Lei Ordinária nº 3.165, de 28 de fevereiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3165
Ano
2020
Data
28/02/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a Constituição de Gestão Associada com o Estado do Rio de Janeiro e entes da Administração Pública Estadual, para a execução de funções públicas relativas aos serviços de saneamento básico, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica