SAPL - Câmara Municipal de Vassouras

REVOGA A LEI Nº 3.234, DE 24 DE AGOSTO DE 2020 E A LEI Nº 3.274, DE 17 DE MARÇO DE 2021, CRIANDO O PROGRAMA DE RECOLHIMENTO E ABRIGAMENTO SELETIVO ADEQUADO, APOIO A ADOÇÃO E POSSE RESPONSÁVEL E CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS, QUE PODERÁ SER REALIZADO ATRAVÉS DE UNIDADE MÓVEL, CUJA LEI PASSA A INSTITUIR, COM FOCO NAS AÇÕES DE PROMOÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS/RJ.

A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º.

Fica autorizado o Executivo a estabelecer as diretrizes a serem adotadas pelo Poder Executivo Municipal e seus órgãos, de forma a viabilizar a consecução das normas de Saúde Pública desenvolvendo programas que visem o recolhimento de cães e gatos doentes e abandonados, adoção de medidas protetivas por meio de esterilização cirúrgica, vacinação preventiva, adoção e de campanha s para conscientização do publico quanto a posse responsável desses animais.

Art. 2º.

A política de que trata esta Lei deverá ser executada pela Secretaria Municipal de Saúde e de forma complementar pela Secretaria Municipal do Ambiente, Agricultura e Desenvolvimento Rural e pautada nas seguinte diretriz o abrigo não poderá ser considerado um local de moradia permanente e sim um local de passagem do animal até que ocorra a sua recolocação em um novo grupo familiar seguro e acolhedor.

Art. 3º.

Como complemento às ações a serem executadas pela Secretaria Municipal de Saúde, caberá a Secretaria Municipal do Ambiente, Agricultura e Desenvolvimento Rural, a apuração de denúncias de maus tratos, devendo ser observado no que couber a Lei Municipal nº 2.250/2006 e, de modo subsidiário a Lei Federal 9.605/98.

Art. 4º.

A execução das tarefas a serem realizadas pelo Programa de Recolhimento e Abrigamento Seletivo Adequado deverão obedecer as instruções dos Procedimentos Operacionais Padrões que serão parte integrante desta Lei, conforme Anexos.

CAPÍTULO II

DO RECOLHIMENTO E ABRIGAMENTO SELETIVO

Art. 5º.

Serão recolhidos os cães e gatos que precisarem de tratamento clinico e que estejam em abandono.

Art. 6º.

O recolhimento de animais observam os procedimentos protetivos de manejo, de transporte, e de averiguação da existência de tutor:

I –

O animal reconhecido como comunitário será recolhido para fins de esterilização, vacinação e devolução a comunidade de origem, após identificação e assinatura do termo de compromisso de seu cuidador principal;

II –

Para efeitos dessa lei, considera-se "cão comunitário" aquele que estabelece com a comunidade laços de dependência e manutenção, embora não possua responsável único ou definitivo, seja este em virtude de abandono ou encontrado solto em vias publicas.

Art. 7º.

A obrigatoriedade de abrigar cães e gatos definido nesta Lei abrange, dentre outras atividades que se fizer em necessárias, as seguintes:

I –

Resgate;

II –

Tratamento;

III –

Vermifugação;

IV –

Vacinação;

V –

Esterilização;

VI –

Encaminhamento à adoção.

Art. 8º.

Para fins de funcionamento, o abrigo dever a observar:

I –

Espaço coberto e ventilado adequado para abrigo dos animais;

II –

Área para exercícios e para exposição ao sol, em caso de confinamento dos animais;

III –

Alimentação e água em quantidade adequada ao tamanho do animal;

IV –

Boas condições de higiene, mantidas por meio de limpeza diária.

CAPÍTULO III

DA ADMISSÃO DE NOVOS ANIMAIS

Art. 9º.

A admissão de novos animais deve ser motivo de análise objetiva e de planejamento. Antes do aceite é preciso verificar se ha vaga, considerando o limite de capacidade do abrigo em função do espaço e do orçamento.

I –

Deve verificar se o animal estará protegido dentro do espaço adequado de acordos com as diretrizes e normas de proteção animal.

II –

Cada animal abrigado devera ter um prontuário individual onde constata seu histórico, com todas as informações pertinentes a ele, desde o dia de sua admissão até sua saída (por adoção, fuga ou falecimento).

III –

Os animais recolhidos que não forem reclamados no prazo de 15 (quinze) dias serão disponibilizados para adoção.

CAPÍTULO IV

CONTROLE POPULACIONAL

Art. 10.

Realizar campanhas periódicas de esterilização no município visando o controle populacional.

I –

Recomenda-se a esterilização de todos os animais abrigados, em especial aqueles que irão ser recolocados em novos lares.

II –

Dar prioridade a esterilização das fêmeas.

Art. 11.

Registro e identificação de animais esterilizados.

Art. 12.

Fica autorizado o Poder Executivo instituir no Município de Vassouras o serviço de controle reprodutivo de cães e gatos a ser realizado através de uma unidade móvel – castramóvel, além de outros serviços.

§ 1º

A unidade móvel consistirá em unidade itinerante que melhor se adeque ao projeto para circular pelo município de Itapoá e procederá a castração e esterilização dos animais.

§ 2º

O Castramóvel deverá adequar-se as normas dos conselhos federias de Medicina Veterinária e os profissionais que atuarem na realização das castrações estarão sujeitos a responder perante aos conselhos por infração ética e disciplinar.

§ 3º

Será possível adesão de voluntários assim como estudantes de medicina veterinária, desde que tenham autorização para a tarefa e o mínimo conhecimento veterinário.

§ 4º

Será também objetivo do projeto Castramóvel a sensibilização da população sobre a guarda responsável, zoonoses e saúde pública.

Art. 13.

Todos os bairros de Vassouras poderão ser contemplados periodicamente com as ações da unidade móvel respondendo a chamados da comunidade com prioridade nas áreas com maior número de animais assim como nas áreas carentes da cidade.

Art. 14.

As atividades do Castramóvel deverão ser anunciadas com antecedência à população, pelos meios de comunicação comum, visando o alerta e organização dos moradores interessados na atuação do mesmo.

CAPÍTULO V

DA EDUCAÇÃO PARA A POSSE RESPONSAVEL

Art. 15.

Da recolocação de animais em novos lares:

I –

A recolocação deve ser uma das metas prioritárias do abrigo;

II –

O Poder Executivo através do órgão responsável manterá programas educacionais de adoção permanente para a posse responsável através da realização de palestras e campanhas de orientação;

III –

O órgão responsável poderá buscar a participação de outras instituições publicas e ou privadas para implantação de ações que visam à educação para a posse responsável.

CAPÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 16.

A presente lei, no que couber, será regulamentada por Decreto do Chefe do Poder Executivo.

Art. 17.

Fica o Poder Executivo através do órgão responsável autorizado afirmar convênios para a efetivação e cumprimento do disposto nesta Lei.

Parágrafo único

Os procedimentos funcionais que sejam indispensáveis para viabilizar este projeto serão de responsabilidade do Poder Executivo a partir da regulamentação desta Lei.

Art. 18.

As despesas de correntes da execução desta Lei correrão por conta de verbas próprias, consignadas em orçamento, suplementadas se necessárias.

Art. 19.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário ou que com ela colidirem, especialmente a Lei nº 3.234, de 24 de agosto de 2020 e a Lei nº 3.274, de 17 de março de 2021.

Vassouras, 19 de agosto de 2021.

Severino Ananias Dias Filho

Prefeito

Esta Lei é originária do Projeto de Lei n° 544/2021 de autoria do Poder Executivo.

Anexo I

	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CENTRO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
	PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO PARA ATENDIMENTO CLÍNICO ESPOROTRICOSE (DOENÇA ZOONÓTICA), ANIMAIS EM GRAU AVANÇADO DA DOENÇA
EMISSÃO: 23/06/2021		Nº DO POP: 001	NÚMERO DE PÁGINAS: 4
ELABORADO POR:SERVIÇO DE VIGILÂNCIA E CONTROLE DE ZOONOSES

OBJETIVO:

Orientar sobre a conduta a ser desempenhada de acordo com cada função.

RESPONSABILIDADE:

Todos os funcionários envolvidos na atividade.

1. Médico veterinário

2. Profissional capacitado

3. Profissional capacitado

PROCEDIMENTO:

Ao chegar no local em que o animal se encontra, não realizar movimentos bruscos a fim de não o assustar.

Realizar a captura do mesmo para encaminhá-lo ao abrigo e fornecer o atendimento clinico necessário.

