SAPL - Câmara Municipal de Vassouras

a A

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 2.395.439,52 ( DOIS MILHÕES, TREZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS ) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

Art. 1º.

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 2.395.439,52 ( Dois Milhões, Trezentos e Noventa e Cinco Mil, Quatrocentos e Trinta e Nove Reais e Cinquenta e Dois Centavos ), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada.

02.16 – Secretaria Municipal Integração Politicas da Mulher

04 Administração

04.122 Administração Geral

04.122.0092 Manutenção da Secretaria Integração Política da Mulher

04.122.0092.2012 Manutenção da Unidade

3390.14.00.1002 Diária Civil R$ 10.000,00

3390.30.00.5304 Material de Consumo R$ 5.000,00

3390.32.00.5304 Material, Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita R$ 1.000,00

3390.36.00.5304 Outros Serv T P Física R$ 1.000,00

3390.39.00.5304 Outros Serv T P Jurídica R$ 5.000,00

4490.52.00.5304 Equipamento e Material Permanente R$ 5.000,00

04.122.0093 Garantia dos Direitos da Mulher

04.122.0093.2182 Melhoria das Condições de Vida das Mulheres

3390.30.00.5304 Material de Consumo R$ 5.000,00

3390.32.00.5304 Material, Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita R$ 1.000,00

3390.36.00.5304 Outros Serv T P Física R$ 5.000,00

3390.39.00.5304 Outros Serv T P Jurídica R$ 10.000,00

4490.52.00.5304 Equipamento e Material Permanente R$ 1.000,00

02.17 – Secretaria Municipal Políticas de Gestão

04.122.0091 Manutenção da Sec. De Políticas Públicas de Gestão

04.122.0091.2012 Manutenção da Unidade

3390.14.00.1002 Diária Civil R$ 10.000,00

3390.30.00.5304 Material de Consumo R$ 5.000,00

3390.32.00.5304 Material, Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita R$ 10.000,00

3390.36.00.5304 Outros Serv T P Física R$ 1.000,00

3390.39.00.5304 Outros Serv T P Jurídica R$ 5.000,00

4490.52.00.5304 Equipamento e Material Permanente R$ 5.000,00

02.18 – Secretaria Municipal Seg Pública e Defesa Civil

04.182 Defesa Civil

04.182.0094 Manutenção da Sec Municipal Seg Pública e Defesa Civil

04.182.0094.2177 Manutenção da Defesa Civil Municipal

3390.14.00.1002 Diária Civil R$ 10.000,00

3390.30.00.5304 Material de Consumo R$ 5.000,00

3390.30.00.5101 Material de Consumo R$ 1,00

3390.30.00.5201 Material de Consumo R$ 1,00

3390.36.00.5304 Outros Serv T P Física R$ 1,00

3390.36.00.5101 Outros Serv T P Física R$ 1,00

3390.36.00.5201 Outros Serv T P Física R$ 1,00

3390.39.00.5304 Outros Serv T P Jurídica R$ 1,00

3390.39.00.5101 Outros Serv T P Jurídica R$ 1,00

3390.39.00.5201 Outros Serv T P Jurídica R$ 1,00

4490.51.00.5304 Obras e Instalações R$ 1,00

4490.51.00.5101 Obras e Instalações R$ 1,00

4490.51.00.5201 Obras e Instalações R$ 1,00

4490.52.00.5304 Equipamento e Material Permanente R$ 5.000,00

4490.52.00.5101 Equipamento e Material Permanente R$ 1,00

4490.52.00.5201 Equipamento e Material Permanente R$ 1,00

06.181.0094.2127 Manutenção da Guarda Municipal

3390.14.00.1002 Diária Civil R$ 1.000,00

3390.30.00.5304 Material de Consumo R$ 5.000,00

3390.36.00.5304 Outros Serv T P Física R$ 1.000,00

