SAPL - Câmara Municipal de Vassouras

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 954, de 02 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos de Provimento Efetivo e em Comissão da Câmara Municipal de Vassouras e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução nº 941, de 22 de outubro de 2019 Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 966, de 21 de junho de 2022
Resolução nº 953, de 02 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Vassouras. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 14, de 02 de março de 2021 Ementa: Altera a redação do Inciso XIII do Art. 68 e Parágrafo 2º do Art. 74, da Lei nº 2.462/2008, Lei Orgânica do Município de Vassouras, estabelecendo novos prazos para envio ao Poder Legislativo da Prestação de Contas Anual e dá outras correlatas providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.462, de 22 de dezembro de 2008
Lei Ordinária nº 3.273, de 01 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 151.000,00 (Cento e Cinquenta e Um Mil Reais) e dá outras correlatas providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.272, de 01 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 618.000,00 (Seiscentos e Dezoito Mil Reais) e dá outras correlatas providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.271, de 01 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.158.691,48 (Dois Milhões, Cento e Cinquenta e Oito Mil, Seiscentos e Noventa e Um Reais e Quarenta e Oito Centavos) e dá outras correlatas providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.270, de 01 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 2.395.439,52 (Dois Milhões, Trezentos e Noventa e Cinco Mil, Quatrocentos e Trinta e Nove Reais e Cinquenta e Dois Centavos) e dá outras correlatas providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.269, de 25 de fevereiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 21.828.004,43 (Vinte e Um Milhões, Oitocentos e Vinte e Oito Mil, Quatro Reais e Quarenta e Três Centavos) e Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 2.773.216,13 (Dois Milhões, Setecentos e Setenta e Três Mil, Duzentos e Dezesseis Reais e Treze Centavos) e dá outras correlatas providências. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.276, de 17 de março de 2021
Lei Ordinária nº 3.268, de 30 de dezembro de 2020 Ementa: Revoga a Lei nº 3.062, de 07 de fevereiro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a dar em concessão de direito real de uso de imóvel de propriedade da prefeitura e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3.062, de 07 de fevereiro de 2019
Lei Ordinária nº 3.267, de 30 de dezembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município de Vassouras, para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.266, de 30 de dezembro de 2020 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a dar em concessão de direito real de uso de imóvel de propriedade da prefeitura e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.581, de 03 de julho de 2023
Lei Ordinária nº 3.265, de 30 de dezembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.264, de 30 de dezembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 19.958,76 (Dezenove Mil, Novecentos e Cinquenta e Oito Reais e Setenta e Seis Centavos) e dá outras correlatas providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.263, de 30 de dezembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de escola municipal de educação básica no município de Vassouras, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.195, de 31 de março de 2020
Lei Ordinária nº 3.262, de 30 de dezembro de 2020 Ementa: Altera a redação do art. 5º da Lei nº 3.248, de 26 de outubro de 2020, que altera os arts. 5º e 7º da Lei nº 2.525, de 18 de dezembro de 2009, que regulamenta o funcionamento da Casa Lar Hélia Leite dos Santos Gonçalves, rede de proteção social especial do município de Vassouras. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.248, de 26 de outubro de 2020
Lei Ordinária nº 3.261, de 30 de dezembro de 2020 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Orçamento do exercício financeiro de 2021. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.260, de 30 de dezembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Vassouras, através de seus cargos comissionados e funções gratificadas da Administração Direta e Administração Indireta. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.275, de 17 de março de 2021 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.372, de 08 de dezembro de 2021 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.400, de 11 de março de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.427, de 10 de junho de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.449, de 09 de agosto de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.473, de 02 de setembro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.504, de 25 de novembro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.699, de 04 de setembro de 2024 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.735, de 30 de dezembro de 2024
Lei Ordinária nº 3.259, de 30 de dezembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 8.192.150,00 (Oito Milhões, Cento e Noventa e Dois Mil e Cento e Cinquenta Reais) e dá outras correlatas providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.258, de 30 de dezembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 77.000,00 (Setenta e Sete Mil Reais) e dá outras correlatas providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 71, de 30 de dezembro de 2020 Ementa: Cria o § 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10 e 11 no Art. 58, da Lei Complementar nº 57/2017 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 57, de 20 de dezembro de 2017
Lei Complementar nº 70, de 30 de dezembro de 2020 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 051, de 27 de abril de 2017, que Dispõe sobre a reestrutura do Regime Próprio de Previdência do Município de Vassouras e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 51, de 27 de abril de 2017 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 78, de 01 de junho de 2022
Lei Complementar nº 69, de 30 de dezembro de 2020 Ementa: Altera o Art. 3º da Lei Complementar nº 067, de 06 de Abril de 2020, que alterou a Lei Complementar nº 051, de 27 de Abril de 2017- Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Vassouras. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 67, de 06 de abril de 2020
