Lei Ordinária nº 3.537, de 08 de março de 2023
03.01 – Fundo Municipal de Saúde
10.303.0071.2.850 Suporte Profilático e Terapêutico – Assistência Farmacêutica
3390.32.00.1002 Material Bem ou Serviço R$ 300.000,00
10.303.0071.2.086 Sentenças Judiciais
3390.91.00.1002 Sentenças Judiciais R$ 300.000,00
05.01 – Fundo de Previdência do Município de Vassouras
09.122.0050.2060 Manutenção do Fundo de Previdência
3390.39.99.99.1800 Demais Serv T P Jurídica R$ 100,00
3390.93.01.00.1800 Indenizações R$ 100,00
3390.30.30.00.1800 Material para Comunicação R$ 100,00
3390.39.81.001.800 Serv Bancários R$ 100,00
09.272.0051.2062 Encargos com Aposentadorias e Pensões
3190.01.19.00.1800 Aposentadorias – Poder Executivos R$ 12.800.000,00
3190.01.20.00.1800 Aposentadorias – Poder Legislativo R$ 1.590.000,00
3190.03.10.00.1800 Pensões – Poder Executivo R$ 100.000,00
3190.03.11.00.1800 Pensões – Poder Legislativo R$ 9.600,00
11.10 – Fundo Municipal de Educação
12.361.0013.2889 Manutenção do Ensino Fundamental
3190.13.05.1001 Obrigações Patronais RPPS outros Municípios R$ 100.000,00
12.365.0013.2895 Manutenção do Ensino Infantil - Pré – Escola
3190.13.05.1001Obrigações Patronais RPPS outros Municípios R$ 15.000,00
05.01 – Fundo de Previdência do Município de Vassouras
09.272.0051.2062 Encargos com Aposentadorias e Pensões
3190.01.01.1800 Proventos – Pessoal Civil R$ 12.800.000,00
3190.01.02.1800 Abono Provisório R$ 1.590.000,00
3190.03.01.1800 Civis R$ 100.000,00
3190.03.02.1800 Militares R$ 10.000,00
03.01 – Fundo Municipal de Saúde
10.304.0041.2940 Manutenção da Folha de Servidores
3190.11.00.1002 Vencimentos e Vant Fixas P Civil R$ 300.000,00
10.305.0128.2940 Manutenção da Folha de Servidores
3190.11.00.1002 Vencimentos e Vant Fixas P Civil R$ 300.000,00
11.10 – Fundo Municipal de Educação
12.361.0013.2889 Manutenção do Ensino Fundamental
3190.92.00.1001DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES R$ 115.000,00
ALERTA-SE, quanto as compilações:
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o intuito de ordenar tal material. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”
PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Vassouras é uma iniciativa do Setor Legislativo da Câmara Municipal de Vassouras, mantida, em respeito à sociedade e ao seu direito à transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.