Norma Jurídica: Lei Ordinária nº 3.725, de 18 de dezembro de 2024
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências.
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Norma Jurídica: Lei Ordinária nº 3.856, de 23 de dezembro de 2025
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências.
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Norma Jurídica: Lei Ordinária nº 3.857, de 23 de dezembro de 2025
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Vassouras para o exercício financeiro de 2026.
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Norma Jurídica: Lei Ordinária nº 3.858, de 23 de dezembro de 2025
Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do Município de Vassouras, para o quadriênio 2026 -2029 e dá outras providências.
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Norma Jurídica: Lei Ordinária nº 3.835, de 26 de novembro de 2025
Altera os artigos 1º, 2º, 3º e 5º, incisos I, II e V da Lei nº 3.442, de 07 de julho de 2022, que Institui o Vale Alimentação para os servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.
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Norma Jurídica: Lei Complementar nº 59, de 10 de agosto de 2018
ESTRUTURA E ORGANIZA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma Jurídica: Lei Ordinária nº 3.442, de 07 de julho de 2022
Institui o Vale-Alimentação para os servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.
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Matéria Legislativa: Projeto de Lei Ordinária nº 687 de 2025
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Vassouras para o exercício financeiro de 2026.
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Norma Jurídica: Lei Ordinária nº 3.054, de 19 de dezembro de 2018
Regulamenta e institui progressividade na implantação da tabela XVII - IPTU COMERCIAL, das tabelas IV, V, VI e X da Lei Complementar nº 57/2017 e dá outras providências.
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Norma Jurídica: Lei Ordinária nº 3.208, de 27 de maio de 2020
Institui suspensão da exigibilidade do crédito tributário do ISSQN, conforme preconiza o artigo 151, inciso I, do CTN.
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