SAPL - Câmara Municipal de Vassouras

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.741, de 30 de abril de 1996 Ementa: FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O BANERJ E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS SOB CONSIGNAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.739, de 22 de abril de 1996 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AO PAGAMENTO DA TAXA DE RENOVAÇÃO DAS CARTEIRAS DE HABILITAÇÃO DE MOTORISTAS DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.738, de 22 de abril de 1996 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE ALBERTO GOMES MEIRELLES A UM LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO DE FÁTIMA EM ITAKAMOSI, NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 566, de 12 de abril de 1996 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 148 DO REGIMENTO INTERNO. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 525, de 31 de dezembro de 1992
Resolução nº 565, de 11 de abril de 1996 Ementa: CONCEDE TRINTA DIAS DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA AO VEREADOR JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 564, de 09 de abril de 1996 Ementa: CONCEDE TRINTA DIAS DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA AO VEREADOR RANDOLPHO LOPES FILHO.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.737, de 08 de abril de 1996 Ementa: VEDA A CONCESSÃO DE AUTONOMIA DE TÁXI NO 1º DISTRITO POR 06 (SEIS) ANOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.736, de 22 de março de 1996 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO VASSOURENSE DA AMIZADE G.V.A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.735, de 05 de março de 1996 Ementa: DETERMINA A INCLUSÃO DA DISCIPLINA EDUCAÇÃO E PREVENÇÃO ÀS DROGAS NO CURRICULO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.734, de 05 de março de 1996 Ementa: CRIA A SEMANA DE PREVENÇÃO À AIDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.733, de 05 de março de 1996 Ementa: DETERMINA INCLUSÃO DA DISCIPLINA EDUCAÇÃO E PREVENÇÃO À AIDS NO CURRICULO DA REDE DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 563, de 27 de fevereiro de 1996 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL DR. FRANCISCO OSWALDO NEVES DORNELLES.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 9, de 29 de dezembro de 1995 Ementa: TRATA DA MODIFICAÇÃO DO ARTIGO 173 DA LEI Nº 1101/1978 E A INTRODUÇÃO DO ARTIGO 174 QUE ESTABELE NORMAS PARA ACESSO EM LOGRADOUROS E EDIFÍCIOS DE USO PÚBLICO PELOS DEFICIENTES. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.101, de 10 de novembro de 1978
Lei Ordinária nº 1.732, de 20 de dezembro de 1995 Ementa: ALTERA A ESTRUTURA AMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL E ADOTA OUTRAS MEDIDAS NO ÂMBITO DA SAÚDE MUNICIPAL, BEM COMO ALTERA DENOMINAÇÃO DE CARGO NA ESTRUTURA GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.731, de 19 de dezembro de 1995 Ementa: CRIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS O PROGRAMA DE REDISTRUBUIÇÃO DO MATERIAL USADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.730, de 05 de dezembro de 1995 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.729, de 21 de novembro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 566.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO DE PROGRAMA DE TRABALHO DE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.728, de 06 de novembro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.727, de 06 de novembro de 1995 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI FAZEM A SOCIEDADE CIVIL BEM ESTAR FAMILIAR NO BRASIL - BEM - FAM, PARA EXECUÇÃO DE ATIVIDADES EDUCATIVAS E DE ASSISTÊNCIA EM PLANEJAMENTO FAMIILIAR E DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DE POPULAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.726, de 01 de novembro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO DE PROGRAMA DE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 562, de 27 de outubro de 1995 Ementa: CRIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS O PROGRAMA DE REDISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL USADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.725, de 26 de outubro de 1995 Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1703 DE 24 DE JANEIRO DE 1995. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.724, de 24 de outubro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 561, de 23 de outubro de 1995 Ementa: PRORROGA POR SESSENTA DIAS LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO VEREADOR RANDOLPHO LOPES FILHO.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.723, de 26 de setembro de 1995 Ementa: TRATA DE APROVAÇÃO DO ACORDO CELEBRADO ENTRE O MUNÍPIO DE VASSOURAS E A CINCA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, ATINENTE À EXPROPRIAÇÃO DA ÁREA DE TERRA NA AV. EXPEDICIONÁRIO OSWALDO DE ALMEIDA RAMOS PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 560, de 22 de setembro de 1995 Ementa: CONCEDE TRINTA DIAS DE LICENÇA POR MOTIVO DE SAÚDE PARA O VEREADOR RANDOLPHO LOPES FILHO.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 558, de 18 de setembro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS PARA O EXERCÍCIO DE 1997.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 8, de 06 de setembro de 1995 Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06 DE 13 DE JUNHO DE 1995. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.101, de 10 de novembro de 1978 Altera o(a) Lei Complementar nº 6, de 13 de junho de 1995
