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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 3.492, de 13 de outubro de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no valor total de R$ 45.208,43 (Quarenta e Cinco Mil, Duzentos e Oito Reais e Quarenta e Três Centavos) e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.491, de 13 de outubro de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor total de R$ 672.819,30 (Seiscentos e Setenta e Dois Mil, Oitocentos e Dezenove Reais e Trinta Centavos) e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 3.490, de 13 de outubro de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor total de R$ 546.476,29 (Quinhentos e Quarenta e Seis Mil, Quatrocentos e Setenta e Seis Reais e Vinte e Nove Centavos) e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 3.489, de 13 de outubro de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor total de R$ 1.164.406,25 (Um milhão, Cento e Sessenta e Quatro Mil, Quatrocentos e Seis Reais e Vinte e Cinco Centavos) e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 3.488, de 13 de outubro de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor total de R$ 236.657,64 (Duzentos e Trinta e Seis Mil, Seiscentos e Cinquenta e Sete Reais e Sessenta e Quatro Centavos) e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 3.487, de 13 de outubro de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor total de R$ 317.123,28 (Trezentos e Dezessete Mil, Cento e Vinte e Três Reais e Vinte e Oito Centavos ) e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 3.486, de 13 de outubro de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor total de R$ 1.682.313,76 (Um Milhão, Seiscentos e Oitenta e Dois Mil, Trezentos e Treze Reais e Setenta e Seis Centavos) e dá outras providências.
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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.535, de 31 de janeiro de 2023
Lei Complementar nº 82, de 13 de outubro de 2022
Ementa:
CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO DAS TAXAS INSTITUÍDAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 57/2017, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 62/2018 E PELA LEI Nº 3.054/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.613, de 10 de outubro de 2023
Lei Complementar nº 81, de 13 de outubro de 2022
Ementa:
Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento, e revoga o disposto no § 2º do artigo 52 da Lei Complementar nº 21/2022.
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Lei Ordinária nº 3.485, de 28 de setembro de 2022
Ementa:
Altera a denominação da Unidade Básica de Saúde de Ipiranga, passando a se chamar Castorina Rabelo de Macedo.
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Lei Ordinária nº 3.484, de 28 de setembro de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a instituição do serviço de Vigilância Sanitária no Município de Vassouras, e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 3.483, de 28 de setembro de 2022
Ementa:
Altera a legislação que Dispõe sobre a concessão de gratificação de atividade aos servidores que integrarem o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU.
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Resolução nº 973, de 23 de setembro de 2022
Ementa:
Concede o Título de Cidadania Vassourense ao Dr. Luciano Coelho dos Santos.
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Lei Ordinária nº 3.482, de 21 de setembro de 2022
Ementa:
Institui a "Rua de Lazer", disciplina sua utilização e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 3.481, de 16 de setembro de 2022
Ementa:
Dá a denominação de Brasilina Lourenço dos Santos à rua que tem início na Rua Paulino Costa, próximo ao nº 1113, Estrada do Sítio Denon, em Vassouras/RJ.
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Lei Ordinária nº 3.480, de 13 de setembro de 2022
Ementa:
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 3.409, DE 01 DE ABRIL DE 2022, EM RELAÇÃO AOS CARGOS DE ARQUITETO E ENGENHEIRO.
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Lei Ordinária nº 3.479, de 13 de setembro de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro no valor total de R$20.258,21 (Vinte Mil, Duzentos e Cinquenta e Oito Reais e Vinte e Um Centavos) e dá outras providências.
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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.505, de 29 de novembro de 2022
Lei Ordinária nº 3.478, de 13 de setembro de 2022
Ementa:
DEFINE NOVOS CRITÉRIOS DE ESCOLHA DE DIRETORES ESCOLARES CONFORME RESOLUÇÃO Nº 1, DE 27 DE JULHO DE 2022 DA COMISSÃO INTERGOVERNAMENTAL DE FINANCIAMENTO PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE.
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Lei Ordinária nº 3.477, de 13 de setembro de 2022
Ementa:
Dá a denominação de Professor Thelmo da Costa Azevedo à atual Rua 1, perpendicular à Avenida Carlos Eugênio Mexias, próxima ao nº 6.595, em Demétrio Ribeiro, Vassouras/RJ.
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Lei Ordinária nº 3.476, de 09 de setembro de 2022
Ementa:
Prorroga autorização de cessão de uso de área de terra de propriedade do Município de Vassouras, prevista na Lei nº 2.388 de 05 de junho de 2008, observadas as disposições da legislação em vigor.
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Lei Ordinária nº 3.475, de 09 de setembro de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro no valor total de R$1.627,06 (Um mil, seiscentos e vinte e sete reais e seis centavos).
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Lei Ordinária nº 3.474, de 09 de setembro de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação comprovado no valor total de R$ 2.903.166,22 (Dois Milhões, Novecentos e Três Mil, Cento e Sessenta e Seis Reais e Vinte e Dois Centavos) e dá outras providências.
