SAPL - Câmara Municipal de Vassouras

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 3.233, de 20 de agosto de 2020 Ementa: Dá a denominação de Ananias Alves à quadra poliesportiva ao lado do Colégio no distrito de Barão de Vassouras. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.232, de 20 de agosto de 2020 Ementa: Dá a denominação de Vereador Jahir Domingos Pardal à antiga Rua A, no loteamento Bela Vista, no bairro Santa Amália. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.231, de 20 de agosto de 2020 Ementa: Dá denominação de Pedro Francisco Dias ao campo de futebol em Itakamosi. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.230, de 20 de agosto de 2020 Ementa: Dá a denominação de Sylvio Leal à praça do Campo Limpo. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.229, de 20 de agosto de 2020 Ementa: Dá a denominação de Tereza Leite de Castilho à antiga Rua B, no loteamento Bela Vista, no bairro Santa Amália. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.228, de 20 de agosto de 2020 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e dá outras correlatas providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.227, de 20 de agosto de 2020 Ementa: Dispõe sobre o Conselho Municipal de Cultura de Vassouras/RJ, alterando o teor da Lei nº 2509, de 04 de novembro de 2009, no tocante ao nome do conselho e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.509, de 04 de novembro de 2009
Resolução nº 948, de 20 de agosto de 2020 Ementa: Dispõe sobre o Orçamento Anual da Câmara Municipal de Vassouras para o exercício de 2021. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.226, de 28 de julho de 2020 Ementa: Dá denominação de Travessa João Ribeiro a servidão que liga a Avenida Expedicionário Oswaldo de Almeida Ramos, na altura do nº 470, à Rua General Niemeyer, na altura do número 484, no bairro Santa Terezinha. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.225, de 28 de julho de 2020 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 784.951,41 (Setecentos e Oitenta e Quatro Mil, Novencentos e Cinquenta e Um Reais e Quarenta e Um Centavos) e abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 139.098,65 (Cento e Trinta e Nove Mil, Noventa e Oito Reais e Sessenta e Cinco Centavos) e dá outras correlatas providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.224, de 23 de julho de 2020 Ementa: Dá denominação de Alice da Costa Torres à praça do Vagão da Leitura no Mello Afonso, no Centro. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.223, de 21 de julho de 2020 Ementa: Altera a Lei nº 1499, de 10 de abril de 1991, que Dá o nome de Creonte de Lima Paixão, à Praça da Feira, nesta cidade. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.499, de 10 de abril de 1991
Lei Ordinária nº 3.222, de 15 de julho de 2020 Ementa: Altera o art.43 da Lei nº 3037, de 26 de outubro de 2018, que Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Cultural do Município de Vassouras. Estabelece o processo para Tombamento e Registro dos Bens de natureza material e imaterial, no âmbito municipal. Cria o Departamento de Patrimônio Cultural - DEPAC, institui o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural de Vassouras - COMPPCV e o Fundo de Proteção ao Patrimônio Cultural - FUNPAC e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.037, de 26 de outubro de 2018
Lei Ordinária nº 3.221, de 15 de julho de 2020 Ementa: Dá denominação de Padre Maurice Philippe Perron ao trecho de Rua a partir do final da Rua Vereador Antônio Damásio, no Eco Park, no bairro Campo Limpo. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.220, de 15 de julho de 2020 Ementa: Dá denominação de Pastor Waldir Freitas de Oliveira à Rua Projetada A, no bairro Residência. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.219, de 10 de julho de 2020 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 241.835,00 (Duzentos e Quarenta e Um Mil, Oitocentos e Trinta e Cinco Reais) e dá outras correlatas providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.218, de 26 de junho de 2020 Ementa: Dá a denominação de Pastor Manoel Elias Pereira à antiga Rua A, localizada no Loteamento Eco Park, no Campo Limpo. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.217, de 26 de junho de 2020 Ementa: Altera Artigos e Incisos da Lei nº 3.041/2018 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.216, de 26 de junho de 2020 Ementa: Dispõe sobre serviço de transporte individual privado remunerado de passageiros no Município de Vassouras e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.215, de 26 de junho de 2020 Ementa: CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO NAS TAXAS INSTITUÍDAS PELA LEI COMPLEMENTAR 57/2017 E ALTERADAS PELA LEI COMPLEMENTAR 62/2018 E PELA LEI 3.054/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Regulamenta o(a) Lei Complementar nº 57, de 20 de dezembro de 2017
Lei Ordinária nº 3.214, de 26 de junho de 2020 Ementa: INSTITUI SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DO ISSQN, CONFORME PRECONIZA O ARTIGO 151, INCISO I, DO CTN. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.213, de 26 de junho de 2020 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 5.588.954,36 (Cinco Milhões, Quinhentos e Oitenta e Oito Mil, Novecentos e Cinquenta e Quatro Reais e Trinta e Seis Centavos) e dá outras correlatas providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.245, de 20 de outubro de 2020
Resolução nº 947, de 16 de junho de 2020 Ementa: Dispõe sobre a denominação do Espaço Recreativo Dulcelina Mendes. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.212, de 10 de junho de 2020 Ementa: PROJETO DE LEI: Dispõe sobre alteração da ementa e arts. 1º, 3º, §1º e §3º, 4º, 5º, I, “a” e § 1º, 6º, §1º e §2º, 7º, 8º, 9ª, 10º, §Ú, 11, 12, 13, II e III, 14, I e II, §1º e §2º e 15 da Lei nº 2.914, de 01 de setembro de 2017 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.914, de 01 de setembro de 2017
Lei Ordinária nº 3.211, de 27 de maio de 2020 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 4.656.710,51 (Quatro Milhões, Seiscentos e Cinquenta e Seis Mil, Setecentos e Dez Reais e Cinquenta e Um Centavos) e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.243, de 05 de outubro de 2020