3390.39.00.5304 Outros Serv T P Jurídica R$ 1.000,00

4490.52.00.5304 Equipamento e Material Permanente R$ 1.000,00

06.181.0094.2813 Transf ao Consorcio Inter de Seg com Cidadania do Médio Val do Paraíba Flu.

3390.39.00.5101 Outros Serv T P Jurídica R$ 1,00

3390.39.00.5201 Outros Serv T P Jurídica R$ 1,00

3390.39.00.5304 Outros Serv T P Jurídica R$ 5.000,00

3390.48.00.1002 Outros Auxílios P Física R$ 1.000,00

06.181.0094.2815.001 Manutenção do Departamento de Transito – DEMUTRAN

3390.14.00.1002 Diária Civil R$ 3.000,00

3390.30.00.5304 Material de Consumo R$ 5.000,00

3390.36.00.5304 Outros Serv T P Física R$ 5.000,00

3390.39.00.5304 Outros Serv T P Jurídica R$ 5.000,00

3390.92.32.5304 Material de Distribuição Gratuita R$ 1.000,00

4490.51.00.5304 Obras e Instalações R$ 1.000,00

4490.52.00.5304 Equipamento e Material Permanente R$ 5.000,00

06 Segurança Pública

06.181 Policiamento

06.181.0089 Superintendência de Ordem Pública

06.181.0089.2906 Manutenção da Superintendência de Ordem Pública

3390.14.00.1002 Diária Civil R$ 10.000,00

3390.30.00.5304 Material de Consumo R$ 10.000,00

3390.32.00.5101 Material, Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita R$ 1,00

3390.32.00.5201 Material, Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita R$ 1,00

3390.32.00.5304 Material, Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita R$ 5.000,00

3390.36.00.5101 Outros Serv T P Física R$ 1,00

3390.36.00.5201 Outros Serv T P Física R$ 1,00

3390.36.00.5304 Outros Serv T P Física R$ 1,00

3390.39.00.5101 Outros Serv T P Jurídica R$ 1,00

3390.39.00.5201 Outros Serv T P Jurídica R$ 1,00

3390.39.00.5304 Outros Serv T P Jurídica R$ 10.000,00

4490.51.00.5101 Obras e Instalações R$ 1,00

4490.51.00.5201 Obras e Instalações R$ 1,00

4490.51.00.5304 Obras e Instalações R$ 1,00

4490.52.00.5101 Equipamento e Material Permanente R$ 1,00

4490.52.00.5201 Equipamento e Material Permanente R$ 1,00

4490.52.00.5304 Equipamento e Material Permanente R$ 10.000,00

02.19 – Secretaria Municipal de Urbanismo e Patrimônio Histórico

04.122.0058 Plano Diretor

04.122.0058.1099 Melhoria do Planejamento

3390.36.00.5101 Outros Serv T P Física R$ 1,00

3390.36.00.5201 Outros Serv T P Física R$ 1,00

3390.36.00.5304 Outros Serv T P Física R$ 1,00

3390.39.00.5101 Outros Serv T P Jurídica R$ 1,00

3390.39.00.5201 Outros Serv T P Jurídica R$ 1,00

3390.39.00.5304 Outros Serv T P Jurídica R$ 21.511,22

4490.52.00.5101 Equipamento e Material Permanente R$ 1,00

4490.52.00.5201 Equipamento e Material Permanente R$ 1,00

4490.52.00.5304 Equipamento e Material Permanente R$ 5.000,00

04.122.0059 PROJETE

04.122.0059.2838 Iluminação de Praça

4490.51.00.5101 Obras e Instalações R$ 1,00

4490.51.00.5201 Obras e Instalações R$ 1,00

4490.51.00.5304 Obras e Instalações R$ 1,00

04.122.0059.2904 Melhoria do Setor

3390.30.00.5304 Material de Consumo R$ 5.000,00

3390.36.00.5304 Outros Serv T P Física R$ 1,00

3390.36.00.5101 Outros Serv T P Física R$ 1,00

3390.36.00.5201 Outros Serv T P Física R$ 1,00

3390.39.00.5304 Outros Serv T P Jurídica R$ 45.000,00

4490.51.00.5304 Obras e Instalações R$ 1,00