Com o animal contido, realizar a coleta do material por imprint (flexionar a lâmina na ferida a fim de obter o material exsudativo da lesão), após coletada a amostra, armazenar em local seguro e sinalizar que o material é possivelmente de uma doença zoonótica.

O material coletado será encaminhado ao Hospital Veterinário para o diagnóstico final.

Será coletado também, sangue total para a realização de hemograma completo + bioquímicas (alt, ast, ureia, creatinina, fosfatase alcalina)

Os Equipamentos de proteção individual são de extrema importância, de forma a garantir a proteção do operador na atividade, são eles: Macacão, Luva “Anti-mordida” (especifica para realizar a captura desses animais), bota de segurança, luva de procedimento.

ETAPAS DE CONTROLE E TRATAMENTO DA ESPOROTRICOSE

A seguir, descrevemos os passos a serem seguidos de acordo com a fase de cada procedimento:

1. Ao receber a notificação do animal com a possível doença zoonótica, levantar dados indo até o local para posterior realização dos outros procedimentos;

2. Ao chegar no local, realizar a captura do animal de forma adequada e encaminhá-lo para o abrigo.

3. Ao chegar no abrigo, realizar atendimento clínico necessário, realizando a coleta do material da lesão por imprint (flexionar a lâmina na ferida a fim de obter o material exsudativo da lesão), após a coleta da amostra, armazenar em local seguro e sinalizar que o material é possivelmente de uma doença zoonótica e realizar a coleta de sague total para realização de hemograma+bioquímica, avaliando se há necessidade de administração de medicação endovenosa/intra-muscular.

4. Ao realizar a coleta do material do animal, armazenar adequadamente e encaminhar a amostra ao Hospital Veterinário para o diagnóstico.

5. Manter o animal no abrigo obtendo o tratamento com as medicações adequadas até em que haja necessidade.

MATERIAL NECESSÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DA ATIVIDADE:

1. Lâmina de microscópio

2. Sorofisiológico

3. Gaze

4. Local para armazenamento do material coletado na lâmina

5. Saco de lixoinfectante

6. Luvas “Anti-mordedura”

7. Luvas de procedimento

8. Macacãoimpermeáveldescartável

9. Bota de segurança

10. Manta (para auxiliar na captura do animal)

11. Rede de captura de felinos

12. Gaiola

13. Carro com motorista

REFERÊNCIAS

BARROS, M.B.L., et al. Esporotricose: a evolução e os desafios de uma epidemia. Rev. Panam Salud Publica. v.27, n.6, p.455-460, 2010.

Brasil. Ministério da Saúde. Departamento de Atenção Básica. Vigilância em saúde : zoonoses Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Atenção Básica. – Brasília : Ministério da Saúde, 2009. 224 p. : il. – (Série B. Textos Básicos de Saúde) (Cadernos de Atenção Básica ; n. 22)

ETTINGER, S. J.; FELDMAN, E.C. Tratado de Medicina Interna Veterinária - Doenças do cão e do gato. 5ª ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, v. 1, p. 437-438, 2000.

FONTES, S. et. al Esporotricose. In: VI SIMPÓSIO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA FACULDADE DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E DA SAÚDE, 6, 2014, Viçosa. Anais... Viçosa: FACISA, Outubro, 2014.

NUNES, F. C; ESCOSTEGUY, C.C. Esporotricose humana associada à transmissão por gato doméstico. Relato de caso e revisão de literatura. Clínica Veterinária, n. 54, p. 66-68, 2005.

Anexo II

	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CENTRO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
	PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO PARA ATENDIMENTO DOS ANIMAIS DO LAR TEMPORÁRIO NO HOSPITAL VETERINÁRIO
EMISSÃO: 23/06/2021		Nº DO POP: 002	NÚMERO DE PÁGINAS: 3
ELABORADO POR:SERVIÇO DE VIGILÂNCIA E CONTROLE DE ZOONOSES

OBJETIVO:

Orientar sobre a conduta a ser desempenhada de acordo com cada função.

RESPONSABILIDADE:

Todos os funcionários envolvidos na atividade.

