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Resolução nº 977, de 14 de março de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

977

2023

14 de Março de 2023

Altera as alíneas "a" e "b" do artigo 1º da Resolução nº 233, de 15 de maio de 1974.

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Altera o(a)  Resolução nº 233, de 15 de maio de 1974
Revoga integralmente o(a)  Resolução nº 696, de 30 de maio de 2005
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ALTERA AS ALÍNEAS “A” E “B” DO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 233, DE 15 DE MAIO DE 1974.

    O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS

    Faço saber que a Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:

      Art. 1º. 

      Altera as alíneas “a” e “b” do artigo 1º da Resolução nº 233, de 15 de maio de 1974, passando a vigorar com a seguinte redação:

        a)  

        Medalha de Mérito Municipal Carlos Lacerda, para os agraciados do sexo masculino;

        b)  

        Medalha de Mérito Municipal Princesa Isabel, para as agraciadas do sexo feminino;

        Art. 2º. 
        Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, especialmente a Resolução nº 696, de 30 de maio de 2005.

           

          Câmara Municipal de Vassouras, em 14 de março de 2023.

           

          José Maria Vaz Capute

          Presidente

            

          Certifico que esta Resolução foi afixada em

          Local de costume em 14/03/2023.

           

          Diana de Mello Vasconcellos

          Agente Administrativo

             
             
            Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Vassouras dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.


            ALERTA-SE            , quanto as compilações:
            O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o intuito de ordenar tal material. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.” 

            PORTANTO:
            A Compilação de Leis do Município de Vassouras é uma iniciativa do Setor Legislativo da Câmara Municipal de Vassouras, mantida, em respeito à sociedade e ao seu direito à transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.