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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 3.856, de 23 de dezembro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.725, de 18 de dezembro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.640, de 21 de dezembro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual do Município de Vassouras, para o quadriênio de 2022 a 2025, instituído pela Lei nº 3.321, de 19 de Agosto de 2021, alterações na lei nº 3.630, de 14 de dezembro de 2023 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2024 e na Lei Orçamentária Anual - LOA 2024.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 3.630, de 14 de dezembro de 2023
Ementa:
Dispõe obre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 3.534, de 31 de janeiro de 2023
Ementa:
Autoriza o Executivo a alterar o Plano Plurianual do Município de Vassouras, para o quadriênio de 2022 a 2025, a Lei nº 3.507 de 29 de novembro de 2022 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2022 e alterações e a Lei nº 3.531 de 28 de dezembro de 2022 - Lei Orçamentária Anual - LOA 2023.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 3.507, de 29 de novembro de 2022
Ementa:
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 3.500, de 01 de novembro de 2022
Ementa:
Altera o artigo 31 da Lei nº 3.332, de 16 de setembro de 2021 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências e o artigo 4º da Lei nº 3.368, de 06 de dezembro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do município de Vassouras para o exercício de 2022.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 3.380, de 20 de janeiro de 2022
Ementa:
Autoriza o Executivo a alterar o Plano Plurianual do Município de Vassouras, para o quadriênio de 2022 a 2025, a Lei nº 3.332 de 16 de setembro de 2021 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2022 e alterações e a Lei nº 3368 de 06 de dezembro de 2021 - Lei Orçamentária Anual - LOA 2022.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 3.376, de 27 de dezembro de 2021
Ementa:
Autoriza o Executivo a alterar o Plano Plurianual do Município de Vassouras, para o quadriênio de 2022 a 2025, a Lei nº 3.332, de 16 de setembro de 2021 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2022 e alterações e a Lei nº 3.368 de 06 de dezembro de 2021 - Lei Orçamentária Anual - LOA 2022 e incluir a Operação de Crédito, no montante de R$ 20.000.000,00 (Vinte Milhões de Reais) e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 3.332, de 16 de setembro de 2021
Ementa:
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 3.265, de 30 de dezembro de 2020
Ementa:
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 13, de 02 de março de 2020
Ementa:
Altera a redação do Parágrafo 8º do artigo 111 e o artigo 176 da Lei nº 2.462/2008, Lei Orgânica do Município de Vassouras, estabelecendo novos prazos para envio ao Poder Legislativo dos Projetos de Lei de Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 3.120, de 01 de julho de 2019
Ementa:
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.055, de 19 de dezembro de 2018
Ementa:
Dispõe sobre alterações nos anexos da Lei nº 3006/2018 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.006, de 13 de agosto de 2018
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.909, de 08 de agosto de 2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.859, de 13 de julho de 2016
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.843, de 07 de janeiro de 2016
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.756, DE 30 DE JUNHO DE 2014 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.821, de 08 de julho de 2015
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.773, de 02 de setembro de 2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.706, DE 03 DE JULHO DE 2013 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.756, de 30 de junho de 2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.745, de 08 de abril de 2014
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 2.734, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013 (PLANO PLURIANUAL 2014-2017), ASSIM COMO ALTERA A LEI Nº 2.706, DE 03 DE JULHO DE 2013 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2014), ESTABELECENDO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO IMPORTE DE R$ 66.357,00 (SESSENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS), PROVENIENTES DE SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO, CONSOANTE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº 2290/2014, COM A FINALIDADE DE VIABILIZAR NOVO PROGRAMA DE TRABALHO NA LOA (LEI DE ORÇAMENTO ANUAL) 2014 - PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO (ACESSUAS TRABALHO), ENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.706, de 03 de julho de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.676, de 20 de junho de 2012
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.634, de 07 de julho de 2011
Ementa:
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.490, de 02 de julho de 2009
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.459, de 18 de dezembro de 2008
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.407, de 27 de junho de 2008
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITO EURICO PINHEIRO BERNARDES JUNIOR.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.267, de 19 de dezembro de 2006
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.216, de 05 de julho de 2006
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.130, de 28 de julho de 2005
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.127, de 13 de julho de 2005
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.111, de 19 de outubro de 2004
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.076, de 22 de dezembro de 2003
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.004, de 19 de junho de 2002
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.916, de 06 de julho de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.878, de 18 de outubro de 2000
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.848, de 19 de outubro de 1999
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.831, de 18 de novembro de 1998
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.795, de 08 de setembro de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.759, de 18 de setembro de 1996
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.728, de 06 de novembro de 1995
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.676, de 12 de setembro de 1994
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.631, de 27 de setembro de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.572, de 27 de novembro de 1992
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1993 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.515, de 08 de julho de 1991
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVÎDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.506, de 09 de maio de 1991
Ementa:
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 13.000.000,00 PARA ATENDIMENTO DE DESPESAS ESTABELECIDAS NA LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NÃO CONTEMPLADAS NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO EXERCÍCIO DE 1991.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.476, de 20 de setembro de 1990
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.