Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 3, de 06 de dezembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica Municipal
Número
3
Ano
1994
Data
06/12/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera e dá nova redação ao art. 18 da Lei Orgânica do Município de Vassouras.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Julgada integralmente inconstitucional
Lei Complementar nº 10, de 30 de julho de 1996
Anexos Norma Jurídica