Lei Ordinária nº 3.509, de 06 de dezembro de 2022

Vassouras,        de               de 2022.

Severino Ananias Dias Filho

Prefeito

Esta Lei é originária do Projeto de Lei n° 512/2022 de autoria do Poder Executivo

SEVERINO ANANIAS DIAS FILHO

Prefeito

ROSI SILVA

Vice-Prefeita

WANDERSON VALÉRIO RIBEIRO FARIAS

Secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo

Presidente do Conselho Municipal de Turismo

Coordenação

DANIEL LUIZ DE SOUZA

WILLIAM LOURENÇO DA SILVA RIBEIRO

Equipe de Apoio

AVA  O’DWYER ROSSAS

CRISTIANO SOUZA DOS GUARANYS

GABRIELA BASTOS MACHADO

VALDELIR BRAGA

REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE TURISMO DE VASSOURAS

Grupo de Trabalho - Universidade de Vassouras

Prof. M.Sc. ÂNGELO FERREIRA MONTEIRO

Prof. M.Sc. HAMILTON MOSS

Prof. Drª IRENILDA CAVALCANTI

Comissão de Turismo Câmara Municipal de Vassouras

Ver. DINEY DA SILVA GOMES

Ver. MATHEUS MERENCIANO DA SILVA

Ver. VICTOR SETARO DE ALCÂNTARA PAIXÃO

Agradecimentos Especiais

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL

CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

UNIVERSIDADE DE VASSOURAS

SIGLAS

ABAV – Associação Brasileira de Agências de Viagens

ABIH – Associação Brasileira da Indústria de Hotéis

ACILVE – Associação Comercial e Empresarial

AL – Assembleia Legislativa

ASCOM – Assessoria de Comunicação

BOH – Boletim de Ocupação Hoteleira

CADASTUR – Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos

CAE – Centro de Atendimento Empresarial

CAT – Centro de Atendimento ao Turista

CD – Câmara dos Deputados

CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas

CM – Câmara Municipal

CMDCA – Conselho Municipal da Criança e do Adolescente

CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas

COMTUR – Conselho Municipal de Turismo

CT – Conselho Tutelar

CTG – Centro de Tradições Gaúchas

CTN – Centro de Tradições Nordestinas

FUMTUR – Fundo Municipal de Turismo

IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica

IDH – Índice de Desenvolvimento Humano

IGR – Instância de Governança Regional

IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza

MTUR – Ministério do Turismo

OAB – Ordem dos Advogados do Brasil

OMT – Organização Mundial do Turismo

PIB – Produto Interno Bruto

PLANO – Plano Municipal de Turismo

PRT – Programa de Regionalização do Turismo

SENAI – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial

SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas

SENAC – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial

SEDET – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo

SMC – Secretaria Municipal de Cultura

SMS – Secretaria Municipal de Saúde

SMP – Secretaria Municipal de Planejamento

SAMA – Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente

SMAS – Secretaria Municipal de Assistência Social

SMED – Secretaria Municipal de Educação

SMEL – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

SMA – Secretaria Municipal de Administração

SMOTP – Secretaria Municipal de Obras e Transportes Publicos

SMSPDC – Secretaria Municipal de Segurança Públicae Defesa Civil

TI – Tecnologia da Informação

APRESENTAÇÃO

            A Prefeitura de Vassouras, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SEDET) e com apoio do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), da Comissão de Turismo da Câmara Municipal de Vassouras e demais agentes do trade turístico, elaboraram conjuntamente o “Plano Municipal de Turismo de Vassouras 2023-2026”, com o objetivo geral de definir, orientar, ordenar e integrar esforços para o desenvolvimento sustentável da atividade turística no município para os próximos 4 anos.

            O processo de planejamento foi construído de forma democrática e participativa e conduzido pela equipe gestora, formada por profissionais dos mais diversos ramos ligados a área do turismo, em conjunto com representantes de entidades, instituições e da iniciativa privada, trade turístico, e demais envolvidos na atividade turística, que promoveu o compartilhamento de conhecimentos e experiências.

            O Plano Municipal de Turismo é fruto de um esforço coletivo de busca, coleta, discussão e validação de informações, considerando o cenário e a realidade atual, as peculiaridades, as vocações, o respeito à identidade local e os anseios do tempo, bem como a articulação com as novas políticas, planos e programas das esferas federal, estadual e municipal.

            O Plano elaborado tem como base territorial, o município de Vassouras, mas considerou amplamente em suas discussões de proposições, a cooperação com municípios vizinhos, visando o desenvolvimento em todo o Vale do Café da atividade turística.

            Com sua criação, pretende-se estruturar e adequar os novos e os já existentes produtos e serviços turísticos, indo ao encontro e anseio do trade turístico, da gestão municipal na busca pela melhoria do desenvolvimento econômico e turístico dos próximos anos.

            O presente Plano torna-se, portanto, em uma ferramenta destinada à gestão pública do turismo e a toda a cadeia produtiva, que atuarão visando à operacionalização e implantação das diretrizes, objetivos e ações propostas.

INTRODUÇÃO

            O turismo é reconhecido como uma atividade de grande importância na atual economia e com perspectivas de se tornar um dos principais fatores geradores de empresas e empregos no futuro próximo. Este plano tem por objetivo facilitar a integração dos diversos atores públicos e privados, envolvidos na prática do turismo, de forma que possam dar a sua contribuição de maneira coerente e eficiente.

            Com a construção do Plano, a equipe gestora pôde identificar e catalogar a diversidade de atrativos que compõem o acervo turístico de Vassouras.

            Com a sistematização do inventário turístico, o município passou a contar com destinos e atrativos locais a serem visitados, agregando-lhes valor e ampliando as opções de lazer e entretenimento, tanto para os visitantes quanto para a própria comunidade local.

            O Plano Municipal de Turismo de Vassouras é composto por um diagnóstico objetivo e um planejamento estratégico com ações direcionadas ao fortalecimento das atividades turísticas e culturais no município de Vassouras, tendo como condição a integração dos ramos de ensino, empresarial, artístico, cultural e social, no processo de conscientização quanto à prática do turismo, como também a preservação do seu patrimônio em todas as suas esferas.

            Utilizando a matriz SWOT (FOFA), pode apontar os aspectos positivos e negativos dos locais a serem considerados na construção do Plano, bem como, a pesquisa de demanda turística, que se apresentou como processo fundamental na busca das informações e dados pertinentes da atividade turística no município, que aliado às definições dos segmentos prioritários passa a determinar, subsidiar e nortear as proposituras de estratégias e ações primordiais e necessárias a serem elencadas para que o turismo se desenvolva e gere benefícios ao município.

            As diretrizes estabeleceram os fatores críticos e as linhas de atuação, suas respectivas ações e estratégias.