PROCEDIMENTO:

Ao chegar no Lar Temporário Municipal, o animal (canino ou felino), passará por uma avaliação clinica pelo Médico Veterinário, e se necessário será encaminhado ao Hospital Veterinário para a realização dos procedimentos necessário, são eles: fluidoterapia, raio x, ultrassom, administração de medicamentos, cirurgias, coleta de material para exames laboratoriais.

No caso de emergências, tais como: atropelamento, fraturas decorrentes de agressões, brigas entre animais, os animais serão encaminhados diretamente ao Hospital Veterinário.

ETAPAS DA TRIAGEM DOS ANIMAIS

A seguir, descrevemos os passos a serem seguidos de acordo com a fase de cada procedimento:

1. Conduzir o animal recém-chegado ao consultório do Lar Temporário, o Médico Veterinário irá realizar a avaliação clínica, caso necessário, o mesmo será encaminhado ao Hospital Veterinário para a realização dos procedimentos adequados;

2. Após a realização dos procedimentos necessários, o animal será encaminhado novamente ao Lar Temporário para demais necessidades.

MATERIAL NECESSÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DA ATIVIDADE:

1. Gaiola

2. Carro com motorista

REFERÊNCIAS

https://www.universidadedevassouras.edu.br/instituicao/clinicaveterinaria

https://www.revistaclinicaveterinaria.com.br/

Anexo III

	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CENTRO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
	PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO PARA COLETA DE MATERIAL E DIAGNÓSTICO PARA RAIVA
EMISSÃO: 23/06/2021		Nº DO POP: 003	NÚMERO DE PÁGINAS: 3
ELABORADO POR:SERVIÇO DE VIGILÂNCIA E CONTROLE DE ZOONOSES

OBJETIVO:

Orientar sobre a conduta a ser desempenhada de acordo com cada função.

RESPONSABILIDADE:

Todos os funcionários envolvidos na atividade.

1. Médico veterinário

2. Profissional capacitado

3. Profissional capacitado

PROCEDIMENTO:

Raiva: A raiva é uma doença que se apresenta de forma variável nas diferentes espécies de mamíferos, razão pela qual todo animal suspeito deve ter o sistema nervoso central coletado e enviado, em condições adequadas, ao laboratório de diagnóstico, para a confirmação de uma suspeita clínica. O laboratório de diagnóstico deverá receber amostras em bom estado de conservação, devidamente identificadas.

O material para diagnóstico laboratorial deverá ser encaminhado da seguinte maneira:

Ø A) material de animais silvestres: os animais deverão ser encaminhados inteiros, de forma a permitir sua perfeita identificação;

Ø B) material de cães e gatos: deverá ser encaminhado com a cabeça inteira ou com o sistema nervoso central coletado;

Ø C) material de bovinos, eqüídeos e outros: deverá ser encaminhado com o sistema nervoso central coletado.

ETAPAS DE CONTROLE PARA RAIVA

1. Quaisquer cães ou gatos com suspeita de raiva devem ser observados por dez dias em local adequado, isolado, com comida e água. Define-se cão ou gato suspeito para a raiva como sendo todo cão ou gato agressor (que mordeu, lambeu ou arranhou alguém), ou, ainda, que apresente mudança brusca de comportamento e/ou sinais e sintomas compatíveis com a raiva.

2. Em caso de morte do animal, no período de observação, ou de eutanásia, amostras do sistema nervoso central (SNC) de cães e gatos com sintomatologia compatível com a doença deverão ser enviadas para o laboratório de diagnóstico.

3. Animal com diagnóstico clínico ou laboratorial positivo para raiva: deve-se realizar a investigação epidemiológica, o controle e o bloqueio de foco de cães e/ou gatos. Posteriormente, é necessário fazer a avaliação de risco do local do evento.

MATERIAL NECESSÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DA ATIVIDADE:

1. Luvas de procedimento

2. Macacãoimpermeáveldescartável

3. Bota de segurança

4. Em casos de animais de grande porte: material necessário para remoção do sistema nervoso central

5. Saco de lixo infectante de acordo com o tamanho do animal

6. Gaiola

7. Freezer para armazenamento do cadáver/parte do corpo do cadáver animal

8. Carro com motorista

REFERÊNCIAS

BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Secretaria de Defesa

Agropecuária. Controle da raiva dos herbívoros. Brasília, 2005.

Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância

Epidemiológica. Manual de diagnóstico laboratorial da raiva. Brasília, 2008.

