Norma Jurídica: Lei Ordinária nº 3.442, de 07 de julho de 2022
Institui o Vale-Alimentação para os servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.
Texto Original: Clique aqui
Texto Articulado: Clique aqui

Norma Jurídica: Lei Complementar nº 57, de 20 de dezembro de 2017
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original: Clique aqui
Texto Articulado: Clique aqui

Norma Jurídica: Lei Ordinária nº 3.644, de 21 de dezembro de 2023
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Vassouras para o exercício financeiro de 2024.
Texto Original: Clique aqui
Texto Articulado: Clique aqui

Norma Jurídica: Lei Ordinária nº 3.630, de 14 de dezembro de 2023
Dispõe obre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024.
Texto Original: Clique aqui
Texto Articulado: Clique aqui

Norma Jurídica: Lei Ordinária nº 3.738, de 30 de dezembro de 2024
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Vassouras para o exercício financeiro de 2025.
Texto Original: Clique aqui
Texto Articulado: Clique aqui

Norma Jurídica: Lei Ordinária nº 3.725, de 18 de dezembro de 2024
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências.
Texto Original: Clique aqui
Texto Articulado: Clique aqui

Norma Jurídica: Lei Ordinária nº 3.733, de 27 de dezembro de 2024
Adequa no Município de Vassouras a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública Prevista no Art. 149-A da Constituição da República.
Texto Original: Clique aqui
Texto Articulado: Clique aqui

Norma Jurídica: Lei Ordinária nº 3.214, de 26 de junho de 2020
INSTITUI SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DO ISSQN, CONFORME PRECONIZA O ARTIGO 151, INCISO I, DO CTN.
Texto Original: Clique aqui
Texto Articulado: Clique aqui

Norma Jurídica: Lei Ordinária nº 3.041, de 01 de novembro de 2018
INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO - PCCR A CARREIRA DE AUDITOR DE TRIBUTOS FISCAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original: Clique aqui
Texto Articulado: Clique aqui

Norma Jurídica: Lei Ordinária nº 3.596, de 05 de setembro de 2023
Dispõe sobre a implementação do Plano Municipal de Cultura, conforme previsto na Lei n° 3.207 de 27 de maio de 2020.
Texto Original: Clique aqui
Texto Articulado: Clique aqui