4490.51.00.5101 Obras e Instalações R$ 1,00

4490.51.00.5201 Obras e Instalações R$ 1,00

4490.52.00.5304 Equipamento e Material Permanente R$ 5.000,00

4490.52.00.5101 Equipamento e Material Permanente R$ 1,00

4490.52.00.5201 Equipamento e Material Permanente R$ 1,00

04.122.0059.2905 Departamento de Análise, Aprovação e Fiscalização do Uso do Solo

3390.14.00.1002 Diária Civil R$ 2.000,00

3390.30.00.5304 Material de Consumo R$ 5.000,00

3390.36.00.5101 Outros Serv T P Física R$ 1,00

3390.36.00.5201 Outros Serv T P Física R$ 1,00

3390.36.00.5304 Outros Serv T P Física R$ 1,00

3390.39.00.5304 Outros Serv T P Jurídica R$ 10.000,00

4490.51.00.5101 Obras e Instalações R$ 1,00

4490.51.00.5201 Obras e Instalações R$ 1,00

4490.51.00.5304 Obras e Instalações R$ 1,00

4490.52.00.5101 Equipamento e Material Permanente R$ 1,00

4490.52.00.5201 Equipamento e Material Permanente R$ 1,00

4490.52.00.5304 Equipamento e Material Permanente R$ 10.000,00

04.122.0073 Plano de Monitoramento e Mobilidade Urbana

04.122.0073.2852 Plano de Monitoramento e Mobilidade Urbana

3390.36.00.5101 Outros Serv T P Física R$ 1,00

3390.36.00.5201 Outros Serv T P Física R$ 1,00

3390.36.00.5304 Outros Serv T P Física R$ 5.000,00

3390.39.00.5101 Outros Serv T P Jurídica R$ 1,00

3390.39.00.5201 Outros Serv T P Jurídica R$ 1,00

3390.39.00.5304 Outros Serv T P Jurídica R$ 5.000,00

4490.52.00.5101 Equipamento e Material Permanente R$ 1,00

4490.52.00.5201 Equipamento e Material Permanente R$ 1,00

4490.52.00.5304 Equipamento e Material Permanente R$ 1,00

04.122.0084 Departamento de Patrimônio Cultural

04.122.0084.1124 Restauração da Antiga Casa do Barão de Vassouras

3390.93.00.5101 Indenizações e Restituições R$ 1,00

3390.93.00.5201 Indenizações e Restituições R$ 1,00

4490.51.00.5101 Obras e Instalações R$ 1,00

4490.51.00.5201 Obras e Instalações R$ 1,00

04.122.0084.2012 Manutenção da Unidade

3390.14.00.1002 Diária Civil R$ 2.000,00

3390.30.00.5304 Material de Consumo R$ 5.000,00

3390.36.00.5101 Outros Serv T P Física R$ 1,00

3390.36.00.5201 Outros Serv T P Física R$ 1,00

3390.36.00.5304 Outros Serv T P Física R$ 1,00

3390.39.00.5304 Outros Serv T P Jurídica R$ 50.000,00

3390.39.00.5101 Outros Serv T P Jurídica R$ 1,00

3390.39.00.5201 Outros Serv T P Jurídica R$ 1,00

3390.39.00.1002 Outros Serv T P Jurídica R$ 1,00

4490.51.00.5101 Obras e Instalações R$ 1,00

4490.51.00.5201 Obras e Instalações R$ 1,00

4490.51.00.5304 Obras e Instalações R$ 5.000,00

4490.52.00.5101 Equipamento e Material Permanente R$ 1,00

4490.52.00.5201 Equipamento e Material Permanente R$ 1,00

4490.52.00.5304 Equipamento e Material Permanente R$ 10.000,00

04.122.0095 Manutenção da Secretaria Municipal de Urbanismo e Patrimônio Histórico

04.122.0095.2012 Manutenção da Unidade

3390.14.00.1002 Diária Civil R$ 10.000,00

3390.30.00.5304 Material de Consumo R$ 20.000,00

3390.32.00.5101 Material, Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita R$ 1,00

3390.32.00.5201 Material, Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita R$ 1,00

3390.36.00.5304 Outros Serv T P Física R$ 1,00

3390.39.00.5304 Outros Serv T P Jurídica R$ 10.000,00

