SAPL - Câmara Municipal de Vassouras

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Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.275, de 17 de março de 2021

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.372, de 08 de dezembro de 2021

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.400, de 11 de março de 2022

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.427, de 10 de junho de 2022

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.449, de 09 de agosto de 2022

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.473, de 02 de setembro de 2022

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.504, de 25 de novembro de 2022

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.699, de 04 de setembro de 2024

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.735, de 30 de dezembro de 2024

Vigência a partir de 30 de Dezembro de 2024.
Dada por Lei Ordinária nº 3.735, de 30 de dezembro de 2024

TMS TMI TVL TVT TVR

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS, ATRAVÉS DE SEUS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA. ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.

A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

Art. 1º.

A administração Direta da Prefeitura Municipal de Vassouras é composta pela seguinte estrutura administrativa;

I –

Procuradoria Geral do Município;

II –

Controladoria Geral do Município;

III –

Secretaria Geral de Governo e Planejamento;

IV –

Secretaria Municipal de Administração;

V –

Secretaria Municipal de Fazenda;

VI –

Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente;

VI –

Secretaria Municipal do Ambiente, Agricultura e Desenvolvimento Rural.

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 3.275, de 17 de março de 2021.

VII –

Secretaria Municipal de Assistência Social;

VIII –

Secretaria Municipal de Cultura;

IX –

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turístico;

IX –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 3.735, de 30 de dezembro de 2024.

X –

Secretaria Municipal de Educação;

XI –

Secretaria Municipal de Esporte e Lazer;

XII –

Secretaria Municipal de integração de Políticas da Mulher;

XIII –

Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Públicos;

XIII –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 3.735, de 30 de dezembro de 2024.

XIV –

Secretaria Municipal de Políticas Públicas de Gestão;

XV –

Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil;

XVI –

Secretaria Municipal de Urbanismo e Patrimônio Histórico;

XVII –

Secretaria Municipal de Saúde;

XVIII –

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação;

Inclusão feita pelo Art. 2º. - Lei Ordinária nº 3.735, de 30 de dezembro de 2024.

XIX –

Secretaria Municipal de Turismo;

Inclusão feita pelo Art. 2º. - Lei Ordinária nº 3.735, de 30 de dezembro de 2024.

XX –

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos;

Inclusão feita pelo Art. 2º. - Lei Ordinária nº 3.735, de 30 de dezembro de 2024.

XXI –

Secretaria Municipal de Transportes.

Inclusão feita pelo Art. 2º. - Lei Ordinária nº 3.735, de 30 de dezembro de 2024.

§ 1º

A estrutura de cargos comissionados e funções gratificadas de livre nomeação e exoneração do prefeito que integra a Procuradoria Geral do Município, a Controladoria Geral do Município e as Secretarias Municipais, com os respectivos símbolos e número de vagas, consta no anexo I da presente Lei.

§ 2º

O provimento dos cargos em comissão, de direção, chefia e assessoramento, será reservado no mínimo de 5% (cinco por cento), exclusivamente, para nomeação de servidores ocupantes de cargo em provimento efetivo.

Inclusão feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 3.372, de 08 de dezembro de 2021.

Art. 2º.

As funções gratificadas de livre nomeação e exoneração do Prefeito e do Secretário Municipal de Saúde que compõe a estrutura da administração Integrantes do Anexo I da Presente Lei, serão privativos de servidores públicos e/ou a disposição da prefeitura e/ou Secretaria Municipal de Saúde.

§ 1º

O exercício da função gratificada, não constituindo emprego, guardará correspondência de atribuições com as do efetivo cargo de exercido pelo servidor designado e a gratificação respectiva tem caráter de vantagem assessoria a seu vencimento.

§ 2º

Não poderá ser designada para promover função gratificada pessoa estranha ao serviço público, quando a designação recair em servidor lotado em órgão diferente, e indispensável a previa concordância de dirigente desse órgão.

§ 3º

As funções gratificadas poderão ser exercidas, eventualmente, em substituição, nos casos de afastamento ou impedimento legal dos titulares.

§ 4º

A substituição, que será automática ou dependerá de ato de designação, independente de posse.

§ 5º

Quando depender de ato e se a substituição for indispensável, o substituto será designado pela autoridade imediata superior.

§ 6º

Pelo tempo de substituição, desde que dependa de ato de designação, o substituto perceberá o valor correspondente a função gratificada, ressalvado o direito de opção do servidor pelo vencimento e vantagens do seu cargo originário.

§ 7º

A substituição não poderá recair em pessoa estranha a administração municipal.

Art. 3º.

A estrutura da administração indireta do Município, nos termos da legislação municipal em vigor será regulada por lei própria.

Art. 4º.

O valor dos vencimentos correspondentes aos símbolos de cada cargo são os constantes no Anexo II da presente Lei serão reajustados no mesmo índice e data que forem reajustados no mesmo índice e data em que forem reajustados os vencimentos.

Art. 5º.

Os valores e níveis de Função gratificadas permanecem inalterados.

Art. 6º.

Os cargos de livre nomeação, descritos nesta lei, terão seus vencimentos reajustáveis na mesma época e na mesma proporção que os demais cargos do poder executivo.

Art. 7º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da data de 01 janeiro de 2021 e revoga as disposições contrárias.

Vassouras, 30 de dezembro de 2020.

Severino Ananias Dias Filho

Prefeito

Esta Lei é originária do Projeto de Lei n° 247/2020 de autoria do Poder Executivo.