Anexo IV

	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CENTRO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
	PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO PARA COLETA DE MATERIAL PARA LEISHMANIOSE
EMISSÃO: 23/06/2021		Nº DO POP: 004	NÚMERO DE PÁGINAS: 4
ELABORADO POR:SERVIÇO DE VIGILÂNCIA E CONTROLE DE ZOONOSES

OBJETIVO:

Orientar sobre a conduta a ser desempenhada de acordo com cada função.

RESPONSABILIDADE:

Todos os funcionários envolvidos na atividade.

1. Médico veterinário

2. Profissional capacitado

3. Profissional capacitado

PROCEDIMENTO:

O diagnóstico definitivo pode ser feito a partir da pesquisa direta do parasita na lesão, em material obtido por raspado, punção ou biópsia. Este exame parasitológico direto é o método de primeira escolha, por ser o mais rápido, de menor custo e de fácil execução, onde, por meio da raspagem da lesão presente no animal, faz-se uma lâmina (amostra encaminhada ao Hospital Veterinário), e realiza-se a coleta do sangue para extração do soro (amostra encaminhada ao LACEN) e utilização do sangue para hemograma+bioquímica (amostra encaminhada ao Hospital Veterinário) e para realização do teste rápido DPP (TR DPP LEISHMANIOSE VISCERAL CANINA (Bio-Manguinhos).

Controle dos reservatórios, diagnóstico e eliminação de cães infectados e medidas

para evitar a contaminação de cães sadios. A prática da eutanásia canina é recomendada a todos os animais sororreagentes e/ou parasitológico positivo. Para a

realização da eutanásia, deve-se ter como base a Resolução nº 714, de 20 de junho

de 2002, do Conselho Federal de Medicina Veterinária, que dispõe sobre os procedi-

mentos e métodos de eutanásia em animais e dá outras providências.

ETAPAS DE CONTROLE E TRATAMENTO DA LEISHMANIOSE

1. Ao receber a notificação do animal com a possível doença zoonótica, levantar dados indo até o local para posterior realização dos outros procedimentos;

2. Ao chegar no local, verificar se é um animal errante ou domiciliado, com cautela para não o assustar. Ao localizar o animal domiciliado, orientar o tutor para manter o animal isolado até o diagnóstico completo;

3. Realizar a coleta do material se o animal for domiciliado, realizar a captura se o animal for errante;

4. Com o animal contido, realizar a coleta do material por imprint (flexionar a lâmina na ferida a fim de obter o material da lesão), após coletada a amostra, armazenar em local seguro e sinalizar que o material é possivelmente de uma doença zoonótica;

5. Realizar o teste rápido DPP, caso positivo, coletar amostras para exames confirmatórios da doença; Realizar a coleta de sangue total para análises laboratoriais tais como: hemograma+bioquímica, e encaminhar o soro para o LACEN (caso o teste rápido dê positivo);

6. Ao realizar a captura do animal errante, conduzi-lo ao abrigo para a coleta do material e isolamento do mesmo;

7. Após diagnóstico positivo do animal domiciliado (teste rápido), relatar ao tutor sobre as medidas que devem ser tomadas; Manter o animal em quarentena, em local devidamente telado, realizar o uso de coleira repelente SERESTO.

8. Após diagnóstico positivo na contra-prova da Leishmaniose, informar ao tutor que a prática da eutanásia canina é recomendada a todos os animais sororreagentes e/ou parasitológico positivo. Para arealização da eutanásia, deve-se ter como base a Resolução nº 714, de 20 de junhode 2002.

9. Caso o tutor opte pelo tratamento, informar que o mesmo deve ser seguido à risca, assinando um termo de compromisso. Devido o fato de se tratar de uma zoonose de alto risco de transmissão.

MATERIAL NECESSÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DA ATIVIDADE:

1. Lâmina de microscópio

2. Sorofisiológico

3. Gaze

4. Local para armazenamento do material coletado na lâmina

5. Saco de lixoinfectante

6. Teste rápidoLeishmaniose (DPP)

7. Luvas de procedimento

8. Manta (para auxiliar na captura do animal)

9. Rede de captura

10. Tubo EDTA

11. Tubo para coagulação

12. Gaiola

13. Freezer para armazenamento de cadáver de animais

14. Carro com motorista

REFERÊNCIAS

Aguiar, P. F., & Rodrigues, R. K. (2017). Leishmaniose visceral no Brasil: artigo de revisão. Unimontes Científica, 19(1), 191–204.

