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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.651, de 04 de março de 1994
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL E CRIAÇÃO DE FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.650, de 27 de janeiro de 1994
Ementa:
ALTERA O SÍMBOLO DE CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 538, de 18 de janeiro de 1994
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.649, de 17 de janeiro de 1994
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 537, de 04 de janeiro de 1994
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 3.000.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.647, de 27 de dezembro de 1993
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA WELLINNGTON REIS A RUA G DO BAIRRO DO GRECCO.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.646, de 22 de dezembro de 1993
Ementa:
REVOGANDO A LEI Nº 1442 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO PARA O MUNICÍPIO DE VASSOURAS.
Texto Compilado | Texto Original
Resolução nº 536, de 20 de dezembro de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANTECIPAÇÃO SALARIAL COMPENSÁVEL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.645, de 16 de dezembro de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO URBANO NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.644, de 16 de dezembro de 1993
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS PARA O EXERCÍCIO DE 1994.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.643, de 16 de dezembro de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.642, de 10 de dezembro de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ANTECIPAÇÃO SALARIAL COMPENSÁVEL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.641, de 09 de dezembro de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS PARA O PERÍODO DE 1994 A 1996.
 Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 535, de 03 de dezembro de 1993
Ementa:
DENEGA RECURSO POR FALTA DE OBJETO
 Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 534, de 03 de dezembro de 1993
Ementa:
DENEGA RECURSO DO VEREADOR WALACE TADEU DE VASCONCELLOS LEAL.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.640, de 30 de novembro de 1993
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ALIENAÇÃO DE AÇÕES DA PETROBRÁS-PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. COMPANHIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ E LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.639, de 23 de novembro de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.638, de 23 de novembro de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ANTECIPAÇÃO SALARIAL COMPENSÁVEL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.637, de 18 de novembro de 1993
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - F.N.S.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.636, de 04 de novembro de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA DE MULTAS E JUROS INCIDENTES SOBRE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.635, de 26 de outubro de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 15.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.634, de 26 de outubro de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ANTECIPAÇÃO SALARIAL COMPENSÁVEL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.633, de 22 de outubro de 1993
Ementa:
ACRESCENTA O INCISO XV AO ART. 16 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.632, de 08 de outubro de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ZONA URBANA DO 4º DISTRITO - SÃO SEBASTIÃO DE FERREIROS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.631, de 27 de setembro de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.630, de 22 de setembro de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.629, de 22 de setembro de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 533, de 21 de setembro de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÃMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.628, de 09 de setembro de 1993
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 531, de 03 de setembro de 1993
Ementa:
CONCEDE HONRARIAS A DIVERSAS PERSONALIDADES.
 Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 530, de 31 de agosto de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL DA CÂMARA PARA O EXERCÍCIO DE 1994.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.627, de 24 de agosto de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANTECIPAÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.626, de 24 de agosto de 1993
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA HÉLIO JUNQUEIRA A UM LOGRADOURO DO LOTEAMENTO PARQUE ESPERANÇA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 529, de 20 de agosto de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.625, de 13 de agosto de 1993
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ALCIDES MENDES ACCIOLY A UMA RUA DO LOTEAMENTO PARQUE ESPERANÇA.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.624, de 13 de agosto de 1993
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA DR. DURVAL DE SOUZA NOGUEIRA A UMA RUA DO LOTEAMENTO PARQUE ESPERANÇA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.623, de 13 de agosto de 1993
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA PROMOTOR JAYME DELGADO MOTTA A UMA RUA DO LOTEAMENTO PARQUE ESPERANÇA.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.622, de 11 de agosto de 1993
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ALZIRA PIZANI BARBOSA A UMA RUA DO LOTEAMENTO PARQUE SUCENA.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.621, de 21 de julho de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNIPAIS E EDITA NOVO ESTATUTO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 21, de 08 de fevereiro de 2002
Lei Ordinária nº 1.620, de 21 de julho de 1993
Ementa:
LEGISLAÇÃO PARA REGULAMENTAÇÃO DENTRO DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS DO ABATE E MANIPULAÇÃO DE BOVINOS, SUINOS, CAPRINOS, OVINOS, AVES, COELHOS, APICULTURA, BEM COMO A CONSTRUÇÃO, ADAPTAÇÃO, OU A VIABILIZAÇÃO DE INICIATIVAS DE CARÁTER PRIVADO QUE VISEM A INSTALAÇÃO DE MATADOUROS OU INDUSTRIAS E MICRO-INDUSTRIAS PARA O BENEFICIAMENTO DE ALIMENTOS DE ORIGEM ANIMAL E SUA COMERCIALIZAÇÃO DIRETA OU INDIRETA PARA O CONSUMIDOR.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.619, de 14 de julho de 1993
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 25.000.000.000,00 PARA REFORÇOS DE DOTAÇÕES DE PROGRAMA DE TRABALHO DE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.618, de 14 de julho de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE O VALOR DA VERBA DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE DOS OCUPANTES DOS CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR, DESIGNADOS PELO SÍMBOLO DAS-1, A VIGORAR COM RETROAÇÃO A PARTIR DE 01/06/1993.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.617, de 14 de julho de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PARA PROVIMENTO PELO PESSOAL CONCURSADO E HABILITADO, ATRAVÉS DO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO EM 10/03/1990 PARA PESSOAL DE APOIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.616, de 14 de julho de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 528, de 13 de julho de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.615, de 05 de julho de 1993
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL PEDRO ANTONIO IBRAHIM À ESCOLA MUNICIPAL TRIUNFO, EM TRIUNFO.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.614, de 05 de julho de 1993
Ementa:
OBRIGA AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL O HASTEAMENTO DOS PAVILHÕES NACIONAL E MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.613, de 05 de julho de 1993
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA CLÓVIS MOTTA A UM LOGRADOURO DO LOTEAMENTO PARQUE ESPERANÇA.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.612, de 29 de junho de 1993
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR ÁREA DE TERRA URBANA.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.611, de 29 de junho de 1993
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 1.200.000.000,00 PARA SUPRIMENTO DE DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO EXERCÍCIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.