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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Vassouras para o exercício financeiro de 2023.

Dispõe sobre a retificação do símbolo correspondente ao Assessor Adjunto constante do Anexo Único da Lei nº 3.473, de 02 de setembro de 2022.

Altera o artigo 31 da Lei nº 3.332, de 16 de setembro de 2021 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências e o artigo 4º da Lei nº 3.368, de 06 de dezembro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do município de Vassouras para o exercício de 2022.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor total de R$ 494.533,35 (Quatrocentos e Noventa e Quatro Mil, Quinhentos e Trinta e Três Reais e Trinta e Cinco Centavos) e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no valor total de R$ 1.480.647,07 (Um Milhão, Quatrocentos e Oitenta Mil, Seiscentos e Quarenta e Sete Reais e Sete Centavos) e dá outras providências.

Dispõe sobre publicidade no sistema de terminais urbanos, pontos de parada, abrigos de passageiros e mobiliários integrados a eles no Município de Vassouras e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação Orçamentária no valor total de R$ 660.000,00 (Seiscentos e Sessenta Mil Reais) e dá outras providências.

Autoriza o Poder Legislativo do Município de Vassouras a conceder Abono Natalino aos Servidores Ativos (Efetivos, Cedidos com Ônus para a Câmara e Comissionados), da Câmara Municipal de Vassouras, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso Provável de Arrecadação no valor total de R$ 6.121.894,08 (Seis Milhões, Cento e Vinte e Um Mil, Oitocentos e Noventa e Quatro Reais e Oito Centavos) e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação Orçamentária no valor total de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação Orçamentária no valor total de R$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais) e dá outras correlatas providências.

Dispõe sobre a revogação integral da Lei Municipal n° 3479, de 13 de setembro de 2022.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação comprovado no valor total de R$ 122.115,89 (Cento e Vinte e Dois Mil, Cento e Quinze Reais e Oitenta e Nove Centavos) e dá outras providências.

Dá a denominação de JORGE FERES à rua perpendicular à Avenida Marechal Castelo Branco, localizada entre os números 876 e 890, com início em frente ao nº 888, no distrito de Tinguá.

Cria Cargo em Comissão para compor a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

Estabelece o Plano Municipal do Turismo como Instrumento Integrado e Norteador para o Desenvolvimento do Turismo.

Revoga os §1º e §3º do artigo 1º da Lei nº 3452, de 09 de agosto de 2022.

Dispõe sobre a criação do Centro Especializado de Atendimento à Mulher em situação de violência (CEAM) - Marianna Crioula no Município de Vassouras, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação e concessão de JETOM mensal no âmbito da Prefeitura Municipal de Vassouras, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação comprovada no valor de R$ 1.000.000,00 (Um Milhão de Reais) e rendimento estimado de R$ 6.793,00 (Seis Mil, Setecentos e Noventa e Três Reais) e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor total de R$ 202.437,74 (Duzentos e Dois Mil, Quatrocentos e Trinta e Sete Reais e Setenta e Quatro Centavos) e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação Orçamentária no valor total de R$ 3.000,00 (Três Mil Reais) e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação comprovada no valor de R$ 398.595,75 (Trezentos e Noventa e Oito Mil, Quinhentos e Noventa e Cinco Reais e Setenta e Cinco Centavos) e rendimento estimado de R$ 8.161,32 (Oito Mil, Cento e Sessenta e Um Reais e Trinta e Dois Centavos) e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 140.280,00 (Cento e Quarenta Mi, Duzentos e Oitenta Reais) e rendimento estimado de R$ 1.725,67 (Um Mil, Setecentos e Vinte e Cinco Reais e Sessenta e Sete Centavos) perfazendo um valor total de R$ 142.005,67 (Cento e Quarenta e Dois Mil, Cinco Reais e Sessenta e Sete Centavos) e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação comprovada no valor total de R$ 1.189.883,29 (Um milhão, Cento e Oitenta e Nove Mil, Oitocentos e Oitenta e Três Reais e Vinte e Nove Centavos) e rendimento estimado de R$ 14.647,05 (Quatorze Mil, Seiscentos e Quarenta e Sete Reais e Cinco Centavos) perfazendo um valor total de R$ 1.204.530,34 (Um Milhão, Duzentos e Quatro Mil, Quinhentos e Trinta Reais e Trinta e Quatro Centavos) e dá outras providências.