Lei Ordinária nº 3.210, de 27 de maio de 2020 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 1.105.161,00 (Um Milhão, Cento e Cinco Mil, Cento e Sessenta e Um Reais) e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.209, de 27 de maio de 2020 Ementa: Dispõe sobre os critérios e prazos para a concessão dos Benefícios Eventuais no âmbito da Política Pública de Assistência Social do Município de Vassouras, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.208, de 27 de maio de 2020 Ementa: Institui suspensão da exigibilidade do crédito tributário do ISSQN, conforme preconiza o artigo 151, inciso I, do CTN. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.207, de 27 de maio de 2020 Ementa: Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Vassouras/RJ, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.206, de 27 de maio de 2020 Ementa: Dispõe sobre a criação e organização interna do Fundo Municipal de Cultura (FMC) e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.205, de 19 de maio de 2020 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 7.165.194,05 (Sete Milhões, Cento e Sessenta e Cinco Mil, Cento e Noventa e Quatro Reais e Seis Centavos) e dá outras correlatas providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.204, de 07 de maio de 2020 Ementa: Altera o Inciso V, do Artigo 1º da Lei nº 3054, de 19 de dezembro de 2018, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.054, de 19 de dezembro de 2018
Lei Complementar nº 68, de 07 de maio de 2020 Ementa: Altera o Item 9 e os Subitens 9.01, 9.02 e 9.03 da Tabela III da Lei Complementar nº 57/2017 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 57, de 20 de dezembro de 2017
Resolução nº 946, de 14 de abril de 2020 Ementa: Concede licença por motivos de saúde ao Vereador Silvio Leal Soares. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.203, de 07 de abril de 2020 Ementa: Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores ocupantes do cargo de arquiteto e engenheiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.202, de 06 de abril de 2020 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais) e dá outras correlatas providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.201, de 06 de abril de 2020 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 10.977.809,12 (Dez Milhões, Novecentos e Setenta e Sete Mil, Oitocentos e Nove Reais e Doze Centavos) e dá outras correlatas providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.200, de 06 de abril de 2020 Ementa: Dispõe sobre a criação do Plano Educação Ambiental do Município de Vassouras. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.199, de 06 de abril de 2020 Ementa: Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, carreiras e vencimentos da Prefeitura Municipal de Vassouras, estabelece normas gerais de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.409, de 01 de abril de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.657, de 22 de março de 2024
Lei Complementar nº 67, de 06 de abril de 2020 Ementa: Dispõe sobre exclusão das letras F, G, e H do artigo 19 do artigo 46 ao artigo 74 por força de alteração da Constituição Federal e alteração do item I, II e III, estabelecido no artigo 83 da Lei Complementar 51 de 27 de abril de 2017 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 51, de 27 de abril de 2017 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 69, de 30 de dezembro de 2020
Lei Complementar nº 66, de 03 de abril de 2020 Ementa: Altera o artigo 178 da Lei Complementar nº 57/2017, que cuida da Taxa de Fiscalização de Localização de Instalação e de Funcionamento de Estabelecimento – TFL. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 57, de 20 de dezembro de 2017
Lei Ordinária nº 3.198, de 31 de março de 2020 Ementa: Dispõe sobre a criação do Departamento de Análise, Aprovação e Fiscalização do Uso do solo - (DAAFS) e institui o Conselho Municipal de Urbanismo de Vassouras (CMUV). Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.197, de 31 de março de 2020 Ementa: Altera a Lei nº 3.083, de 02 de abril de 2019, em seu anexo único que será Anexo I e cria o Anexo II da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Fazenda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.196, de 31 de março de 2020 Ementa: Dá a denominação de Praça Élide Benatti do Val a uma praça existente nos fundos da área de terras nº 12, sem determinação de medidas e confrontando nos fundos com antiga Estrada de Ferro Central do Brasil e de frente 7,00m com as servidões existentes, denominadas de Dacio Ribeiro do Val, em Andrade Costa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.195, de 31 de março de 2020 Ementa: Cria Escola Municipal de Educação Básica no município de Vassouras, e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.263, de 30 de dezembro de 2020
Lei Ordinária nº 3.194, de 31 de março de 2020 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de álcool em gel antisséptico nos estabelecimentos bancários, comerciais, templos religiosos e estabelecimentos de ensino no âmbito do município de Vassouras. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.193, de 31 de março de 2020 Ementa: Dispõe sobre edificações na faixa não edificável contígua às faixas de domínio público de rodovias no âmbito do município de Vassouras e dá outras correlatas providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.192, de 31 de março de 2020 Ementa: Dá a denominação de Dacio Ribeiro do Val às servidões existentes ao caminho do Planalto do loteamento denominado "Jardim Galo Branco", situado no perímetro urbano de Andrade Costa, em Vassouras. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.191, de 26 de março de 2020 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 242.000,00 (Duzentos e Quarenta e Dois Mil Reais) e dá outras correlatas providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.190, de 26 de março de 2020 Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos servidores públicos municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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