SAPL - Câmara Municipal de Vassouras

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.972, de 02 de abril de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE O ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS COM A LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 922, de 23 de março de 2018 Ementa: AUTORIZA AUSÊNCIA DO PREFEITO MUNICIPAL SEVERINO ANANIAS DIAS FILHO POR PERÍODO SUPERIOR A 15 (QUINZE) DIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.971, de 22 de março de 2018 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA TEMPO DE DESPERTAR, QUE DISPÕE SOBRE A REFLEXÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DOS AUTORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 921, de 20 de março de 2018 Ementa: CRIA O FACECÂMARA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.970, de 13 de março de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 209.630,88 (DUZENTOS E NOVE MIL, SEISCENTOS E TRINTA REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.969, de 13 de março de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 75.605,40 (SETENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E CINCO REAIS E QUARENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.968, de 13 de março de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$1.221.500,00 ( HUM MILHÃO, DUZENTOS E VINTE E HUM MIL E QUINHENTOS REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.967, de 13 de março de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 29.800,00 (VINTE E NOVE MIL E OITOCENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 920, de 13 de março de 2018 Ementa: APROVA AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.966, de 09 de março de 2018 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6º, DA LEI 1.541, DE 10 DE ABRIL DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS E PRÉDIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.965, de 09 de março de 2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.964, de 09 de março de 2018 Ementa: CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS - PMPSA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PRESTAR APOIO FINANCEIRO A PROPRIETÁRIOS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.963, de 09 de março de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES À LEI DO ALUGUEL SOCIAL NO MUNICÍPIO - LEI Nº 2808/15 - E À LEI Nº 2.846/16 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.846, de 26 de fevereiro de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.405, de 01 de abril de 2022
Lei Ordinária nº 2.962, de 09 de março de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 255.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.961, de 27 de fevereiro de 2018 Ementa: ACRESCENTA-SE O ART.7º NA LEI Nº2571/2010 QUE DISPÕE SOBRE A UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO À CULTURA, INSTITUI O INCENTIVO A CRIAÇÃO DE BIBLIOTECAS MUNICIPAIS EM TODOS OS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.960, de 16 de fevereiro de 2018 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO §3º, DO ART. 2º, DA LEI Nº 2.953, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, PRORROGANDO-SE O PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS/RJ - PREFIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.959, de 26 de dezembro de 2017 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.958, de 26 de dezembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS, PARA O PERÍODO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.957, de 26 de dezembro de 2017 Ementa: ESTABELECE ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS A ABORDAGEM REGULAR DOS TEMAS BEBIDAS E DROGAS COM AS TURMAS DE 8º E 9º ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL II. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.956, de 26 de dezembro de 2017 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA ANTÔNIO FERNANDES “ALEMÃO” NA SERVIDÃO LOCALIZADA PERPENDICULAR A RUA MARIA DA SILVEIRA GOMES, BAIRRO MADRUGA, ENTRE OS NÚMEROS 145 E 157. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.955, de 26 de dezembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFESSORES, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INCISOS IV E X DO ARTIGO 2º DA LEI FEDERAL 8.745/93, PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 91 DA LEI 2.462/2008 (LEI ORGÂNICA MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.954, de 26 de dezembro de 2017 Ementa: ALTERA A LEI DE NÚMERO 2.560, DE 14 DE MAIO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.953, de 20 de dezembro de 2017 Ementa: INSTITUI O PREFIS - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.952, de 20 de dezembro de 2017 Ementa: ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.299/2007, QUE INSTITUI A JORNADA DE TRABALHO SUPLEMENTAR NO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, E EXCLUI O SEU ARTIGO 4º. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.951, de 20 de dezembro de 2017 Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.648, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE VASSOURAS, ATRAVÉS DE SEUS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 57, de 20 de dezembro de 2017 Ementa: INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 60, de 01 de novembro de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 62, de 21 de dezembro de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 66, de 03 de abril de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 68, de 07 de maio de 2020 Regulamentada pelo(a) Lei Ordinária nº 3.215, de 26 de junho de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 71, de 30 de dezembro de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 77, de 07 de março de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.635, de 19 de dezembro de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 85, de 04 de julho de 2024
Lei Ordinária nº 2.950, de 19 de dezembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE TERAPIAS NATURAIS E O PROGRAMA DE CULTIVO DE PLANTAS MEDICINAIS PARA ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.949, de 19 de dezembro de 2017 Ementa: PARALISAÇÃO DAS ATIVIDADES DE FUNCIONAMENTO DA E. M. MARIA JOSÉ RANGEL DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.948, de 19 de dezembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E EXPOSIÇÃO DE LIVROS PARA MENORES DE 18 ANOS NO ÂMBITO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.947, de 19 de dezembro de 2017 Ementa: FICA INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO: “JANEIRO BRANCO” DEDICADO A REALIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS PARA A DIFUSÃO DA SAÚDE MENTAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.946, de 19 de dezembro de 2017 Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL (TÁXI) NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.612, de 10 de outubro de 2023
Resolução nº 919, de 13 de dezembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO INCISO X DO ARTIGO 191 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 525, de 31 de dezembro de 1992
Lei Ordinária nº 2.945, de 12 de dezembro de 2017 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.831/15, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS, EM ARTIGOS 113,116 E 117. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.831, de 09 de setembro de 2015
Lei Ordinária nº 2.944, de 12 de dezembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.943, de 12 de dezembro de 2017 Ementa: ALTERA O TEOR DA LEI Nº 1.379, DE 05 DE MAIO DE 1988, NO TOCANTE A LOCALIZAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL MAGALLY SAYÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.942, de 12 de dezembro de 2017 Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL RURAL DE VASSOURAS/RJ, FIXA SEUS OBJETIVOS E DIRETRIZES BÁSICAS E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.941, de 12 de dezembro de 2017 Ementa: INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.940, de 12 de dezembro de 2017 Ementa: INSTITUI A CENTRAL DE MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO E ACORDO - CCA, COMPOSTA POR CÂMARA DE INDENIZAÇÕES ADMINISTRATIVAS E DE CÂMARA DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.939, de 12 de dezembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA "UM GRÊMIO EM CADA ESCOLA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS/RJ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.938, de 12 de dezembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 3.193.448,98 (TRÊS MILHÕES, CENTO E NOVENTA E TRÊS, QUATROCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 56, de 12 de dezembro de 2017 Ementa: REGULAMENTA O REENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES ENQUADRADOS IRREGULARMENTE ATRAVÉS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 23, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2002 E Nº 26, DE 19 DE JULHO DE 2002, REVOGANDO-AS. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei Complementar nº 23, de 15 de fevereiro de 2002 Revoga parcialmente o(a) Lei Complementar nº 26, de 19 de julho de 2002
Lei Complementar nº 55, de 01 de dezembro de 2017 Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR 21/2002, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 21, de 08 de fevereiro de 2002
Lei Ordinária nº 2.937, de 22 de novembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 515.000,00 (QUINHENTOS E QUINZE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.936, de 22 de novembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 792.769,00 (SETECENTOS E NOVENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.935, de 22 de novembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA EM PREVENÇÃO E RESPOSTA A EMERGÊNCIAS EM ÁREAS E EDIFICAÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.934, de 22 de novembro de 2017 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE MARIA DAS DORES SANTOS NA RUA, SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA NA ANTIGA OLARIA, EM IPIRANGA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.933, de 17 de novembro de 2017 Ementa: CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS A INDÚSTRIAS E HOTÉIS QUE VIEREM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO, OU NELE AMPLIEM SUAS ATIVIDADES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.932, de 07 de novembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA USO DE MESAS, CADEIRAS, OMBRELLONES, E DEMAIS ITENS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.931, de 30 de outubro de 2017 Ementa: ACRESCENTA NO ARTIGO 2º. INCISO V, NA LEI Nº 2.875/2017 QUE CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS, A "FEIRA DO PRODUTOR" DESTINADA AO COMÉRCIO DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.930, de 30 de outubro de 2017 Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO NEGRA A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA SEMANA EM QUE RECAIR O DIA 20 DE NOVEMBRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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