Alves, W. A. (2009). Leishmaniose visceral americana: situação atual no Brasil. BEPA. Boletim Epidemiológico Paulista (Online), 6(71), 25–29.

BRASIL. (2019). Leishmaniose Visceral: o que é, causas, sintomas, tratamento, diagnóstico e prevenção. Ministério Da Saúde. http://portalms.saude.gov.br/saude-de-a-z/leishmaniose-visceral

Anexo V

	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CENTRO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
	PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO PARA DIAGNÓSTICO DE ESPOROTRICOSE (DOENÇA ZOONÓTICA)
EMISSÃO: 23/06/2021		Nº DO POP: 005	NÚMERO DE PÁGINAS: 4
ELABORADO POR:SERVIÇO DE VIGILÂNCIA E CONTROLE DE ZOONOSES

OBJETIVO:

Orientar sobre a conduta a ser desempenhada de acordo com cada função.

RESPONSABILIDADE:

Todos os funcionários envolvidos na atividade.

1. Médico veterinário

2. Profissional capacitado

3. Profissional capacitado

PROCEDIMENTO:

Ao chegar no local do animal contaminado, não realizar movimentos bruscos a fim de não o assustar. Com o animal contido, realizar a coleta do material por imprint (flexionar a lâmina na ferida a fim de obter o material exsudativo da lesão), após coletada a amostra, armazenar em local seguro e sinalizar que o material é possivelmente de uma doença zoonótica.

O material coletado será encaminhado ao Hospital Veterinário para o diagnóstico final.

Os animais que tenham um tutor, a orientação é que mantenham o animal isolado até o diagnóstico definitivo. Os animais errantes serão capturados e levados até o abrigo municipal para a realização do tratamento adequado.

Os Equipamentos de proteção individual são de extrema importância, de forma a garantir a proteção do operador na atividade, são eles: Macacão, Luva “Anti-mordida” (especifica para realizar a captura desses animais), bota de segurança, luva de procedimento.

ETAPAS DE CONTROLE E TRATAMENTO DA ESPOROTRICOSE

A seguir, descrevemos os passos a serem seguidos de acordo com a fase de cada procedimento:

1. Ao receber a notificação do animal com a possível doença zoonótica, levantar dados indo até o local para posterior realização dos outros procedimentos;

2. Ao chegar no local, verificar se é um animal errante ou domiciliado, com cautela para não o assustar. Ao localizar o animal domiciliado, orientar o tutor para manter o animal isolado até o diagnóstico completo.

3. Realizar a coleta do material se o animal for domiciliado, realizar a captura se o animal for errante.

4. Com o animal contido, realizar a coleta do material por imprint (flexionar a lâmina na ferida a fim de obter o material exsudativo da lesão), após coletada a amostra, armazenar em local seguro e sinalizar que o material é possivelmente de uma doença zoonótica.

5. Ao realizar a coleta do material do animal domiciliado, armazenar adequadamente e encaminhar a amostra ao Hospital Veterinário para o diagnóstico.

6. Ao realizar a captura do animal errante, conduzi-lo ao abrigo para a coleta do material e isolamento do mesmo.

7. Após diagnóstico positivo do animal domiciliado, relatar ao tutor sobre as medidas que devem ser tomadas durante o tratamento, mantendo o animal isolado. O tutor receberá a medicação “Itraconazol” para o tratamento do animal. O animal será acompanhado mensalmente até a completa cura da doença.

8. Após o diagnóstico positivo do animal errante, realizar o tratamento adequado do mesmo no abrigo e após a cura da doença, se o animal pertencer a uma comunidade, devolve-lo ao local de origem, se o animal não pertencer a uma comunidade, permanecerá no abrigo até a adoção.

MATERIAL NECESSÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DA ATIVIDADE:

1. Lâmina de microscópio

2. Sorofisiológico

3. Gaze

4. Local para armazenamento do material coletado na lâmina

5. Saco de lixoinfectante

6. Luvas “Anti-mordedura”

7. Luvas de procedimento

8. Macacãoimpermeáveldescartável

9. Bota de segurança

10. Manta (para auxiliar na captura do animal)

11. Rede de captura de felinos

12. Gaiola

13. Carro com motorista

REFERÊNCIAS

BARROS, M.B.L., et al. Esporotricose: a evolução e os desafios de uma epidemia. Rev. Panam Salud Publica. v.27, n.6, p.455-460, 2010.

