Lei Ordinária nº 3.388, de 25 de fevereiro de 2022
06.01 – Fundo Municipal de Meio Ambiente
18.122.0036.2012 Manutenção da Unidade
3190.11.00.1500 Vencimentos e Vant Fixas Pessoal Civil R$ 200.000,00
3390.08.00.1500 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERV. R$ 5.000,00
02.02 – Secretaria Municipal de Administração
04.122.0006.2012 Manutenção da Unidade
3390.92.00.1704 Despesas de Exercícios Anteriores R$ 39.840,00
3390.92.00.1705 Despesas de Exercícios Anteriores R$ 6.000,00
09.272.0003.2005 Encargos Socais
3190.13.01.1500 Obrigações Patronais FGTS R$ 10.000,00
3190.13.05.1500 Obrigações Patronais RPPS Outros Municípios R$ 10.000,00
28.841.0011.2021 Encargos com Dívida por Contrato
3290.21.00.1500 Juros Sobre á Dívida por Contrato R$ 10.000,00
3290.21.00.1705 Juros Sobre á Dívida por Contrato R$ 10.000,00
3291.21.00.1500 Juros Sobre á Dívida por Contrato R$ 10.000,00
4690.71.00.1500 Principal da Dívida Contratual Resgatado R$ 10.000,00
05.01 – Fundo de Previdência do Município de Vassouras
09.122.0050.2060 Manutenção do Fundo de Previdência
3390.93.00.1800 Indenizações e Restituições R$ 5.000,00
06.01 – Fundo Municipal de Meio Ambiente
18.122.0036.2012 Manutenção da Unidade
3190.11.02.1500 Vencimentos e Vant Fixas P Civil R$ 205.000,00
02.02 – Secretaria Municipal de Administração
041220006.2.012000 Manutenção da Unidade
3390.39.00.1704 Outros Serv T P Jurídica R$ 39.840,00
3390.39.00.1705 Outros Serv T P Jurídica R$ 16.000,00
041220006.2.867000 Manutenção da Unidade Pessoal Prefeitura
3190.11.00.1500 Vencimentos e Vant Fixas P Civil R$ 50.000,00
05.01 – Fundo de Previdência do Município de Vassouras
09.122.0050.2060 Manutenção do Fundo de Previdência
3190.11.00.1800 Vencimentos e Vant Fixas Pessoal Civil R$ 5.000,00
Natureza | Fonte de Recurso |
1.7.1.3.51.1.1.01.00.00Transf. Rec do SUS –Atenção Básica (Investimento) | 1601 |
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Deposito Bancário - Principal | 1601 |
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Deposito Bancário - Principal | 1704 |
1.3.2.1.04.0.1.01.00.00 Remuneração do Investimento do RPPS –Renda Fixa | 1800 |
1.3.2.1.04.0.1.02.00.00 Remuneração do Investimento do RPPS - Renda Variável | 1800 |
ALERTA-SE, quanto as compilações:
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o intuito de ordenar tal material. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”
PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Vassouras é uma iniciativa do Setor Legislativo da Câmara Municipal de Vassouras, mantida, em respeito à sociedade e ao seu direito à transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.