Lei Ordinária nº 3.194, de 31 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3194
Ano
2020
Data
31/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de álcool em gel antisséptico nos estabelecimentos bancários, comerciais, templos religiosos e estabelecimentos de ensino no âmbito do município de Vassouras.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica