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Requer ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal cópia do processo referente ao Pregão Presencial nº 009/2018A, que teve origem no processo administrativo nº 379/2018.

Requer ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal cópia na íntegra do processo 10558/2019, referente a dispensa de licitação para contratação de empresa para realização de show pirotécnico.

Requer ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal a relação de materiais e equipamentos doados para a Guarda Municipal pelo consórcio CISEGCI, assim como o local em que se encontram.

Requer ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal relação contendo os valores gastos com combustível pela Secretaria Municipal de Educação, nos anos de 2017, 2018 e 2019, relação de todas as placas de veículos utilizados pela secretaria e cópia dos comprovantes de abastecimento do posto por tiquet individual contendo a placa e assinatura do motorista que fez o abastecimento, a data e horário.

Requer ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal relação contendo os valores gastos com combustível pela Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Transportes nos anos de 2017, 2018 e 2019, relação de todas as placas de veículos utilizados pela secretaria e cópia dos comprovantes de abastecimento do posto por tiquet individual contendo a placa e assinatura do motorista que fez o abastecimento, a data e horário.

Requer ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal informações sobre a auditoria realizada no início da gestão, a empresa contratada, valor pago e onde foi feita a divulgação da auditoria bem como requerer cópia de notas fiscais sobre pagamentos da auditoria e documentos na íntegra de todos os atos referente a auditoria com os resultados.

Requer ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal cópia do processo licitatório sobre a locação dos computadores utilizados na Prefeitura, lista do local onde estão e número de série do Windows de cada computador.

Requer ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal cópia dos Certificados de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) de todos os ônibus escolares do Município, inclusive dos que não estão circulando.

Requer ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal cópia na íntegra do processo 8067/2019, referente a Tomada de Preços nº 023/2019, a respeito da contratação de empresa especializada para construção de uma pista de skate, localizada na praça Cristóvão Corrêa e Castro, Centro.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal as seguintes informações: Quantos guardas municipais possuem o certificado de conclusão do curso de formação de guarda municipal? Listagem informando quem são eles e cópia dos respecitvos certificados de quem possui o curso.

Requer ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal informações sobre os valores que já foram recolhidos de multa de trânsito no Município pela Guarda Municipal, nos anos de 2017, 2018 e 2019 e relatório das multas com o nome e matrícula de quem aplicou.

Requer ao Prefeito cópia na íntegra do processo administrativo 7264/2020, referente a aquisição de testes rápidos para diagnóstico do COVID-19.

Requer ao Prefeito cópia na íntegra do processo administrativo 7281/2020, referente a aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI) destinados a prevenção e combate ao COVID-19.

Requer ao Prefeito cópia na íntegra do processo administrativo 6865/2020, referente a contratação de carros de som destinados a divulgação diária de informações no combate ao COVID-19.

Requer ao Prefeito cópia de planilhas completas informando as obras de asfaltamento na cidade por bairros e distritos.

Requer ao Prefeito cópia do contrato referente à aquisição da ambulância para atender aos casos de Covid-19.

Requer ao Prefeito cópia do contrato referente à compra de álcool gel e máscaras.

Requer ao Prefeito Municipal cópia das folhas de ponto do Servidor Zito Adriano Júnior nos últimos 12 meses, assinados pelo funcionário e pelo seu chefe imediato.

Altera a redação do Inciso XIII do Art. 68 e Parágrafo 2º do Art. 74, da Lei nº 2.462/2008, Lei Orgânica do Município de Vassouras, estabelecendo novos prazos para envio ao Poder Legislativo da Prestação de Contas Anual e dá outras correlatas providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 24 de 20 de fevereiro de 2002, Art. 16 em seu inciso I e Art. 17; e dá outras providências.

Altera o artigo 178 da Lei Complementar nº 57/2017, que cuida da Taxa de Fiscalização de Localização de Instalação e de Funcionamento de Estabelecimento – TFL.

Dispõe sobre exclusão das letras F, G, e H do artigo 19 do artigo 46 ao artigo 74 por força de alteração da Constituição Federal e alteração do item I, II e III, estabelecido no artigo 83 da Lei Complementar 51 de 27 de abril de 2017 e dá outras providências.

Altera o Item 9 e os Subitens 9.01, 9.02 e 9.03 da Tabela III da Lei Complementar nº 57/2017 e dá outras providências.

Cria o § 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10 e 11 no Art. 58, da Lei Complementar nº 57/2017 e dá outras providências.

Altera o Art. 3º da Lei Complementar nº 067, de 06 de Abril de 2020, que alterou a Lei Complementar nº 051, de 27 de Abril de 2017- Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Vassouras.

