SAPL - Câmara Municipal de Vassouras

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 3.104, de 27 de maio de 2019 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 86.000,00 (Oitenta e Seis Mil Reais) e abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 91.198,51 (Noventa e Um Mil, Cento e Noventa e Oito Reais e Cinquenta e Um Centavos) e dá outras correlatas providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.103, de 27 de maio de 2019 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta Mil Reais) e abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 113.601,21 (Cento e Treze Mil, Seiscentos e Um Reais e Vinte e Um Centavos) e dá outras correlatas providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 933, de 14 de maio de 2019 Ementa: Aprova as contas do Poder Executivo referente ao exercício de 2017 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.102, de 09 de maio de 2019 Ementa: Acrescenta Parágrafo Único no art.1º da Lei nº 2.875/2017 que cria no âmbito do município a Feira do Produtor Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.101, de 09 de maio de 2019 Ementa: Altera a Lei de número 2.533, de 08 de janeiro de 2010, que estabelece princípios e diretrizes para a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, institui o Conselho Tutelar e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.533, de 08 de janeiro de 2010
Lei Ordinária nº 3.100, de 09 de maio de 2019 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais) e dá outras correlatas providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.099, de 09 de maio de 2019 Ementa: Dá a denominação de Ayrton Machado de Andrade à servidão de acesso comum entre os lotes 01, 02 e 03, localizados na Avenida Industrial, nº 1700, no bairro Ipiranga. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.098, de 09 de maio de 2019 Ementa: Fixa valor para pagamento de obrigações de pequeno valor/RPV decorrentes de decisões judiciais, nos termos da Constituição Federal, art.100, parágrafos 3º e 4º. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.097, de 09 de maio de 2019 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 1.500,00 (Mil e Quinhentos Reais) e dá outras correlatas providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.096, de 09 de maio de 2019 Ementa: Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, revogando a Lei nº 1955 de 13 de novembro de 2001, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.955, de 13 de novembro de 2001
Lei Ordinária nº 3.095, de 09 de maio de 2019 Ementa: Altera o artigo 1º, da Lei nº 2.976/2018, que Institui o Vale-Alimentação para os servidores do Poder Legislativo e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.442, de 07 de julho de 2022
Resolução nº 932, de 07 de maio de 2019 Ementa: Revoga a Resolução nº 931 de 09 de abril de 2019. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.094, de 29 de abril de 2019 Ementa: Dispõe sobre a preferência para o uso de assentos nos veículos de transporte público coletivo no âmbito do Município, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.093, de 29 de abril de 2019 Ementa: Dispõe sobre o reajuste salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.092, de 29 de abril de 2019 Ementa: Promove a desafetação de parte do Imóvel Público Municipal, terreno contendo área de 362,00 m² e autoriza o Poder Executivo Municipal a efetivar a cessão de Direito Real de Uso dessa área à OAB - Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção Vassouras/RJ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.091, de 29 de abril de 2019 Ementa: Dá a denominação de André Rossone Sobrinho à Unidade de Saúde da Família da Esquina da Alegria. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.090, de 29 de abril de 2019 Ementa: Institui o auxílio-saúde aos servidores do Poder Legislativo de Vassouras e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Ressalva o(a) Lei Ordinária nº 2.829, de 09 de setembro de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.441, de 07 de julho de 2022
Lei Ordinária nº 3.089, de 16 de abril de 2019 Ementa: Altera o artigo 2º, da Lei nº 2.976/2018, que Institui o Vale-Alimentação para os servidores do Poder Legislativo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.088, de 12 de abril de 2019 Ementa: Altera a Lei de número 2.533, de 08 de janeiro de 2010, que estabelece princípios e diretrizes para a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, institui o Conselho Tutelar e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.533, de 08 de janeiro de 2010
Lei Ordinária nº 3.087, de 12 de abril de 2019 Ementa: Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos municipais denominados "Auxiliar de Secretaria" e "Secretária de Escola" e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.086, de 12 de abril de 2019 Ementa: Altera as Leis de números 2.560, de 14 de maio de 2010, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Vassouras/Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo e Lei nº 2.954, de 26 de dezembro de 2017, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 931, de 09 de abril de 2019 Ementa: Autoriza ausência do Prefeito Municipal Severino Ananias Dias Filho por período superior a 15 (quinze) dias. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 930, de 09 de abril de 2019 Ementa: Concede licença por motivos de saúde ao Vereador Jonas Chaves Pato. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.085, de 02 de abril de 2019 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 45.996,88 (Quarenta e Cinco Mil, Novecentos e Noventa e Seis Reais e Oitenta e Oito Centavos) e dá outras correlatas providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.084, de 02 de abril de 2019 Ementa: Dispõe sobre as atividades insalubres e/ou perigosas dos servidores do Município de Vassouras e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.079, de 02 de fevereiro de 2004 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.837, de 26 de novembro de 2025