Anexo I

RELAÇÕES DE CARGOS DA ADMINSTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS - , E SUA EQUIVALÊNCIA AOS SÍMBOLOS EMPREGADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS.

Cargo em Comissão	NÍVEL	VALOR
Secretário	APM	8500
Secretário Executivo	SE	7500
Diretor de Licitação	CC	6000
Diretor de Projetos	CC01	4250
Diretor de Projetos	CC01	4250
Consultor de Projetos	CC-02	3000
Consultor de Projetos	CC-02	3000
Consultor de Projetos	CC-02	3000
Assessor Técnico - Nível 01	CC-04	2100
Assessor Técnico - Nível 01	CC-04	2100
Assessor Técnico - Nível 01	CC-04	2100
Assessor técnico Nível 02	CC-05	1500
Assessor técnico Nível 02	CC-05	1500
Assessor técnico Nível 02	CC-05	1500
Assessor técnico Nível 02	CC-05	1500
Assessor técnico Nível 02	CC-05	1500
Assessor Operacional	CC-06	1100
Assessor Operacional	CC-06	1100
Assessor Operacional	CC-06	1100
Assessor Operacional	CC-06	1100
Assessor Operacional	CC-06	1100
Assessor Operacional	CC-06	1100
Assessor Operacional	CC-06	1100
		61000
Função Gratificada	NÍVEL	VALOR
COORDENADOR DA PERICIA MEDICA	FG - 01	2224,53
DIRETOR ADMINISTRATIVO	FGE-01	3.150,00
COORDENADOR DE ALMOXARIFADO	CC-ADM	2.000,00
COORDENADOR DE LICITAÇÃO	CC-ADM	2.000,00
COORDENADOR DE COMPRAS	CC-ADM	2.000,00
COORDENADOR DE PATRIMÔNIO	CC-ADM	2.000,00
COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS	CC-ADM	2.000,00
COORDENADOR DO ARQUIVO MUNICIPAL	CC-ADM	2.000,00
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO	CC-ADM	2.000,00
COORDENADOR DE ANÁLISE PROCESSUAL	CC-ADM	2.000,00
COORDENADOR DE SEGURANÇA DO TRABALHO	CC-ADM	2.000,00
COORDENADOR DE CONTROLE INTERNO	CC-ADM	2.000,00
ANALISTA DE PESSOAL	ASP-ADM	1.557,17
ANALISTA DE PESSOAL	ASP-ADM	1.557,17
ANALISTA DE PESSOAL	ASP-ADM	1.557,17
ANALISTA DE PESSOAL	ASP-ADM	1.557,17
ANALISTA DE PESSOAL	ASP-ADM	1.557,17
ANALISTA DE PESSOAL	ASP-ADM	1.557,17
ANALISTA DE PESSOAL	ASP-ADM	1.557,17
ANALISTA DE PESSOAL	ASP-ADM	1.557,17
ANALISTA DE PESSOAL	ASP-ADM	1.557,17
ANALISTA DE PESSOAL	ASP-ADM	1.557,17
ANALISTA DE FOLHA DE PAGAMENTO	ASFP-ADM	1.557,17
ANALISTA DE FOLHA DE PAGAMENTO	ASFP-ADM	1.557,17
ANALISTA DE FOLHA DE PAGAMENTO	ASFP-ADM	1.557,17
ANALISTA DE FOLHA DE PAGAMENTO	ASFP-ADM	1.557,17
ANALISTA DE FOLHA DE PAGAMENTO	ASFP-ADM	1.557,17
ANALISTA DE FOLHA DE PAGAMENTO	ASFP-ADM	1.557,17
Função Gratificada Assessoramento I	CAI - 01	617,93
Função Gratificada Assessoramento I	CAI - 01	617,93
Função Gratificada Assessoramento I	CAI - 01	617,93
Função Gratificada Assessoramento I	CAI - 01	617,93
Função Gratificada Assessoramento I	CAI - 01	617,93
Função Gratificada Assessoramento I	CAI - 01	617,93
Função Gratificada Assessoramento I	CAI - 01	617,93
Função Gratificada Assessoramento I	CAI - 01	617,93
Função Gratificada Assessoramento I	CAI - 01	617,93
Função Gratificada Assessoramento II	CAI - 02	393,23
Função Gratificada Assessoramento II	CAI - 02	393,23
Função Gratificada Assessoramento II	CAI - 02	393,23
Função Gratificada Assessoramento III	CAI - 03	280,88
Função Gratificada Assessoramento III	CAI - 03	280,88
Função Gratificada Assessoramento III	CAI - 03	280,88
		55.648,42
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente

Cargo em Comissão	NÍVEL	VALOR
Secretário	APM	8500
Diretor de Projetos	CC01	4250
Assessor Técnico - Nível 01	CC-04	2100
Assessor Técnico - Nível 01	CC-04	2100
Assessor Técnico - Nível 01	CC-04	2100
Assessor Técnico - Nível 01	CC-04	2100
Assessor Técnico - Nível 01	CC-04	2100
Assessor técnico Nível 02	CC-05	1500
Assessor Operacional	CC-06	1100
Assessor Operacional	CC-06	1100
Assessor Operacional	CC-06	1100
		28050
Função Gratificada	NÍVEL	VLR. UNT
DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO	FGE - 01	3150
COORDENADOR DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	FG - 02	1483,02
COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO	FG-02	1483,02
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO I	CAI - 01	617,93
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO I	CAI - 01	617,93
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO I	CAI - 01	617,93
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO I	CAI - 01	617,93
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO II	CAI - 02	393,23
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO II	CAI - 02	393,23
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO II	CAI - 02	393,23
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO II	CAI - 02	393,23
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO III	CAI - 03	280,88
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO III	CAI - 03	280,88
		10722,44