4490.52.00.5304 Equipamento e Material Permanente R$ 10.000,00

02.11 – Secretaria Municipal de Governo e Planejamento

04 Administração

04.122 Administração Geral

04.122.0034 Manutenção da Secretaria Geral de Governo e Planejamento

04.122.0034.2012 Manutenção da Unidade

3390.92.00.5304 Despesas de Exercícios Anteriores R$ 500,00

4490.51.00.5304 Obras e Instalações R$ 500,00

4490.51.00.5201 Obras e Instalações R$ 9,00

4490.51.00.5101 Obras e Instalações R$ 1,00

3390.39.00.540 Outros Serv T P Jurídica R$ 5.000,00

3390.30.00.540 Material de Consumo R$ 5.000,00

04.122.0034.2.874 Viagens do Prefeito

3390.30.00.5304 Material de Consumo R$ 500,00

3390.36.00.5304 Outros Serv T P Física R$ 500,00

3390.39.00.5304 Outros Serv T P Jurídica R$ 50.000,00

04.122.0034.2875 Serviços de Hospedagens

3390.30.00.5304 Material de Consumo R$ 5.000,00

3390.36.00.5304 Outros Serv T P Física R$ 500,00

3390.39.00.5304 Outros Serv T P Jurídica R$ 5.000,00

04.122.0034.2876 Refeições

3390.30.00.5304 Material de Consumo R$ 5.000,00

3390.36.00.5304 Outros Serv T P Física R$ 500,00

3390.39.00.5304 Outros Serv T P Jurídica R$ 5.000,00

04.122.0034.2877 Buffet/Coquetel

3390.30.00.5304 Material de Consumo R$ 5.000,00

3390.36.00.5304 Outros Serv T P Física R$ 500,00

3390.39.00.5304 Outros Serv T P Jurídica R$ 5.000,00

04.122.0005 Manutenção da Assessoria de Imprensa

04.122.0005.2009 Manutenção da Assessoria de Imprensa

3390.30.00.5304 Material de Consumo R$ 10.000,00

3390.36.00.5304 Outros Serv T P Física R$ 500,00

3390.39.00.5304 Outros Serv T P Jurídica R$ 50.000,00

3390.39.00.540 Outros Serv T P Jurídica R$ 5.000,00

3390.30.00.540 Material de Consumo R$ 5.000,00

13 Cultura

13.392 Difusão Cultural

13.392.0026 Difusão Cultural

13.392.0026.2898 Auxílio Financeiro ao Projeto de Integração pela Musica – PIM

33.50.43.00.1002 Subvenção Social R$ 297.011,00

33.50.43.00.5304 Subvenção Social R$ 1.000,00

28 Encargos Especiais

28.841 Refinanciamento da Divida Interna

28.841.0011 Divida Contratada

28.841.0011.2021 Encargos com a Dívida Contratada

3290.21.00.5304 Juros Sobre a Dívida por contrato R$ 1.226.818,30

04.126 Tecnologia da Informação

04.126.0057 Tecnologia da Informação

04.126.0057.2.183 Aquisição e locação de Equipamentos de Informática

3390.30.00.5304 Material de Consumo R$ 1.000,00

3390.30.00.0018 Material de Consumo R$ 0,50

3390.36.00.5304 Outros Serv T P Física R$ 1.000,00

3390.39.00.5304 Outros Serv T P Jurídica R$ 250.000,00

4490.52.00.5304 Equipamento e Material Permanente R$ 1.000,00

4490.52.00.0018 Equipamento e Material Permanente R$ 0,50

4490.51.00.5304 Obras e Instalações R$ 1.000,00

4490.51.00.5101 Obras e Instalações R$ 9,00

4490.51.00.5201 Obras e Instalações R$ 1,00

3390.39.00.540 Outros Serv T P Jurídica R$ 5.000,00

3390.30.00.540 Material de Consumo R$ 5.000,00

04.126.0057.2.879 Manutenção da Internet

3390.30.00.5304 Material de Consumo R$ 1.000,00

3390.30.00.0018 Material de Consumo R$ 1,00

3390.39.00.5304 Outros Serv T P Jurídica R$ 1.000,00

3390.39.00.540 Outros Serv T P Jurídica R$ 5.000,00

3390.30.00.540 Material de Consumo R$ 5.000,00

Art. 2º.