Resolução nº 952, de 21 de dezembro de 2020 Ementa: Aprova as Contas de Governo do Poder Executivo do Município de Vassouras, referente ao exercício de 2019. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.257, de 15 de dezembro de 2020 Ementa: Fica proibida a emissão de ruídos excessivos em escapamentos de veículos motociclísticos e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.256, de 07 de dezembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 8.793.392,70 (Oito Milhões, Setecentos e Noventa e Três Mil, Trezentos e Noventa e Dois Reais e Setenta Centavos) e dá outras correlatas providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.255, de 07 de dezembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 440.868,98 (Quatrocentos e Quarenta Mil, Oitocentos e Sessenta e Oito Reais e Noventa e Oito Centavos) e abertura do Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.000,00 (Mil Reais) e dá outras correlatas providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.254, de 04 de novembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 12.764.402,22 (Doze Milhões, Setecentos e Sessenta e Quatro Mil, Quatrocentos e Dois Reais e Vinte e dois Centavos) e dá outras correlatas providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.253, de 04 de novembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 189.249,50 (Cento e Oitenta e Nove Mil, Duzentos e Quarenta e Nove Reais e Cinquenta Centavos)e dá outras correlatas providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.252, de 04 de novembro de 2020 Ementa: Dá a denominação de Claudio Luiz Monsores Gomes Junior (Dinho) à praça ao lado do campo society, localizada à Rua Agostinho de Souza Amaral, nº 340, no Madruga. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.251, de 03 de novembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 269.689,36 (Duzentos e Sessenta e Nove Mil, Seiscentos e Oitenta e Nove Reais e Trinta e Seis Centavos) e dá outras correlatas providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.250, de 27 de outubro de 2020 Ementa: Dá a denominação de Maria Constância Santana à Unidade de Saúde da Família do Matadouro. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.249, de 27 de outubro de 2020 Ementa: Altera o Art. 1º da Lei nº 3.022, de 03 de Setembro de 2018, que Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.022, de 03 de setembro de 2018
Lei Ordinária nº 3.248, de 26 de outubro de 2020 Ementa: Altera os Arts. 5ª e 7ª da Lei nº 2.525, de 18 de dezembro de 2009, que Regulamenta o funcionamento da Casa Lar Hélia Leite dos Santos Gonçalves, Rede de Proteção Social Especial do Município de Vassouras. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.525, de 18 de dezembro de 2009 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.262, de 30 de dezembro de 2020
Lei Ordinária nº 3.247, de 20 de outubro de 2020 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 2.506.145,71 (Dois Milhões, Quinhentos e Seis Mil, Cento e Quarenta e Cinco Reais e Setenta e Um Centavos) e dá outras correlatas providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.246, de 20 de outubro de 2020 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 10.200.000,00 (Dez Milhões e Duzentos Mil Reais) e dá outras correlatas providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.245, de 20 de outubro de 2020 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 5.588.954,36 (Cinco Milhões, Quinhentos e Oitenta e Oito Mil, Novecentos e Cinquenta e Quatro Reais e Trinta e Seis Centavos) e dá outras correlatas providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3.213, de 26 de junho de 2020
Lei Ordinária nº 3.244, de 20 de outubro de 2020 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 10.554.629,86 (Dez Milhões, Quinhentos e Cinquenta e Quatro Mil, Seiscentos e Vinte e Nove Reais e Oitenta e Seis Centavos) e dá outras correlatas providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.243, de 05 de outubro de 2020 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 4.656.710,51 (Quatro Milhões, Seiscentos e Cinquenta e Seis Mil, Setecentos e Dez Reais e Cinquenta e Um Centavos) e dá outras correlatas providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3.211, de 27 de maio de 2020
Lei Ordinária nº 3.242, de 05 de outubro de 2020 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 150.000,00 ( Cento e Cinquenta Mil Reais ) e Crédito Adicional Especial no valor de R$ 150.000,00 ( Cento e Cinquenta Mil Reais ) e dá outras correlatas providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.241, de 05 de outubro de 2020 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 21.794.599,43 (Vinte Um Milhões, Setecentos e Noventa e Quatro Mil, Quinhentos e Noventa e Nove Reais e Quarenta e Três Centavos) e dá outras correlatas providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.240, de 24 de setembro de 2020 Ementa: Dá a denominação de Francisca Maria Penalva Clare Silveira Goulart de Carvalho à rua sem saída que se inicia na Rua Álvaro Soares, no Madruga. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.239, de 22 de setembro de 2020 Ementa: Autoriza a manutenção da doação de Bem Público Imóvel que especifica e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 951, de 10 de setembro de 2020 Ementa: CONCEDE HONRARIAS A DIVERSAS PERSONALIDADES Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.238, de 01 de setembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a suspensão dos repasses das contribuições patronais autorizada pela Lei Complementar nº 173/2020 e pela Portaria nº 14.816/2020 da Secretaria Especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Autoriza a realização de parcelamento e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.237, de 01 de setembro de 2020 Ementa: Institui no Município de Vassouras a Regularização Fundiária Urbana (REURB) de que trata a Lei Federal nº 13.456/2017. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.236, de 01 de setembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 455.639,00 (Quatrocentos e Cinquenta e Cinco Mil, Seiscentos e Trinta e Nove Reais) e dá outras correlatas providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 950, de 01 de setembro de 2020 Ementa: Concede a Comenda Severino Ananias Dias ao Sr. Waldemir Sant'Ana Guimarães. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 949, de 01 de setembro de 2020 Ementa: Concede a Comenda General Severino Sombra à Sra. Rosi Farias. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.235, de 25 de agosto de 2020 Ementa: Dá a denominação de Vereador Sebastião Mendes à antiga Rua Projetada A, do Loteamento Belavista, que se inicia próximo ao nº 501 da Rua Antenor Caravana, no Barreiro. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.234, de 24 de agosto de 2020 Ementa: Cria o Programa de Recolhimento e Abrigamento Seletivo Adequado, Apoio a Adoção e Posse Responsável e Controle Populacional de Cães E Gatos, com foco nas Ações de Promoção de Saúde Pública do Município de Vassouras/RJ, e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.322, de 19 de agosto de 2021

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