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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resolução nº 944, de 08 de novembro de 2019

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

944

2019

8 de Novembro de 2019

Concede licença por motivos de saúde ao Vereador Geraldo da Silva.

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CONCEDE LICENÇA POR MOTIVOS DE SAÚDE AO VEREDOR GERALDO DA SILVA.

    O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS, Faço saber que a Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:

      Art. 1º. 
      Fica concedida, a pedido do Vereador Geraldo da Silva, 60 (sessenta) dias de licença por motivo de doença a partir de 01 de novembro de 2019, de acordo com o Art. 117, inciso I do Regimento Interno e do Processo Administrativo nº 929/2019, em anexo.
        Art. 2º. 
        Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos retroativos a partir de 01 de novembro do corrente ano.

           

          Câmara Municipal de Vassouras, em 08 de novembro de 2019.

           

          José Maria Vaz Capute

          Presidente

            

          Certifico que esta Resolução foi afixada em

          Local de costume em 08/11/2019

           

          Diana de Mello Vasconcellos

          Agente Administrativo

             
             
            Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Vassouras dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.


            ALERTA-SE            , quanto as compilações:
            O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o intuito de ordenar tal material. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.” 

            PORTANTO:
            A Compilação de Leis do Município de Vassouras é uma iniciativa do Setor Legislativo da Câmara Municipal de Vassouras, mantida, em respeito à sociedade e ao seu direito à transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.