Os recursos para atender a presente suplementação é oriundo da anulação parcial do programa de trabalho abaixo. Conforme Inciso III, do Paragrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.

02.01 – Gabinete do Prefeito

04.122.0004.2012 Manutenção da Unidade

3390.14.00.1002 Diária Civil R$ 80.000,00

3390.30.00.5304 Material de Consumo R$ 10.000,00

3390.39.00.5304 Outros Serv T P Jurídica R$ 4.500,00

3390.48.00.1002 Outros Auxílios Financeiros a P Física R$ 1.000,00

3390.48.00.5304 Outros Auxílios Financeiros A P Física R$ 500,00

3390.92.00.1002 Despesas de Exercício Anteriores R$ 19.000,00

4490.52.00.5304 Equipamento e Material Permanente R$ 2.500,00

04.122.0004.2874 Viagens do Prefeito

3390.30.00.5304 Material de Consumo R$ 2.500,00

3390.36.00.5304 Outros Serv T P Física R$ 2.500,00

3390.39.00.5304 Outros Serv T P Jurídica R$ 20.000,00

04.122.0004.2875 Serviços de Hospedagens

3390.30.00.5304 Material de Consumo R$ 250,00

3390.36.00.5304 Outros Serv T P Física R$ 250,00

3390.39.00.5304 Outros Serv T P Jurídica R$ 4.500,00

04.122.0004.2876 Refeições

3390.30.00.5304 Material de Consumo R$ 250,00

3390.36.00.5304 Outros Serv T P Física R$ 250,00

3390.39.00.5304 Outros Serv T P Jurídica R$ 2.000,00

04.122.0004.2877 Buffet / Coquetel

3390.30.00.5304 Material de Consumo R$ 250,00

3390.36.00.5304 Outros Serv T P Física R$ 250,00

3390.39.00.5304 Outros Serv T P Jurídica R$ 7.000,00

04.122.0005 Manutenção da Assessoria de Imprensa

04.122.0005.2009 Manutenção da Assessoria de Imprensa

3390.30.00.5304 Material de Consumo R$ 20.000,00

3390.39.00.5304 Outros Serv T P Jurídica R$ 422,499,00

13 Culturas

13.392 Difusão Cultural

13.392.0026 Difusão Cultural

13.392.0026.2898 Auxílio Financeiro ao Projeto de Integração pela Musica – PIM

3350.43.00.1002 Subvenções Sociais R$ 219.000,00

3350.43.00.5304 Subvenções Sociais R$ 1,00

28 Encargos Especiais

28.841 Refinanciamento da Dívida Contratada

28.841.0011 Divida Contratada

28.841.0011.2021 Encargos com a Dívida por Contrato

3290.21.00.5304 Juros sobre a Dívida por Contrato R$ 1.000.000,00

02.11 – Secretaria Municipal de Governo e Planejamento

04.121.0056.2012 Manutenção da Unidade

3390.14.00.1002 Diária Civil R$ 10.000,00

3390.30.00.5304 Material de Consumo R$ 3.009,30

3390.32.00.5101 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 1,00

3390.32.00.5201 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 1,00

3390.36.00.5304 Outros Serv T P Física R$ 1,00

3390.39.00.5304 Outros Serv T P Jurídica R$ 9.911,22

3390.92.00.5101 Despesas de Exerc anteriores R$ 1,00

3390.92.00.5201 Despesas de Exerc anteriores R$ 1,00

3390.92.00.5304 Despesas de Exerc anteriores R$ 1,00

4490.52.00.5101 Equipamento e Material Permanente R$ 1,00

4490.52.00.5201 Equipamento e Material Permanente R$ 1,00

4490.52.00.5304 Equipamento e Material Permanente R$ 10.000,00

04.122.0058 Plano Diretor

04.122.0058.1099 Melhoria do Planejamento

3390.36.00.5101 Outros Serv T P Física R$ 1,00

3390.36.00.5201 Outros Serv T P Física R$ 1,00

3390.36.00.5304 Outros Serv T P Física R$ 1,00

3390.39.00.5101 Outros Serv T P Jurídica R$ 1,00

3390.39.00.5201 Outros Serv T P Jurídica R$ 1,00

