ 1.000,00

041220034.2.874000 Viagens do Prefeito

3390.30.00.150000 Material de Consumo R$ 1.000,00

3390.30.00.172000 Material de Consumo R$ 1.000,00

3390.39.00.150000 Outros Serv T P Jurídica R$ 1.000,00

3390.39.00.172000 Outros Serv T P Jurídica R$ 1.000,00

041260057.2.183000 Aquisição e Locação de Equipamentos de Informática

3390.30.00.150000 Material de Consumo R$ 1.000,00

3390.30.00.172000 Material de Consumo R$ 1.000,00

3390.39.00.150000 Outros Serv T P Jurídica R$ 1.000,00

3390.39.00.172000 Outros Serv T P Jurídica R$ 1.000,00

041260057.2.879000 MANUTENÇÃO INTERNET

3390.30.00.150000 Material de Consumo R$ 1.000,00

3390.30.00.172000 Material de Consumo R$ 1.000,00

3390.39.00.150000 Outros Serv T P Jurídica R$ 1.000,00

3390.39.00.172000 Outros Serv T P Jurídica R$ 1.000,00

Art. 2º.

O recurso para atender a presente suplementação é oriundo da anulação parcial do Programa de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1°, Artigo 43 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.

02.02 Secretaria Municipal de Administracao.

041220006.2.867000 Manutenção da Unidade Pessoal Prefeitura

3.1.90.11.150000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL R$ 68.000,00

02.06 Sec. Mun. Obras Serv. Publ e Transportes

154510024.2.079000 Obras Gerais de Infraestrutura

4490.51.00.172000 Obras e Instalações R$ 68.000,00

Art. 3º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Vassouras, 18 de junho de 2024.

Severino Ananias Dias Filho

Prefeito

Esta Lei é originária do Projeto de Lei n° 206/2024 de autoria do Poder Executivo.

Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Vassouras dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.

ALERTA-SE, quanto as compilações:
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o intuito de ordenar tal material. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”

PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Vassouras é uma iniciativa do Setor Legislativo da Câmara Municipal de Vassouras, mantida, em respeito à sociedade e ao seu direito à transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.

Lei Ordinária nº 3.685, de 18 de junho de 2024