Lei Ordinária nº 3.083, de 02 de abril de 2019 Ementa: Altera a Lei de número 2.560, de 14 de maio de 2010, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Vassouras/Secretaria de Fazenda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.082, de 02 de abril de 2019 Ementa: Altera a Lei de número 2.560, de 14 de maio de 2010, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Vassouras/ Secretaria Municipal de Administração. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.081, de 01 de abril de 2019 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 150.140,23 (Cento e Cinquenta Mil, Cento e Quarenta Reais e Vinte e Três Centavos) e dá outras correlatas providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.080, de 01 de abril de 2019 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 279.836,26 (Duzentos e Setenta e Nove mil, Oitocentos e Trinta e Seis Reais e Vinte e Seis Centavos) e dá outras correlatas providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.079, de 01 de abril de 2019 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 1.008,73 (Hum Mil, Oito Reais e Setenta e Três Centavos) e dá outras correlatas providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.078, de 01 de abril de 2019 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 1.493.852,10 (Hum Milhão, Quatrocentos e Noventa e Três Mil, Oitocentos e Cinquenta e Dois Reais e Dez Centavos) e dá outras correlatas providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.077, de 01 de abril de 2019 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 121.530,91 (Cento e Vinte e Um Mil, Quinhentos e Trinta Reais e Noventa e Um Centavos) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.076, de 01 de abril de 2019 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 45.985,91 (Quarenta e Cinco Mil, Novecentos e Oitenta e Cinco Reais e Noventa e Um Centavos) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.075, de 01 de abril de 2019 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 40.018,66 (quarenta Mil, Dezoito Reais e Sessenta e Seis Centavos) e dá outras correlatas providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.074, de 01 de abril de 2019 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais) e dá outras correlatas providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.073, de 01 de abril de 2019 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 451.500,00 (Quatrocentos e Cinquenta e Um Mil e Quinhentos Reais) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.072, de 01 de abril de 2019 Ementa: Altera as Leis de números 2.560, de 14 de maio de 2010, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Vassouras/Secretaria Municipal de Assistência Social, Lei nº 2.749, de 09 de maio de 2014, e dá outras providências e Lei nº 3.023, de 12 de setembro de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.071, de 28 de março de 2019 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 697.438,74 (Seiscentos e Noventa e Sete Mil, Quatrocentos e Trinta e Oito Reais e Setenta e Quatro Centavos) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.070, de 22 de março de 2019 Ementa: Dispõe sobre a identificação de veículos locados pela administração pública. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.069, de 22 de março de 2019 Ementa: Dispõe sobre as normas que regulam a anuência e a fiscalização da execução de obras que interfiram no pavimento dos logradouros públicos e das obras de pavimentação das vias públicas, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.068, de 22 de março de 2019 Ementa: Dispõe sobre a queima, soltura e manuseio de fogos de artificio com estampido no município de Vassouras. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.067, de 20 de março de 2019 Ementa: Altera a Lei de número 3.020/18, de 03 de setembro de 2018, que altera a Lei nº 2.560, de 14 de maio de 2010, alterada pelas Leis nº 2.648, de 25 de novembro de 2011 e nº 2.951, de 20 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura de Vassouras, através de seus cargos comissionados e funções gratificadas da Administração Pública Direta/Secretaria Municipal de Saúde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.066, de 12 de março de 2019 Ementa: Altera as Leis nº 2.560, de 14 de maio de 2010, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Vassouras/Controladoria Geral do Município e Lei nº 2.736, de 11 de fevereiro de 2014, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.065, de 12 de março de 2019 Ementa: Dispõe sobre o pagamento de serviços de cobrança e recebimento em agências de instituições financeiras. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.064, de 12 de março de 2019 Ementa: Dispõe sobre os vencimentos e valores das funções gratificadas dos servidores da Câmara Municipal de Vassouras e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 63, de 12 de março de 2019 Ementa: Dispõe sobre a redução da carga horária, sem redução dos vencimentos, dos cargos de Assistente Social e Psicólogo. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.063, de 28 de fevereiro de 2019 Ementa: Fica obrigada a inclusão na grade curricular do Ensino Fundamental das Redes de Ensino Público e Privado do Município de Vassouras as matérias de Educação Moral e Cívica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 929, de 22 de fevereiro de 2019 Ementa: Dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos de Provimento Efetivo, em Comissão da Câmara Municipal de Vassouras e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução nº 899, de 10 de março de 2016 Revoga integralmente o(a) Resolução nº 928, de 07 de dezembro de 2018 Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 941, de 22 de outubro de 2019
Lei Ordinária nº 3.062, de 07 de fevereiro de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a dar em Concessão de Direito Real de Uso de imóvel de propriedade da Prefeitura e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.268, de 30 de dezembro de 2020
Decreto nº 4.355, de 30 de janeiro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamentos nos contratos celebrados pelo Poder Executivo do Município de Vassouras e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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