3390.39.00.5304 Outros Serv T P Jurídica R$ 30.000,00

4490.52.00.5101 Equipamento e Material Permanente R$ 1,00

4490.52.00.5201 Equipamento e Material Permanente R$ 1,00

4490.52.00.5304 Equipamento e Material Permanente R$ 5.000,00

04.122.0059 PROJETE

04.122.0059.2838 Iluminação de Praça

4490.51.00.5101 Obras e Instalações R$ 1,00

4490.51.00.5201 Obras e Instalações R$ 1,00

4490.51.00.5304 Obras e Instalações R$ 1,00

04.122.0059.2904 Melhoria do Setor

3390.30.00.5304 Material de Consumo R$ 5.000,00

3390.36.00.5304 Outros Serv T P Física R$ 1,00

3390.36.00.5101 Outros Serv T P Física R$ 1,00

3390.36.00.5201 Outros Serv T P Física R$ 1,00

3390.39.00.5304 Outros Serv T P Jurídica R$ 45.000,00

4490.51.00.5304 Obras e Instalações R$ 1,00

4490.51.00.5101 Obras e Instalações R$ 1,00

4490.51.00.5201 Obras e Instalações R$ 1,00

4490.52.00.5304 Equipamento e Material Permanente R$ 5.000,00

4490.52.00.5101 Equipamento e Material Permanente R$ 1,00

4490.52.00.5201 Equipamento e Material Permanente R$ 1,00

04.122.0059.2905 Departamento de Análise, Aprovação e Fiscalização do Uso do Solo

3390.14.00.1002 Diária Civil R$ 2.000,00

3390.30.00.5304 Material de Consumo R$ 5.000,00

3390.36.00.5101 Outros Serv T P Física R$ 1,00

3390.36.00.5201 Outros Serv T P Física R$ 1,00

3390.36.00.5304 Outros Serv T P Física R$ 1,00

3390.39.00.5304 Outros Serv T P Jurídica R$ 10.000,00

4490.51.00.5101 Obras e Instalações R$ 1,00

4490.51.00.5201 Obras e Instalações R$ 1,00

4490.51.00.5304 Obras e Instalações R$ 1,00

4490.52.00.5101 Equipamento e Material Permanente R$ 1,00

4490.52.00.5201 Equipamento e Material Permanente R$ 1,00

4490.52.00.5304 Equipamento e Material Permanente R$ 10.000,00

04.122.0073 Plano de Monitoramento e Mobilidade Urbana

04.122.0073.2852 Plano de Monitoramento e Mobilidade Urbana

3390.36.00.5101 Outros Serv T P Física R$ 1,00

3390.36.00.5201 Outros Serv T P Física R$ 1,00

3390.36.00.5304 Outros Serv T P Física R$ 5.000,00

3390.39.00.5101 Outros Serv T P Jurídica R$ 1,00

3390.39.00.5201 Outros Serv T P Jurídica R$ 1,00

3390.39.00.5304 Outros Serv T P Jurídica R$ 5.000,00

4490.52.00.5101 Equipamento e Material Permanente R$ 1,00

4490.52.00.5201 Equipamento e Material Permanente R$ 1,00

4490.52.00.5304 Equipamento e Material Permanente R$ 1,00

04.122.0084 Departamento de Patrimônio Cultural

04.122.0084.1124 Restauração da Antiga Casa do Barão de Vassouras

3390.93.00.5101 Indenizações e Restituições R$ 1,00

3390.93.00.5201 Indenizações e Restituições R$ 1,00

4490.51.00.5101 Obras e Instalações R$ 1,00

4490.51.00.5201 Obras e Instalações R$ 1,00

04.122.0084.2012 Manutenção da Unidade

3390.14.00.1002 Diária Civil R$ 2.000,00

3390.30.00.5304 Material de Consumo R$ 5.000,00

3390.36.00.5101 Outros Serv T P Física R$ 1,00

3390.36.00.5201 Outros Serv T P Física R$ 1,00

3390.36.00.5304 Outros Serv T P Física R$ 1,00

3390.39.00.5304 Outros Serv T P Jurídica R$ 50.000,00

3390.39.00.5101 Outros Serv T P Jurídica R$ 1,00

3390.39.00.5201 Outros Serv T P Jurídica R$ 1,00

3390.39.00.1002 Outros Serv T P Jurídica R$ 1,00

4490.51.00.5101 Obras e Instalações R$ 1,00

4490.51.00.5201 Obras e Instalações R$ 1,00

4490.51.00.5304 Obras e Instalações R$ 5.000,00

