SAPL - Câmara Municipal de Vassouras

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 3.189, de 26 de março de 2020 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 28.000,00 (Vinte e Oito Mil Reais) e dá outras correlatas providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.188, de 26 de março de 2020 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 50.043,22 (Cinquenta Mil, Quarenta e Três Reais e Vinte e Dois Centavos) e dá outras correlatas providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.187, de 26 de março de 2020 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 366.910,67 (Trezentos e Sessenta e seis Mil, Novecentos e Dez Reais e Sessenta e Sete Centavos) e dá outras correlatas providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.186, de 24 de março de 2020 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 11.560.819,09 (Onze Milhões, Quinhentos e Sessenta Mil, Oitocentos e Dezenove Reais e Nove Centavos) e dá outras correlatas providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.185, de 23 de março de 2020 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 402.000,00 (Quatrocentos e Dois Mil Reais) e dá outras correlatas providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.184, de 23 de março de 2020 Ementa: Institui o Programo Bolsa- Atleta no âmbito do Município de Vassouras e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.183, de 04 de março de 2020 Ementa: Dá a denominação de Rua Lamego à rua localizada na Fazenda Toca dos Leões que se inicia no lote nº 40, percorrendo ininterruptamente até o lote nº 63, sendo interrompida pela Rua Amarante, e posteriormente, finalizando sua continuidade na lateral esquerda do lote nº 89, na Toca dos Leões, em Vassouras. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.182, de 04 de março de 2020 Ementa: Dá a denominação de Avenida João Ferreira Nunes à Avenida localizada na Fazenda Toca dos Leões que se inicia com seu acesso pela RJ 127 no lote nº 1, percorrendo ininterruptamente até o lote nº 315, acessando a extensão da Avenida Expedicionário Osvaldo de Almeida Ramos, popularmente conhecida como Antiga Linha, na Toca dos Leões, em Vassouras. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.181, de 04 de março de 2020 Ementa: Dá a denominação de Manoel Ribeiro de Souza à rua paralela ao Rio Paraíba do Sul e aos lotes 01 a 22 confrontantes com a Rua Joaquim Ribeiro e perpendicular à Rua Joaquim Monteiro, em Aliança. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.180, de 04 de março de 2020 Ementa: Dá a denominação de Abigail Moreira Ribeiro à rua paralela ao Rio Paraíba do Sul e aos lotes 23 a 39 e perpendicular às Ruas Joaquim Monteiro, Nelson Ribeiro e Dona Rosa, em Aliança. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.179, de 04 de março de 2020 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar aos Agentes de Combate à Endemias, incentivo financeiro anual e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.754, de 25 de abril de 2025
Lei Ordinária nº 3.178, de 04 de março de 2020 Ementa: Dá a denominação de Rua do Porto à rua localizada na Fazenda Toca dos Leões que se inicia no lote nº 297, percorrendo ininterruptamente até o lote nº 307 na Toca dos Leões, em Vassouras. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.177, de 04 de março de 2020 Ementa: Dá a denominação de Rua Bragança à rua localizada na Fazenda Toca dos Leões que se inicia no lote nº 308, percorrendo ininterruptamente até o lote nº 314, pelo seu lado esquerdo, e, pelo seu lado direito, a lateral direita do lote nº 264, abrangendo sequencialmente os lotes nº 265 ao lote nº 268 e ainda, os lotes nº 286 ao lote nº 289, na Toca dos Leões, em Vassouras. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.176, de 04 de março de 2020 Ementa: Dá a denominação de Rua Lisboa à rua localizada na Fazenda Toca dos Leões que se inicia no lote nº 168, percorrendo ininterruptamente até o lote nº 180, pelo lado direito, e, pelo seu lado esquerdo, do lote nº 228 ao lote nº 241 e lateral esquerda do lote nº 242, na Toca dos Leões, em Vassouras. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.175, de 04 de março de 2020 Ementa: Dá a denominação de Rua Amarante à rua localizada na Fazenda Toca dos Leões que se inicia na face esquerda do lote nº 63, percorrendo ininterruptamente até o lote nº 67, pelo seu lado direito, e pelo seu lado esquerdo, do lote nº 80 ao lote nº 88 e fundos do lote nº 89, na Toca dos Leões, em Vassouras. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.174, de 04 de março de 2020 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 11.433,09 (Onze Mil, Quatrocentos e Trinta e Três Reais e Nove Centavos) e dá outras correlatas providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.173, de 04 de março de 2020 Ementa: Dispõe sobre Reajuste de Servidores e dá outras correlatas providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.172, de 04 de março de 2020 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 219.520,50 (Duzentos e Dezenove Mil, Quinhentos e Vinte Reais e Cinquenta Centavos) e dá outras correlatas providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.171, de 04 de março de 2020 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar no valor total de R$ 4.227.383,49 (Quatro Milhões, Duzentos e Vinte e Sete Mil, Trezentos e Oitenta e Três Reais e Quarenta e Nove Centavos) e dá outras correlatas providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.170, de 04 de março de 2020 Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos servidores públicos municipais denominados "AUXILIAR DE CRECHE" E "RECREADOR" e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.169, de 04 de março de 2020 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 84.477,64 (Oitenta e Quatro Mil, Quatrocentos e Setenta e Sete Reais e Sessenta e Quatro Centavos) e dá outras correlatas providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.168, de 04 de março de 2020 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 466.184,36 (Quatrocentos e Sessenta e Seis Mil, Cento e Oitenta e Quatro Reais e Trinta e Seis Centavos) e dá outras correlatas providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.167, de 04 de março de 2020 Ementa: Altera parcialmente o anexo único da lei nº 2.915, de 01 de setembro de 2017. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.661, de 05 de abril de 2024 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.658, de 05 de abril de 2024
