SAPL - Câmara Municipal de Vassouras

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 3.720, de 30 de outubro de 2024 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 8.000,00 (Oito Mil Reais) e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.719, de 30 de outubro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação não prevista no valor total de R$ 8.627.060,79 (Oito Milhões, Seiscentos e Vinte e Sete Mil, Sessenta Reais e Setenta e Nove Centavos) e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.718, de 16 de outubro de 2024 Ementa: Altera os dispositivos da Lei nº 2.831, de 09 de setembro de 2015, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.831, de 09 de setembro de 2015
Lei Ordinária nº 3.717, de 27 de setembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no valor total de R$ 272.115,34 (Duzentos e Setenta e Dois Mil, Cento e Quinze Reais e Trinta e Quatro Centavos) e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.716, de 27 de setembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação não prevista no valor total de R$ 402.253,71 (Quatrocentos e Dois Mil, Duzentos e Cinquenta e Três Reais e Setenta e Um Centavos) e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.715, de 27 de setembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação não prevista no valor total de R$ 1.269.918,85 (Um milhão, Duzentos e Sessenta e Nove Mil, Novecentos e Dezoito Reais e Oitenta e Cinco Centavos) e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.714, de 27 de setembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação Orçamentária no valor de R$ 11.404,63 (Onze Mil, Quatrocentos e Quatro Reais e Sessenta e Três Centavos) e Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.853,64 (Mil, Oitocentos e Cinquenta e Três Reais e Sessenta e Quatro Centavos) e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.713, de 24 de setembro de 2024 Ementa: Dá a denominação de Fernando dos Santos Correa à Servidão 2, localizada em Massambará, descrita pela Lei nº 3.687, de 25 de junho de 2024. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.712, de 24 de setembro de 2024 Ementa: Dá a denominação de Cristovão Raimundo de Fátima Souza à Servidão 4, localizada em Massambará, descrita pela Lei nº 3.687, de 25 de junho de 2024. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.711, de 24 de setembro de 2024 Ementa: Dá a denominação de José Antonio Rodrigues à Servidão 5, localizada em Massambará, descrita pela Lei nº 3.687, de 25 de junho de 2024. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.710, de 24 de setembro de 2024 Ementa: Dá a denominação de Valter Rodrigues Martins à Servidão 3, localizada em Massambará, descrita pela Lei nº 3.687, de 25 de junho de 2024. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.709, de 24 de setembro de 2024 Ementa: Dá a denominação de Fortunato Delgado Motta Netto à Servidão 1, localizada em Massambará, descrita pela Lei nº 3.687, de 25 de junho de 2024. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 991, de 20 de setembro de 2024 Ementa: Concede a Comenda Severino Ananias Dias ao Sr. José Carlos Ganhadeiro. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.708, de 18 de setembro de 2024 Ementa: Dá a denominação de TIBURCIO ANTONIO MARTINS à rua perpendicular à Avenida Marechal Castelo Branco, com início ao lado do nº 319, no distrito de Tinguá. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.707, de 18 de setembro de 2024 Ementa: Dá a denominação de ATALIAS DE CARVALHO TEIXEIRA à rua perpendicular à Avenida Marechal Castelo Branco, com início ao lado do nº 870, no distrito de Tinguá. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 990, de 13 de setembro de 2024 Ementa: Concede honrarias a diversas personalidades. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.706, de 11 de setembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a reserva de um por cento do total de vagas em estacionamentos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista no âmbito do Município de Vassouras. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.705, de 11 de setembro de 2024 Ementa: Dá denominação de Dylma Bandeira Thedim Lobo à Unidade de Saúde da Família de Pocinhos. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.704, de 11 de setembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor total de R$ 2.221.116,82 (Dois Milhões, Duzentos e Vinte e Um Mil, Cento e Dezesseis Reais e Oitenta e Dois Centavos) e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.703, de 11 de setembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 25.131,74 (Vinte e Cinco Mil, Cento e Trinta e Um Reais e Setenta e Quatro Centavos) dá outras correlatas providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.702, de 06 de setembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a desafetação de bem imóvel pertencente ao Ente Público Município de Vassouras com supedâneo no artigo 5º, inciso XXIII, inciso III, alínea "a", e, artigo 225 da Constituição da República Federativa do Brasil; e, artigo 98, 99, inciso III, e, artigo 101, todos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil). Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.701, de 06 de setembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 12.676.875,17 (Doze Milhões, Seiscentos e Setenta e Seis Mil, Oitocentos e Setenta e Cinco Reais e Dezessete Centavos) dá outras correlatas providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.700, de 06 de setembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor total de R$ 24.283.527,94 (Vinte e Quatro Milhões, Duzentos e Oitenta e Três Mil, Quinhentos e Vinte e Sete Reais e Noventa e Quatro Centavos) e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.699, de 04 de setembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a extinção do cargo de provimento efetivo de auxiliar de serviços urbanos da estrutura administrativa da Prefeitura de Vassouras, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.260, de 30 de dezembro de 2020
