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Dispõe sobre a criação de cadastro público de Lista de espera de interessados pelas sobras das vacinas de COVID-19, as chamadas “xepas”, no Município de Vassouras/RJ.

Dispõe sobre a possibilidade de concessão de isenção de taxa de inscrição em concursos públicos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente em órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta do município de Vassouras/RJ.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 990.356,25 (novecentos e noventa mil, trezentos e cinquenta e seis reais, e vinte e cinco centavos) e abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de 458.739,85 (quatrocentos e cinquenta e oito mil, setecentos e trinta e nove reais e oitenta e cinco centavos) e dá outras correlatas providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 269.037,59 (Duzentos e Sessenta e Nove Mil, Trinta e Sete Reais e Cinquenta e Nove Centavos) e dá outras correlatas providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 486.236,00 (Quatrocentos e Oitenta e Seis Mil, Duzentos e Trinta e Seis Reais) e dá outras correlatas providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 445.371,00 (Quatrocentos e Quarenta e Cinco Mil e Trezentos e Setenta e Um Reais) e dá outras correlatas providências.

Veda a nomeação, no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de Vassouras, para todos os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, daqueles que tiverem sido condenados, com trânsito em julgado, nas condições previstas na Lei Maria da Penha e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do serviço ambulatorial de fisioterapia respiratória para tratar sequelas dos pacientes que tiveram COVID-19, no Município de Vassouras/RJ, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Vassouras para o período de 2022-2025 e dá outras providências.

Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde e dá outras providências.

Dispõe sobre a Revogação da Lei Municipal nº 2.856, de 30 de junho de 2016.

Dá a denominação de Geraldo Ferreira da Silva à rua sem denominação que tem seu início na praça Jovino Ribeiro Almeida e término na rua Esmael Cunha Machado, no Grecco.

Revoga a Lei nº 3.234, de 24 de agosto de 2020 e a Lei nº 3.274, de 17 de março de 2021, criando o programa de recolhimento e abrigamento seletivo adequado, apoio e posse responsável e controle populacional de cães e gatos, que poderá ser realizado através de unidade móvel, cuja Lei passa a instituir, com foco nas ações de promoção de saúde pública do Município de Vassouras/RJ.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 193.895,91 (Cento e Noventa e Três Mil, Oitocentos e Noventa e Cinco Reais e Noventa e Um Centavos) e dá outras correlatas providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais) e Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 178.889,32 (Cento e Setenta e Oito Mil, Oitocentos e Oitenta e Nove Reais e Trinta e Dois Centavos) e dá outras correlatas providências.

Altera a Lei nº 3.143, de 25 de outubro de 2019, que Institui o auxílio transporte para os servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.

Denomina de Rua Mauro Pereira de Almeida a Rua Projetada B, no bairro Pinheiros.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 2.122.135,26 (Dois Milhões, Cento e Vinte e Dois Mil, Cento e Trinta e Cinco Reais e Vinte e Seis Centavos) e dá outras correlatas providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.

Dispõe sobre a Instituição da Guarda Civil Municipal de Vassouras, bem como do seu regimento interno e dá outras providências.

Dá a denominação de Angelina Maria de Souza Lourenço à praça localizada na Rua A, do Loteamento Parque Bela Vista, no Santa Amália.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 80.000,00 (Oitenta Mil Reais) e dá outras correlatas providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 13.399.480,12 (Treze Milhões, Trezentos e Noventa e Nove Mil, Quatrocentos e Oitenta Reais e Doze Centavos) e dá outras correlatas providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 1.238.051,08 (Um Milhão, Duzentos e Trinta e Oito Mil e Cinquenta e Um Reais e Oito Centavos) e dá outras correlatas providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 219.000,00 (Duzentos e Dezenove Mil Reais) e Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 100.359,08 (Cem Mil, Trezentos e Cinquenta e Nove Reais e Oito Centavos) e dá outras correlatas providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação no valor total de R$ 603.361,07 (Seiscentos e Três Mil, Trezentos e Sessenta e Um Reais e Sete Centavos) e dá outras correlatas providências.

Altera a Lei nº 3318 de 17 de agosto de 2021, que Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 269.037,59 (Duzentos e Sessenta e Nove Reais e Cinquenta e Nove Centavos) e dá outras correlatas providências.

Torna obrigatória a instalação de câmeras de segurança nas dependências e cercanias de todas as escolas públicas municipais.

Dispõe sobre a digitalização dos processos administrativos da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

Isenta do pagamento de inscrição em concurso público o cidadão que compuser mesa receptora de votos em seção eleitoral pela Justiça Eleitoral.

Dispõe sobre Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022.

Dispõe sobre a revogação integral da Lei Municipal nº 2.996, de 05 de junho 2018.

Dispõe sobre a proibição de queimadas no município e dá outras providências.

Institui o mês “JUNHO VIOLETA” de Combate à Violência contra a Pessoa Idosa no Município de Vassouras/RJ, e dá providências.

Dá a denominação de Estelito Gomes Neto à atual Rua 3, em Massambará.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 4.681.270,57 (Quatro Milhões, Seiscentos e Oitenta e Um Mil, Duzentos e Setenta Reais e Cinquenta e Sete Centavos) e dá outras correlatas providências.

Autoriza o Poder Executivo a realizar parcerias, convênios e termos de cooperação técnica com hospitais veterinários de universidades públicas e privadas.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$40.000,00 (Quarenta Mil Reais) e dá outras correlatas providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 750.000,00 (Setecentos e Cinquenta Mil Reais) e dá outras correlatas providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 10.826,60 (Dez Mil, Oitocentos e Vinte e Seis Reais e Sessenta Centavos) e dá outras correlatas providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 154.067,25 (Cento e Cinquenta e Quatro Mil, Sessenta e Sete Reais e Vinte e Cinco Centavos) e dá outras correlatas providências.

Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Geral do município de Vassouras-RJ.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 221.800,01 (Duzentos e Vinte e Um Mil, Oitocentos Reais e Um Centavo) e dá outras correlatas providências.

Institui o Programa "Meu Primeiro Emprego e Estágio" no âmbito do município de Vassouras para jovens iniciantes no mercado de trabalho e dá outras correlatas providências.

Proíbe no âmbito do município de Vassouras, a emissão de ruídos sonoros ou sons excessivos provenientes de veículos automotores, em desacordo com os limites legais permitidos, dando outras providências.

Institui no município de Vassouras o Programa de incentivo da análise de solo nas propriedades rurais.

Institui, no terceiro sábado do mês de outubro de cada ano, o Dia Municipal Rosa de Prevenção ao Câncer de Mama.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 145.870,00 (Cento e Quarenta e Cinco Mil, Oitocentos e Setenta Reais) e dá outras correlatas providências.

Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas do Município de Vassouras.

Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Vassouras; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar ou celebração de convênio com entidade fechada de previdência complementar; e dá outras providências.