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Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto do município de Vassouras, como ente autárquico de direito público da Administração Indireta, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 70, de 30 de dezembro de 2020, que Alterou a Lei Complementar nº 51, de 27 de abril de 2017, que Dispõe sobre a Reestrutura do Regime Próprio de Previdência do Município de Vassouras e dá outras providências.

Altera o art. 40 e seu Parágrafo Único da Lei Complementar nº 59/2018 e dá outras providências.

CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO DAS TAXAS INSTITUÍDAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 57/2017, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 62/2018 E PELA LEI Nº 3.054/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento, e revoga o disposto no § 2º do artigo 52 da Lei Complementar nº 21/2022.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor total de R$ 172.424,44 (cento e setenta e dois mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e vinte e quatro centavos) e dá outras correlatas providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor total de R$ 48.962,04 (Quarenta e oito mil e novecentos e sessenta e dois reais e quatro centavos) e dá outras correlatas providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor total de R$ 12.286.906,96 (Doze Milhões, Duzentos e Oitenta e Seis Mil, Novecentos e Seis Reais e Noventa e Seis Centavos) e dá outras providências.

Dispõe sobre normas para a implementação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações no Município de Vassouras.

Autoriza o Executivo a alterar o Plano Plurianual do Município de Vassouras, para o quadriênio de 2022 a 2025, a Lei nº 3.332 de 16 de setembro de 2021 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2022 e alterações e a Lei nº 3368 de 06 de dezembro de 2021 - Lei Orçamentária Anual - LOA 2022.

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.139, de 01 de dezembro de 2005 e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor total de R$ 3.260.710,87 (Três Milhões, Duzentos e Sessenta Mil, Setecentos e Dez Reais e Oitenta e Sete Centavos) e dá outras correlatas providências.

Dá a denominação de MARIANA APARECIDA DE CASTRO à rua situada ao final da Rua Porcina de Moraes e paralela a BR-393 (altura KM 235), no bairro Santa Amália.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor total de R$ 48.962,04 (Quarenta e Oito Mil, Novecentos e Sessenta e Dois Reais e Quatro Centavos) e dá outras correlatas providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação Orçamentária no valor total de R$ 315.840,00 (Trezentos e Quinze Mil, Oitocentos e Quarenta Reais) e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor total de R$ 172.424,44 (Cento e Setenta e Dois Mil, Quatrocentos e Vinte e Quatro Reais e Quarenta e Quatro Centavos) e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor total de R$ 3.260.710,87 (Três Milhões, Duzentos e Sessenta Mil, Setecentos e Dez Reais e Oitenta e Sete Centavos) e dá outras providências.

Altera a Lei nº 3.381, de 20 de janeiro de 2022.

Altera o caput do artigo 6º, da Lei nº 2.808, de 12 de maio de 2015, que Regulamenta a criação do Aluguel Social e dá outras correlatas providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no valor total de R$ 500.435,28 (Quinhentos Mil, Quatrocentos e Trinta e Cinco Reais e Vinte e Oito Centavos) conforme contrato de repasse 896431/2019 PA 287/2022 e dá outras correlatas providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor total de R$ 270.448,17 (Duzentos e Setenta Mil, Quatrocentos e Quarenta e Oito Reais e Dezessete Centavos) conforme contrato de repasse 886874/2019 PA 288/2022 e dá outras correlatas providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor total de R$ 520.452,69 (quinhentos e Vinte Mil, Quatrocentos e Cinquenta e Dois Reais e Sessenta e Nove Centavos) conforme contrato de repasse 886873/2019 PA 286/2022 e dá outras correlatas providências.

Dispõe sobre as ações de fomento destinadas ao setor cultural a serem adotadas para a retomada do setor pós-pandemia no município de Vassouras.

Altera a Lei nº 3.260, de 30 de dezembro de 2020 que Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Vassouras, e dá outras providências.

Altera os itens A, B e C do Anexo I da Lei nº 3.142/2019.

