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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.610, de 01 de junho de 1993
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO DE VICTOR LEAL MORGADO AO GABINETE ODONTOLÓGICO SITUADO EM ANDRADE PINTO, DISTRITO DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.609, de 01 de junho de 1993
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ GOMES DO CARMO À RUA "A" DO LOTEAMENTO PARQUE ESPERANÇA.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.608, de 31 de maio de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.607, de 25 de maio de 1993
Ementa:
ESTABELECE LIMITE PARA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO PAGA AOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.606, de 25 de maio de 1993
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO DE DÉCIO DE SOUZA CARAVANA À RUA C DO LOTEAMENTO PARQUE ESPERANÇA.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.605, de 25 de maio de 1993
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO DE WILSON GUEDES PINTO AO ESPAÇO DE LAZER EXISTENTE NO INÍCIO DA AV. EXP. OSWALDO DE ALMEIDA RAMOS, NO CENTRO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.604, de 25 de maio de 1993
Ementa:
ALTERA O SÍMBOLO DE CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.603, de 20 de maio de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, DE INTITUIÇÕES E ASSOCIAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.602, de 19 de maio de 1993
Ementa:
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AMPARO À CRIANÇA.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.601, de 18 de maio de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 6.230.000.000,00 (SEIS BILHÕES, DUZENTOS E TRINTA MILHÕES DE CRUZEIROS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DE PROGRAMAS DE TRABALHO DE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS, E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.600, de 14 de maio de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE REAJUSTE GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.599, de 14 de maio de 1993
Ementa:
CRIA O INCENTIVO FISCAL PARA A CULTURA NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.598, de 14 de maio de 1993
Ementa:
DANDO DENOMINAÇÃO DE VILA VEREADOR ANTÔNIO DAMÁSIO A UM LOGRADOURO DO LOTEAMENTO VILAGEM RENATA NESTA CIDADE.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.597, de 14 de maio de 1993
Ementa:
DANDO DENOMINAÇÃO DE "RUA ADÃO BARRETO" A UM LOGRADOURO DE MASSAMBARÁ DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.596, de 05 de maio de 1993
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO DE JÚLIO AVELINO DE OLIVEIRA, A UM LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.595, de 05 de maio de 1993
Ementa:
DANDO DENOMINAÇÃO DE RUA DONA SANTA, A RUA "A" DO LOTEAMENTO VILAGEM RENATA, NESTA CIDADE.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.594, de 05 de maio de 1993
Ementa:
DANDO DENOMINAÇÃO DE "DR. HELIO DE ALMEIDA PINTO", A UM PRÉDIO MUNICIPAL NESTA CIDADE.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.593, de 05 de maio de 1993
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3°, DA LEI N° 1.504, DE 03 DE MAIO DE 1991.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.592, de 23 de abril de 1993
Ementa:
INSTITUI OS JOGOS INTERCOLEGIAIS DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.591, de 20 de abril de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E NÚMEROS DE VAGAS, PARA PROVIMENTO ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO NAS DIVERSAS ÁREAS ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.590, de 20 de abril de 1993
Ementa:
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE TERRAPLENAGEM, DESMONTE DE ENCOSTAS, ATERROS E DESATERROS NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.589, de 12 de abril de 1993
Ementa:
DANDO O NOME DE PASTOR SEBASTIÃO ELEOTERIO, A ESCADA QUE LIGA AS RUAS GENERAL NIEMEYER A EXPEDICIONÁRIO OSWALDO DE ALMEIDA RAMOS, NESTA CIDADE.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.588, de 07 de abril de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PLANO DE GOVERNO DEFININDO A POLÍTICA ECONÔMICA E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL CULTURAL E ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS, PARA O PERÍODO DE 1993 À 1996.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.587, de 23 de março de 1993
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO À CLAUSULA QUINTA DO TERMO DE CONVÊNIO ANEXO À LEI N° 1.528/91, DE 15/10/1991.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.586, de 23 de março de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANTECIPAÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.585, de 22 de março de 1993
Ementa:
CRIA A SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES NA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.584, de 22 de março de 1993
Ementa:
ALTERA A TABELA V DA LEI N° 1.580, DE 13 DE JANEIRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 527, de 09 de março de 1993
Ementa:
CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDO E TOMADA DE POSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL RELATIVOS A PRORROGAÇÃO OU NÃO DO CONTRATO DA PREFEITURA COM A CEDAE.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.583, de 25 de fevereiro de 1993
Ementa:
FICA FIXADO O VALOR DE CR$36.475,00 PARA A UR - UNIDADE DE REFERÊNCIA.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.582, de 20 de janeiro de 1993
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 22 DA LEI N° 1.084 DE 29 DE JUNHO DE 1978 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.581, de 13 de janeiro de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DA UNIDADE DE REFERÊNCIA - UR A VIGORAR NO MÊS DE JANEIRO DE 1993 E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.580, de 13 de janeiro de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.579, de 13 de janeiro de 1993
Ementa:
CRIA CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS E REORGANIZA O ANEXO I DA LEI N° 1.084 DE 29/06/1978 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES.
 Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 526, de 12 de janeiro de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO FUNCIONALISMO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.578, de 31 de dezembro de 1992
Ementa:
CORRIGE OS VALORES DA LEI Nº 1573 DE 30/11/1992.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.577, de 31 de dezembro de 1992
Ementa:
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 525, de 31 de dezembro de 1992
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 1.576, de 22 de dezembro de 1992
Ementa:
MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ARTIGO 192 DA LEI Nº 1450 DE 05 DE ABRIL DE 1990.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.575, de 21 de dezembro de 1992
Ementa:
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 40 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.574, de 15 de dezembro de 1992
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 1.165.000.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DE PROGRAMAS DE TRABALHO DE UNIDADE ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 524, de 11 de dezembro de 1992
Ementa:
FIXA EM 4% DA RECEITA MENSAL DO MUNICÍPIO OU ATÉ 15% DA REMUNERAÇÃO DOS DEPUTADOS ESTADUAIS A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 1992.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.573, de 30 de novembro de 1992
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS PARA O EXERCÍCIO DE 1993.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.572, de 27 de novembro de 1992
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1993 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 523, de 24 de novembro de 1992
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE CR$ 75.388.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.571, de 18 de novembro de 1992
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CF$ 1.511.000.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DE PROGRAMAS DE TRABALHO DE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.570, de 18 de novembro de 1992
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.569, de 27 de outubro de 1992
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 1.100.000.000,00 PARA REFORÇOS DE DOTAÇÕES DE PROGRAMAS DE TRABALHO DE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.568, de 23 de outubro de 1992
Ementa:
MODIFICA A REDAÇÃO DA LEI Nº 1483 DE 09 DE NOVEMBRO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.567, de 22 de setembro de 1992
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 215.000.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DE PROGRAMAS DE TRABALHO DE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.566, de 18 de setembro de 1992
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.