Matérias da Ordem do Dia (24ª Ordinária do 2º Semestre de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 606 de 2021
Processo: -
Autor: Severino Ananias Dias Filho - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Instituição da Guarda Civil Municipal de Vassouras, bem como do seu regimento interno e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 668 de 2021
Processo: -
Autor: Kiko Brando
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Torna obrigatória a instalação de câmeras de segurança nas dependências e cercanias de todas as escolas públicas municipais. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 680 de 2021
Processo: -
Autor: Kiko Brando
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Isenta do pagamento de inscrição em concurso público o cidadão que compuser mesa receptora de votos em seção eleitoral pela Justiça Eleitoral. - - |
Aprovado |