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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar no valor total de R$ 4.227.383,49 (Quatro Milhões, Duzentos e Vinte e Sete Mil, Trezentos e Oitenta e Três Reais e Quarenta e Nove Centavos) e dá outras correlatas providências.

Altera a legislação que Dispõe sobre a Concessão de Gratificação de Atividade aos Servidores que integrarem o Programa de Saúde da Família (PSF) e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

Dá a denominação de Avenida João Ferreira Nunes à Avenida localizada na Fazenda Toca dos Leões que se inicia com seu acesso pela RJ 127 no lote nº 1, percorrendo ininterruptamente até o lote nº 315, acessando a extensão da Avenida Expedicionário Osvaldo de Almeida Ramos, popularmente conhecida como Antiga Linha, na Toca dos Leões, em Vassouras.

Dá a denominação de Rua Lamego à rua localizada na Fazenda Toca dos Leões que se inicia no lote nº 40, percorrendo ininterruptamente até o lote nº 63, sendo interrompida pela Rua Amarante, e posteriormente, finalizando sua continuidade na lateral esquerda do lote nº 89, na Toca dos Leões, em Vassouras.

Dá a denominação de Rua Amarante à rua localizada na Fazenda Toca dos Leões que se inicia na face esquerda do lote nº 63, percorrendo ininterruptamente até o lote nº 67, pelo seu lado direito, e pelo seu lado esquerdo, do lote nº 80 ao lote nº 88 e fundos do lote nº 89, na Toca dos Leões, em Vassouras.

Dá a denominação de Rua Lisboa à rua localizada na Fazenda Toca dos Leões que se inicia no lote nº 168, percorrendo ininterruptamente até o lote nº 180, pelo lado direito, e, pelo seu lado esquerdo, do lote nº 228 ao lote nº 241 e lateral esquerda do lote nº 242, na Toca dos Leões, em Vassouras.

Dá a denominação de Rua do Porto à rua localizada na Fazenda Toca dos Leões que se inicia no lote nº 297, percorrendo ininterruptamente até o lote nº 307 na Toca dos Leões, em Vassouras.

Dá a denominação de Rua Bragança à rua localizada na Fazenda Toca dos Leões que se inicia no lote nº 308, percorrendo ininterruptamente até o lote nº 314, pelo seu lado esquerdo, e, pelo seu lado direito, a lateral direita do lote nº 264, abrangendo sequencialmente os lotes nº 265 ao lote nº 268 e ainda, os lotes nº 286 ao lote nº 289, na Toca dos Leões, em Vassouras.

Dispõe sobre o reajuste dos servidores públicos municipais denominados "AUXILIAR DE SECRETARIA" E "SECRETÁRIA DE ESCOLA" e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste dos servidores públicos municipais denominados "AUXILIAR DE CRECHE" E "RECREADOR" e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar aos Agentes de Combate à Endemias, incentivo financeiro anual e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste dos servidores públicos municipais.

Altera parcialmente o anexo único da lei nº 2.915, de 01 de setembro de 2017.

Institui o Programo Bolsa- Atleta no âmbito do Município de Vassouras e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 28.000,00 (Vinte e Oito Mil Reais) e dá outras correlatas providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 402.000,00 (Quatrocentos e Dois Mil Reais) e dá outras correlatas providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 242.000,00 (Duzentos e Quarenta e Dois Mil Reais) e dá outras correlatas providências.

Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores ocupantes do cargo de arquiteto e engenheiro.

Dispõe sobre a criação do Departamento de Análise, Aprovação e Fiscalização do Uso do solo - (DAAFS) e institui o Conselho Municipal de Urbanismo de Vassouras (CMUV).

Cria Escola Municipal de Educação Básica no município de Vassouras, e dá outras providências.

Dispõe sobre edificações na faixa não edificável contígua às faixas de domínio público de rodovias no âmbito do município de Vassouras e dá outras correlatas providências.

Dá a denominação de Dacio Ribeiro do Val às servidões existentes ao caminho do Planalto do loteamento denominado "Jardim Galo Branco", situado no perímetro urbano de Andrade Costa, em Vassouras.

Dá a denominação de Praça Élide Benatti do Val a uma praça existente nos fundos da área de terras nº 12, sem determinação de medidas e confrontando nos fundos com antiga Estrada de Ferro Central do Brasil e de frente 7,00m com as servidões existentes, denominadas de Dacio Ribeiro do Val, em Andrade Costa.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de álcool em gel antisséptico nos estabelecimentos bancários, comerciais, templos religiosos e estabelecimentos de ensino no âmbito do município de Vassouras.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 50.043,22 (Cinquenta Mil, Quarenta e Três Reais e Vinte e Dois Centavos) e dá outras correlatas providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 11.560.819,09 (Onze Milhões, Quinhentos e Sessenta Mil, Oitocentos e Dezenove Reais e Nove Centavos) e dá outras correlatas providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 366.910,67 (Trezentos e Sessenta e seis Mil, Novecentos e Dez Reais e Sessenta e Sete Centavos) e dá outras correlatas providências.

Altera a Lei nº 3.083, de 02 de abril de 2019, em seu anexo único que será Anexo I e cria o Anexo II da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Fazenda.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais) e dá outras correlatas providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 10.977.809,12 (Dez Milhões, Novecentos e Setenta e Sete Mil, Oitocentos e Nove Reais e Doze Centavos) e dá outras correlatas providências.

Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, carreiras e vencimentos da Prefeitura Municipal de Vassouras, estabelece normas gerais de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Plano Educação Ambiental do Município de Vassouras.

Altera o Inciso V, do Artigo 1º da Lei nº 3054, de 19 de dezembro de 2018, e dá outras providências.

Dispõe sobre serviço de transporte individual provado remunerado de passageiros no Município de Vassouras e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 7.165.194,05 (Sete Milhões, Cento e Sessenta e Cinco Mil, Cento e Noventa e Quatro Reais e Seis Centavos) e dá outras correlatas providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 1.105.161,00 (Um Milhão, Cento e Cinco Mil, Cento e Sessenta e Um Reais) e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 4.656.710,51 (Quatro Milhões, Seiscentos e Cinquenta e Seis Mil, Setecentos e Dez Reais e Cinquenta e Um Centavos) e dá outras providências.

Institui suspensão da exigibilidade do crédito tributário do ISSQN, conforme preconiza o artigo 151, inciso I, do CTN.

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Vassouras/RJ, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação e organização interna do Fundo Municipal de Cultura (FMC) e dá outras providências.

Dispõe sobre os critérios e prazos para a concessão dos Benefícios Eventuais no âmbito da Política Pública de Assistência Social do Município de Vassouras, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI: Dispõe sobre alteração da ementa e arts. 1º, 3º, §1º e §3º, 4º, 5º, I, “a” e § 1º, 6º, §1º e §2º, 7º, 8º, 9ª, 10º, §Ú, 11, 12, 13, II e III, 14, I e II, §1º e §2º e 15 da Lei nº 2.914, de 01 de setembro de 2017 e dá outras providências.

Altera Artigos e Incisos da Lei nº 3.041/2018 e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de tarifa de iluminação pública aos munícipes de Vassouras no período em que durar a pandemia decorrente do coronavírus (covid-19) e dá outras providências.

INSTITUI SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DO ISSQN, CONFORME PRECONIZA O ARTIGO 151, INCISO I, DO CTN.

CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO NAS TAXAS INSTITUÍDAS PELA LEI COMPLEMENTAR 57/2017 E ALTERADAS PELA LEI COMPLEMENTAR 62/2018 E PELA LEI 3.054/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estabelece requisitos para o funcionamento de academias esportivas em razão da pandemia de Coronavírus – COVID19.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para o recolhimento das contribuições previdenciárias patronais de responsabilidade dos Municípios devidas ao RPPS – Regime Próprio de Previdência Social.

Dá a denominação de Pastor Manoel Elias Pereira à antiga Rua A, localizada no Loteamento Eco Park, no Campo Limpo.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 5.588.954,36 (Cinco Milhões, Quinhentos e Oitenta e Oito Mil, Novecentos e Cinquenta e Quatro Reais e Trinta e Seis Centavos) e dá outras correlatas providências.