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Lei Ordinária nº 3.534, de 31 de janeiro de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

3534

2023

31 de Janeiro de 2023

Autoriza o Executivo a alterar o Plano Plurianual do Município de Vassouras, para o quadriênio de 2022 a 2025, a Lei nº 3.507 de 29 de novembro de 2022 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2022 e alterações e a Lei nº 3.531 de 28 de dezembro de 2022 - Lei Orçamentária Anual - LOA 2023.

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Altera o(a)  Lei Ordinária nº 3.321, de 19 de agosto de 2021
Altera o(a)  Lei Ordinária nº 3.507, de 29 de novembro de 2022
Altera o(a)  Lei Ordinária nº 3.531, de 28 de dezembro de 2022
TMS TMI TVL TVT TVR
AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR O PLANO PLURIANUAL O MUNICÍPIO DE VASSOURA, PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025, A LEI Nº 3.507 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2022 E ALTERAÇÕES E A LEI Nº 3.531 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2023.

    A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

      Art. 1º. 
      A presente Lei altera a Lei nº 3.321 de 19 de agosto de 2021 – Plano Plurianual – PPA 2022 – 2025, a Lei nº3.507 de 2022 - Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2022 e alterações e a Lei nº 3.531de 28 de dezembro de 2022 - Lei Orçamentária Anual – LOA 2023.
        Art. 2º. 
        Ficam criadas e incluídas, na Classificação da Despesa, conforme a seguir especificado:

          Dotação

          Código:

          05.01.09.272.051.2.062.1111

          Especificação:

          Encargos com Aposentadorias e Pensões

          Natureza da Despesa

          Código:

          3.1.90.01.01.00.00

          Nome:

          Aposentadorias Prefeitura de Vassouras

          Valor:

          R$ 12.800.000,00

           

           

          Código:

          3.1.90.01.02.00.00

          Nome:

          Pensões Prefeitura de Vassouras

          Valor:

          R$ 1.590.000,00

           

           

          Dotação

          Código:

          05.01.09.272.051.2.062.1121

          Especificação:

          Encargos com Aposentadorias e Pensões

           

           

          Código:

          3.1.90.03.01.00.00

          Nome:

          Aposentadorias Câmara Municipal

          Valor:

          R$ 100.000,00

           

           

          Código:

          3.1.90.03.02.00.00

          Nome:

          Pensões Câmara Municipal

          Valor:

          R$ 10.000,00

           

           

          Dotação

          Código:

          05.01.99.997.799.2.799.1800

          Especificação:

          Reserva do Fundo de Previdência

          Natureza da Despesa

          Código:

          9.9.99.99.00.00.00

          Nome:

          Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS

          Valor:

          R$ 19.647.900,00

           

          Dotação

          Código:

          02.02.28.841.0011.2.021.000

          Especificação:

          Encargos com a Dívida contratada

           

           

          Código:

          3.2.90.21.00.00.00.1500

          Nome:

          Juros Sobre a Dívida por Contrato

          Valor:

          R$ 200.000,00

           

           

          Código:

          3.2.90.21.00.00.00.1501

          Nome:

          Juros Sobre a Dívida por Contrato

          Valor:

          R$ 100.000,00

           

           

          Código:

          3.2.90.21.00.00.00.1704

          Nome:

          Juros Sobre a Dívida por Contrato

          Valor:

          R$ 1.000.000,00

           

           

          Código:

          3.2.90.21.00.00.00.1705

          Nome:

          Juros Sobre a Dívida por Contrato

          Valor:

          R$ 200.000,00

           

           

          Código:

          3.2.91.21.00.00.00.1500

          Nome:

          Juros Sobre a Dívida por Contrato

          Valor:

          R$ 1.000.000,00

           

           

          Código:

          3.2.91.21.00.00.00.1704

          Nome:

          Juros Sobre a Dívida por Contrato

          Valor:

          R$ 200.000,00

           

           

          Código:

          3.2.91.21.00.00.00.1705

          Nome:

          Juros Sobre a Dívida por Contrato

          Valor:

          R$ 200.000,00

           

           

          Código:

          3.2.91.21.00.00.00.1751

          Nome:

          Juros Sobre a Dívida por Contrato

          Valor:

          R$ 100,00

           

           

          Código:

          4.6.90.71.00.00.00.1500

          Nome:

          Principal da Dívida Contratual Resgatado

          Valor:

