Norma Jurídica: Lei Ordinária nº 3.613, de 10 de outubro de 2023
Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal - REFIS-2 e dá outras providências.
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Norma Jurídica: Lei Ordinária nº 2.559, de 11 de maio de 2010
ESTABELECE NORMAS PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUTOMOVEIS DE ALUGUEL (TAXI) NO MUNICIPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Norma Jurídica: Lei Ordinária nº 3.612, de 10 de outubro de 2023
Estabelece normas para a exploração de serviços de automóveis de aluguel (Táxi) no Município de Vassouras, e outras providências.
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Norma Jurídica: Lei Ordinária nº 3.586, de 25 de agosto de 2023
Institui o "Food Park" no Município de Vassouras/RJ e regula a comercialização de alimentos na modalidade "Food Truck", e dá outras providências.
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Matéria Legislativa: Projeto de Lei Ordinária nº 454 de 2023
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Vassouras para o exercício financeiro de 2024.
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Matéria Legislativa: Projeto de Lei Ordinária nº 397 de 2023
Dispõe obre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024.
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Norma Jurídica: Lei Ordinária nº 1.101, de 10 de novembro de 1978
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS.
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Norma Jurídica: Lei Ordinária nº 1.646, de 22 de dezembro de 1993
REVOGANDO A LEI Nº 1442 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO PARA O MUNICÍPIO DE VASSOURAS.
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Norma Jurídica: Lei Complementar nº 12, de 16 de julho de 1997
DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma Jurídica: Lei Complementar nº 7, de 13 de julho de 1995
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 152 E EXCLUI TODOS OS ITENS DA TABELA VIII DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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