4490.52.00.5101 Equipamento e Material Permanente R$ 1,00

4490.52.00.5201 Equipamento e Material Permanente R$ 1,00

4490.52.00.5304 Equipamento e Material Permanente R$ 10.000,00

04.182 Defesa Civil

04.182.0034 Manutenção da Sec Geral de Governo Municipal

04.182.0034.2177 Manutenção da Defesa Civil Municipal

3390.14.00.1002 Diária Civil R$ 10.000,00

3390.30.00.5304 Material de Consumo R$ 5.000,00

3390.30.00.5101 Material de Consumo R$ 1,00

3390.30.00.5201 Material de Consumo R$ 1,00

3390.36.00.5304 Outros Serv T P Física R$ 1,00

3390.36.00.5101 Outros Serv T P Física R$ 1,00

3390.36.00.5201 Outros Serv T P Física R$ 1,00

3390.39.00.5304 Outros Serv T P Jurídica R$ 1,00

3390.39.00.5101 Outros Serv T P Jurídica R$ 1,00

3390.39.00.5201 Outros Serv T P Jurídica R$ 1,00

4490.51.00.5304 Obras e Instalações R$ 1,00

4490.51.00.5101 Obras e Instalações R$ 1,00

4490.51.00.5201 Obras e Instalações R$ 1,00

4490.52.00.5304 Equipamento e Material Permanente R$ 5.000,00

4490.52.00.5101 Equipamento e Material Permanente R$ 1,00

4490.52.00.5201 Equipamento e Material Permanente R$ 1,00

06 Segurança Pública

06.181 Policiamento

06.181.0034 Manutenção da Secretaria Geral de Governo Municipal

06.181.0034.2813 Transf ao Consorcio Intermunicipal de Segurança com Cidadania do Médio Va

3390.39.00.5304 Outros Serv T P Jurídica R$ 5.000,00

06.181.0056 Manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento, Seg e Ordem Pública

16.181.0056.2127 Manutenção da Guarda Municipal

3390.30.00.1002 Material de Consumo R$ 1,00

3390.30.00.5304 Material de Consumo R$ 5.000,00

3390.36.00.1002 Outros Serv T P Física R$ 1,00

3390.36.00.5304 Outros Serv T P Física R$ 1,00

3390.39.00.1002 Outros Serv T P Jurídica R$ 1,00

3390.39.00.5304 Outros Serv T P Jurídica R$ 20.000,00

4490.52.00.1002 Equipamento e Material Permanente R$ 1,00

4490.52.00.5304 Equipamento e Material Permanente R$ 20.000,00

06.181.0089.2906 Manutenção da Superintendência de Ordem Pública

3390.14.00.1002 Diária Civil R$ 10.000,00

3390.30.00.5304 Material de Consumo R$ 10.000,00

3390.32.00.5101 Material, Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita R$ 1,00

3390.32.00.5201 Material, Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita R$ 1,00

3390.32.00.5304 Material, Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita R$ 5.000,00

3390.36.00.5101 Outros Serv T P Física R$ 1,00

3390.36.00.5201 Outros Serv T P Física R$ 1,00

3390.36.00.5304 Outros Serv T P Física R$ 1,00

3390.39.00.5101 Outros Serv T P Jurídica R$ 1,00

3390.39.00.5201 Outros Serv T P Jurídica R$ 1,00

3390.39.00.5304 Outros Serv T P Jurídica R$ 10.000,00

4490.51.00.5101 Obras e Instalações R$ 1,00

4490.51.00.5201 Obras e Instalações R$ 1,00

4490.51.00.5304 Obras e Instalações R$ 1,00

4490.52.00.5101 Equipamento e Material Permanente R$ 1,00

4490.52.00.5201 Equipamento e Material Permanente R$ 1,00

4490.52.00.5304 Equipamento e Material Permanente R$ 10.000,00

19 Ciência e Tecnologia

19.183 Informação e Inteligência

19.183.0057 Tecnologia da Informação

19.183.0057.1092 Aquisição e Locação de Equipamento de Informática

3390.30.00.0018 Material de Consumo R$ 1,00