Resolução nº 559, de 05 de setembro de 1995 Ementa: CONCEDE HONRARIAS A DIVERSAS PERSONALIDADES.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.722, de 28 de agosto de 1995 Ementa: CRIA O CENTRO DE ATENDIMENTO INTEGRAL À MULHER (CEAM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.721, de 24 de agosto de 1995 Ementa: ASSEGURA AOS ESTUDANTES O DIREITO AO PAGAMENTO DE MEIA ENTRADA EM ESPETÁCULOS ESPORTIVOS, CULTURAIS E DE LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.720, de 24 de agosto de 1995 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1389 DE 19/09/1988 DANDO NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2º E 3º E PARÁGRAFOS ÚNICOS, REEDITANDO PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.719, de 11 de agosto de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 480.000,00 PARA REFORÇO DE PROGRAMAS DE TRABALHO DE UNIDADE ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.718, de 10 de agosto de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE MULTAS E JUROS DOS DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DOS IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.717, de 18 de julho de 1995 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO SEGUIR DE PREVENÇÃO E APOIO AOS PORTADORES DE HIV/AIDS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.716, de 18 de julho de 1995 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ESCRITURA DE ESCRITURA DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, COMO INTERVENIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.715, de 18 de julho de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍCIO DE VASSOURAS, BEM COMO DOS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.714, de 18 de julho de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 550.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DE PROGRAMAS DE TRABALHO DE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 7, de 13 de julho de 1995 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 152 E EXCLUI TODOS OS ITENS DA TABELA VIII DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.646, de 22 de dezembro de 1993
Lei Ordinária nº 1.713, de 10 de julho de 1995 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE JOSÉ HOPPE À RUA PROJETADA NO LOTEAMENTO SANTA EDWIRGES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.712, de 03 de julho de 1995 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE FRANCO BRASILEIRA - COLÉGIO DOS SANTOS ANJOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.711, de 03 de julho de 1995 Ementa: ALTERA A CLÁUSULA DO CONVÊNIO FIRMADO COM A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO DO GRECCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.710, de 30 de junho de 1995 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO EM REGIME ESPECIAL À SOCIEDADE MUSICAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 557, de 23 de junho de 1995 Ementa: CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA REPRESENTAR A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS, NO XXXIII ENCONTRO NACIONAL DE VEREADORES EM BRASÍLIA - DF.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.709, de 22 de junho de 1995 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 31 DA LEI Nº 1100 DE 10/11/1978 (PARCELAMENTO DO SOLO). Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.100, de 10 de novembro de 1978
Lei Complementar nº 6, de 13 de junho de 1995 Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 3º E 8º DO ART. 15 DA LEI 1101/1978. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.101, de 10 de novembro de 1978 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 8, de 06 de setembro de 1995
Resolução nº 556, de 09 de junho de 1995 Ementa: CONCEDE TRINTA DIAS DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA AO VEREADOR RANDOLPHO LOPES FILHO.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 555, de 06 de junho de 1995 Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 175 E PARÁGRAFO ÚNICO DO REGIMENTO INTERNO. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 525, de 31 de dezembro de 1992
Lei Ordinária nº 1.708, de 23 de maio de 1995 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGROPECUÁRIA DE VASSOURAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.707, de 08 de maio de 1995 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO DO GRECCO, VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE CRECHE-COMUNITÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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