SAPL - Câmara Municipal de Vassouras

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 3.408, de 01 de abril de 2022 Ementa: CRIA O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ JUNTO AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.407, de 01 de abril de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.406, de 01 de abril de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTÁGIO DE ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR, DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E DO ENSINO MÉDIO OU TÉCNICO, DA EDUCAÇÃO ESPECIAL E DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NA MODALIDADE PROFISSIONAL JUNTO AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.405, de 01 de abril de 2022 Ementa: Altera o §7º do artigo 6º da Lei nº 2.963, de 09 de março de 2018, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.963, de 09 de março de 2018
Lei Ordinária nº 3.404, de 01 de abril de 2022 Ementa: Institui o "Mês Municipal de Cuidados e Prevenção às Drogas" e o inclui no calendário oficial de eventos do município de Vassouras. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.403, de 30 de março de 2022 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 290.654,08 ( Duzentos e Noventa Mil, Seiscentos e Cinquenta e Quatro Reais e Oito Centavos) conforme contrato de repasse 891898/2019 PA1819/2022 e dá outras correlatas providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.402, de 30 de março de 2022 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 976.455,99 ( Novecentos e Setenta e Seis Mil, Quatrocentos e Cinquenta e Cinco Reais e Noventa e Nove Centavos) conforme contrato de repasse 908481/2020 PA1977/2022 e dá outras correlatas providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.401, de 30 de março de 2022 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 100.000,00 ( Cem Mil Reais ) e dá outras correlatas providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.400, de 11 de março de 2022 Ementa: Altera a Lei nº 3.260, de 30 de dezembro de 2020 que Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Vassouras, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.260, de 30 de dezembro de 2020
Lei Ordinária nº 3.399, de 08 de março de 2022 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor total de R$ 3.260.710,87 (Três Milhões, Duzentos e Sessenta Mil, Setecentos e Dez Reais e Oitenta e Sete Centavos) e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.398, de 08 de março de 2022 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor total de R$ 48.962,04 (Quarenta e Oito Mil, Novecentos e Sessenta e Dois Reais e Quatro Centavos) e dá outras correlatas providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3.386, de 20 de janeiro de 2022
Lei Ordinária nº 3.397, de 08 de março de 2022 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor total de R$ 172.424,44 (Cento e Setenta e Dois Mil, Quatrocentos e Vinte e Quatro Reais e Quarenta e Quatro Centavos) e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3.384, de 20 de janeiro de 2022
Lei Ordinária nº 3.396, de 08 de março de 2022 Ementa: Dispõe acerca de procedimentos sobre a presença, atenção e cuidado com crianças e adolescentes com deficiência e doenças crônicas nos estabelecimentos de ensino em Vassouras/RJ, e dá providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.395, de 07 de março de 2022 Ementa: Altera a codificação do elemento de despesa VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL, da dotação orçamentária contida no art. 1º, da Lei nº 3.381, de 20 de janeiro de 2022, que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro no valor total de R$12.286.906,96 (doze milhões, duzentos e oitenta e seis mil, novecentos e seis reais e noventa e seis centavos) e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.381, de 20 de janeiro de 2022
Lei Ordinária nº 3.394, de 07 de março de 2022 Ementa: Dispõe sobre as ações de fomento destinadas ao setor cultural a serem adotadas para a retomada do setor pós-pandemia no município de Vassouras. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.393, de 07 de março de 2022 Ementa: Altera os itens A, B e C do Anexo I da Lei nº 3.142/2019. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.142, de 25 de outubro de 2019
Lei Complementar nº 77, de 07 de março de 2022 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 57/2017 para explicitar a harmonização legiferante com as exigências da aplicação e interpretação da legislação tributária. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 57, de 20 de dezembro de 2017
Resolução nº 963, de 04 de março de 2022 Ementa: APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.392, de 25 de fevereiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no valor total de R$ 500.435,28 (Quinhentos Mil, Quatrocentos e Trinta e Cinco Reais e Vinte e Oito Centavos) conforme contrato de repasse 896431/2019 PA 287/2022 e dá outras correlatas providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.391, de 25 de fevereiro de 2022 Ementa: Dá a denominação de MARIANA APARECIDA DE CASTRO à rua situada ao final da Rua Porcina de Moraes e paralela a BR-393 (altura KM 235), no bairro Santa Amália. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.390, de 25 de fevereiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor total de R$ 520.452,69 (quinhentos e Vinte Mil, Quatrocentos e Cinquenta e Dois Reais e Sessenta e Nove Centavos) conforme contrato de repasse 886873/2019 PA 286/2022 e dá outras correlatas providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.389, de 25 de fevereiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor total de R$ 270.448,17 (Duzentos e Setenta Mil, Quatrocentos e Quarenta e Oito Reais e Dezessete Centavos) conforme contrato de repasse 886874/2019 PA 288/2022 e dá outras correlatas providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.388, de 25 de fevereiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação Orçamentária no valor total de R$ 315.840,00 (Trezentos e Quinze Mil, Oitocentos e Quarenta Reais) e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.387, de 25 de fevereiro de 2022 Ementa: Altera o caput do artigo 6º, da Lei nº 2.808, de 12 de maio de 2015, que Regulamenta a criação do Aluguel Social e dá outras correlatas providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.808, de 12 de maio de 2015
Lei Ordinária nº 3.386, de 20 de janeiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor total de R$ 48.962,04 (Quarenta e oito mil e novecentos e sessenta e dois reais e quatro centavos) e dá outras correlatas providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.398, de 08 de março de 2022