Brasil. Ministério da Saúde. Departamento de Atenção Básica. Vigilância em saúde : zoonoses Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Atenção Básica. – Brasília : Ministério da Saúde, 2009. 224 p. : il. – (Série B. Textos Básicos de Saúde) (Cadernos de Atenção Básica ; n. 22)

ETTINGER, S. J.; FELDMAN, E.C. Tratado de Medicina Interna Veterinária - Doenças do cão e do gato. 5ª ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, v. 1, p. 437-438, 2000.

FONTES, S. et. al Esporotricose. In: VI SIMPÓSIO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA FACULDADE DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E DA SAÚDE, 6, 2014, Viçosa. Anais... Viçosa: FACISA, Outubro, 2014.

NUNES, F. C; ESCOSTEGUY, C.C. Esporotricose humana associada à transmissão por gato doméstico. Relato de caso e revisão de literatura. Clínica Veterinária, n. 54, p. 66-68, 2005.

Anexo VI

	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CENTRO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
	PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO PARA DISTRIBUIÇÃO DE ITRACONAZOL NO TRATAMENTO DA ESPOROTRICOSE
EMISSÃO: 23/06/2021		Nº DO POP: 006	NÚMERO DE PÁGINAS: 3
ELABORADO POR:SERVIÇO DE VIGILÂNCIA E CONTROLE DE ZOONOSES

OBJETIVO:

Orientar sobre a conduta a ser desempenhada de acordo com cada função.

RESPONSABILIDADE:

Todos os funcionários envolvidos na atividade.

PROCEDIMENTO:

O uso da medicação Itraconazol é indicado para tratamento de doenças fúngicas, estando a Esporotricose inclusa.

A distribuição de forma gratuita visa incentivar o tratamento dos animais acometidos pela doença, não sendo a totalidade no tratamento, que deve ser efetivado pelo tutor ou responsável pelo animal, ressaltando a necessidade da interação de outros medicamentos estando o tutor ciente que deve realizar todo o protocolo prescrito pelo Médico Veterinário.

Realizar a distribuição do medicamento Itraconazol para a população, tanto para tratamento humano quanto para tratamento animal.

A distribuição ocorrerá através da apresentação do laudo com resultado positivo e a receita do médico veterinário e humano com o pedido para a medicação.

Vale ressaltar que há casos onde o fungo Sporothrixschenkii não é observado na lâmina. Sendo então necessário, o laudo com diagnóstico clinico da doença.

Informar ao tutor que a receita deve ser atualizada, sendo assim, a cada revisão deverá ser gerada uma nova receita.

Realizar o cadastro do animal com os dados do tutor e do animal. Para posteriormente anexar as próximas receitas a ficha de identificação.

ETAPAS DE CONTROLE PARA A DISTRIBUIÇÃO DA MEDICAÇÃO ITRACONAZOL

A seguir, descrevemos os passos a serem seguidos de acordo com a fase de cada procedimento:

1. O tutor pelo animal deve apresentar o laudo positivo e a receita solicitando o uso da medicação;

2. Em relação a distribuição humana, o cidadão deve trazer o laudo e receita do médico solicitando o uso da medicação

3. Deve-se tirar xerox do material e anexar a ficha que será preenchida com dos dados do tutor e do animal;

4. Em relação a distribuição humana, tirar xerox do material e anexar a ficha com os dados do cidadão que irá realizar o tratamento;

5. O tutor irá assinar o termo de entrega de medicação, estando ciente que a medicação só poderá ser disponibilizada da próxima vez com receita atual de revisão do animal.

MATERIAL NECESSÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DA ATIVIDADE:

Medicação “Itraconazol”.

REFERÊNCIAS

BARROS, M.B.L., et al. Esporotricose: a evolução e os desafios de uma epidemia. Rev. PanamSaludPublica. v.27, n.6, p.455-460, 2010.

Brasil. Ministério da Saúde. Departamento de Atenção Básica. Vigilância em saúde : zoonoses Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Atenção Básica. – Brasília : Ministério da Saúde, 2009. 224 p. : il. – (Série B. Textos Básicos de Saúde) (Cadernos de Atenção Básica ; n. 22)

ETTINGER, S. J.; FELDMAN, E.C. Tratado de Medicina Interna Veterinária - Doenças do cão e do gato. 5ª ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, v. 1, p. 437-438, 2000.

FONTES, S. et. al Esporotricose. In: VI SIMPÓSIO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA FACULDADE DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E DA SAÚDE, 6, 2014, Viçosa. Anais... Viçosa: FACISA, Outubro, 2014.

NUNES, F. C; ESCOSTEGUY, C.C. Esporotricose humana associada à transmissão por gato doméstico. Relato de caso e revisão de literatura. Clínica Veterinária, n. 54, p. 66-68, 2005.

Anexo VII

	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CENTRO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
	PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO PARA TRIAGEM DOS ANIMAIS DO LAR TEMPORÁRIO
EMISSÃO: 23/06/2021		Nº DO POP: 007	NÚMERO DE PÁGINAS: 4
ELABORADO POR:SERVIÇO DE VIGILÂNCIA E CONTROLE DE ZOONOSES

OBJETIVO:

Orientar sobre a conduta a ser desempenhada de acordo com cada função.

RESPONSABILIDADE:

Todos os funcionários envolvidos na atividade.

PROCEDIMENTO:

Ao chegar no Lar Temporário Municipal, o animal (canino) deverá permanecer em quarentena até que todos os exames necessários sejam feitos, além da consulta clínica para avaliação do estado geral. São eles: teste rápido para – cinomose, parvovirose, erliquiose, giárdia e leishmaniose. Coleta de sangue para exames laboratoriais como: hemograma completo + bioquímicas (ALT, AST, URÉIA, CREATININA, FOSFATASE ALCALINA)

Ao chegar no Lar Temporário Municipal, o animal (felino) deverá permanecer em quarentena até que todos os exames necessários sejam feitos, além da consulta clínica para avaliação do estado geral. São eles: teste rápido para- giárdia e FIV/FELV. Coleta de sangue para exames laboratoriais como: hemograma completo + bioquímicas (ALT, AST, URÉIA, CREATININA, FOSFATASE ALCALINA).

ETAPAS DA TRIAGEM DOS ANIMAIS

A seguir, descrevemos os passos a serem seguidos de acordo com a fase de cada procedimento:

1. Conduzir o animal recém-chegado ao consultório do Lar Temporário, o Médico Veterinário irá realizar a avaliação clínica e a coleta dos matérias para demais exames.

2. Após a coleta dos materiais, utilizar o necessário para realizar os testes rápidos e encaminhar o restante para avaliação laboratorial no Hospital Veterinário.

3. O animal deverá permanecer em quarentena no prazo de 10 dias, mesmo que todos os exames tenham sido feitos.

4. Ao passar dos 10 dias, fazer a socialização do animal aos demais em que permanecerão em contato ao longo em que estiverem no Lar Temporário.

MATERIAL NECESSÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DA ATIVIDADE:

1. Mesa para atendimentoinox

2. Armário para guardarmedicamentos

3. Scalp

4. Seringa

5. Agulha

6. Algodão

7. Álcool

8. Garrote

9. Geladeira para medicações

10. Esparadrapo

11. Teste FIV/FELV

12. Teste Erliquiose

13. Teste Giárdia

14. Teste Cinomose

15. Teste Leishmaniose

16. Tubo EDTA

17. Tubo para coagulação

18. Soro Ringer lactato

19. SoroFisiológico

20. Equipo

21. Material de papelaria

22. Balança

23. Águaoxigenada

24. Lâmina de microscópio

25. Sorofisiológico

26. Gaze

27. Local para armazenamento do material coletado na lâmina

28. Focinheira

29. Saco de lixoinfectante

30. Luvas “Anti-mordedura”

31. Luvas de procedimento

32. Bota de segurança

33. Manta (para auxiliar na contenção do animal se necessário)

34. Gaiola

35. Carro com motorista

REFERÊNCIAS

ETTINGER S. J. Tratado de Medicina Interna Veterinária. 3ed. São Paulo:

Roca, 1998.

NELSON R.W., COUTO C.G. Medicina Interna de Pequenos Animais. 5ed. Rio

de Janeiro: Elsevier, 2015.

Lei Ordinária nº 3.322, de 19 de agosto de 2021