Lei Ordinária nº 3.698, de 04 de setembro de 2024 Ementa: Institui a obrigatoriedade de sessão de cinema inclusiva e adaptada à crianças com Transtorno do Espectro Autista e suas famílias, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.697, de 04 de setembro de 2024 Ementa: Dá a denominação de Heitor Campos Lavinas à rua do loteamento localizado no final da Rua 7, após a última casa nº 178, em Massambará. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.696, de 15 de agosto de 2024 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais) dá outras correlatas providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.695, de 15 de agosto de 2024 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação não prevista no valor total de R$ 226.307,00 (Duzentos e Vinte e Seis Mil e Trezentos e Sete Reais) e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.694, de 15 de agosto de 2024 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação Orçamentária no valor de R$ 648,48 (seiscentos e quarenta e oito reais e quarenta e oito centavos) e Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 647.831,52 (seiscentos e quarenta e sete mil, oitocentos e trinta e um reais e cinquenta e dois centavos) dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.693, de 15 de agosto de 2024 Ementa: Dá a denominação de Travessa Arcimimo Maria da Silva ao trecho entre as Ruas Tibúrcio Barbosa e Paulo César Florentino de Aguiar, no bairro Grecco. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.692, de 15 de agosto de 2024 Ementa: Altera o Art. 1º da Lei nº 3.645, de 21 de dezembro de 2023, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.645, de 21 de dezembro de 2023
Lei Ordinária nº 3.691, de 12 de agosto de 2024 Ementa: Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da Cidade de Vassouras/RJ, o Grupo "Caninha Verde". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.690, de 05 de agosto de 2024 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação Orçamentária no valor total de R$ 45.654,23 (Quarenta e Cinco Mil, Seiscentos e Cinquenta e Quatro Reais e Vinte e Três Centavos) e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.689, de 05 de agosto de 2024 Ementa: Dispõe sobre a recomposição da perda salarial para os profissionais do magistério da Rede Municipal de Educação Básica, aos servidores públicos municipais ocupantes do cargo de coordenadores de turno e para os servidores públicos municipais ocupantes do cargo de professor do 6º ao 9º ano, ativos e aposentados, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.688, de 05 de julho de 2024 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes referentes à instituição de incentivo variável por desempenho de metas do componente de qualidade do novo financiamento da Atenção Primária à Saúde e dá outras correlatas providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3.568, de 31 de maio de 2023
Lei Complementar nº 85, de 04 de julho de 2024 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 57 de 20.12.2017, que Institui o Código Tributário Municipal de Vassouras e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 57, de 20 de dezembro de 2017
Resolução nº 989, de 27 de junho de 2024 Ementa: Concede a Comenda Marco Antônio Vaz Capute ao Sr. Gustavo Oliveira do Amaral. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 988, de 27 de junho de 2024 Ementa: Concede a Comenda General Severino Sombra ao Sr. Pedro Paulo Andrade dos Santos. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 987, de 27 de junho de 2024 Ementa: Dispõe sobre o Orçamento Anual da Câmara Municipal de Vassouras para o exercício de 2025. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.687, de 25 de junho de 2024 Ementa: Autoriza o Executivo a instituir servidões públicas administrativas e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.686, de 18 de junho de 2024 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sistemas de monitoramento de áudio e vídeo em estabelecimentos comerciais destinados à exibição, ao tratamento, à higiene e a estética de animais domésticos. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.685, de 18 de junho de 2024 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 136.000,00 (Cento e Trinto e Seis Mil Reais) e dá outras correlatas providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.684, de 18 de junho de 2024 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 820.998,76 (oitocentos e vinte mil, novecentos e noventa e oito reais e setenta e seis centavos) e dá outras correlatas providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.683, de 18 de junho de 2024 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação Orçamentária no valor total de R$ 9.115.000,00 (Nove Milhões e Cento e Quinze Mil Reais) e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.682, de 07 de junho de 2024 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais) e dá outras correlatas providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.681, de 10 de maio de 2024 Ementa: Concede recomposição salarial aos servidores públicos municipais, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.680, de 07 de maio de 2024 Ementa: Fixa o Subsídio dos Vereadores do Município de Vassouras para a Legislatura que se inicia em 01 de janeiro de 2025 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.860, de 19 de agosto de 2016
Lei Ordinária nº 3.679, de 07 de maio de 2024 Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Mulher (COMDIM) e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.678, de 07 de maio de 2024 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no valor total de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais) e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.677, de 07 de maio de 2024 Ementa: Reconhece o cordão de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas, e dá outras correlatas providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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