Lei Ordinária nº 3.385, de 20 de janeiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor total de R$ 3.260.710,87 (Três Milhões, Duzentos e Sessenta Mil, Setecentos e Dez Reais e Oitenta e Sete Centavos) e dá outras correlatas providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.384, de 20 de janeiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor total de R$ 172.424,44 (cento e setenta e dois mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e vinte e quatro centavos) e dá outras correlatas providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.397, de 08 de março de 2022
Lei Ordinária nº 3.383, de 20 de janeiro de 2022 Ementa: Institui a gratificação de Incentivo a Atividades Especiais de Combate ao Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.382, de 20 de janeiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.139, de 01 de dezembro de 2005 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.139, de 01 de dezembro de 2005
Lei Ordinária nº 3.381, de 20 de janeiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor total de R$ 12.286.906,96 (Doze Milhões, Duzentos e Oitenta e Seis Mil, Novecentos e Seis Reais e Noventa e Seis Centavos) e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.395, de 07 de março de 2022
Lei Ordinária nº 3.380, de 20 de janeiro de 2022 Ementa: Autoriza o Executivo a alterar o Plano Plurianual do Município de Vassouras, para o quadriênio de 2022 a 2025, a Lei nº 3.332 de 16 de setembro de 2021 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2022 e alterações e a Lei nº 3368 de 06 de dezembro de 2021 - Lei Orçamentária Anual - LOA 2022. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.321, de 19 de agosto de 2021 Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.332, de 16 de setembro de 2021 Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.368, de 06 de dezembro de 2021
Lei Ordinária nº 3.379, de 27 de dezembro de 2021 Ementa: Veda a nomeação, no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de Vassouras, para todos os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, daqueles que tiverem sido condenados, com trânsito em julgado, nas condições previstas na Lei Maria da Penha e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.378, de 27 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre autorização para recebimento do Décimo Terceiro Subsídio pelos Vereadores do Poder Legislativo do Município de Vassouras e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.377, de 27 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 2.761.843,82 (Dois Milhões, Setecentos e Sessenta e Um Mil, Oitocentos e Quarenta e Três e Oitenta e Dois Centavos) e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.376, de 27 de dezembro de 2021 Ementa: Autoriza o Executivo a alterar o Plano Plurianual do Município de Vassouras, para o quadriênio de 2022 a 2025, a Lei nº 3.332, de 16 de setembro de 2021 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2022 e alterações e a Lei nº 3.368 de 06 de dezembro de 2021 - Lei Orçamentária Anual - LOA 2022 e incluir a Operação de Crédito, no montante de R$ 20.000.000,00 (Vinte Milhões de Reais) e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.321, de 19 de agosto de 2021 Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.332, de 16 de setembro de 2021 Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.368, de 06 de dezembro de 2021
Lei Ordinária nº 3.375, de 27 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor total de R$ 6.860.602,08 (Seis Milhões, Oitocentos e Sessenta Mil, Seiscentos e Dois Reais e Oito Centavos) e dá outras correlatas providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.374, de 15 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação no valor total de R$ 908.483,13 (Novecentos e Oito Mil, Quatrocentos e Oitenta e Três Reais e Treze Centavos) e dá outras correlatas providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.373, de 15 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação no valor total de R$ 1.504.518,00 (Um Milhão, Quinhentos e Quaro Mil, Quinhentos e Dezoito Reais) e dá outras correlatas providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 962, de 13 de dezembro de 2021 Ementa: Altera o artigo 56 e cria o artigo 91-D da Resolução nº 525, de 31 de dezembro de 1992 (Regimento Interno). Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 525, de 31 de dezembro de 1992
Lei Ordinária nº 3.372, de 08 de dezembro de 2021 Ementa: Acrescenta o §2º ao artigo 1º da Lei 3.260, de 30 de dezembro de 2020, Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Vassouras. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.260, de 30 de dezembro de 2020
Lei Ordinária nº 3.371, de 08 de dezembro de 2021 Ementa: Institui o Programa "Meu Primeiro Emprego e Estágio" no âmbito do município de Vassouras para jovens iniciantes no mercado de trabalho e dá outras correlatas providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.370, de 08 de dezembro de 2021 Ementa: Dá a denominação de Vicente Gonçalves a Rua 4, localizada no loteamento "Vila Marabá", situado na Zona Urbana de Demétrio Ribeiro, em Vassouras. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.369, de 08 de dezembro de 2021 Ementa: Dá a denominação de José Lopes de Castilho à Rua transversal a Rua Manoel Guilherme da Silva, em Pirauí, Vassouras. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.368, de 06 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.376, de 27 de dezembro de 2021 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.380, de 20 de janeiro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.500, de 01 de novembro de 2022
Lei Ordinária nº 3.367, de 03 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação no valor total de R$ 3.802.300,18 (Três Milhões, Oitocentos e Dois Mil, Trezentos Reais e Dezoito Centavos) e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.366, de 03 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no valor total de R$ 1.000.000,00 (Um Milhão de Reais) e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.365, de 03 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a criação do selo da Empresa Amiga da Criança no Município de Vassouras/RJ. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.364, de 01 de dezembro de 2021 Ementa: Dá a denominação de Élide Benatti do Val à rua existente entre os lotes 11 e 12, do loteamento Jardim Galo Branco – “Vila Carlos Val”, situado no perímetro urbano de Andrade Costa, em Vassouras. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.363, de 01 de dezembro de 2021 Ementa: Dá a denominação de Dácio Ribeiro do Val à praça existente, denominada de “Praça E”, com 2.384m², confrontando com os lotes 7, 8, 9 e 10 do loteamento Jardim Galo Branco – “Vila Carlos Val”, situado no perímetro urbano de Andrade Costa, em Vassouras. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.362, de 26 de novembro de 2021 Ementa: Institui, no terceiro sábado do mês de outubro de cada ano, o Dia Municipal Rosa de Prevenção ao Câncer de Mama. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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