SAPL - Câmara Municipal de Vassouras

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.543, de 15 de janeiro de 2010 Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL EDUCADORA PROFESSORA DONA MARIA JOSÉ RANGEL DE ARAÚJO PARA ESCOLA MUNICIPAL MARIA JOSÉ RANGEL DE ARAÚJO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.542, de 15 de janeiro de 2010 Ementa: ALTERA A LEI N.º 2285 DE 13.04.07 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CARGOS EFETIVOS E NÚMERO DE VAGAS, DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS, PARA PROVIMENTO ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.541, de 15 de janeiro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE CRECHE NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.540, de 15 de janeiro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 197.000,00 (CENTO E NOVENTA E SETE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.539, de 15 de janeiro de 2010 Ementa: CONCEDE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL A MEMBROS DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.538, de 15 de janeiro de 2010 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR PELO PRAZO DE SEIS MESES E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.537, de 15 de janeiro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 203.000,00 (DUZENTOS E TRÊS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.536, de 15 de janeiro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 2.688.000,00 (DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA E OITO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.535, de 15 de janeiro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 2.206.000,00 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E SEIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.534, de 12 de janeiro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA AUTORIZAÇÃO DE ENTREGA DE PANFLETOS NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.533, de 08 de janeiro de 2010 Ementa: ESTABELECE PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA A GARANTIA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES, INSTITUI O CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.544, de 15 de janeiro de 2010 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.630, de 21 de junho de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.814, de 25 de junho de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.088, de 12 de abril de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.101, de 09 de maio de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.543, de 31 de março de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.544, de 31 de março de 2023
Lei Ordinária nº 2.532, de 05 de janeiro de 2010 Ementa: ALTERA O ANEXO I DO ITEM A DA LEI Nº 2380/2008 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.531, de 05 de janeiro de 2010 Ementa: ALTERA A TABELA I DA LEI Nº 2470/2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.530, de 29 de dezembro de 2009 Ementa: DISPOE DA OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL CONCEDER UM DIA DE LICENÇA POR ANO, PARA REALIZAÇÃO DE EXAME PREVENTIVO DE CANCER GINECOLOGICO E DE MAMA PARA FUNCIONARIAS PUBLICAS COM IDADE SUPERIOR OU IGUAL A 30 ANOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.529, de 29 de dezembro de 2009 Ementa: DISPOE SOBRE A FIXAÇÃO EM LOCAIS APROPRIADOS DE LISTAGEM DE MEDICAMENTOS EXISTENTES NA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE SAUDE PARA A POPULAÇÃO EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.528, de 29 de dezembro de 2009 Ementa: DISPOE PROMOVER NA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PROMOVER AÇÕES PREVENTIVAS EDUCATIVAS SOBRE USO DE ALCOOL, TABACO E AUTOMEDICAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.527, de 18 de dezembro de 2009 Ementa: AUTORIZA O MUNICIPIO A RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIAO CENTRO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.526, de 18 de dezembro de 2009 Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.285 DE 13.04.07 QUE DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CARGOS EFETIVOS E NUMERO DE VAGAS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PARA PROVIMENTO ATRAVES DO CONCURSO PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.525, de 18 de dezembro de 2009 Ementa: REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DA CASA LAR HELIA LEITE DOS SANTOS GONÇALVES. REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DO MUNICIPIO DE VASSOURAS Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.248, de 26 de outubro de 2020
Lei Ordinária nº 2.524, de 18 de dezembro de 2009 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR PELO PRAZO DE 6 MESES PRORROGAVEL UMA VEZ POR IGUAL PERIODO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.523, de 18 de dezembro de 2009 Ementa: REGULAMENTA NO MUNICIPIO DE VASSOURAS O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123 DE E14 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.522, de 18 de dezembro de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PERMUTAR SERVIDORES PUBLICOS DO QUADRO DE CARGOS DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS DE PROVIMENTO EFETIVO POR SERVIDOR DE IGUAL CATEGORIA DE OUTROS MUNICIPIOS EM CASO DE INTERESSE PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.521, de 17 de dezembro de 2009 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2010. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 824, de 16 de dezembro de 2009 Ementa: DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE TELEFONES CELULARES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 823, de 16 de dezembro de 2009 Ementa: ALTERA AS TABELS I E II DA RESOLUÇÃO Nº 799/2008 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 822, de 16 de dezembro de 2009 Ementa: DISPOE SOBRE AS ALTERAÇÕES DOS ANEXOS I ITEM B ANEXO II E ANEXO III DA RESOLUÇAO Nº 716/2006 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.520, de 10 de dezembro de 2009 Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.519, de 10 de dezembro de 2009 Ementa: INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE VASSOURAS BEM COMO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES A SEMANA OLIMPICA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.518, de 10 de dezembro de 2009 Ementa: CRIA E INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE VASSOURAS O MES DE MAIO COMO SENDO O MES DA MELHOR IDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 821, de 02 de dezembro de 2009 Ementa: INSTITUI O DIPLOMA DE MERITO EDUCATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 820, de 02 de dezembro de 2009 Ementa: INSTITUI O PREMIO CULTURAL VASSOURENSE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.517, de 30 de novembro de 2009 Ementa: RATIFICA O PROTOCOLA DE INTENÇÕES CELEBRADO ENTRE OS MUNICIPIOS QUE VISAM A CONSTITUIÇÃO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SEGURANÇA COM CIDADANIA DO MEDIO VALE DO PARAIBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 819, de 12 de novembro de 2009 Ementa: INSTITUI A HONRARIA COMENDA SEVERINO ANANIAS DIAS NO PODER LEGISLATIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 818, de 12 de novembro de 2009 Ementa: CRIA O PREMIO EMPRESA PARCEIRA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 817, de 12 de novembro de 2009 Ementa: INSTITUI NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO A DISTINÇÃO HONORIFICA DENOMINADA MEDALHA CARLOS ALBERTO DELGADO DE OLIVEIRA - LILINHO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.516, de 11 de novembro de 2009 Ementa: ALTERA O ART.14,§1º DA LEI Nº2082 DE 27/02/2004 QUE CRIOU O FUBREVAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.515, de 11 de novembro de 2009 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CICLISMO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.514, de 11 de novembro de 2009 Ementa: DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.513, de 11 de novembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE VASSOURAS PARA PERIODO DE 2010-2013 E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.512, de 11 de novembro de 2009 Ementa: INCLUI A SEMANA DE LUTA CONTRA A VIOLENCIA E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICPIO DE VASSOURAS/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 42, de 11 de novembro de 2009 Ementa: ALTERA O ART.24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº24 DE 20/02/2002 QUE DISPOE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL DE VASSOURAS Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 24, de 20 de fevereiro de 2002
Lei Ordinária nº 2.511, de 04 de novembro de 2009 Ementa: DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BANHEIROS E BEBEDOUROS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS NO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.510, de 04 de novembro de 2009 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ESCOLINHA DE FUTSAL GENTE QUE FAZ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.509, de 04 de novembro de 2009 Ementa: ALTERA A LEI Nº2015 DE 18/07/2002 E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS , REESTRUTURANDO O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.227, de 20 de agosto de 2020
Lei Ordinária nº 2.508, de 29 de outubro de 2009 Ementa: ALTERA O TEOR DA LEI Nº2364 DE 18/12/2007 NO TOCANTE AO NOME DA CRECHE MUNICIPALIZADA DO BAIRRO MANCUSI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.507, de 21 de outubro de 2009 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO ILE ODE E OXUM NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.506, de 19 de outubro de 2009 Ementa: DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$2.599.061,69 (DOIS MILHOES, QUINHENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, SESSENTA E UM REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.505, de 19 de outubro de 2009 Ementa: DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$304.439,59 (TREZENTOS E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.504, de 19 de outubro de 2009 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A SOCIEDADE AMOR DE BICHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.503, de 19 de outubro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A COLETA, TRANSPORTES, ARMAZENAGEM, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESIDUOS DOS SERVIÇOS DE SAUDE NO MUNICIPIO DE VASSOURAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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