Altera a Lei Complementar nº 051, de 27 de abril de 2017, que Dispõe sobre a reestrutura do Regime Próprio de Previdência do Município de Vassouras e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 1.030.661,53 (Hum milhão, Trinta Mil, Seiscentos e Sessenta e Um Reais e Cinquenta e Três Centavos) e dá outras correlatas providências.

Autoriza a Constituição de Gestão Associada com o Estado do Rio de Janeiro e entes da Administração Pública Estadual, para a execução de funções públicas relativas aos serviços de saneamento básico, e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 340.000,00 (Trezentos e Quarenta Mil Reais) e dá outras correlatas providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais) e dá outras correlatas providências.

Torna obrigatória a prioridade no transporte universitário dos servidores públicos efetivos municipais e dependentes contemplados com convênios de cooperação educacional, celebrados entre a Fundação Educacional Severino Sombra, mantenedora da Faculdade de Miguel Pereira e a Prefeitura de Vassouras.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 84.477,64 (Oitenta e Quatro Mil, Quatrocentos e Setenta e Sete Reais e Sessenta e Quatro Centavos) e dá outras correlatas providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 219.520,50 (Duzentos e Dezenove Mil, Quinhentos e Vinte Reais e Cinquenta Centavos) e dá outras correlatas providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 11.433,09 (Onze Mil, Quatrocentos e Trinta e Três Reais e Nove Centavos) e dá outras correlatas providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 466.184,36 (Quatrocentos e Sessenta e Seis Mil, Cento e Oitenta e Quatro Reais e Trinta e Seis Centavos) e dá outras correlatas providências.

Dispõe sobre Reajuste de Servidores e dá outras correlatas providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar no valor total de R$ 4.227.383,49 (Quatro Milhões, Duzentos e Vinte e Sete Mil, Trezentos e Oitenta e Três Reais e Quarenta e Nove Centavos) e dá outras correlatas providências.

Altera a legislação que Dispõe sobre a Concessão de Gratificação de Atividade aos Servidores que integrarem o Programa de Saúde da Família (PSF) e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

Dá a denominação de Avenida João Ferreira Nunes à Avenida localizada na Fazenda Toca dos Leões que se inicia com seu acesso pela RJ 127 no lote nº 1, percorrendo ininterruptamente até o lote nº 315, acessando a extensão da Avenida Expedicionário Osvaldo de Almeida Ramos, popularmente conhecida como Antiga Linha, na Toca dos Leões, em Vassouras.

Dá a denominação de Rua Lamego à rua localizada na Fazenda Toca dos Leões que se inicia no lote nº 40, percorrendo ininterruptamente até o lote nº 63, sendo interrompida pela Rua Amarante, e posteriormente, finalizando sua continuidade na lateral esquerda do lote nº 89, na Toca dos Leões, em Vassouras.

Dá a denominação de Rua Amarante à rua localizada na Fazenda Toca dos Leões que se inicia na face esquerda do lote nº 63, percorrendo ininterruptamente até o lote nº 67, pelo seu lado direito, e pelo seu lado esquerdo, do lote nº 80 ao lote nº 88 e fundos do lote nº 89, na Toca dos Leões, em Vassouras.

Dá a denominação de Rua Lisboa à rua localizada na Fazenda Toca dos Leões que se inicia no lote nº 168, percorrendo ininterruptamente até o lote nº 180, pelo lado direito, e, pelo seu lado esquerdo, do lote nº 228 ao lote nº 241 e lateral esquerda do lote nº 242, na Toca dos Leões, em Vassouras.

Dá a denominação de Rua do Porto à rua localizada na Fazenda Toca dos Leões que se inicia no lote nº 297, percorrendo ininterruptamente até o lote nº 307 na Toca dos Leões, em Vassouras.

Dá a denominação de Rua Bragança à rua localizada na Fazenda Toca dos Leões que se inicia no lote nº 308, percorrendo ininterruptamente até o lote nº 314, pelo seu lado esquerdo, e, pelo seu lado direito, a lateral direita do lote nº 264, abrangendo sequencialmente os lotes nº 265 ao lote nº 268 e ainda, os lotes nº 286 ao lote nº 289, na Toca dos Leões, em Vassouras.

Dispõe sobre o reajuste dos servidores públicos municipais denominados "AUXILIAR DE SECRETARIA" E "SECRETÁRIA DE ESCOLA" e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste dos servidores públicos municipais denominados "AUXILIAR DE CRECHE" E "RECREADOR" e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar aos Agentes de Combate à Endemias, incentivo financeiro anual e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste dos servidores públicos municipais.

Altera parcialmente o anexo único da lei nº 2.915, de 01 de setembro de 2017.

Institui o Programo Bolsa- Atleta no âmbito do Município de Vassouras e dá outras providências.