Projeto de Emenda a Lei Orgânica Muncipal nº 240 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda a Lei Orgânica Muncipal
Ano
2020
Número
240
Data de Apresentação
14/12/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do Inciso XIII do Art. 68 e Parágrafo 2º do Art. 74, da Lei nº 2.462/2008, Lei Orgânica do Município de Vassouras, estabelecendo novos prazos para envio ao Poder Legislativo da Prestação de Contas Anual e dá outras correlatas providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada