Projeto de Lei Complementar nº 250 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2020
Número
250
Data de Apresentação
28/12/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 051, de 27 de abril de 2017, que Dispõe sobre a reestrutura do Regime Próprio de Previdência do Município de Vassouras e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada