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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.586, de 23 de março de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANTECIPAÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.585, de 22 de março de 1993
Ementa:
CRIA A SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES NA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.584, de 22 de março de 1993
Ementa:
ALTERA A TABELA V DA LEI N° 1.580, DE 13 DE JANEIRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 527, de 09 de março de 1993
Ementa:
CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDO E TOMADA DE POSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL RELATIVOS A PRORROGAÇÃO OU NÃO DO CONTRATO DA PREFEITURA COM A CEDAE.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.583, de 25 de fevereiro de 1993
Ementa:
FICA FIXADO O VALOR DE CR$36.475,00 PARA A UR - UNIDADE DE REFERÊNCIA.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.582, de 20 de janeiro de 1993
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 22 DA LEI N° 1.084 DE 29 DE JUNHO DE 1978 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.581, de 13 de janeiro de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DA UNIDADE DE REFERÊNCIA - UR A VIGORAR NO MÊS DE JANEIRO DE 1993 E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.580, de 13 de janeiro de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.579, de 13 de janeiro de 1993
Ementa:
CRIA CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS E REORGANIZA O ANEXO I DA LEI N° 1.084 DE 29/06/1978 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES.
 Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 526, de 12 de janeiro de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO FUNCIONALISMO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.578, de 31 de dezembro de 1992
Ementa:
CORRIGE OS VALORES DA LEI Nº 1573 DE 30/11/1992.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.577, de 31 de dezembro de 1992
Ementa:
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 525, de 31 de dezembro de 1992
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 1.576, de 22 de dezembro de 1992
Ementa:
MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ARTIGO 192 DA LEI Nº 1450 DE 05 DE ABRIL DE 1990.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.575, de 21 de dezembro de 1992
Ementa:
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 40 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.574, de 15 de dezembro de 1992
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 1.165.000.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DE PROGRAMAS DE TRABALHO DE UNIDADE ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 524, de 11 de dezembro de 1992
Ementa:
FIXA EM 4% DA RECEITA MENSAL DO MUNICÍPIO OU ATÉ 15% DA REMUNERAÇÃO DOS DEPUTADOS ESTADUAIS A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 1992.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.573, de 30 de novembro de 1992
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS PARA O EXERCÍCIO DE 1993.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.572, de 27 de novembro de 1992
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1993 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 523, de 24 de novembro de 1992
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE CR$ 75.388.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.571, de 18 de novembro de 1992
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CF$ 1.511.000.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DE PROGRAMAS DE TRABALHO DE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.570, de 18 de novembro de 1992
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.569, de 27 de outubro de 1992
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 1.100.000.000,00 PARA REFORÇOS DE DOTAÇÕES DE PROGRAMAS DE TRABALHO DE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.568, de 23 de outubro de 1992
Ementa:
MODIFICA A REDAÇÃO DA LEI Nº 1483 DE 09 DE NOVEMBRO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.567, de 22 de setembro de 1992
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 215.000.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DE PROGRAMAS DE TRABALHO DE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.566, de 18 de setembro de 1992
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.564, de 15 de setembro de 1992
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DESTINADOS A ARRANJAR OS DOCUMENTOS HITÓRIOCOS MUNICIPAIS QUE CONSTITUEM O ACERVO ORIGINAL AO ARQUIVO MUNICIPAL DE VASSOURAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 522, de 11 de setembro de 1992
Ementa:
CONCECE HONRARIAS A DIVERSAS PERSONALIDADES.
 Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 521, de 01 de setembro de 1992
Ementa:
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS PARA O EXERCÍCIO DE 1993.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.563, de 28 de agosto de 1992
Ementa:
DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO CULTURAL CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS E A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.562, de 25 de agosto de 1992
Ementa:
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A REALIZAÇÃO, EM REGIME DE CO-PARTICIPAÇÃO DO CURSO ENSINO INDIVIDUALIZADO E METODOLOGIA SEMI- INDIRETA COM MONITORIA, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS E O CENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI/CEN, DA FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO/FUBRAE.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.561, de 19 de agosto de 1992
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 270.000.000,00 PARA REFORÇOS DE DOTAÇÕES DE PROGRAMAS DE TRABALHO DE UNIDADE ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.560, de 06 de julho de 1992
Ementa:
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 100.000.000,00 PARA ATENDIMENTO DE DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO EXERCÍCIO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.559, de 06 de julho de 1992
Ementa:
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO UMBANDISTA A CASA DO CABOCLO ARRANCA-TRONCO.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.558, de 06 de julho de 1992
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO DE ORLANDO GOMES DOS REIS A UM LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.557, de 02 de julho de 1992
Ementa:
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PELO PERÍODO DE 05 (CINCO) ANOS A EMPREENDIMENTOS INDUTRIAIS QUE VIEREM A SER INSTALADAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.556, de 02 de julho de 1992
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, POR PERMISSÃO DE USO, ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
 Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 520, de 01 de julho de 1992
Ementa:
FIXA EM 4% DA RECEITA MENSAL DO MUNICÍPIO OU ATÉ 15% DA REMUNERÇÃO DOS DEPUTADOS ESTADUAIS A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 1992.
 Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 519, de 01 de julho de 1992
Ementa:
FIXA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA.
 Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 518, de 01 de julho de 1992
Ementa:
FIXA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.555, de 26 de junho de 1992
Ementa:
MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO XXIV, ACRESENTA MAIS UM INCISO NO ARTIGO 31 E MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 39 DA LEI Nº 1450 DE 05 DE ABRIL DE 1990.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.554, de 10 de junho de 1992
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA DRA. IVETTE DE MELLO PINTO A UM LOGRADOURO NESTA CIDADE.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.553, de 04 de junho de 1992
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA FERNANDO MENDES À RUA D DO LOTEAMENTO PARQUE SUCENA.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.552, de 03 de junho de 1992
Ementa:
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESPÍRITA FRATERNIDADE FRANCISCO DE ASSIS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.551, de 03 de junho de 1992
Ementa:
MODIFICA A TABELA VI ANEXA À LEI Nº 1547 DE 21/05/1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.550, de 03 de junho de 1992
Ementa:
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DO CARGO DE ASSISTENTE PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.549, de 03 de junho de 1992
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO ,POR 10 (DEZ) ANOS, DE UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE AO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA SURPRESA.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.548, de 02 de junho de 1992
Ementa:
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO A QUE SE REFERE O ART. 4º DA LEI Nº 1538 DE 30/12/1991.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.547, de 21 de maio de 1992
Ementa:
DISPÕE SOBRE REAJUSTE GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.546, de 04 de maio de 1992
Ementa:
ACRESCENTA AO ART. 31 DA LEI Nº 1450 DE 05 DE ABRIL DE 1990, INCISO XXVII.
 Norma sem alterações posteriores.