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Resolução nº 972, de 08 de setembro de 2022
Ementa:
CONCEDE HONRARIAS A DIVERSAS PERSONALIDADES.
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Resolução nº 971, de 06 de setembro de 2022
Ementa:
Concede a Comenda General Severino Sombra ao Sr. Nilton Francisco Carvalheira.
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Resolução nº 970, de 06 de setembro de 2022
Ementa:
Concede a Comenda Severino Ananias Dias ao Sr. Cassio de Souza Cardoso.
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Lei Ordinária nº 3.473, de 02 de setembro de 2022
Ementa:
Cria cargos em comissão para compor a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 3.472, de 02 de setembro de 2022
Ementa:
Dá denominação de "Raphael Alves dos Santos" a pista de skate do Município de Vassouras/RJ.
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Lei Ordinária nº 3.471, de 02 de setembro de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a instituição do Vale Leitura e sua distribuição para os alunos da Rede Pública Municipal de Educação do Município de Vassouras.
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Lei Ordinária nº 3.470, de 31 de agosto de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação comprovado no valor total de R$ 5.256.264,52 (Cinco Milhões, Duzentos e Cinquenta e Seis Mil, Duzentos e Sessenta e Quatro Reais e Cinquenta e Dois Centavos) e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 3.469, de 26 de agosto de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro o valor total de R$ 532.688,11 (Quinhentos e Trinta e Dois Mil, Seiscentos e Oitenta e Oito Reais e Onze Centavos) e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.468, de 26 de agosto de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro no valor total de R$ 2.584.912,81 (Dois Milhões, Quinhentos e Oitenta e Quatro Mil, Novecentos e Doze Reais e Oitenta e Um Centavos) e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 3.467, de 26 de agosto de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro o valor total de R$ 36.334,78 (Trinta e Seis Mil, Trezentos e Trinta e Quatro Reais e Setenta e Oito Centavos) e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 3.466, de 26 de agosto de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial por Superavit Financeiro no valor total de R$ 108.053,25 (Cento e Oito Mil,Cinquenta e Três Reais e Vinte e Cinco Centavos ) e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 3.465, de 26 de agosto de 2022
Ementa:
Dispõe sobre o reajuste salarial dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 3.464, de 23 de agosto de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor total de R$ 579.390,87 (Quinhentos e Setenta e Nove Mil, Trezentos e Noventa Reais e Oitenta e Sete Centavos) e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 3.463, de 23 de agosto de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro no valor de R$ 195.815,77 ( Cento e Noventa e Cinco Mil, Oitocentos e Quinze Reais e Setenta e Sete Centavos ) e Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais ) e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 3.462, de 23 de agosto de 2022
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO DE “CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO – CCI JUDIRA RODRIGUES DIAS” O CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO - CCI.
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Lei Ordinária nº 3.461, de 23 de agosto de 2022
Ementa:
***
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.460, de 23 de agosto de 2022
Ementa:
REVOGA O ARTIGO 53 DA LEI Nº 1.100, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1978, QUE REGULA O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 3.459, de 23 de agosto de 2022
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 8º, CAPUT E §1º, DA LEI Nº 3.316, DE 17 DE AGOSTO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Resolução nº 969, de 23 de agosto de 2022
Ementa:
Dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos de Provimento Efetivo, em Comissão da Câmara Municipal de Vassouras e dá outras providências.
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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Resolução nº 978, de 16 de junho de 2023
Resolução nº 968, de 19 de agosto de 2022
Ementa:
Autoriza a cessão de uso de um espaço localizado no 1º piso da Câmara Municipal de Vassouras ao Município de Vassouras, com interveniência da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo.
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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Resolução nº 996, de 21 de agosto de 2025
Lei Ordinária nº 3.458, de 11 de agosto de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a instituição da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - CIPTEA, no âmbito do Município de Vassouras, e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 3.457, de 11 de agosto de 2022
Ementa:
ABONA O SERVIDOR PÚBLICO COM FOLGA ANUAL NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 3.456, de 09 de agosto de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação comprovado no valor total de R$ 126.714,38 ( Cento e Vinte e Seis Mil, Setecentos e Quatorze Reais e Trinta e Oito Centavos ) e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 3.455, de 09 de agosto de 2022
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE MOTORISTA QUE INTEGREM O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) E A VIGILÂNCIA EM SAÚDE (VISA) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.454, de 09 de agosto de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação Orçamentária no valor total de R$ 6.000,00 ( Seis Mil Reais ) e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.453, de 09 de agosto de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação comprovado no valor total de R$ 106.929,74 ( Cento e Seis Mil, Novecentos e Vinte e Nove Reais e Setenta e Quatro Centavos ) e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.452, de 09 de agosto de 2022
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER ABONO NATALINO AOS SERVIDORES ATIVOS (EFETIVOS E COMISSIONADOS), INATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS E DO FUPREVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 3.451, de 09 de agosto de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação comprovado no valor total de R$ 970.100,19 (Novecentos e Setenta Mil, Cem Reais e Dezenove Centavos ) e dá outras providências.
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