            Para o monitoramento do Plano, elaborou-se indicadores que apontam o alcance e a avaliação do desenvolvimento e da execução das ações, trazendo assim índices para a verificação dos resultados obtidos.

JUSTIFICATIVA

            Inicialmente destacamos o ensino de segundo Molina (2005)

“o planejamento consiste em estabelecer um curso de ação que conduz à obtenção de uma situação desejada, mediante um esforço constante, coerente, organizado, sistemático e generalizado”.

            Vemos que o planejamento é ferramenta extremamente necessária para se obter e definir políticas e processos de implementação, formas de ação, seus prazos e seus resultados.

            Doravante a pergunta: por que construir um plano de desenvolvimento para o turismo? Esta se torna a primeira grande questão a ser pensada para a elaboração do planejamento turístico. Vemos que os motivos e os ideais traçam uma possível resposta, contudo, deve ser considerada a análise de diversos fatores, entre eles, os sociais, econômicos, ambientais, políticos e culturais.

            Vassouras atualmente vem se consolidando como destino turístico com visibilidade nacional e internacional, o que nos traz a necessidade de promover um planejamento sólido para orientar o desenvolvimento ordenado das atividades turísticas propondo a melhoria e inovação da estrutura de nossos equipamentos e todo o trade a fim de incrementar um melhor atendimento aos turistas.

            O presente plano traz como marco inaugural metas e ações, visando à avaliação dentre outras informações que sejam pertinentes que deverão permanecer em constante manutenção e propositura de aperfeiçoamento.

            Contudo conforme legislação municipal, após a sua aprovação, faz-se necessária a cada 2 (dois) anos, a realização de revisões do plano envolvendo todos os atores deste segmento e a sociedade civil, a fim de contribuir e enriquecer os marcos norteadores do turismo em nossa cidade.

METODOLOGIA

            Para a elaboração do Plano Municipal de Turismo, foi priorizada a busca e produção de dados da atividade turística no município por meio de documentações gerais e resultados dos programas e ações realizados principalmente pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo e das demais secretarias do município nos últimos anos.

            De posse dos dados foram utilizados os métodos quantitativos e qualitativos, para se projetar um referencial, considerando o resultado dos estudos, pesquisas e projetos anteriormente realizados, que tinham relação direta e indireta com o desenvolvimento do turismo.

            As etapas para a elaboração do Plano, contaram com:

I – formação da equipe gestora de caráter multidisciplinar;

II – diagnóstico (levantamento de dados e informações por meio do inventário turístico, referências bibliográficas, visitas técnicas, aplicação de questionários, observação do turismo no município e aplicação da matriz swot) e prognóstico (tendências e segmentos prioritários);

III – reuniões com COMTUR de avaliação, monitoramento e validação do Plano.

CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA

            O nome Vassouras está associado a um arbusto que foi muito abundante na região conhecido como “tupeiçaba” ou “guaxima”, popularmente chamado de vassourinha.

            Detentora de um riquíssimo legado histórico-cultural, herança dos tempos áureos do café no Vale do Paraíba fluminense, Vassouras é considerado o berço da diversidade cultural e tem se consolidado como importante destino turístico no estado do Rio de Janeiro.

            Parte desse legado se materializa pelo conjunto urbanístico e paisagístico existente até hoje na cidade, tombado pelo IPHAN.

            Herança da época dos Barões do Café, a cidade possui um centro histórico provido de grandiosos palacetes e suntuosos casarões, reflexo de sua história cheia de riquezas. Marca de um tempo chamado então de “Ouro Verde”, em que a cidade foi o coração do Brasil Império movido pela economia do cultivo do café e pelas mãos dos escravos.

            Mais que mão de obra, os africanos e seus descendentes trouxeram mudanças substanciais na forma de viver em sociedade no Brasil. Suas heranças culturais foram incorporadas a tantas outras tradições formando uma identidade única: a do brasileiro.

            Vassouras, conhecida como a terra das palmeiras imperiais, das fazendas históricas, dos casarões e palacetes do século XIX, foi a principal produtora de café do país.

            Seu centro histórico tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) possui um museu federal (Museu Casa da Hera) e um rico patrimônio cultural imaterial representado pela diversidade de grupos e manifestações da cultura popular como as Folias de Reis, o Jongo, o Calango, a Capoeira e a Caninha Verde.

            Algumas das fazendas mais bonitas do Vale do Café estão em Vassouras como a Fazenda São Fernando, a Fazenda do Secretário, a Fazenda Cachoeira Grande, a Fazenda Santa Eufrásia, a Fazenda São Roque, a Fazenda São Luiz da Boa Sorte, a Fazenda Mulungu Vermelho, entre outras.

            No coração do centro histórico estão a Igreja Matriz Nossa Senhora da Conceição, cuja construção teve início ainda na primeira metade do século XIX e a belíssima Praça Barão de Campo Belo, uma das mais bonitas do Brasil.

            Outras construções chamam atenção como uma antiga estação ferroviária bem no centro da cidade, o palacete Barão de Itambé, o Centro Cultural Cazuza, o palacete do Barão do Ribeirão, o Palacete Barão de Massambará e a antiga Casa de Câmara e Cadeia.

            Atrás da Igreja Matriz está a Praça Sebastião de Lacerda (avô do político Carlos Lacerda) cuja paisagem é integrada por um antigo casarão de 14 janelas e uma alameda de gigantescas figueiras centenárias.

            O relevo do município está 418 metros de altitude acima do nível do mar. O clima é caracterizado como tropical de altitude com temperatura média anual de 20 °C, com as estações bem definidas, tornando o município o 3º melhor clima do mundo. Vassouras apesar de ser uma cidade histórica, possui pavimentação em todas as vias com iluminação pública em todas as ruas e avenidas arborizadas.

            O saneamento de Vassouras conta com a coleta seletiva e uma frota mecanizada para a coleta de 622 toneladas de lixo em dia por mês, pelo CONVALE, e destinada ao tratamento em aterro sanitário, a rede de esgoto possui alcance de todo o município com o tratamento realizado por ETEs. O abastecimento de água chega a 100% da população com água tratada pela companhia estadual – Rio+ Saneamento.

            No eixo da educação, Vassouras se destaca possuindo o atendimento à população com 19 escolas municipais, 6 escolas estaduais, 8 escolas na rede privada e uma universidade privada.

            No eixo da saúde, o município conta com 16 unidades básicas de saúde, 03 hospitais, serviço de atendimento de urgência/emergência, serviço de rápido atendimento-SAMU, além de várias clínicas privadas.

            No eixo da segurança pública Vassouras possui uma delegacia de polícia civil (95ª DP), um Destacamento de Policiamento Ostensivo (DPO) da Polícia Militar, um Destacamento do Corpo de Bombeiros Militar (DBM 5/22), e em sua secretaria de segurança pública e defesa civil os setores: Departamento de Trânsito – DEMUTRAN,

Guarda Civil Municipal,

Defesa Civil e

Fiscalização de Posturas.

            No eixo transporte e mobilidade urbana a cidade conta com dois terminais rodoviários (Rodoviária Maurício de Lacerda e Terminal Rodoviário de Vassouras) com 11 linhas municipais regulares e diversas linhas intermunicipais, além de 11 pontos para prestação de serviços de automóveis de aluguel (táxi).

POLÍTICA E GOVERNANÇA TURÍSTICA

            O município de Vassouras conta com a Política Municipal de Turismo (PMT), instituída pela lei ordinária nº 2.951/2019, destinada a promover e incentivar o turismo de forma sustentável, como fator de desenvolvimento econômico, social, cultural e ambiental, corroborando com o Plano Diretor (2007) e o Plano Plurianual (2018-2021) do município.

            A reestruturação do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e a criação do Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR) foram normatizados através da lei nº 2.739/2018. O conselho é um órgão deliberativo, consultivo e de assessoramento, responsável pela conjunção entre o poder público e a sociedade civil, composto por 14 membros, que mantém reuniões regulares e é o ambiente legítimo de debate e troca de informações necessárias à definição das estratégias de desenvolvimento turístico do município.

            A lei nº 2.927/2019, define e específica no município, as atividades turísticas consideradas como Turismo Rural, visando promover e explorar sua vocação e potencial nesse segmento.

            Além dos instrumentos estruturados de governança local, Vassouras integra a Instância de Governança Regional (IGR) do Vale do Café através do Conselho de Turismo do Vale do Café (CitVale), que envolve outros 15 municípios da região: Vassouras, Valença, Rio das Flores, Mendes, Engenheiro Paulo de Frontin, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Paracambi, Piraí, Barra do Piraí, Paraíba do Sul, Pinheiral, Volta Redonda, Barra Mansa e Rio Claro.

            O Vale do Café é uma região turística e a IGR é o órgão responsável pela efetiva estruturação da gestão compartilhada do turismo no âmbito regional, segundo as diretrizes do Programa de Regionalização do Turismo (PRT). Estar inserido em uma região turística consolidada continua sendo condição básica para que o município esteja no Mapa de Regionalização do MTur, no qual Vassouras esteve em suas quatro edições anteriores (2006, 2009, 2013 e 2016), e integra a última versão lançada em agosto de 2019, ficando de fora apenas na primeira edição em 2004. Ao todo, são 2.694 cidades que estão divididas em 333 regiões.

            A partir de 2014 regiões e municípios presentes no Mapa de Regionalização foram categorizados em níveis, de acordo com o estágio de desenvolvimento em que se encontram: o nível de atratividade, gestão e de organização do setor como meio de aferir o desenvolvimento turístico; nível de desenvolvimento turístico, a partir da ponderação do nível de desenvolvimento dos municípios, somado ao fator de cooperação regional entre estes.

MAPA DO TURISMO BRASILEIRO

            O Mapa do Turismo Brasileiro é o instrumento instituído no âmbito do Programa de Regionalização do Turismo e orienta a atuação do Ministério do Turismo no desenvolvimento das políticas públicas. É o mapa que define a área – o recorte territorial – que deve ser trabalhado prioritariamente pelo MTur e pelo Sistema Nacional de Turismo. Ele é atualizado bianualmente. Os municípios que o compõem foram indicados pelos órgãos estaduais de turismo em conjunto com as instâncias de governança regionais, a partir de critérios construídos em conjunto com Ministério do Turismo.

            Os municípios são categorizados no intuito de identificar o desempenho da economia do setor nos municípios a partir de cinco variáveis cruzadas em uma análise de cluster. Elas deram origem a cinco categorias (A,B,C,D e E) diretamente relacionadas à economia do turismo:

a) Quantidade de Estabelecimentos de Hospedagem – fonte: Relação Anual de Informações Sociais –RAIS 2017;

b) Quantidade de Empregos em Estabelecimentos de Hospedagem – fonte: Relação Anual de Informações Sociais –RAIS 2017;

c) Quantidade Estimada de Visitantes Domésticos – fonte: Estudo de Demanda Doméstica 2012 - MTur/FIPE;

d) Quantidade Estimada de Visitantes Internacionais – fonte: Estudo de Demanda Internacional 2017 - MTur/FIPE;

e) Arrecadação de Impostos Federais a partir dos Meios de Hospedagem – fonte: Secretaria de Receita Federal 2017 – Ministério da Economia.

VASSOURAS NO MAPA

            Atualmente a cidade de Vassouras ocupa a categoria C no Mapa do Turismo Brasileiro. O último levantamento constatou que o município recebe em média 35.714 visitantes domésticos e 611 internacionais, possui 10 estabelecimentos de hospedagem e 170 empregos formais dentro do setor, segundo a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). Além disso, a arrecadação de impostos federais foi registrada na ordem de R$1.602.907, conforme a Receita Federal.

            A categorização representa um avanço importante no PRT e permitirá ao MTur direcionar esforços e recursos para ações mais adequadas às necessidades de cada município ou região, o que evita que o tratamento generalizado de realidades diferentes acabe comprometendo o alcance das metas traçadas para o desenvolvimento do turismo no país.

            Vassouras tem sua política de desenvolvimento do turismo elaborada a partir das diretrizes do PRT. Portanto, as ações serão implementadas em função do seu estágio de desenvolvimento, bem como a região turística que pertence: Vale do Café.

            Essa participação no Mapa de Regionalização e a correta indicação dos interlocutores regionais e municipais serão fundamentais para captação de recursos e projetos junto ao MTur e demais parceiros.

PERFIL DA DEMANDA TURÍSTICA

            De acordo com a definição da Organização Mundial do Turismo (OMT apud Dias, 2005), o turismo é descrito como as atividades que realizam as pessoas durante suas viagens e estadias em lugares distintos de seu entorno habitual, por um período de tempo consecutivo inferior a um ano, com a finalidade de lazer, por negócios e outros motivos, não relacionados com o exercício de atividade remunerada no lugar visitado.

Para efeitos estatísticos, considera-se:

1. Visitante é toda a pessoa que se desloca temporariamente para fora da sua residência habitual, quer seja no seu próprio país ou no estrangeiro, por uma razão que não seja a de aí exercer uma atividade remunerada;
2. Turista é todo o visitante temporário que permanece no local visitado mais de 24 horas;
3. Excursionista é todo o visitante temporário que permanece fora da sua residência habitual menos de 24 horas.

            As definições de demanda turística variam de acordo com o propósito do estudo. Nesse sentido, sob a perspectiva do setor econômico, a definição a ser adotada é a de Mathieson e Wall (1988) para os quais demanda turística é “[...] o número total de pessoas que viajam, ou desejam viajar, para utilizar facilidades e serviços turísticos em lugares distantes do seu local de trabalho e residência”.

ANÁLISE SWOT (FOFA)

Pontos fortes

Ø  Legado histórico-cultural do município.

Ø  Proximidade com a capital e centros regionais.

Ø  Área central tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).

Ø  Manifestações culturais (Jongo, Caninha Verde, Folia de Reis, Capoeira e Festivais regionais)

Ø  Bom posicionamento de identidade regional.

Ø  Presença de instâncias de governança municipal e regional de turismo (Secretaria Municipal, Conselho Municipal de Turismo, Comissão de Turismo na Câmara dos Vereadores e Instância de Governança Regional do Vale do Café).

Ø  Presença de prestadores de serviços turísticos essenciais (meios de hospedagem, restaurantes, agências de turismo, organizadoras de eventos, transportadoras turísticas).

Ø  Fazendas históricas, palacetes, edificações e monumentos em bom estado de conservação.

Ø  Universidade particular com atuação regional.

Ø  Portal exclusivo de informações turísticas (site visitevassouras.com)

Pontos fracos

Ø  Desconhecimento do potencial turístico e dos atrativos do município pela população local.

Ø  Baixa estima da população local.

Ø  Baixa qualificação dos colaboradores de atendimento ao turista no trade turístico.

Ø  Baixa integração entre agentes estratégicos do trade turístico.

Ø  Baixo número de unidades de habitação (UHs) e leitos na rede de meios de hospedagem.

Ø  Baixo número de Guias de Turismo cadastrados no Ministério do Turismo.

Ø  Ausência de profissionais com qualificação orientada ao turismo no órgão municipal.

Oportunidades

Ø  Ambiente favorável para criação de parcerias locais, regionais, estaduais e federais.

Ø  Acesso a recursos estaduais e federais por meio de convênio com o Estado e a União.

Ø  Acesso investidores nacionais e internacionais através de parcerias público-privadas.

Ø  Posicionamento estratégico em região turística consolidada (Vale do Café).

Riscos

Ø  Atração do “turismo de massa” ou turismo predatório.

Ø  Aumento excessivo do fluxo de transportes terrestres sobre a capacidade máxima das vias do centro histórico.

Ø  Falta de cuidado e tratamento com resíduos sólidos provenientes da atividade turística.

DIAGNÓSTICO

INSTÂNCIAS DE GOVERNANÇA

Ø  Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Órgão municipal de turismo).

Ø  Conselho Municipal de Turismo (Instância de Governança Municipal reestruturada pela Lei nº 3.096, de 09 de maio de 2019).

Ø  CitVale (Instância de Governança Regional do Vale do Café).

COMISSÕES E ÓRGÃOS TÉCNICOS

Ø  Comissão de Turismo da Câmara Municipal.

INSTRUMENTOS LEGAIS

Ø  Fundo Municipal do Turismo (Criado pela Lei nº 1.956 de 13 de novembro de 2001).

SEGMENTOS TURÍSTICOS

Ø  Principais: turismo cultural, turismo rural e turismo religioso.

Ø  Potenciais: turismo de negócios, turismo de eventos, turismo de experiência, turismo gastronômico, turismo social, turismo de aventura, ecoturismo, turismo pedagógico, entre outros.

CANAIS DE INFORMAÇÃO

Ø  Web site, redes sociais, e-mail e telefone.

PONTO DE APOIO AO TURISTA

Ø  Centro de Atendimento ao Turista (Câmara Municipal de Vassouras)

Ø  Mirante Imperial e Rodoviária (Ponto de Informação Turística)

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL RELACIONADA AO TURISMO

Ø  Lei nº 3.145 de 25 de outubro de 2019 – Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, institui o Plano Municipal de Turismo, e dá outras providências;

Ø  Lei nº 3.096 de 09 de maio de 2019 – Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, revogando a Lei nº 1.955 de 13 de novembro de 2001, e dá outras providências;

Ø  Lei nº 2.928 de 30 de outubro de 2017 – Institui no âmbito do Poder Executivo um aplicativo informativo de ações turísticas e de ações governamentais;

Ø  Lei nº 2.796, de 05 de janeiro de 2015 – Denomina o Mirante Imperial;

Ø  Lei nº 1.956 de 13 de novembro de 2001 – Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR, e dá outras providências;

OFERTA TURÍSTICA

ATRATIVOS TURÍSTICOS

Praça Barão de Campo Belo

            Localizada no centro histórico, a praça foi construída entre 1835 e 1857 a pedido de Laureano Corrêa e Castro, o Barão de Campo Belo. Foi denominada Praça da Matriz, do Comércio, da Concórdia e Aquidabã, até enfim receber o nome atual em homenagem ao seu idealizador, o avô materno da ilustre vassourense Eufrásia Teixeira Leite.

            O projeto criou o enorme tapete verde ascendente em direção à Igreja Matriz Nossa Senhora da Conceição, com canteiros demarcados por arbustos recortados e o Chafariz Monumental em destaque no centro. No ano de sua inauguração (1857), foram plantadas as palmeiras imperiais e construídas as calçadas.

            Em seu entorno, foram erguidos diversos casarões no decorrer do século XIX, mas somente ao longo do século seguinte a Praça ganhou o lago, outras árvores e os bustos. A Praça Barão de Campo Belo faz parte do conjunto urbanístico e paisagístico tombado pelo IPHAN em 1958.

Chafariz Monumental

            Com o desenvolvimento da Vila de Vassouras na primeira metade do século XIX, a falta de água tornou-se um problema urgente. Em 1837, a comissão formada para analisar a questão concluiu que a melhor solução era construir um chafariz. Com projeto e orçamento aprovados pela Assembleia Legislativa do Rio, a obra foi concluída ainda em 1837, mas o chafariz rapidamente tornou-se incapaz de atender às necessidades de uma população em constante expansão.

            Em 1844, a Câmara conseguiu liberação de recursos da Loteria de Niterói para custear um chafariz substituto, mas o valor enviado não foi suficiente e a contribuição financeira de vassourenses completou o orçamento. A Câmara avaliou projetos de 3 engenheiros e escolheu o que foi elaborado pelo espanhol Joaquim de Soto Garcia de La Vega.

            O Chafariz Monumental que vemos atualmente no centro da Praça Barão de Campo Belo, foi construído exatamente no local do anterior e inaugurado em 1846.

Igreja Matriz Nossa Senhora da Conceição

            A origem da Matriz localizada no alto da colina onde está a famosa Praça Barão de Campo Belo é uma capela erguida em 1828, pelo Barão de Ayuruoca. Anos depois, ainda no século XIX, a arquitetura atual foi concebida, com traços neoclássicos.

            A Igreja abriga um painel que contorna a imagem de Nossa Senhora da Conceição, possui nave central única e capela-mor. Os corredores dão acesso a quatro altares laterais, ao coro e ao batistério. A pintura, em pó de ouro, foi mantida mesmo com as obras de restauração.

            Em algum lugar do imenso átrio da Matriz de Vassouras, segundo o Livro 1 de Óbito de 21 de julho de 1846, está enterrado Francisco Rodrigues Alves, fundador do povoado de Vassouras.

            A Igreja Matriz Nossa Senhora da Conceição faz parte do Corredor Turístico Cultural da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Vassouras e está aberta para visitação todos os dias.

Câmara Municipal

            Imponente representante da arquitetura do século XIX, o prédio está localizado no centro histórico e faz parte do conjunto tombado pelo IPHAN. A construção foi iniciada em 1849 e inaugurada em 29 de Junho de 1872, com um baile especial.

            A Antiga Casa de Câmara e Cadeia tem interessantes curiosidades sobre sua construção e inauguração, como o apadrinhamento das 4 colunas na sacada que dá vista para a Praça Barão de Campo Belo. As maciças colunas talhadas em pedra representam figuras ilustres da comunidade local, a saber o Barão do Ribeirão, o Barão de Vassouras, o Barão de Massambará e o Dr. Manoel Simões de Souza Pinto. Atualmente, o prédio é a sede da Câmara Municipal, um dos objetivos originais pelos quais foi construído.

            Além do plenário da Câmara, o palacete abriga a galeria dos ex-prefeitos, o Centro de Atendimento ao Turista (CAT), a Sala de Exposições Marianna Crioula e guarda importantes memórias da cidade.

Museu Casa da Hera

            Embora não se possa afirmar a data exata, sabe-se que a construção aconteceu antes de 1840, já que no início dessa década ela foi comprada pelo comissário do café Joaquim José Teixeira Leite. A última proprietária foi sua filha mais nova, Eufrásia Teixeira Leite, que deixou a casa sob os cuidados de empregados a partir de 1873. De volta ao Brasil, Eufrásia morou no Rio até morrer em 1930.

            Grande parte de sua herança foi deixada para entidades filantrópicas. A Chácara da Hera ficou para o Instituto das Irmãs Missionárias do Sagrado Coração de Jesus. A Casa foi tombada pelo Patrimônio Histórico e Artístico Nacional em 1952, mas apenas em 1965 o IPHAN assinou convênio permanente com o Instituto das Missionárias para transformar o espaço em Museu.

            Praticamente fechada e intocada desde 1873, a Casa da Hera foi aberta à visitação em 1968. Além da mobília preservada, o Museu também abriga uma enorme biblioteca e peças de alta-costura usada por Eufrásia.

Mirante Imperial

            Localizado no alto do Morro da Torre, a 2 km do Centro Histórico de Vassouras, o Mirante Imperial já é um dos pontos turísticos mais famosos do Vale do Café.

            Durante muito tempo, o local abrigava apenas as torres e não tinha nenhuma estrutura para que moradores e turistas pudessem apreciar a beleza da cidade e da natureza local.

            A reviravolta aconteceu com uma grande obra de transformação concluída em 2019. O Mirante Imperial foi inaugurado em julho daquele ano, com melhoria no acesso, placas de sinalização, reforço na segurança, posto de atendimento ao turista e espaço para crianças brincarem.

            Além de um local seguro para contemplar a cidade, o Mirante tornou-se um atrativo polivalente, preparado para a realização de eventos de diversos tipos.

            Desde a inauguração, muitas novidades foram agregadas ao Mirante Imperial, como um letreiro da campanha Eu Amo Vassouras e a luneta especial para observação terrestre, cujo sistema permite a aproximação de 10 a 40 vezes, em lente objetiva.

Centro Cultural Cazuza

            O casarão em estilo neoclássico erguido em 1845 foi habitado por famosas figuras vassourenses. A partir de 1871, o casarão serviu como sede de clubes e colégios e somente em 1977 foi declarado de utilidade pública. À época, o IPHAN apoiou o projeto transformar o prédio em centro intelectual, mas a carência de verbas só permitiu o conserto do telhado. Em 1990, foi inaugurada a Casa de Cultura Tancredo Neves. Após anos abrigando a Biblioteca Maurício de Lacerda, a Secretaria de Cultura e Turismo e o Arquivo Público Municipal, a Casa de Cultura foi interditada em 2013 por problemas estruturais.

            A filantropa e mãe de Cazuza, Lucinha Araújo, que nasceu no palacete, soube da necessidade de reforma e resolveu custeá-la. Inaugurado em 2018, o Centro Cultural ganhou o nome do filho de Lucinha e conta com uma sala com objetos pessoais, figurinos, documentos e até uma estátua do artista. Exposições e eventos acontecem no Centro Cultural, especialmente no primeiro piso.

Antiga Estação Ferroviária

            Localizado no Centro Histórico, o prédio existente hoje foi construído no início do século XX e inaugurado em 1914, mas o local onde foi erguido já era uma estação em 1875. A Estação Carril Vassourense ligava Vassouras ao Rio das Mortes e funcionava por meio de bondes puxados a lombo de burro até encontrar as composições da Estrada de Ferro D. Pedro II.   O último trem passou por ali em 1970. Atualmente, abriga um centro gastronômico composto por bar, padaria e bistrô e recebe a Feirinha do Artesanato aos sábados, domingos e feriados.

            Além disso, está permanentemente exposta no pátio da Antiga Estação Ferroviária uma raríssima Maria Fumaça da Baldwin, que foi a maior produtora de locomotivas a vapor do mundo. A Locomotiva Baldwin de 1889 foi a última a circular pela Estrada de Ferro Dom Pedro II.

Palacete Barão do Ribeirão

            Palacete Barão do Ribeirão ou Paço Municipal, esta imponente construção é uma legítima representante dos áureos tempos do café e da importância política de Vassouras no século XIX. O Paço Municipal fica localizado bem no centro histórico da cidade, em frente à Praça Barão de Campo Belo.

            O imóvel foi residência de José de Avelar e Almeida, o Barão do Ribeirão, e ficou de herança para o Visconde de Cananéia. Em 1876, o Visconde recebeu como hóspedes no prédio a Princesa Isabel e o Conde D´Eu. A construção tem características neoclássicas.

            Atualmente, o Paço Municipal está passando por revitalização sob a responsabilidade direta do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), com investimentos da ordem de aproximadamente R$ 6 milhões.

Palacete Barão de Itambé

            Localizada ao lado da Igreja Matriz Nossa Senhora da Conceição, a Casa do Barão de Itambé foi erguida em meados do século 19 e faz parte do Conjunto Paisagístico e Urbanístico de Vassouras tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em 1958.

            Quando resolve se mudar para Vassouras, o Barão de Itambé encomenda a pintura mural da sala de jantar ao pintor e decorador espanhol José Villaronga, que realizava diversos trabalhos em casas senhoriais e igrejas brasileiras.

