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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resolução nº 930, de 09 de abril de 2019

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

930

2019

9 de Abril de 2019

Concede licença por motivos de saúde ao Vereador Jonas Chaves Pato.

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CONCEDE LICENÇA POR MOTIVOS DE SAÚDE AO VEREADOR JONAS CHAVES PATO.

    O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS, Faço saber que a Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:

      Art. 1º. 
      Fica concedida, a pedido do Vereador Jonas Chaves Pato, 60 (sessenta) dias de licença por motivo de doença a partir de 11 de março de 2019, de acordo com o Art. 117, inciso I do Regimento Interno e do Processo Administrativo nº 259/2019, em anexo.
        Art. 2º. 
        Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos retroativos a partir de 11 de março.

          Vassouras, 09 de abril de 2019.

            

          José Maria Vaz Capute

          Presidente

           

          Certifico que esta Resolução foi afixada em

          Local de costume em 09/04/2019

           

          Diana de Mello Vasconcellos

          Agente Administrativo

             
             
            Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Vassouras dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.


            ALERTA-SE            , quanto as compilações:
            O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o intuito de ordenar tal material. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.” 

            PORTANTO:
            A Compilação de Leis do Município de Vassouras é uma iniciativa do Setor Legislativo da Câmara Municipal de Vassouras, mantida, em respeito à sociedade e ao seu direito à transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.