SAPL - Câmara Municipal de Vassouras

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 3.145, de 25 de outubro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, institui o Plano Municipal de Turismo, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.144, de 25 de outubro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR) no município de Vassouras, autoriza a abrir crédito adicional especial para o fim que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.143, de 25 de outubro de 2019 Ementa: Institui o Vale-Transporte para os servidores do Poder Legislativo e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.324, de 25 de agosto de 2021
Lei Ordinária nº 3.142, de 25 de outubro de 2019 Ementa: Dispõe sobre os vencimentos e valores das funções gratificadas dos servidores da Câmara Municipal de Vassouras e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.393, de 07 de março de 2022
Lei Ordinária nº 3.141, de 24 de outubro de 2019 Ementa: Altera a Lei nº 2012, de 28 de junho de 2002, que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso, CMI, alterando os artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º e 10 e incluindo novos artigos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 941, de 22 de outubro de 2019 Ementa: Dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos de Provimento Efetivo, em Comissão da Câmara Municipal de Vassouras e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução nº 929, de 22 de fevereiro de 2019 Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 954, de 02 de março de 2021
Lei Complementar nº 64, de 10 de outubro de 2019 Ementa: Altera o Parágrafo Primeiro, do artigo 69 da Lei Complementar nº 21 de 08 de fevereiro de 2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vassouras, suas autarquias e fundações municipais - e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 21, de 08 de fevereiro de 2002
Lei Ordinária nº 3.140, de 27 de setembro de 2019 Ementa: Dá a denominação de Jorcelino Gomes de Souza à Travessa localizada na Rua Antenor Caravana, ao lado do nº 913, no Barreiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.139, de 27 de setembro de 2019 Ementa: Dá a denominação de Jorge Moraes "Dentinho" à quadra de grama sintética ao lado da quadra do Madruga. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 940, de 06 de setembro de 2019 Ementa: Concede a Comenda Manuel Congo ao Sr. Hamilton Moss de Souza. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 939, de 06 de setembro de 2019 Ementa: Concede a Comenda Severino Ananias Dias a Srª Kátia Santos Bogéa. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 938, de 06 de setembro de 2019 Ementa: Concede a Comenda General Severino Sombra ao Sr. Carlos Cesar Mattoso Furtado. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 937, de 06 de setembro de 2019 Ementa: Concede honrarias a diversas personalidades. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.138, de 21 de agosto de 2019 Ementa: Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos municipais ocupantes dos cargos de Recreador e Auxiliar de Creche e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.137, de 21 de agosto de 2019 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais) e dá outras correlatas providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.136, de 21 de agosto de 2019 Ementa: Dispõe sobre a criação de pipódromos no Município de Vassouras. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.135, de 21 de agosto de 2019 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.000,00 (Três Mil Reais) e dá outras correlatas providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.134, de 21 de agosto de 2019 Ementa: Dá a denominação de Estrada Sítio Santa Marta à Estrada de acesso ao Loteamento, com início logo após a ponte localizada na Avenida Manoel Ferreira de Castilho, no distrito de Pirauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.133, de 21 de agosto de 2019 Ementa: Dá a denominação de Manoel da Costa Ganhadeiro à Rua de acesso ao Loteamento, localizado na Estrada do Cananéa, nº 8285, no distrito de Massambará. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.132, de 21 de agosto de 2019 Ementa: Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura de Vassouras, para provimento através de concurso público, com a criação de cargos e vagas e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.666, de 05 de abril de 2024
Resolução nº 936, de 20 de agosto de 2019 Ementa: Dispõe sobre a denominação do Espaço Cultural da Câmara Municipal de Vassouras. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.131, de 16 de agosto de 2019 Ementa: Institui o Programa de Parcerias Públicos-Privadas - PPP no Município de Vassouras - PROPAR/Vassouras e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.130, de 24 de julho de 2019 Ementa: Dispõe sobre a prestação de serviços farmacêuticos pelas farmácias e drogarias,e fixa outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.129, de 02 de julho de 2019 Ementa: Dispõe sobre o Programa de Estágio de Estudantes do Ensino Superior, da Educação Profissional e do Ensino Médio ou Técnico junto ao Poder Executivo do Município de Vassouras e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.128, de 02 de julho de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com instituições de ensino como incentivo aos servidores públicos municipais (estatutários ou celetistas) e seus dependentes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.127, de 01 de julho de 2019 Ementa: Altera as Leis de números 2.560, de 14 de maio de 2010, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Vassouras/ Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.126, de 01 de julho de 2019 Ementa: Cria o Fundo Municipal de Educação e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.125, de 01 de julho de 2019 Ementa: Dispõe sobre a participação de farmácias, drogarias, distribuidoras e laboratórios farmacêuticos no descarte na destinação final de medicamentos vencidos ou impróprios para o consumo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.124, de 01 de julho de 2019 Ementa: Institui no Calendário Oficial do Município o "Dia Municipal do Empreendedorismo" e a "Semana Municipal do Empreendedorismo". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.123, de 01 de julho de 2019 Ementa: Institui no Município de Vassouras a Política de Arrecadação e Distribuição Gratuita de Medicamentos "Farmácia Compartilhada" e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.122, de 01 de julho de 2019 Ementa: Institui a Carteira de Produtor Rural do Município de Vassouras, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.121, de 01 de julho de 2019 Ementa: Altera os Itens B e C do Anexo I da Lei nº 3.064/2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.120, de 01 de julho de 2019 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 935, de 28 de junho de 2019 Ementa: Fixa os valores para a concessão de diárias aos Vereadores e aos Servidores do Poder Legislativo, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução nº 897, de 16 de dezembro de 2015 Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 965, de 09 de junho de 2022
Lei Ordinária nº 3.119, de 25 de junho de 2019 Ementa: Inclusão da fonte de Recurso Orçamentária, 0018 – Operação de Crédito Interna no Orçamento de 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.118, de 25 de junho de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.117, de 18 de junho de 2019 Ementa: Altera a Lei de número 51 de 27 de abril de 2017 que estabelece a estrutura do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Vassouras e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 934, de 14 de junho de 2019 Ementa: Dispõe sobre o Orçamento Anual da Câmara Municipal de Vassouras para o exercício de 2020. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.116, de 11 de junho de 2019 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.022.719,73 (três milhões, vinte e dois mil, setecentos e dezenove reais e setenta e três centavos) e Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 5.221.943,71 (Cinco milhões, duzentos e vinte um mil, novecentos e quarenta e três reais e setenta e um centavos) e dá outras correlatas providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.115, de 11 de junho de 2019 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 117.333,33 (Cento e Dezessete Mil, Trezentos e Trinta e Três Reais e Trinta e Três Centavos) e dá outras correlatas providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.114, de 11 de junho de 2019 Ementa: Altera a Lei número 2.061, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a criação da Capela Mortuária Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.113, de 11 de junho de 2019 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial Suplementar, no valor total de R$ 73.798,43 (Setenta e Três Mil, Setecentos e Noventa e Oito Reais e Quarenta e Três Centavos) e dá outras correlatas providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.112, de 11 de junho de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO DE TRÁFEGO DE VEÍCULOS ESTRANHOS AOS MORADORES DE VILAS, RUAS SEM SAÍDA, RUAS E TRAVESSAS COM CARACTERÍSTICAS DE "RUAS SEM SAÍDA DE PEQUENA CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS EM ÁREAS RESIDENCIAIS", FICANDO LIMITADO O TRÁFEGO LOCAL DE VEÍCULOS APENAS AOS SEUS MORADORES E VISITANTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.111, de 11 de junho de 2019 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 582.944,24 (Quinhentos e Oitenta e Dois mil, Novecentos e Quarenta e Quatro Reais e Vinte e Quatro Centavos) e abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 110.942,46 (Cento e Dez Mil, Novecentos e Quarenta e Dois Reais e Quarenta e Seis Centavos) e dá outras correlatas providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.110, de 06 de junho de 2019 Ementa: Autoriza a manutenção da doação de Bem Público Imóvel que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.109, de 05 de junho de 2019 Ementa: Altera as Leis de números 2.560, de 14 de maio de 2010, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Vassouras/ Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura e Lei nº 2.954, de 26 de dezembro de 2017 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.108, de 31 de maio de 2019 Ementa: Dá a denominação de Manoel Francisco de Oliveira à servidão com entrada na Rua Manoel Macedo, nº 308 que dá acesso ao Loteamento Natalino da Fazenda São Roque sob nº 55, da planta nº 01, em Itakamosi. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.107, de 28 de maio de 2019 Ementa: Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores e dá outras correlatas providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.106, de 27 de maio de 2019 Ementa: Altera a Lei número 3.074, de 01 de abril de 2019, que Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais) e dá outras correlatas providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.105, de 27 de maio de 2019 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 286.773,67 (Duzentos e Oitenta e Seis Mil, Setecentos e Setenta e Três Reais e Sessenta e Sete Centavos) e dá outras correlatas providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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