            A composição criada pelo artista catalão se estende do rodapé ao teto, simulando vistas exteriores, e conta com outros quatro pares de painéis verticais distribuídos pelas paredes, com temáticas variadas e molduras suntuosas.

            José Maria De Panella y Villaronga nasceu em Barcelona em 1819, chegou ao Brasil na década de 1840 e faleceu em São Paulo em 1894. Segundo a artista e pesquisadora Ana Cláudia Torem, Villaronga “circulou pelo campo das artes e da engenharia, foi homem de grande espírito empreendedor, coordenou equipes de artífices, foi requisitado pelos barões do café e bajulado pelos cronistas da época”.

Memorial Manoel Congo

            Em 1838, Manoel Congo e Marianna Crioula estavam entre os líderes de uma rebelião histórica no Vale do Café. Estima-se que 300 pessoas escravizadas empreenderam fuga, embrenhando-se pelas matas da serra onde fundaram o Quilombo no qual Congo e Crioula foram eleitos rei e rainha.

            A Guarda Nacional teve dificuldades, mas acabou encontrando e cercando os quilombolas. Congo foi derrubado com um tiro. Ao final do embate, dezenas morreram ou ficaram feridos e uma parte escapou pela floresta. Congo, Crioula e mais 14 pessoas foram julgadas, sem qualquer trâmite legal, em 1839.

            Congo foi condenado de forma irônica à “morte natural por enforcamento” e Crioula teria sido obrigada a assistir seu assassinato público no largo dos enforcados, local onde foi erguido o Memorial Manoel Congo em 1996. Crioula e Congo são reconhecidos como Heróis do Estado do Rio de Janeiro por lei.

Observatório Magnético

            Desde 1º de janeiro de 1915, o Observatório Magnético de Vassouras (OMV) gera dados diários sobre o campo magnético terrestre que ajudam a entender a estrutura interna do planeta.

            O centro de observação vassourense faz parte da rede global INTERMAGNET, que define os padrões de qualidade e orienta sobre instrumentação e aquisição de dados. Os resultados obtidos e a pesquisa científica realizada em Vassouras colaboram para a posição de destaque que o Observatório Nacional (ON) possui no cenário científico mundial.

            O OMV também integra a Rede Gravimétrica Fundamental Brasileira. Implantada em 1978 pelo ON, a RGFB oferece importante apoio aos laboratórios metrológicos e às comunidades de geociências e física.

            Em 2015, o Observatório de Vassouras inaugurou o Centro de Visitantes Henrique Morize, que mantém exposição permanente sobre os mais de 100 anos de pesquisas. O nome é uma homenagem ao astrônomo francês naturalizado brasileiro.

Praça Sebastião de Lacerda

            Situada aos fundos da Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição, seu nome é uma homenagem a um dos primeiros abolicionistas vassourenses, Sebastião de Lacerda, que foi Ministro do Supremo Tribunal Federal. Ele era pai de Maurício de Lacerda, ex-prefeito da cidade, e avô de Carlos Lacerda, polêmico político que foi governador da Guanabara na década de 1960.

            De um lado da praça, enfileiram-se 16 centenárias figueiras da Índia. De outro, a “Casa das 14 Janelas”, que pertenceu ao filho do Barão de Itambé. É nessa paisagem que está localizado também o Chafariz D. Pedro II, feito em cantaria lavrada e inaugurado em 1849, por sugestão do próprio Imperador durante uma visita a Vassouras.

Cemitério Nossa Senhora da Conceição

            Diversos lugares do mundo incluem seus cemitérios nos roteiros turísticos locais. São cemitérios onde estão enterradas personalidades históricas ou grandes artistas e estrelas da música e do cinema. O Cemitério Nossa Senhora da Conceição abriga personalidades que fizeram parte da história do Vale do Café e de certa forma da história do ciclo virtuoso do café no Brasil do século XIX.

            O Barão de Itambé, o Barão de Campo Belo, Eufrásia Teixeira Leite e membros da família real brasileira estão sepultados ali. Foi edificado em 1846 e contém belos exemplares arquitetônicos de túmulos e mausoléus. O Cemitério Nossa Senhora da Conceição abriga também uma misteriosa “Flor de Carne”, que nasce no túmulo do Monsenhor Rios, a quem é creditado uma série de milagres registrados nos ex-votos em volta do túmulo. A flor vermelha escura e com forte cheiro brota sempre próximo do dia de finados.

Feiras e eventos[1]

            Festival Folia de Reis, Festival de Cerveja Artesanal de Vassouras (CERVAS), Flor Atlântica, Festival Café, Cachaça e Chorinho, Festival da Cachaça, Festival Viva Cazuza, Festival Vale do Café, Festival de Cinema de Vassouras no Vale do Café.

            Prestadores de serviço turístico [2]

Ø  Meios de hospedagem [3]: hotéis (7), pousadas (6), hostels (1), hotéis fazenda (5), apart-hotéis/flats, resorts e campings (0);

Ø  Equipamentos de alimentação: restaurantes (14), bares (7), lanchonetes e similares (0);

Ø  Equipamentos e serviços de agenciamento: agências de viagem e turismo (5), guias de turismo (7);

Ø  Equipamentos e serviços de transporte: transportadoras turísticas (6), locadoras e similares (0);

Ø  Equipamentos e serviços de cultura e arte: museus (1), centros culturais (3), centros de artesanato e similares (4);

Ø  Equipamentos e serviços de eventos: centro de convenções (1), parques agropecuários e similares (1).

Outros serviços e equipamentos de apoio

Ø  Agência Bancária (4), Casa de Câmbio (0), Posto de Combustível (6), Unidade de saúde pública (1), Unidade de Saúde Privada (3), Delegacia de Polícia Civil (1), Corpo de Bombeiros (1), Defesa Civil (1), Destacamento de Policiamento Ostensivo da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (1).

Aspectos ambientais e naturais

Ø  Reserva Particular do Patrimônio Natural: Parque Ecológico Mauro Romano[1].

ESTUDO DE DEMANDA TURÍSTICA

Fluxo Turístico

Ø  Sazonalidade: de março a abril (média temporada), maio a outubro (alta temporada) e novembro a fevereiro (baixa temporada).

Ø  Média de visitantes[1]: 35.714 (turistas domésticos) e 611 (turistas internacionais).

Ø  Perfil do visitante[2]: majoritariamente pessoas do sexo feminino, casadas, de 41 a 60 anos de idade, com ensino superior completo e faixa de renda entre 3 e 5 salários-mínimos.

Ø  Principais estados emissores de visitantes domésticos[3]: São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo.

Ø  Principais municípios emissores de visitantes domésticos: Rio de Janeiro, Volta Redonda, Barra do Piraí, Mendes, Valença, Paracambi e Nova Iguaçu.

Ø  Principais países emissores de visitantes: França, EUA e Argentina.

PROGNÓSTICO

INDICADORES DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL

            Os indicadores aplicados ao contexto do desenvolvimento turístico constituem instrumentos práticos para a gestão e o controle da atividade turística numa localidade. Portanto, para realizar o monitoramento periódico, mensurar resultados e gerar dados essenciais que subsidiarão o planejamento e desenvolvimento do turismo local, foram selecionados os seguintes indicadores:

Ø  Número de empregos formais no setor.

Ø  Número de visitantes domésticos e internacionais.

Ø  Quantidade de estabelecimentos de hospedagens.

Ø  Arrecadação de impostos municipais.

Número de profissionais qualificados e certificados pelo Ministério do Turismo através do Cadastro de Prestadores de Serviço Turístico (Cadastur) e demais instituições de ensino.

METAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO MUNICIPAL

            Com base no diagnóstico e o prognóstico apontados anteriormente foram elencados abaixo os seguintes objetivos a serem alcançados através das ações estratégicas propostas pelo Plano Municipal de Turismo:

Ø  Aumentar a oferta de capacitação profissional em atendimento ao público, idiomas, guiamento, organização de eventos, gestão de meios de hospedagem, transporte público, táxis, gestão de bares e restaurantes, camareira, garçom, maitre, cozinheiro, higiene e manipulação de alimentos, empreendedorismo, informática, marketing e artesanato.

Ø  Aumentar o número de unidades habitacionais (UHs) e leitos ofertados pela rede de meios de hospedagem.

Ø  Estruturar e implementar políticas públicas municipais de turismo (leis, decretos, resoluções).

Ø  Regulamentar o Fundo Municipal de Turismo.

Ø  Pleitear recursos do Ministério do Turismo através do SICONV (Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse) para execução de projetos destinados ao desenvolvimento do turismo local.

Ø  Adotar iniciativas de acessibilidade e sustentabilidade nos programas e projetos de atividade turística.

Ø  Inserir o município em programas regionais de integração turística.

Ø  Elaborar estratégias para reduzir o impacto negativo do turismo na mobilidade urbana do município.

Ø  Implementar novos segmentos turísticos no município como turismo de negócios, turismo de eventos, turismo de experiência, turismo gastronômico, turismo social, turismo de aventura, ecoturismo, turismo pedagógico e outros;

Ø  Aumentar o número de estabelecimentos e empregos formais ligados direta ou indiretamente ao turismo local.

Ø  Aumentar o número de visitantes domésticos e internacionais.

Ø  Aumentar o número de programas, projetos e ações de promoção e fomento do turismo local e regional.

PLANO MUNICIPAL DE TURISMO

OBJETIVOS GERAL

Ø  Apoiar a gestão, estruturação e promoção do turismo no município como um instrumento de implementação da Política Municipal de Turismo.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Ø  Mobilizar e articular os programas e projetos no âmbito do Executivo para gestão do turismo.

Ø  Estabelecer critérios e parâmetros para a definição de indicadores de processos, resultados e de desempenho como ferramentas de apoio à tomada de decisão técnica e política.

Ø  Promover a integração da comunidade local, instâncias colegiadas, entidades públicas e privadas, com ou sem fins lucrativos, para o fortalecimento do processo de desenvolvimento do turismo.

EIXOS DE ATUAÇÃO

            Os eixos de atuação do Plano Municipal de Turismo caracterizam, de forma objetiva, as fases de desenvolvimento e execução de atividades, bens e serviços turísticos importantes para o município. Estes eixos orientam as ações estratégicas que se constituem nas áreas de resultados a serem alcançadas. Deste modo, foram selecionados cinco pontos-chave de integração e suas respectivas ações estratégicas:

Ø  Ordenamento e Gestão

Ø  Estruturação e Monitoramento

Ø  Formalização e Capacitação

Ø  Incentivo ao Turismo

Ø  Marketing e Comercialização

EIXO DE ATUAÇÃO 1 - ORDENAMENTO E GESTÃO

Ø  Fortalecer a gestão descentralizada do turismo municipal;

Ø  Apoiar a integração da gestão do turismo a outros setores públicos e privados;

Ø  Criar e/ou aperfeiçoar o ambiente legal e normativo do setor turístico;

Ø  Atualizar o inventário turístico;

Ø  Definir o perfil dos visitantes domésticos e internacionais;

Ø  Elaborar bancos de dados digitais, gratuitos e acessíveis;

Ø  Realizar estudos e pesquisas em turismo;

Ø  Estimular a formação de redes para gestão do turismo;

Ø  Estimular e apoiar a gestão do turismo junto a colegiados;

Ø  Estimular as parcerias no turismo e a gestão compartilhada dos recursos destinados ao setor;

Ø  Aperfeiçoar a legislação do setor, com vistas a estruturar a atividade turística, melhorar o ambiente de negócios e estímulo a investimentos.

Ø  Promover a realização de pesquisas e estudos, com a finalidade de conhecer o perfil dos visitantes;

Ø  Criar o Mapa Dinâmico do Turismo Municipal de Vassouras;

Ø  Promover parcerias com instituições públicas e privadas para observação, coleta, tratamento, análise, geração e monitoramento de dados e informações sistematizadas e padronizadas sobre atividade turística;

Ø  Ampliar a divulgação e o acesso às informações e aos dados relacionados ao setor de turismo;

EIXO DE ATUAÇÃO 2 - ESTRUTURAÇÃO E MONITORAMENTO

Ø  Melhorar a infraestrutura dos atrativos turísticos.

Ø  Promover a melhoria das vias de acesso ao destino e aos atrativos turísticos.

Ø  Elaborar projetos de sinalização turística inteligente e interativa.

Ø  Promover a infraestrutura necessária para permitir o acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida aos atrativos turísticos.

Ø  Elaborar roteiros voltados para pessoas com necessidades especiais (PNEs) e pessoas com deficiência (PcDs).

Ø  Fortalecer e aperfeiçoar o monitoramento da atividade turística no município.

Ø  Elaborar plano integrado de desenvolvimento da infraestrutura logística para o turismo.

Ø  Elaborar programas e projetos de conservação e preservação das áreas turísticas de relevância histórica, cultural, paisagística e natural de Vassouras.

Ø  Realizar obras de adaptação e implementar protocolos de atendimento especiais.

Ø  Definir os indicadores de monitoramento do turismo.

Ø  Monitorar e avaliar o turismo no destino, avaliando periodicamente os serviços e a satisfação dos visitantes.

Ø  Monitorar o desempenho da economia do turismo no município.

Ø  Monitorar o desempenho dos atrativos turísticos no município.

EIXO DE ATUAÇÃO 3 - FORMALIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO

Ø  Promover a qualificação de servidores da secretaria municipal de turismo e prestadores de serviço turístico através de treinamentos e capacitações nas modalidades presenciais, semipresenciais e on-line.