Dá a denominação de JESUÍNA DE CARVALHO TEIXEIRA à rua perpendicular à Avenida Marechal Castelo Branco, com início ao lado do nº 888, no distrito de Tinguá.

Dá a denominação de TRAVESSA MARECHAL CASTELO BRANCO à travessa perpendicular à Avenida Marechal Castelo Branco, localizada entre os nº 880 e 900, no distrito de Tinguá.

Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Vassouras-RJ com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$6.203.136,71 (Seis Milhões, Duzentos e Três Mil, Cento e Trinta e Seis Reais e Setenta e Um Centavos) dá outras correlatas providências.

Dispõe sobre a revisão geral do valor do subsídio do Prefeito e da Vice-Prefeita do Município de Vassouras.

Dispõe sobre a revisão geral do valor do subsídio dos Secretários Municipais, do Procurador-Geral do Município, do Controlador-Geral do Município e do Diretor-Presidente do FUPREVAS.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DO PROGRAMA NACIONAL DE PROMOÇÃO DO ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO - ACESSUAS - TRABALHO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO CRIA FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AO MUNICÍPIO DE VASSOURAS INSTITUIR O FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE PROMOÇÃO DO ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO - ACESSUAS TRABALHO, DO GOVERNO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação comprovada no valor de R$1.465.383,23 (Um milhão quatrocentos e sessenta e cinco mil, trezentos e oitenta e três reais e vinte e três centavos) e rendimento estimado R$8.991,59 (oito mil, novecentos e noventa e um reais e cinqüenta e nove centavos) perfazendo um valor total de R$1.474.374,82 (Um milhão quatrocentos e setenta e quatro mil, trezentos e setenta e quatro reais e oitenta e dois centavos) e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$70.140,00 (setenta mil, cento e quarenta reais) e rendimento estimado de R$522,68 (quinhentos e vinte dois reais e sessenta e oito centavos) perfazendo um valor total de R$70.662,68 (setenta mil, seiscentos sessenta e dois reais e sessenta e oito centavos) e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$133.260,00(cento e trinta e três mil, duzentos e sessenta reais) e rendimento estimado de R$993,05 (novecentos e noventa e três reais e cinco centavos) perfazendo um valor total de R$134.253,05 (cento e trinta e quatro mil, duzentos e cinqüenta e três reais e cinco centavos) e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação Orçamentária no valor total de R$ 3.100,00 (Três Mil e Cem Reais) e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação Orçamentária no valor total de R$ 779.300,00 (Setecentos e Setenta e Nove Mil e Trezentos Reais) e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro no valor total de R$ 20.258,21 (Vinte Mil, Duzentos e Cinquenta e Oito Reais e Vinte e Um Centavos) e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal - REFIS e dá outras providências.

Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo para exercícios passíveis de lançamento tributário e normatiza a "Mais-Valia" aos contribuintes que se regularizem perante a Administração Pública Municipal.

Concede o Título de Cidadania Vassourense ao Dr. Luiz Fernando Nader Damasceno.

Dispõe sobre a concessão de diárias aos Vereadores e aos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos de Provimento Efetivo, em Comissão da Câmara Municipal de Vassouras e dá outras providências.

Dispõe sobre o Orçamento Anual da Câmara Municipal de Vassouras para o exercício de 2023.

Autoriza a cessão de uso de um espaço localizado no 1º piso da Câmara Municipal de Vassouras ao Município de Vassouras, com interveniência da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo.

Concede o Diploma de Mérito Municipal à Sra. Larissa Suely Vieira Ramos.

Dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos de Provimento Efetivo, em Comissão da Câmara Municipal de Vassouras e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadania Vassourense ao Sr. Érick Natan Santiago Malvão.

Concede o Diploma de Mérito Municipal ao Sr. Marcelo Henrique Seraphim Geraldo.