Dá a denominação de DONA ANGELINA MARIA DE SOUZA LOURENÇO à rua situada após a rotatória, na Rua Franklin Lourenço, no bairro Santa Amália.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 976.455,99 ( Novecentos e Setenta e Seis Mil, Quatrocentos e Cinquenta e Cinco Reais e Noventa e Nove Centavos) conforme contrato de repasse 908481/2020 PA1977/2022 e dá outras correlatas providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 290.654,08 ( Duzentos e Noventa Mil, Seiscentos e Cinquenta e Quatro Reais e Oito Centavos) conforme contrato de repasse 891898/2019 PA1819/2022 e dá outras correlatas providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 100.000,00 ( Cem Mil Reais ) e dá outras correlatas providências.

Altera o §7º do artigo 6º da Lei nº 2.963, de 09 de março de 2018, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de diárias aos agentes políticos e aos servidores do Poder Executivo do município de Vassouras, e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a Associação Empresarial e Turística da Região do Vale do Café.

Dá a denominação de RUA DAS MANGUEIRAS à rua situada próxima ao nº 1745 da Estrada Pirauí, em Pirauí.

Institui o "Mês Municipal de Cuidados e Prevenção às Drogas" e o inclui no calendário oficial de eventos do município de Vassouras.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 6.916.009,87 ( Seis Milhões, Novecentos e Dezesseis Mil, Nove Reais e Oitenta e Sete Centavos ) e Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 38.912.717,65 ( Trinta e Oito Milhões, Novecentos e Doze Mil, Setecentos e Dezessete Reais e Sessenta e Cinco Centavos) dá outras correlatas providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 3.395.598,35 ( Três Milhões, Trezentos e Noventa e Cinco Mil, Quinhentos e Noventa e Oito Reais e Trinta e Cinco Centavos ) e Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 1.000.000,00 ( Hum Milhão de Reais ) dá outras correlatas providências.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTÁGIO DE ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR, DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E DO ENSINO MÉDIO OU TÉCNICO, DA EDUCAÇÃO ESPECIAL E DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NA MODALIDADE PROFISSIONAL JUNTO AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS PROMOVAM CAPACITAÇÃO DENTRO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

FAZ ALTERAÇÕES NO CAPÍTULO III, IV E ANEXO ÚNICO, DA LEI Nº 3.199, DE 06 DE ABRIL DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ JUNTO AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.

Dá a denominação de ELIOTERIO DE SOUZA à atualmente denominada Travessa Jubal Samico, no bairro Grecco.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 494.635,22 (Quatrocentos e Noventa e Quatro Mil, Seiscentos e Trinta e Cinco Reais e Vinte e Dois Centavos) e abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 363.348,81 (Trezentos e Sessenta e Três Mil, Trezentos e Quarenta e Oito Reais e Oitenta e Um Centavos) dá outras correlatas providências.

Assegura às famílias de baixa renda assistência pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social de acordo com a Lei Federal nº 11.888/2008.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação comprovado no valor total de R$ 530.696,47 (Quinhentos e Trinta Mil, Seiscentos e Noventa e Seis Reais e Quarenta e Sete Centavos) e dá outras correlatas providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional por Excesso de arrecadação comprovado no valor total de R$ 210.922,59 (Duzentos e Dez Mil, Novecentos e Vinte e Dois Reais e Cinquenta e Nove Centavos) e dá outras providências.

Dá denominação de "Clínica da Família Dr. Edsneider Rocha Pires de Souza" as Estratégias de Saúde da Família Dr. Hélio de Almeida Pinto (Centro) e José Ferreira de Souza (Carvalheira).

Dispõe sobre o Reajuste Salarial dos Servidores Públicos Municipais Celetistas Estáveis e Estatutários, admitidos anteriormente a promulgação da constituição de 1988 e dá outras correlatas providências.

Declara de Utilidade Pública a DESAM - Desenvolvimento de Assistência Múltipla.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação Orçamentária no valor total de R$330.000,00 (Trezentos e Trinta Mil Reais) e dá outras providências.