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Secretaria	Nível	Valor
Secretário	APM	8500
Diretor de Projetos	CC01	4250
Supervisor Criança Feliz	SPCF	3600
Assessor Técnico - Nivel 01	CC-04	2100
Assessor técnico Nivel 02	CC-05	1500
Assessor técnico Nivel 02	CC-05	1500
Assessor técnico Nivel 02	CC-05	1500
Assessor técnico Nivel 02	CC-05	1500
Assessor técnico Nivel 02	CC-05	1500
Assessor técnico Nivel 02	CC-05	1500
Assessor técnico Nivel 02	CC-05	1500
Assessor Operacional	CC-06	1100
Assessor Operacional	CC-06	1100
Assessor Operacional	CC-06	1100
Visitador Criança Feliz	CC-06	1100
Visitador Criança Feliz	CC-06	1100
Visitador Criança Feliz	CC-06	1100
Visitador Criança Feliz	CC-06	1100
Visitador Criança Feliz	CC-06	1100
Visitador Criança Feliz	CC-06	1100
Visitador Criança Feliz	CC-06	1100
Visitador Criança Feliz	CC-06	1100
Visitador Criança Feliz	CC-06	1100
Visitador Criança Feliz	CC-06	1100
		43250
Função Gratificada	Nível	Valor
Função Gratificada	Nível	Valor
DIRETOR DO SUAS	FGE – 01	R$ 3.150,00
CONTROLE INTERNO	FG – 01	R$ 2.224,53
GERENTE	FG – 01	R$ 2.224,53
GERENTE	FG – 01	R$ 2.224,53
COORDENADOR	FG – 02	R$ 1.483,02
COORDENADOR	FG – 02	R$ 1.483,02
COORDENADOR	FG – 02	R$ 1.483,02
COORDENADOR	FG – 02	R$ 1.483,02
COORDENADOR	FG – 02	R$ 1.483,02
COORDENADOR	FG – 02	R$ 1.483,02
SUPERINTENDENTE	FG – 03	R$ 1.013,25
SUPERINTENDENTE	FG – 03	R$ 1.013,25
SUPERINTENDENTE	FG – 03	R$ 1.013,25
SUPERINTENDENTE	FG – 03	R$ 1.013,25
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO I	CAI – 01	R$ 617,93
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO I	CAI – 01	R$ 617,93
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO I	CAI – 01	R$ 617,93
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO II	CAI – 02	R$ 393,23
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO II	CAI – 02	R$ 393,23
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO II	CAI – 02	R$ 393,23
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO III	CAI – 03	R$ 280,88
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO III	CAI – 03	R$ 280,88
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO III	CAI – 03	R$ 280,88
		R$ 26.650,83

Controladoria Geral do Município


Secretaria	Nível	Valor
Controlador	APM	8500
Diretor de Controladoria	CC01	4250
Supervisor Administrativo	CC-03	2640
Subcontrolador	CC-04	2100
Assessor Técnico - Nivel 02	CC-05	1500
		18990
Função Gratificada	Nível	Valor
Função Gratificada	Nível	Valor
Gerente de Auditoria Interna	FG 01	2224,53
Gerente de Gestão Fiscal	FG 01	2224,53
Coordenador de Gestão Orçamentária	FG 02	1483,02
Coordenador de Gestão Financeira	FG 02	1483,02
Coordenador de Gestão Fiscal	FG 02	1483,02
Coordenador de Auditoria	FG 02	1483,02
Coordenador de Auditoria	FG 02	1483,02
Coordenador de Auditoria	FG 02	1483,02
		13347,18
Secretaria Municipal de Cultura

Cargo em Comissão	Nível	Valor
Secretário	APM	8500
Diretor de Projetos	CC01	4250
Assessor Técnico - Nivel 01	CC-04	2100
Assessor Técnico - Nivel 02	CC-05	1500
Assessor Técnico - Nivel 02	CC-05	1500
Assessor Técnico - Nivel 02	CC-05	1500
Assessor Operacional	CC-06	1100
Assessor Operacional	CC-06	1100
Assessor Operacional	CC-06	1100
Assessor Operacional	CC-06	1100
Assessor Operacional	CC-06	1100
Assessor Operacional	CC-06	1100
		25950

Função Gratificada	Nível	Valor
Função Gratificada	Nível	Valor
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO I	CAI - 01	617,93
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO II	CAI -02	393,23
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO II	CAI -02	393,23
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO III	CAI -03	280,88
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO III	CAI -03	280,88
		1966,15

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Economico e Turístico

Cargo em Comissão	Nível	Valor
Secretário	APM	8500
Diretor de Projetos	CC01	4250
Diretor de Projetos	CC01	4250
Assessor Técnico - Nivel 01	CC-04	2100
Assessor Técnico - Nivel 02	CC-05	1500
Assessor Técnico - Nivel 02	CC-05	1500
Assessor Operacional	CC-06	1100
Assessor Operacional	CC-06	1100
Assessor Operacional	CC-06	1100
Assessor Operacional	CC-06	1100
Assessor Operacional	CC-06	1100
Assessor Operacional	CC-06	1100
		28700
Função Gratificada	Nível	Valor
SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO	FG 3	1013,25
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO II	CAI - 02	393,23
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO III	CAI - 03	280,88
		1687,36