3390.36.00.1002 Outros Serv T P Física R$ 1,00

3390.36.00.5304 Outros Serv T P Física R$ 1,00

3390.39.00.1002 Outros Serv T P Jurídica R$ 1,00

3390.39.00.5304 Outros Serv T P Jurídica R$ 96.400,00

4490.51.00.1002 Obras e Instalações R$ 1,00

4490.51.00.5304 Obras e Instalações R$ 1,00

4490.52.00.0018 Equipamento e Material Permanente R$ 1,00

19.183.0057.2879 Manutenção da Internet

3390.36.00.1002 Outros Serv T P Física R$ 1,00

3390.36.00.5101 Outros Serv T P Física R$ 1,00

3390.36.00.5201 Outros Serv T P Física R$ 1,00

3390.36.00.5304 Outros Serv T P Física R$ 1,00

3390.39.00.1002 Outros Serv T P Jurídica R$ 1,00

3390.39.00.5101 Outros Serv T P Jurídica R$ 1,00

3390.39.00.5201 Outros Serv T P Jurídica R$ 1,00

3390.39.00.5304 Outros Serv T P Jurídica R$ 40.000,00

4490.51.00.1002 Obras e Instalações R$ 1,00

4490.51.00.5101 Obras e Instalações R$ 1,00

4490.51.00.5201 Obras e Instalações R$ 1,00

4490.51.00.5304 Obras e Instalações R$ 1,00

4490.52.00.1002 Equipamento e Material Permanente R$ 1,00

4490.52.00.5101 Equipamento e Material Permanente R$ 1,00

4490.52.00.5201 Equipamento e Material Permanente R$ 1,00

4490.52.00.5304 Equipamento e Material Permanente R$ 30.000,00

26 Transportes

26.125 Normatização e Fiscalização

26.125.0034 Manutenção da Secretaria Geral de Governo Municipal

26.125.0034.2815001 Manutenção do Departamento de Trânsito – DEMUTRAN

3390.14.00.1002 Diária Civil R$ 3.000,00

3390.30.00.5304 Material de Consumo R$ 5.000,00

3390.30.00.5101 Material de Consumo R$ 1,00

3390.30.00.5201 Material de Consumo R$ 1,00

3390.36.00.5101 Outros Serv T P Física R$ 1,00

3390.36.00.5201 Outros Serv T P Física R$ 1,00

3390.36.00.5304 Outros Serv T P Física R$ 1,00

3390.39.00.5101 Outros Serv T P Jurídica R$ 1,00

3390.39.00.5201 Outros Serv T P Jurídica R$ 1,00

3390.39.00.5304 Outros Serv T P Jurídica R$ 1,00

3390.92.32.5304 Material de Distribuição Gratuita R$ 10.000,00

4490.51.00.5101 Obras e Instalações R$ 1,00

4490.51.00.5201 Obras e Instalações R$ 1,00

4490.51.00.5304 Obras e Instalações R$ 1,00

4490.52.00.5101 Equipamento e Material Permanente R$ 1,00

4490.52.00.5201 Equipamento e Material Permanente R$ 1,00

4490.52.00.5304 Equipamento e Material Permanente R$ 5.000,00

02.02 – Secretaria Municipal de Administração

04.122.0009.2073 Manutenção da Administração Geral

4490.52.00.540Equipamento e Material Permanente R$ 40.000,00

Art. 3º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias.

Vassouras, 01 de março de 2021.

Severino Ananias Dias Filho

Prefeito

Esta Lei é originária do Projeto de Lei n° 21/2021 de autoria do Poder Executivo.

Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Vassouras dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.

ALERTA-SE, quanto as compilações:
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o intuito de ordenar tal material. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”

PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Vassouras é uma iniciativa do Setor Legislativo da Câmara Municipal de Vassouras, mantida, em respeito à sociedade e ao seu direito à transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.

Lei Ordinária nº 3.270, de 01 de março de 2021