Ø  Estimular a modernização e a atualização contínua dos prestadores de serviço turístico nos cursos e capacitações relacionados ao setor de turismo.

Ø  Incentivar nas empresas e atividades turísticas a obtenção e uso de certificações relacionadas ao turismo.

Ø  Realizar ações de controle e fiscalização dos prestadores de serviços turísticos com vista a combater atividades ilegais no turismo.

Ø  Promover campanhas de conscientização entre os prestadores de serviço turístico sobre a importância da formalização junto ao Ministério do Turismo.

EIXO DE ATUAÇÃO 4 - INCENTIVO AO TURISMO

Ø  Promover a integração da produção local à cadeia produtiva do turismo fomentando a comercialização dos produtos locais pela rede de prestadores de serviço e estabelecimentos comerciais.

Ø  Criar e fortalecer produtos turísticos locais.

Ø  Apoiar e fortalecer iniciativas de Turismo Rural e Turismo de Base Comunitária.

Ø  Promover eventos ligados ao Turismo Cívico.

Ø  Promover campanhas de sensibilização sobre a importância da valorização do turismo na comunidade.

Ø  Fomentar o acesso de prestadores de serviço turístico a investimentos e linhas de crédito para turismo.

Ø  Estimular a adoção de práticas sustentáveis no setor turístico.

Ø  Possibilitar o acesso democrático de públicos prioritários à atividade turística.

Ø  Fomentar a inscrição de prestadores de serviço turístico no cadastro do Ministério do Turismo (Cadastur).

Ø  Elaborar roteiros turísticos, eventos, festividades e atividades turísticas que incorporem aspectos da produção local, da cultura e da culinária regional.

Ø  Coordenar ações para promover e ampliar os canais de comercialização dos produtos associados ao turismo e das iniciativas de Turismo de Base Local.

Ø  Integrar instituições de ensino municipais e estaduais, públicas e particulares, de todos os segmentos escolares, em programas e projetos.

Ø  Elaborar políticas de turismo sustentável para o município.

Ø  Premiar e disseminar boas práticas de turismo sustentável.

Ø  Realizar campanhas de sensibilização para o consumo consciente;

Ø  Apoiar a sensibilização do setor e desenvolver ações de turismo social e acessível a todos.

Ø  Realizar parcerias institucionais com agentes governamentais, organismos internacionais e setor privado para a atuar em agenda conjunta de combate à violação dos direitos de crianças e adolescentes no turismo.

Ø  Fomentar a adoção de códigos de conduta profissional ou outras práticas responsáveis em conformidade com o Código de Ética Mundial para o Turismo da OMT.

EIXO DE ATUAÇÃO 5 - MARKETING E COMERCIALIZAÇÃO

Ø  Definir o posicionamento estratégico do município como produto turístico e desenvolver a marca em âmbito regional, estadual, nacional e internacional.

Ø  Elaborar um plano integrado de posicionamento de imagem da cidade;

Ø  Definir os atrativos turísticos do município prioritários para a promoção em âmbito regional, estadual, nacional e internacional.

Ø  Promover os atrativos turísticos do município e sua região turística, por meios físicos e digitais, em âmbito regional, estadual, nacional e internacional.

Ø  Elaborar roteiros turísticos integrados à região turística do Vale do Café.

Ø  Aprimorar a oferta turística do município.

Ø  Promover diálogo com agentes considerados estratégicos.

Ø  Utilizar novas ferramentas para armazenamento e divulgação de informações turísticas e mercadológicas dos atrativos turísticos.

Ø  Utilizar inteligência de mercado no turismo para fins promocionais.

Ø  Elaborar projetos de relacionamento com a imprensa.

Ø  Promover e apoiar eventos geradores de fluxo turístico.

Ø  Fomentar a cooperação na promoção do turismo.

Ø  Fazer parcerias com outros municípios da região turística para criar rotas turísticas.

Ø  Promover a valorização do patrimônio cultural e natural para visitação turística.

Ø  Desenvolver roteiros turísticos inteligentes.

Ø  Desenvolver produtos turísticos locais.

Ø  Realizar periodicamente encontros e reuniões facilitadoras de diálogo.

METAS E PRAZOS

            O Plano Municipal de Turismo terá duração de quatro (4) anos e deverá ser revisado a cada dois (2) anos com participação do Conselho de Turismo (COMTUR), Comissão de Turismo da Câmara Municipal e toda sociedade civil representada por entidades relacionadas ao tema, com ou sem fins lucrativos, assim como integrantes do trade turístico.

            Os prazos deverão ser definidos em programas e projetos específicos, pautados prioritariamente no que já consta previsto neste Plano, onde deverão ser levados em consideração as diretrizes e objetivos propostas do documento, bem como de cada eixo de atuação e ações estratégicas.

            Além disso, também caberá o uso de estudos e pesquisas que apresentem indicadores realistas para otimizar a aplicação dos recursos humanos e financeiros necessários.

Não obstante, cabe ressaltar que tais instrumentos deverão expressar as atribuições e responsabilidades de cada ente público ou privado envolvido na execução dos projetos e programas que serão desenvolvidos.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

            O Plano Municipal de Turismo buscou concretizar a discussão aberta para ajuste do amplo acordo e concordância, entre diversos segmentos da sociedade, fundamentais à legitimidade das políticas públicas de gestão do turismo municipal.

            Além do documento estabelecer mecanismos de planejamento, gestão, participação social e fomento ao turismo, sua implementação buscou direcionar e consolidar essa atividade no município como estratégia de desenvolvimento econômico e social pautada na vocação natural e publicamente reconhecida das riquezas e potencialidades do território.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BRASIL. Constituição: República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 10 jun. 2021.

BRASIL. Ministério do Turismo. Plano Nacional de Turismo - 2018-2022. Disponível em: http:// antigo.turismo.gov.br/images/pdf/PNT_2018-2022.pdf. Acesso em: 10 jun. 2021.

BRASIL. Ministério do Turismo. Programa de Regionalização do Turismo: roteiros do Brasil: diretrizes políticas. Brasília, Ministério do Turismo. 2004.

BRASIL. Ministério do Turismo. Programa de Regionalização do Turismo: diretrizes.. Brasília-DF, Ministério do Turismo. 2013. Disponível em: http://regionalizacao.turismo.gov.br/images/pdf/PROGRAMA_DE_REGIONALIZACAO_DO_TURISMO_-_DIRETRIZES.pdf. Acesso em: 10 jun. 2021.

MONTEIRO, Angelo Ferreira. (Org.). Guia de Obras publicadas sobre o Vale do Paraíba Fluminense: O Vale do Café. Vassouras: Universidade de Vassouras, 2020. Disponível em: http://editora.universidadedevassouras.edu.br/index.php/PT/article/view/2474. Acesso em: 10 jun. 2021.

STEIN, Stanley J. Vassouras: um município brasileiro do café, 1850-1900. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1990.