Secretaria Municipal de Educação

Cargo em Comissão	Nível	Valor
Secretário	APM	8500
Secretário Executivo	SE	7500
Diretor de Projetos	CC01	4250
Assessor Técnico - Nivel 01	CC-04	2100
Assessor Técnico - Nivel 02	CC-05	1500
Assessor Operacional	CC-06	1100
Assessor Operacional	CC-06	1100
Assessor Operacional	CC-06	1100
Assessor Operacional	CC-06	1100
Assessor Operacional	CC-06	1100
Assessor Operacional	CC-06	1100
Assessor Operacional	CC-06	1100
Assessor Operacional	CC-06	1100
Assessor Operacional	CC-06	1100
Assessor Operacional	CC-06	1100
Assessor Operacional	CC-06	1100
Assessor Operacional	CC-06	1100
Assessor Operacional	CC-06	1100
Assessor Operacional	CC-06	1100
		39250
Função Gratificada	NÍVEL	VLR. UNT
Diretoria de Planejamento	FGE-1	3150
Diretoria Pedagógica	FGE-1	3150
Diretoria de Infraestrutura	FGE-1	3150
Diretoria de Alimentação Escolar	FGE-1	3150
Diretoria de Tesouraria	FGE-1	3150
Diretoria Administrativa e Orçamentária	FGE-1	3150
Gerência de Convênios Projetos e Programas Especiais	FG-01	2224,53
Gerência de Rede Fisica	FG-01	2224,53
Gerência de Gestão de Patrimônio	FG-01	2224,53
Gerência de Contabilidade	FG-01	2224,53
Gerência de Controle Interno	FG-01	2224,53
Gerência de Transporte Escolar	FG-01	2224,53
Gerência de Inspeção Escolar	FG-01	2224,53
Gerência de Almoxarifado	FG-01	2224,53
Gerência de Gestão de Pessoas	FG-01	2224,53
Gerência de Gestão de Contratos	FG-01	2224,53
Coordenadoria de Inspeção Escolar	FG-02	1483,02
Coordenadoria de Alimentação Escolar	FG-02	1483,02
Coordenação de Gestão de Pessoas	FG-02	1483,02
Coordenação de Tesouraria	FG-02	1483,02
Coordenação de Empenho	FG-02	1483,02
Coordenação de Gestão de Contratos	FG-02	1483,02
Coordenação de Gestão de Contratos	FG-02	1483,02
Superintendência Educação Infantil/Creche	FG-03	1013,25
Superintendência do 1º ao 2º ano	FG-03	1013,25
Superintendência do 3º ao 4º ano	FG-03	1013,25
Superintendência do 5º ano	FG-03	1013,25
Superintendência do 6º ao 9º ano	FG-03	1013,25
Superintendência Educação Inclusiva	FG-03	1013,25
Superintendência Frequência Escolar	FG-03	1013,25
Superintendência de Acompanhamento e Avaliação	FG-03	1013,25
Superintendência de Acompanhamento e Avaliação	FG-03	1013,25
Superintendência de Acompanhamento e Avaliação	FG-03	1013,25
Superintendência de Acompanhamento e Avaliação	FG-03	1013,25
Superintendência de Projetos Pedagógicos	FG-03	1013,25
Superintendência de Educação Inclusiva (Psicopedagogo)	FG-03	1013,25
Superintendência de Educação Inclusiva (Psicólogo)	FG-03	1013,25
Superintendência de Educação Inclusiva (Fonoaudiólogo)	FG-03	1013,25
Superintendência de Creche Educação Especial	FG-03	1013,25
Superintendência Apoio e Rede Particular	FG-03	1013,25
Superintendência de Legislação	FG-03	1013,25
Superintendência de Apoio de Campo	FG-03	1013,25
Superintendência de Transporte Escolar	FG-03	1013,25
Superintendência de Alimentação Escolar	FG-03	1013,25
Superintendência de Gestão de Pessoas	FG-03	1013,25
Assessoria de Manutenção, Conservação e Apoio	CAI-01	617,93
Assessoria de Manutenção, Conservação e Apoio	CAI-01	617,93
Assessoria de Manutenção, Conservação e Apoio	CAI-01	617,93
Assessoria de Protocolo	CAI-01	617,93
Assessoria de Arquivo	CAI-01	617,93
Assessoria de Apoio ao Almoxarifado	CAI-01	617,93
Assessoria de Apoio ao Almoxarifado	CAI-01	617,93
		78143,45
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

Cargo em Comissão	Nível	Valor
Secretário	APM	8500
Diretor de Projetos	CC01	4250
Consultor de Projetos	CC02	3000
Consultor de Projetos	CC02	3000
Assessor Técnico - Nivel 01	CC-04	2100
Assessor Técnico - Nivel 01	CC-04	2100
Assessor Técnico - Nivel 01	CC-04	2100
Assessor Técnico - Nivel 01	CC-04	2100
Assessor Técnico - Nivel 01	CC-04	2100
Assessor Técnico - Nivel 01	CC-04	2100
Assessor Técnico - Nivel 01	CC-04	2100
Assessor Técnico - Nivel 01	CC-04	2100
Assessor Técnico - Nivel 01	CC-04	2100
Assessor técnico Nivel 02	CC-05	1500
Assessor técnico Nivel 02	CC-05	1500
Assessor técnico Nivel 02	CC-05	1500
Assessor técnico Nivel 02	CC-05	1500
Assessor técnico Nivel 02	CC-05	1500
Assessor técnico Nivel 02	CC-05	1500
Assessor Operacional	CC-06	1100
Assessor Operacional	CC-06	1100
Assessor Operacional	CC-06	1100
Assessor Operacional	CC-06	1100
Assessor Operacional	CC-06	1100
Assessor Operacional	CC-06	1100
Assessor Operacional	CC-06	1100
Assessor Operacional	CC-06	1100
		55450
Função Gratificada	NÍVEL	VLR. UNT
COORDENADOR DE ESPORTE	FG - 02	1483,02
GERENTE DE PLANEJAMENTO	FG - 01	2224,53
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO I	CAI - 01	617,93
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO I	CAI - 01	617,93
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO I	CAI - 01	617,93
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO I	CAI - 01	617,93
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO I	CAI - 01	617,93
		6797,2
Secretaria Municipal de Fazenda

Cargo em Comissão	Nível	Valor
Secretário	APM	8500
Diretor de Projetos	CC01	4250
Assessor Técnico - Nivel 01	CC-04	2100
Assessor Técnico - Nivel 01	CC-04	2100
Assessor Técnico - Nivel 01	CC-04	2100
		19050

Função Gratificada	NÍVEL	VLR. UNT
DIRETOR DE TRIBUTOS MUNICIPAIS	DTM	5500
TESOUREIRO	FGE - 01	3150
SUPERINTENDENTE DE CONTADORIA GERAL - SF-SUPCOG	CCSGC	3150
GERENTE DE FISCALIZAÇÃO FAZENDARIA	FG - 01	2224,53
GERENTE DE ARRECADAÇÃO	FG - 01	2224,53
GERENTE DE DIVIDA ATIVA	FG - 01	2224,53
GERENTE DE CONTROLE INTERNO - SF-GCI	FG - 01	2224,53
GERENTE DE TESOURARIA - SF-GT	FG - 01	2224,53
GERENTE DE LICENC. DE ATIV. ECON. E ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE	FG - 01	2224,53
COORDENADOR DE CONTROLE DE PROTESTOS - CCPAR	FG - 02	1483,02
CONTROLADORIA GERAL DE CONCILIAÇÃO BANCARIA - CI-CCB	FG – 02	1483,02
COORDENADORIA	FG - 02	1483,02
COORDENADORIA	FG - 02	1483,02
COORDENADORIA DE INTELIGENCIA CADASTRAL - CIC	FG - 03	1013,25
COORDENADORIA DE EMPENHO - CEMP	FG - 03	1013,25
ASSESSORIA DE CONTROLE DE RECEITA E DESPESA - ACRD	CAI - 01	617,93
ASSESSORIA DE CONTROLE DE RECEITA E DESPESA - ACRD	CAI - 01	617,93
ASSESSORIA DE EMPENHO	CAI - 01	617,93
ASSESSORIA DE TESOURARIA	CAI - 01	617,93
ASSESSORIA DE CONTROLE DE IMUNIDADES E ISENÇÕES	CAI - 01	617,93
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO I	CAI - 01	617,93
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO I	CAI - 01	617,93
ASSESSORIA DE INTELIGENCIA FISCAL TRIBUTARIA - ASN	CA 02	393,23
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO II	CAI - 02	393,23
ASSESSORAMENTO INTERMEDIARIO III	CAI - 03	280,88
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO III	CAI - 03	280,88
		38779,49

Secretaria Geral de Governo e Planejamento

Cargo em Comissão	Nível	Valor
Secretário	APM	8500
Secretário Executivo	SE	7500
Secretário Executivo	SE	7500
Secretário Executivo	SE	7500
Diretor de Projetos	CC01	4250
Consultor de Projetos	CC-02	3000
Consultor de Projetos	CC-02	3000
Consultor de Projetos	CC-02	3000
Consultor de Projetos	CC-02	3000
Assessor Técnico - Nível 01	CC-04	2100
Assessor Técnico - Nível 01	CC-04	2100
Assessor Técnico - Nível 01	CC-04	2100
Assessor Técnico - Nível 01	CC-04	2100
Assessor Técnico - Nível 01	CC-04	2100
Assessor técnico Nível 02	CC-05	1500
Assessor técnico Nível 02	CC-05	1500
Assessor técnico Nível 02	CC-05	1500
Assessor técnico Nível 02	CC-05	1500
Assessor técnico Nível 02	CC-05	1500
Assessor técnico Nível 02	CC-05	1500
Assessor técnico Nível 02	CC-05	1500
Assessor técnico Nível 02	CC-05	1500
Assessor Operacional	CC-06	1100
Assessor Operacional	CC-06	1100
Assessor Operacional	CC-06	1100
Assessor Operacional	CC-06	1100
Assessor Operacional	CC-06	1100
Assessor Operacional	CC-06	1100
Assessor Operacional	CC-06	1100
Assessor Operacional	CC-06	1100
		78550
Função Gratificada	NÍVEL	VLR. UNT
GERENTE DE ORÇAMENTO	FGE -01	3150
GERENTE DE CONVÊNIOS	FG - 01	2224,53
GERENTE DE PLANEJAMENTO	FG - 01	2224,53
GERENTE DE PLANEJAMENTO	FG - 01	2224,53
Gerente de Planejamento	FG - 01	2224,53
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO	FG-02	1483,02
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO	FG-02	1483,02
Coordenador de Planejamento	FG-02	1483,02
Superintendente Administrativo	FG - 03	1013,25
Superintendente Administrativo	FG - 03	1013,25
Superintendente Administrativo	FG - 03	1013,25
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO I	CAI - 01	617,93
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO I	CAI - 01	617,93
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO I	CAI - 01	617,93
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO I	CAI - 01	617,93
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO I	CAI - 01	617,93
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO I	CAI - 01	617,93
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO II	CAI - 02	393,23
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO II	CAI - 02	393,23
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO II	CAI - 02	393,23
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO III	CAI - 03	280,88
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO III	CAI - 03	280,88
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO III	CAI - 03	280,88
		25266,84