Lei Ordinária nº 3.166, de 04 de março de 2020 Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos servidores públicos municipais denominados "AUXILIAR DE SECRETARIA" E "SECRETÁRIA DE ESCOLA" e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 65, de 04 de março de 2020 Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 24 de 20 de fevereiro de 2002, Art. 16 em seu inciso I e Art. 17; e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 24, de 20 de fevereiro de 2002
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 13, de 02 de março de 2020 Ementa: Altera a redação do Parágrafo 8º do artigo 111 e o artigo 176 da Lei nº 2.462/2008, Lei Orgânica do Município de Vassouras, estabelecendo novos prazos para envio ao Poder Legislativo dos Projetos de Lei de Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.462, de 22 de dezembro de 2008
Lei Ordinária nº 3.165, de 28 de fevereiro de 2020 Ementa: Autoriza a Constituição de Gestão Associada com o Estado do Rio de Janeiro e entes da Administração Pública Estadual, para a execução de funções públicas relativas aos serviços de saneamento básico, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 945, de 28 de fevereiro de 2020 Ementa: Concede licença por motivos de saúde ao Vereador Silvio Leal Soares. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.164, de 27 de fevereiro de 2020 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais) e dá outras correlatas providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.163, de 20 de fevereiro de 2020 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 340.000,00 (Trezentos e Quarenta Mil Reais) e dá outras correlatas providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.162, de 31 de janeiro de 2020 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 1.030.661,53 (Hum milhão, Trinta Mil, Seiscentos e Sessenta e Um Reais e Cinquenta e Três Centavos) e dá outras correlatas providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.161, de 30 de dezembro de 2019 Ementa: Altera o §3º, do Art. 1º da Lei nº 1.870, de 24 de maio de 2000, que Dispõe sobre o Transporte Escolar no Município de Vassouras e dá outras correlatas providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.160, de 30 de dezembro de 2019 Ementa: Dá a denominação de José Vieira Pato à rua que atravessa os lotes localizados no loteamento da Estrada São Solano, com acesso no Km 201 da BR 393, em Andrade Pinto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.159, de 30 de dezembro de 2019 Ementa: Dá a denominação de Ary Marques à Rua sem saída com acesso na Rua Manoel Macedo, entre o nº residencial 314 e o estabelecimento comercial nº 300, em Itakamosi. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.158, de 30 de dezembro de 2019 Ementa: Dá a denominação de Jair Xavier Ribeiro à ladeira localizada entre as Ruas Zoé e Avenida Prefeito Carlos Eugênio Mexias, ao lado da creche, em Barão de Vassouras. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.157, de 30 de dezembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre alteração da lei nº 2.736, de 11 de fevereiro de 2014, alterando a estrutura da Controladoria Geral do município, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.156, de 30 de dezembro de 2019 Ementa: Dá denominação de José do Patrocínio, à Travessa iniciada na Rua José do Patrocínio, localizada no Cataguá, bairro Carvalheira - Zona Urbana deste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.155, de 20 de dezembro de 2019 Ementa: Altera o PPA (2018/2021) em seus anexos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.154, de 20 de dezembro de 2019 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Orçamento do exercício financeiro de 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.153, de 19 de dezembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 1.591.408,69 (Um milhão, Quinhentos e Noventa e Um Mil, Quatrocentos e Oito Reais e Sessenta e Nove Centavos) e dá outras correlatas providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.152, de 19 de dezembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 4.274.833,12 (Quatro Milhões Duzentos e Setenta e Quatro Mil, Oitocentos e Trinta e Três Reais e Doze Centavos) e dá outras correlatas providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.151, de 04 de dezembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 8.965.346,47 (Oito Milhões, Novecentos e Sessenta e Cinco Mil, Trezentos e Quarenta e Seis Reais e Quarenta e Sete Centavos) e dá outras correlatas providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.150, de 29 de novembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização do Código QR em todas as placas de obras públicas municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.149, de 27 de novembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e dá outras correlatas providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.148, de 27 de novembro de 2019 Ementa: Cria o Programa Rede Acolhedora no município de Vassouras/RJ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.147, de 27 de novembro de 2019 Ementa: Altera o §3º, do Art. 1º da Lei nº 1.870, de 24 de maio de 2000, que Dispõe sobre o Transporte Escolar no Município de Vassouras e dá outras correlatas providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.146, de 11 de novembro de 2019 Ementa: Institui o PREFIS - Programa de Regularização Fiscal do Município de Vassouras-RJ e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 944, de 08 de novembro de 2019 Ementa: Concede licença por motivos de saúde ao Vereador Geraldo da Silva. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 943, de 08 de novembro de 2019 Ementa: Autoriza ausência do Prefeito Municipal Severino Ananias Dias Filho por período superior a 15 (quinze) dias. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 942, de 01 de novembro de 2019 Ementa: Rejeita as Contas do Chefe do Poder Executivo de Ordenador de Despesas, referente ao exercício de 2014 e Aprova as contas do Tesoureiro, referente ao exercício de 2014. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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