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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resolução nº 945, de 28 de fevereiro de 2020

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

945

2020

28 de Fevereiro de 2020

Concede licença por motivos de saúde ao Vereador Silvio Leal Soares.

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CONCEDE LICENÇA POR MOTIVOS DE SAÚDE AO VEREADOR SILVIO LEAL SOARES.

    O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS, Faço saber que a Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:

      Art. 1º. 
      Fica concedida, a pedido do Vereador Silvio Leal Soares, 60 (sessenta) dias de licença por motivo de doença a partir de 16 de fevereiro de 2020, de acordo com o Art. 117, inciso I do Regimento Interno e do Processo Administrativo nº 141/2020.
        Art. 2º. 
        Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos retroativos a partir de 16 de fevereiro do corrente ano.

           

          Câmara Municipal de Vassouras, em 28 de fevereiro de 2020.

            

          José Maria Vaz Capute

          Presidente

           

          Certifico que esta Resolução foi afixada em

          Local de costume em 28/02/2020

           

          Bianca Costa de Almeida

          Agente Administrativo

             
             
            Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Vassouras dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.


            ALERTA-SE            , quanto as compilações:
            O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o intuito de ordenar tal material. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.” 

            PORTANTO:
            A Compilação de Leis do Município de Vassouras é uma iniciativa do Setor Legislativo da Câmara Municipal de Vassouras, mantida, em respeito à sociedade e ao seu direito à transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.