Secretaria Municípal de integração de Políticas da Mulher

Cargo em Comissão	Nível	Valor
Secretária	APM	8500
Consultor de Projetos	CC-02	3000
Consultor de Projetos	CC-02	3000
Assessor Operacional	CC-06	1100
		15600

Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Públicos

Cargo em Comissão	Nível	Valor
Secretário	APM	8500
Secretário Executivo	SE	7500
Secretário Executivo	SE	7500
Consultor de Projetos	CC-02	3000
Consultor de Projetos	CC-02	3000
Consultor de Projetos	CC-02	3000
Consultor de Projetos	CC-02	3000
Assessor Técnico - Nível 01	CC-04	2100
Assessor Técnico - Nível 01	CC-04	2100
Assessor Técnico - Nível 01	CC-04	2100
Assessor Técnico - Nível 01	CC-04	2100
Assessor Técnico - Nível 01	CC-04	2100
Assessor técnico Nível 02	CC-05	1500
Assessor técnico Nível 02	CC-05	1500
Assessor técnico Nível 02	CC-05	1500
Assessor técnico Nível 02	CC-05	1500
Assessor técnico Nível 02	CC-05	1500
Assessor técnico Nível 02	CC-05	1500
Assessor técnico Nível 02	CC-05	1500
Assessor técnico Nível 02	CC-05	1500
Assessor técnico Nível 02	CC-05	1500
Assessor Operacional	CC-06	1100
Assessor Operacional	CC-06	1100
Assessor Operacional	CC-06	1100
Assessor Operacional	CC-06	1100
Assessor Operacional	CC-06	1100
Assessor Operacional	CC-06	1100
Assessor Operacional	CC-06	1100
Assessor Operacional	CC-06	1100
Assessor Operacional	CC-06	1100
Assessor Operacional	CC-06	1100
Assessor Operacional	CC-06	1100
Assessor Operacional	CC-06	1100
Assessor Operacional	CC-06	1100
		73800
Função Gratificada	NÍVEL	VLR. UNT
DIRETOR ADMINISTRATIVO	FGE - 01	3150
GERENTE DE PLANEJAMENTO	FG-01	2224,53
GERENTE DE PLANEJAMENTO	FG - 01	2224,53
SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO	FG - 03	1013,25
SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO	FG - 03	1013,25
SUPERINTENDENTE DE OBRAS PÚBLICAS	FG - 03	1013,25
SUPERINTENDENTE DE SERV. PÚBLICOS	FG - 03	1013,25
SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO	FG - 03	1013,25
SUPERINTENDENTE DE LIMPEZA PÚBLICA	FG - 03	1013,25
SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO	FG - 03	1013,25
SUP. DE MAN. E CONS. DE PATRIM - LEI 2.926/2017	FG - 03	1013,25
SUPERINTENDENTE DE OBRAS PÚBLICAS	FG - 03	1013,25
SUPERINTENDENTE DE OBRAS PÚBLICAS	FG - 03	1013,25
SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO	FG-03	1013,25
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO I	CAI - 01	617,93
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO I	CAI - 01	617,93
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO I	CAI - 01	617,93
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO I	CAI - 01	617,93
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO I	CAI - 01	617,93
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO I	CAI - 01	617,93
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO I	CAI - 01	617,93
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO II	CAI - 02	393,23
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO II	CAI - 02	393,23
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO II	CAI - 02	393,23
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO II	CAI - 02	393,23
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO II	CAI - 02	393,23
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO II	CAI - 02	393,23
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO III	CAI - 03	280,88
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO III	CAI - 03	280,88
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO III	CAI - 03	280,88
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO III	CAI - 03	280,88
		26553,22

Procuradoria Geral do Município

Cargo em Comissão	Nível	Valor
Procurador Geral do Município	APM	8500
Diretor de Projetos	CC01	4250
Assessor Técnico - Nivel 01	CC-04	2100
Assessor Técnico - Nivel 02	CC-05	1500
Assessor Operacional	CC-06	1100
		17450
Função Gratificada	NÍVEL	VLR. UNT
Subprocurador-Geral do Município	SPGM	1483,02
Superintendente da Procuradoria Administrativa	SPA	617,93
Superintendente da Procuradoria da Dívida Ativa	SPDA	617,93
Superintendente da Procuradoria de Contencioso Judicial	SPCJ	617,93
Assessor da Procuradoria Administrativa	APA	617,93
Assessor da Procuradoria da Dívida Ativa	APDA	617,93
Assessor da Procuradoria da Dívida Ativa	APDA	617,93
Assessor da Procuradoria de Contencioso Judicial	APCJ	617,93
Assessor Intermediário II	CAI - 02	393,23
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO III	CAI - 03	280,88
		6482,64
Secretaria Municipal de Politicas Publicas de Gestão

Cargo em Comissão	Nível	Valor
Secretária	APM	8500
Assessor Operacional	CC-06	1100
Assessor Operacional	CC-06	1100
		10700
Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil

Cargo em Comissão	Nível	Valor
Secretário	APM	8500
Secretário Executivo	SE	7500
Consultor de Projetos	CC-02	3000
Assessor técnico Nível 02	CC-05	1500
Assessor técnico Nível 02	CC-05	1500
Assessor Operacional	CC-06	1100
Assessor Operacional	CC-06	1100
Assessor Operacional	CC-06	1100
		25300
Função Gratificada	NÍVEL	VLR. UNT
DIRETOR ADMINISTRATIVO	FGE - 01	3150

Secretaria Municipal de Urbanismo e Patrimonio Histórico (depac)

Cargo em Comissão	Nível	Valor
Secretário	APM	8500
Secretário Executivo	SE	7500
Secretário Executivo	SE	7500
Diretor de Projetos	CC01	4250
Assessor técnico Nível 02	CC-05	1500
Assessor técnico Nível 02	CC-05	1500
Assessor técnico Nível 02	CC-05	1500
Assessor Operacional	CC-06	1100
		33350

Função Gratificada	NÍVEL	VLR. UNT
GERENTE GERAL	FG - 01	2224,53
COORDENADOR DE ANALISE DE PROCESSOS DE ARQUITETURA E URBANISMO	FG - 02	1483,02
COORDENADOR DE ANALISE DE PROCESSOS DE ENGENHARIA CIVIL	FG - 02	1483,02
SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO	FG - 03	1013,25
SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO	FG - 03	1013,25
GERENTE DO DEPAC	FG -01	3150
COORDENADOR ADMINISTRATIVO DO DEPAC	FG - 02	1483,02
SUPERINTENDENTE DE ARQUITETURA DO DEPAC	FG - 03	1013,25
COORDENADOR GERAL	FG-01 - PRO	2224,53
SETOR DE ENGENHARIA E ARQUITETURA	FG-02 - PRO	1483,02
SETOR DE ENGENHARIA E ARQUITETURA	FG-02 - PRO	1483,02
SETOR DE ENGENHARIA E ARQUITETURA	FG-02 - PRO	1483,02
SETOR DE ENGENHARIA E ARQUITETURA	FG-02 - PRO	1483,02
SETOR DE CONVÊNIOS	FG-02 - PRO	1483,02
SETOR ADMINISTRATIVO	CAI-01 - PRO	617,93
SUPERINTENDENTE DE MANUTENÇÃO DO DEPAC	FG - 03	1013,25
		24134,15