          R$ 1.000.000,00

           

           

          Código:

          4.6.90.71.00.00.00.1501

          Nome:

          Principal da Dívida Contratual Resgatado

          Valor:

          R$ 100.000,00

           

           

          Código:

          4.6.91.71.00.00.00.1500

          Nome:

          Principal da Dívida Contratual Resgatado

          Valor:

          R$ 500.000,00

           

           

          Código:

          4.6.91.71.00.00.00.1501

          Nome:

          Principal da Dívida Contratual Resgatado

          Valor:

          R$ 100.000,00

           

           

          Dotação

          Código:

          02.07.13.122.0025.2.012.000

          Especificação:

          Manutenção da Unidade

           

           

          Código:

          3.3.90.14.00.00.00.1704

          Nome:

          Diárias Civil

          Valor:

          R$ 50.000,00

           

           

          Código:

          3.3.90.30.00.00.00.1704

          Nome:

          Material de Consumo

          Valor:

          R$ 30.000,00

           

           

          Código:

          3.3.90.30.00.00.00.1705

          Nome:

          Material de Consumo

          Valor:

          R$ 10.000,00

           

           

          Código:

          3.3.90.32.00.00.00.1704

          Nome:

          Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

          Valor:

          R$ 20.000,00

           

           

          Código:

          3.3.90.36.00.00.00.1705

          Nome:

          Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

          Valor:

          R$ 500,00

           

           

          Código:

          3.3.90.39.00.00.00.1704

          Nome:

          Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

          Valor:

          R$ 100.000,00

           

           

          Código:

          3.3.90.39.00.00.00.1705

          Nome:

          Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

          Valor:

          R$ 10.000,00

           

           

          Código:

          3.3.90.48.00.00.00.1500

          Nome:

          Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

          Valor:

          R$ 500,00

           

           

          Código:

          4.4.90.52.00.00.00.1704

          Nome:

          Equipamentos e Material Permanente

          Valor:

          R$ 10.000,00

           

           

          Código:

          4.4.90.52.00.00.00.1705

          Nome:

          Equipamentos e Material Permanente

          Valor:

          R$ 10.000,00

           

           

          Dotação

          Código:

          02.02.09.272.0003.2.005.000

          Especificação:

          Encargos Sociais

           

           

          Código:

          3.1.90.13.01.00.00.1501

          Nome:

          Obrigações Patronais - FGTS

          Valor:

          R$ 150.000,00

           

           

          Código:

          3.1.90.13.02.00.00.1500

          Nome:

          Obrigações Patronais - INSS

          Valor:

          R$ 1.500.000,00

           

           

          Código:

          3.1.90.13.05.00.00.1501

          Nome:

          Obrigações Patronais RPPS – Outros Municípios

          Valor:

          R$ 50.000,00

           

           

          Código:

          3.1.90.13.05.00.00.1500

          Nome:

          Obrigações Patronais RPPS – Outros Municípios

          Valor:

          R$ 100,00

           

           

          Dotação

          Código:

          06.01.18.122.0036.2.012000

          Especificação:

          Manutenção da Unidade

           

           

          Código:

          3.3.90.08.00.00.00.1500

          Nome:

          Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

          Valor:

          R$ 10.000,00

           

           

          Código:

          06.01.18.541.0064.2.077.000

          Especificação:

          Coleta e Destinação Final de Resíduos Sólidos

           

           

          Código:

          3.1.71.70.00.00.00.1500

          Nome:

          Rateio pela Participação em Consórcio Público

          Valor:

          R$ 80.000,00

           

           

          Dotação

          Código:

          11.10.12.361.0013.2.026.000

          Especificação:

          Manutenção Merenda Escolar - Fundamental

           

           

          Código:

          3.3.90.30.00.00.00.1573

          Nome:

          Material de Consumo

          Valor:

          R$ 5.000,00

           

           

          Dotação

          Código:

          11.10.12.365.0013.2.894.000

          Especificação:

          Manutenção Merenda Escolar – Pré-Escola

           

           

          Código:

          3.3.90.30.00.00.00.1573

          Nome:

          Material de Consumo

          Valor:

          R$ 5.000,00

           

           

          Dotação

          Código:

          11.10.12.365.0013.2.074.000

          Especificação:

          Manutenção Merenda Escolar – Creches

           

           

          Código:

          3.3.90.30.00.00.00.1573

          Nome:

          Material de Consumo

          Valor:

          R$ 5.000,00

           

           

          Dotação

          Código:

          11.10.12.361.0013.2.889.000

          Especificação:

          Manutenção do Ensino Fundamental

           

           

          Código:

          3.1.90.11.00.00.00.1573

          Nome:

          Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal

          Valor:

          R$ 5.000,00

           

           

          Código:

          3.3.90.08.00.00.00.1573

          Nome:

          Outros Benefícios Assistências do Servidor

          Valor:

          R$ 5.000,00

           

           

          Dotação

          Código:

          11.10.12.365.0013.2.895.000

          Especificação:

          Manutenção do Ensino Infantil – Pré-Escola

           

           

          Código:

          3.1.90.11.00.00.00.1573

          Nome:

          Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal

          Valor:

          R$ 5.000,00

           

           

          Código:

          3.3.90.08.00.00.00.1573

          Nome:

          Outros Benefícios Assistências do Servidor

          Valor:

          R$ 5.000,00

           

           

          Dotação

          Código:

          11.10.12.365.0013.2.893.000

          Especificação:

          Manutenção do Ensino Infantil – Creches

           

           

          Código:

          3.1.90.11.00.00.00.1573

          Nome:

          Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal

          Valor:

          R$ 5.000,00

           

           

          Código:

          3.3.90.08.00.00.00.1573

          Nome:

          Outros Benefícios Assistências do Servidor

          Valor:

          R$ 5.000,00

           

           

          Dotação

          Código:

          02.03.04.123.0010.2.012.000

          Especificação:

          Construção de Quadras, Praças e Áreas de Lazer

           

           

          Código:

          3.3.90.39.00.00.00.1700

          Nome:

          Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

          Valor:

          R$ 100,00

           

           

          Código:

          3.3.90.39.00.00.00.1750

          Nome:

          Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

          Valor:

          R$ 100,00

           

           

          Dotação

          Código:

          08.01.16.122.0109.2.922.000

          Especificação:

          Melhoria do Fundo M. Habitação e Interesse Social

           

           

          Código:

          3.3.90.39.00.00.00.1500

          Nome:

          Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

          Valor:

          R$ 100,00

           

           

          Código:

          3.3.90.39.00.00.00.1501

          Nome:

          Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

          Valor:

          R$ 100,00

           

           

          Código:

          3.3.90.39.00.00.00.1700

          Nome:

          Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

          Valor:

          R$ 100,00

           

           

          Código:

          3.3.90.39.00.00.00.1705

          Nome:

          Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

          Valor:

          R$ 100,00

           

           

          Código:

          3.3.90.39.00.00.00.1750

          Nome:

          Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

          Valor:

          R$ 100,00

           

           

          Código:

          3.3.90.39.00.00.00.1751

          Nome:

          Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

          Valor:

          R$ 100,00

           

           

          Dotação

          Código:

          07.01.08.243.00048.2.049000

          Especificação:

          Apoio e Assistência à Criança e ao Adolescente

           

           

          Código:

          3.3.90.39.00.00.00.1500

          Nome:

          Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

          Valor:

          R$ 100,00

           

           

          Código:

          3.3.90.39.00.00.00.1700

          Nome:

          Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

          Valor:

          R$ 100,00

           

           

          Código:

          3.3.90.39.00.00.00.1705

          Nome:

          Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

          Valor:

          R$ 100,00

           

           

          Código:

          3.3.90.39.00.00.00.1750

          Nome:

          Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

          Valor:

          R$ 100,00

           

           

          Código:

          3.3.90.39.00.00.00.1751

          Nome:

          Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

          Valor:

          R$ 100,00

           

           

          Dotação

          Código:

          04.01.08.122.00045.2.012000

          Especificação:

          Manutenção da Unidade

           

           

          Código:

          3.3.90.39.00.00.00.1500

          Nome:

          Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

          Valor:

          R$ 100,00

           

           

          Código:

          3.3.90.39.00.00.00.1705

          Nome:

          Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

          Valor:

          R$ 100,00

           

           

          Código:

          3.3.90.39.00.00.00.1501

          Nome:

          Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

          Valor:

          R$ 100,00

           

           

          Código:

          3.3.90.39.00.00.00.1750

          Nome:

          Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

          Valor:

          R$ 100,00

           

           

          Dotação

          Código:

          06.01.18.122.00036.2.012000

          Especificação:

          Manutenção da Unidade

           

           

          Código:

          3.3.90.39.00.00.00.1500

          Nome:

          Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

          Valor:

          R$ 100,00

           

           

          Código:

          3.3.90.39.00.00.00.1700

          Nome:

          Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

          Valor:

          R$ 100,00

           

           

          Código:

          3.3.90.39.00.00.00.1704

          Nome:

          Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

          Valor:

          R$ 100,00

           

           

          Código:

          3.3.90.39.00.00.00.1705

          Nome:

          Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

          Valor:

          R$ 100,00

           

           

          Código:

          3.3.90.39.00.00.00.1750

          Nome:

          Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

          Valor:

          R$ 100,00

           

           

          Dotação

          Código:

          10.01.08.241.00046.2.047000

          Especificação:

          Apoio e Assistência ao Idoso

           

           

          Código:

          3.3.90.39.00.00.00.1500

          Nome:

          Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

          Valor:

          R$ 100,00

           

           

          Código:

          3.3.90.39.00.00.00.1705

          Nome:

          Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

          Valor:

          R$ 100,00

           

           

          Código:

          3.3.90.39.00.00.00.1750

          Nome:

          Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

          Valor:

          R$ 100,00

           

           

          Dotação

          Código:

          06.01.18.122.00036.2.012000

          Especificação:

          Manutenção da Unidade

           

           

          Código:

          3.3.90.14.00.00.00.1704

          Nome:

          Diárias - Civil

          Valor:

          R$ 3.000,00

           

           

          Código:

          3.3.90.14.00.00.00.1705

          Nome:

          Diárias - Civil

          Valor:

          R$ 2.000,00

           

           

          Dotação

          Código:

          02.08.20.122.00028.2.012000

          Especificação:

          Manutenção da Unidade

           

           

          Código:

          3.3.90.14.00.00.00.1704

          Nome:

          Diárias - Civil

          Valor:

          R$ 5.000,00

           

           

          Código:

          3.3.90.14.00.00.00.1705

          Nome:

          Diárias - Civil

          Valor:

          R$ 5.000,00

           

           

            Art. 3º. 
            O recurso para atender as presentes inclusões serão oriundos das anulações parciais dos programas de trabalhos abaixo.

              Dotação

              Código:

              05.01.09.272.0051.2.062.1800

              Especificação:

              Encargos com Aposentadorias e Pensões

              Natureza da Despesa

              Código:

              3.1.90.01.00.00.00

              Nome:

              Aposentadorias do RPPS, Rem. e Ref. dos Militares

              Valor:

              R$ 12.900.000,00

               

               

              Dotação

              Código:

              05.01.09.272.0051.2.062.1800

              Especificação:

              Encargos com Aposentadorias e Pensões

              Natureza da Despesa

              Código:

              3.1.90.03.00.00.00

              Nome:

              Pensões do RPPS e do Militar

              Valor:

              R$ 1.600.000,00

               

               

              Dotação

              Código:

              05.01.09.272.799.2.799.1800

              Especificação:

              Reserva do Fundo de Previdência

              Natureza da Despesa

              Código:

              9.9.99.99.00.00.00

              Nome:

              RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS

              Valor:

              R$ 19.647.900,00

               

               

              Dotação

              Código:

              11.10.12.365.0013.1.003.1573

              Especificação:

              Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Escolares

              Natureza da Despesa

              Código:

              4.4.90.51.00.00.00

              Nome:

              Obras e Instalações

              Valor:

              R$ 45.000,00

               

               

              Dotação

              Código:

              02.02.04.122.0006.2.867

              Especificação:

              Manutenção da Unidade Pessoal Prefeitura

              Natureza da Despesa

              Código:

              3.1.90.11.00.00.00.1500

              Nome:

              Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal

              Valor:

              R$ 4.210.100,00

               

               

              Dotação

              Código:

              02.02.04.122.0006.2.867

              Especificação:

              Manutenção da Unidade Pessoal Prefeitura

              Natureza da Despesa

              Código:

              3.1.90.04.00.00.00.1501

              Nome:

              Contratação por Tempo Determinado

              Valor:

              R$ 500.000,00

               

               

              Dotação

              Código:

              02.06.15.451.0024.2.079

              Especificação:

              Obras Gerais de Infraestrutura

              Natureza da Despesa

              Código:

              3.3.90.30.00.00.00.1704

              Nome:

              Material de Consumo

              Valor:

              R$ 1.000.000,00

               

               

              Dotação

              Código:

