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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação não prevista no valor total de R$ 1.643.639,37 (Um Milhão, Seiscentos e Quarenta e Três Mil, Seiscentos e Trinta e Nove Reais e Trinta e Sete Centavos) e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais) e dá outras correlatas providências.

Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial do município de Vassouras a Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção do Suicídio e da outras providências.

Estabelece a limpeza periódica e a manutenção da infraestrutura da rede pluvial em áreas de risco para enchentes e inundações no município de Vassouras.

Institui a Política Pública Municipal de Psicologia Escolar na rede pública de ensino, a implantação de psicólogos nas unidades escolares e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da lei do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no Município de Vassouras - RJ e dá outras providências.

Altera o artigo 11 da Lei Municipal n° 3.084, de 03 de junho de 2019, que dispõe sobre a concessão de adicionais de insalubridade e periculosidade aos servidores públicos do Município de Vassouras.

Dispõe sobre diretrizes para a elaboração da “Política de Adaptação Climática na rede municipal de ensino do município de Vassouras” e dá outras providências.

Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Vassouras/RJ, com Instituto de Previdência do Município de Vassouras – FUPREVAS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025.

Dispõe sobre a garantia ao direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da rede municipal de educação de Vassouras/RJ.

Institui a obrigatoriedade de apresentação de certidão criminal para o cargo de cuidadores de crianças no âmbito do município de Vassouras/RJ.

Altera os artigos 1º, 2º, 3º e 5º, incisos I, II e V da Lei nº 3.442, de 07 de julho de 2022, que Institui o Vale Alimentação para os servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.

Altera o Caput e acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 1º, da Lei nº 3.828, de 04 de novembro de 2025, que Institui o direito de dispensa do dia de trabalho para os servidores públicos municipais efetivos e comissionados estudantes do Ensino Fundamental, Médio, Superior, bem como Pós-Graduação Lato Sensu e Stricto Sensu.

Dispõe sobre o lançamento, a atualização e o parcelamento dos créditos fiscais oriundos de ressarcimento ao Erário.

Autoriza o Poder Executivo a dar em Concessão do Direito Real de Uso, Imóvel de propriedade do Município de Vassouras, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a dar em Concessão do Direito Real de Uso, Imóvel de propriedade do Município de Vassouras, e dá outras providências.

Dá a denominação de SILVANA DA SILVA BLONDET BEZERRA à Rua que se inicia na Praça Sebastião Barbosa e termina na Rua Alberto de Souza Caravana, localizada na margem da BR-393.

Dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos e privados de lazer, praças e parques, no Município de Vassouras.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.357.947,00 (Um Milhão, Trezentos e Cinquenta e Sete Mil, Novecentos e Quarenta e Sete Reais) e dá outras correlatas providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais) e dá outras correlatas providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 949.503,00 (Novecentos e Quarenta e Nove Mil e Quinhentos e Três Reais) e dá outras correlatas providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 4.874.762,30 (Quatro Milhões, Oitocentos e Setenta e Quatro Mil, Setecentos e Sessenta e Dois Reais e Trinta Centavos) e dá outras correlatas providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 287.548,86 (Duzentos e Oitenta e Sete Mil, Quinhentos e Quarenta e Oito Reais e Oitenta e Seis Centavos) e dá outras correlatas providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 838.643,51 (Oitocentos e Trinta e Oito Mil, Seiscentos e Quarenta e Três Reais e Cinquenta e Um Centavos) e dá outras correlatas providências.

Institui o programa de adoção de praças públicas e de esportes e áreas verdes, estabelece seus objetivos e processos, suas espécies e limitações das responsabilidades e dos benefícios dos adotantes, e dá outras providências.

Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e processos seletivos aos doadores de sangue no âmbito do município de Vassouras.

Dispõe sobre a alteração dos artigos 1º, 2º, 4º, 5º, 6º inciso II e 7º Parágrafo único da Lei nº 3.090, de 29 de abril de 2019, que instituiu o Auxílio-Saúde aos servidores do Poder Legislativo de Vassouras e dá outras providências.

Institui e consolida a Contribuição para Custeio do Serviço de iluminação Pública - COSIP - no Município de Vassouras, estabelece metodologia de cálculo baseada em Consumo (kWh) x TEIP x Multiplicador, define regras de arrecadação, isenções, obrigações da concessionária, penalidades e destinação dos recursos, e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.000.000,00 (Quatro Milhões de Reais) dá outras correlatas providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 17.100,00 (Dezessete Mil e Cem Reais) dá outras correlatas providências.

Dispõe sobre a abertura da Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação não prevista no valor total de R$ 6.404.499,48 (Seis milhões, quatrocentos e quatro mil, quatrocentos e noventa e nove reais e quarenta e oito centavos) e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor total de R$ 2.051.252,28 (Dois Milhões, Cinquenta e Um Mil, Duzentos e Cinquenta e Dois Reais e Vinte e Oito Centavos) e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação Orçamentária no valor de R$ 75.602,81 (setenta e cinco mil e seiscentos e dois reais e oitenta e um centavos) e Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 421.549,68 (quatrocentos e vinte e um mil, quinhentos e quarenta e nove reais e sessenta e oito centavos) e dá outras providências.

Dispõe sobre o Orçamento Anual da Câmara Municipal de Vassouras para o exercício de 2026.

Dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos de Provimento Efetivo e em Comissão da Câmara Municipal de Vassouras e dá outras providências.

Institui o Concurso Cultural "Vassouras, Minha Terra" no Município de Vassouras, e dá outras providências.

Concede honrarias a diversas personalidades.

Dispõe sobre a Revogação da Resolução nº 968 de 19 de agosto de 2022.

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