Secretaria Municipal de Saúde

Cargo em Comissão	Nível	Valor
Secretario	APM	8500
Secretário Executivo	SE	7500
Secretário Executivo	SE	7500
Diretor Medico de Regulação	RE -01	7500
Diretor do Fundo de Saúde	CC -01	4250
Diretor de Programas Estratégicos	CC -01	4250
Coordenador do SIGFIS	CC-02	3000
Coordenador de Infraestrutura	CC-02	3000
Chefe do Setor de Compras	CC-02	3000
Coordenador de Atenção a Crianças Especiais	CC-02	3000
Coordenador de Contratualização e Controle de Informações	CC-02	3000
Auxiliar de Compras	CC-04	2100
Coordenador de Ouvidoria	CC-04	2100
Assessor Técnico - Nivel 01	CC-04	2100
Assessor Técnico - Nivel 01	CC-04	2100
Assessor Técnico - Nivel 01	CC-04	2100
Assessor Técnico - Nivel 01	CC-04	2100
Assessor Técnico - Nivel 01	CC-04	2100
Assessor Técnico - Nível 01	CC-04	2100
Assessor Técnico - Nível 01	CC-04	2100
Assessor Técnico - Nivel 01	CC-04	2100
Assessor Técnico - Nivel 01	CC-04	2100
Assessor Técnico - Nível 01	CC-04	2100
Assessor Técnico - Nivel 01	CC-04	2100
Assessor Técnico - Nivel 02	CC-05	1500
Assessor Técnico - Nivel 02	CC-05	1500
Assessor Técnico - Nivel 02	CC-05	1500
Assessor Técnico - Nivel 02	CC-05	1500
Assessor Técnico - Nivel 02	CC-05	1500
Assessor Técnico - Nivel 02	CC-05	1500
Assessor Técnico - Nivel 02	CC-05	1500
Assessor Técnico - Nivel 02	CC-05	1500
Assessor Técnico - Nivel 02	CC-05	1500
Assessor Técnico - Nivel 02	CC-05	1500
Assessor Técnico - Nivel 02	CC-05	1500
Assessor Técnico - Nivel 02	CC-05	1500
Assessor Técnico - Nivel 02	CC-05	1500
Assessor Técnico - Nivel 02	CC-05	1500
Assessor Operacional	CC-06	1100
Assessor Operacional	CC-06	1100
Assessor Operacional	CC-06	1100
Assessor Operacional	CC-06	1100
Assessor Operacional	CC-06	1100
Assessor Operacional	CC-06	1100
Assessor Operacional	CC-06	1100
Assessor Operacional	CC-06	1100
Assessor Operacional	CC-06	1100
Assessor Operacional	CC-06	1100
Assessor Operacional	CC-06	1100
Assessor Operacional	CC-06	1100
Assessor Operacional	CC-06	1100
Assessor Operacional	CC-06	1100
Assessor Operacional	CC-06	1100
		119300
Função Gratificada	NÍVEL	VLR. UNT
Diretor de Licitação	FGE - 01	3150
Diretor Médico da RAPS	FGE - 01	3150
Medico Regulador Hospitalar	FGE - 01	3150
Medico Regulador Hospitalar	FGE - 01	3150
Medico Regulador Hospitalar	FGE - 01	3150
Medico Regulador Hospitalar	FGE - 01	3150
Medico Regulador Hospitalar	FGE - 01	3150
Diretor Administrativo	FGE - 01	3150
Diretor de Vigilância em Saúde	FGE - 01	3150
Diretoria de Atenção em Saúde	FGE - 01	3150
Diretor de Avaliação e Controle	FGE - 01	3150
Diretor de Estratégia de Planejamento de Gestão	FGE - 01	3150
Assessora Consultiva	FGE – 02	2000
Assessora Consultiva	FGE – 02	2000
Assessor Consultivo	FGE – 02	2000
Assessor Consultivo	FGE – 02	2000
Chefe de Controle de Contas	FGE – 02	2000
Coordendor de Execução de Despesas	FGE – 02	2000
Coordenador de Tesouraria	FGE – 02	2000
Coordenação de Almoxarifado	FGE – 02	2000
Coordenação de Patrimonio	FGE – 02	2000
Coordenador de Auditoria	FGE – 02	2000
Coodenador de Analise Situacional em Saude	FG- 02	1483,02
Coordenação de Odontologia	FGE – 02	2000
Coordenação de Vigilância Sanitária	FG- 02	1483,02
Coordenação de Vigilância Em Saúde do Trabalhador	FG- 02	1483,02
Coordenação de Atenção Primária	FGE – 02	2000
Coordenação de Atenção Secundária	FG- 02	1483,02
Coordenação de Transportes	FG- 02	1483,02
Coodenação de Atenção Farmaceutica	FG- 02	1483,02
Coordenadoria de Saúde Mental	FGE – 02	2000
Coordenador de Urgência e Emergência	FG- 02	1483,02
Chefe de Enfermagem do Samu	FG- 02	2000
Chefe de Medicina do Samu	FG- 02	1483,02
Coordenação de Regulação Ambulatorial	FG- 02	1483,02
Coordenação de Regulação Hospitalar	FG- 02	1483,02
Coordenador de Monitoramento e Avaliação de Tec Saúde	FG- 02	1483,02
Coordenadoria de Planejamento	FG- 02	1483,02
Coordenadoria de Monitoramento e Avaliação	FG- 02	1483,02
Superintendente de Licitação	FG- 03	1013,25
Chefe do Centro de Especializações Odontologicas (CEO)	DAI-2	877,43
Assessor Operacional ao Tratamento Fora do Domicílio	DAI-2	877,43
Assessor Operacional ao Tratamento Fora do Domicílio	DAI-2	877,43
Assessor Operacional ao Tratamento Fora do Domicílio	DAI-2	877,43
Assessor Operacional ao Tratamento Fora do Domicílio	DAI-2	877,43
Assessor Operacional ao Tratamento Fora do Domicílio	DAI-2	877,43
Assessor Operacional ao Tratamento Fora do Domicílio	DAI-2	877,43
Analista Adminstrativo	DAI -4	568,49
Analista de Informática	DAI -4	568,49
Gerente de Recursos Humanos	DAI -4	568,49
Analista de Dados Vitais	DAI -4	568,49
Analista de Informações Epidemiológicas	DAI -4	568,49
Analista de Dados de Doenças Transmissivies	DAI -4	568,49
Analista de Dados de Doenças não Transmissivies	DAI -4	568,49
Analista de Informações de Agravos Notificaveis	DAI -4	568,49
Analista de Fiscalização	DAI-4	568,49
Analista de Estrategia de Saúde da Família	DAI -4	568,49
Analista de Ciclos de Vida	DAI -4	568,49
Analista de Ações Estratégicas	DAI -4	568,49
Analista de Rede Laboratorial	DAI -4	568,49
Analista de Atenção Especilizada	DAI -4	568,49
Analista de Atenção Especilizada	DAI -4	568,49
Analista de Atenção Especilizada	DAI -4	568,49
Analista de Dados de Diabetes e Ostomizados	DAI -4	568,49
Analista de Programas Estratégicos	DAI -4	568,49
Analista de Dados de Farmácia Básica	DAI -4	568,49
Analista de Judicialização	DAI -4	568,49
Analista Operacional de Centro de Atenção Psicossocial	DAI -4	568,49
Analista Operacional de Caps Infanto Juvenil	DAI -4	568,49
Analista Operacional de Tratamento Fora do Domicílio	DAI -4	568,49
Analista de Controle de Cadastros	DAI -4	568,49
Assessor de Saúde do Homem	DAI-5	259,53
Assessor de Apoio Administrativo	DAI-5	259,53
Assessor de Abastecimento	DAI-5	259,53
Assessor de Contas Médicas	DAI-5	259,53
Assessor de Contas Médicas	DAI-5	259,53
Assessor de Contas Médicas	DAI-5	259,53
		107435,46

Anexo II

Relação de Níveis e valores dos Cargos em Comissão

APM	8500
SE	7500
CC	6000
CC – 01	4250
SPCF	3600
CC – 02	3000
CC -03	2640
CC-04	2100
CC -05	1500
CC -06	1100

Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Vassouras dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.

ALERTA-SE, quanto as compilações:
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o intuito de ordenar tal material. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”

PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Vassouras é uma iniciativa do Setor Legislativo da Câmara Municipal de Vassouras, mantida, em respeito à sociedade e ao seu direito à transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.

Lei Ordinária nº 3.260, de 30 de dezembro de 2020