              02.06.15.452.0023.2.077

              Especificação:

              Coleta e Destinação Final de Resíduos Sólidos

              Natureza da Despesa

              Código:

              3.3.90.39.00.00.00.1704

              Nome:

              Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

              Valor:

              R$ 418.100,00

               

               

              Dotação

              Código:

              02.06.15.451.0024.2.079

              Especificação:

              Obras Gerais de Infraestrutura

              Natureza da Despesa

              Código:

              4.4.90.51.00.00.00.1705

              Nome:

              Obras e Instalações

              Valor:

              R$ 100.000,00

               

               

              Dotação

              Código:

              02.02.04.122.0006.2.012

              Especificação:

              Manutenção da Unidade

              Natureza da Despesa

              Código:

              3.3.90.39.00.00.00.1705

              Nome:

              Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

              Valor:

              R$ 100.000,00

               

               

              Dotação

              Código:

              02.06.15.451.0022.2.038

              Especificação:

              Manutenção do Serviço de Iluminação Pública

              Natureza da Despesa

              Código:

              3.3.90.39.00.00.00.1705

              Nome:

              Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

              Valor:

              R$ 30.000,00

               

               

              Dotação

              Código:

              02.19.15.451.0102.1.134

              Especificação:

              Realização de Obras nos Prédios Históricos Municipais

              Natureza da Despesa

              Código:

              3.3.90.39.00.00.00.1705

              Nome:

              Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

              Valor:

              R$ 100.000,00

               

               

              Dotação

              Código:

              02.19.15.451.0102.1.134

              Especificação:

              Realização de Obras nos Prédios Históricos Municipais

              Natureza da Despesa

              Código:

              4.4.90.51.00.00.00.1705

              Nome:

              Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

              Valor:

              R$ 100.000,00

               

               

              Código:

              06.01.18.122.0036.2.012.000

              Especificação:

              Manutenção da Unidade

               

               

              Código:

              3.1.90.11.02.00.00.1500

              Nome:

              Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal

              Valor:

              R$ 80.000,00

               

               

              Dotação

              Código:

              02.07.13.392.0026.2.032.000

              Especificação:

              Participação e Realização de Eventos Culturais

              Natureza da Despesa

              Código:

              3.3.90.30.00.00.00.1705

              Nome:

              Material de Consumo

              Valor:

              R$ 8.000,00

               

               

              Dotação

              Código:

              02.02.04.122.0006.2.012.000

              Especificação:

              Manutenção da Secretaria Municipal de Administração

              Natureza da Despesa

              Código:

              3.3.90.48.00.00.00.1500

              Nome:

              Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

              Valor:

              R$ 1.000,00

               

               

              Código:

              02.06.04.122.0059.1.116.000

              Especificação:

              Construção de Quadras, Praças e Áreas de Lazer

               

               

              Código:

              3.3.90.93.00.00.00.1700

              Nome:

              Indenizações e Restituições

              Valor:

              R$ 400,00

                Dotação

                Código:

                02.06.15.452.0021.2.833.000

                Especificação:

                Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas Vicinais

                 

                 

                Código:

                3.3.90.30.00.00.00.1750

                Nome:

                Material de Consumo

                Valor:

                R$ 600,00

                 

                 

                Dotação

                Código:

                08.01.16.122.0109.2.922.000

                Especificação:

                Melhoria do Fundo M. Habitação e Interesse Social

                 

                 

                Código:

                3.3.90.14.00.00.00.1501

                Nome:

                Material de Consumo

                Valor:

                R$ 200,00

                 

                 

                Dotação

                Código:

                02.02.04.122.0009.2.073.000

                Especificação:

                Manutenção da Administração Geral

                 

                 

                Código:

                3.3.90.39.00.00.00.1751

                Nome:

                Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

                Valor:

                R$ 300,00

                 

                 

                  Vassouras, 31 de janeiro de 2023.

                   

                  Severino Ananias Dias Filho

                  Prefeito

                    

                  Esta Lei é originária do Projeto de Lei n° 01/2023 de autoria do Poder Executivo.

                     
                     
                    Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Vassouras dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.


                    ALERTA-SE                    , quanto as compilações:
                    O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o intuito de ordenar tal material. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.” 

                    PORTANTO:
                    A Compilação de Leis do Município de Vassouras é uma iniciativa do Setor Legislativo da Câmara Municipal de Vassouras, mantida, em respeito à sociedade e ao seu direito à transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.