SAPL - Câmara Municipal de Vassouras

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.936, de 10 de setembro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A SUPRESSÃO DO ART. 2º DA LEI 1740 DE 29 DE ABRIL DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.935, de 04 de setembro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRA POR INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.843, de 10 de dezembro de 2025
Lei Ordinária nº 1.934, de 04 de setembro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE LOTES DE TERRA POR CESSÃO DE USO POR PARTE DO MUNICÍPIO, E CESSÃO DOS MESMOS EM FAVOR DO ESTADO, POR TEMPO INDETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.933, de 04 de setembro de 2001 Ementa: OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DR. ELOI PEREIRA SERRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.932, de 04 de setembro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE DASAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRA POR INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.931, de 04 de setembro de 2001 Ementa: OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA "DR. HELIO DE ALMEIDA PINTO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.930, de 04 de setembro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DA CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.929, de 04 de setembro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DA CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.928, de 04 de setembro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.927, de 04 de setembro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.927, de 04 de setembro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.926, de 04 de setembro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E O MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.925, de 14 de agosto de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE LOTES POR INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.924, de 14 de agosto de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE LOTE POR INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.923, de 14 de agosto de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO OU CESSÃO DE ÁREA DE TERRAS DO MUNICÍPIO AO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.922, de 14 de agosto de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO OU CESSÃO DE ÁREA DE TERRA DO MUNICÍPIO AO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.921, de 30 de julho de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.956.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.920, de 30 de julho de 2001 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, POR USO, ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.919, de 30 de julho de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE LOTES E ÁREAS DE TERRAS POR INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.918, de 30 de julho de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CESSÃO DE USO DE LOTES DESAPROPRIADOS EO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.917, de 16 de julho de 2001 Ementa: DÁ O NOME DE GENERAL SEVERINO SOMBRA À UNIDADE DE SAÚDE DO MADRUGA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.916, de 06 de julho de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.915, de 20 de junho de 2001 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESPÍRITA ALLAN KARDEC, EM VASSOURAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.914, de 20 de junho de 2001 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS NO BAIRRO MANCUSI, EM VASSOURAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.913, de 20 de junho de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DO PODER EXECUTIVO COM SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.912, de 20 de junho de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 129.300,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.911, de 20 de junho de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 320.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.910, de 20 de junho de 2001 Ementa: ALTERA O ARTIGO 3º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1899 DE 17 DE ABRIL DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.909, de 20 de junho de 2001 Ementa: AUTORIZA A CONTRAÇÃO PARA ATENDER AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E GRATIFICAR FUNCIONÁRIOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 650, de 30 de maio de 2001 Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 58, PARÁGRAFO ÚNICO, E DO ART. 59, AMBOS DO REGIMENTO INTERNO. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 525, de 31 de dezembro de 1992
Lei Ordinária nº 1.908, de 25 de maio de 2001 Ementa: INTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.907, de 25 de maio de 2001 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UM LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 17, de 24 de maio de 2001 Ementa: ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1621 DE 21 DE JULHO DE 1993. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.621, de 21 de julho de 1993
Lei Ordinária nº 1.906, de 07 de maio de 2001 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A PASTORAL DA CRIANÇA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.905, de 25 de abril de 2001 Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 1798 DE 22/10/97 E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.904, de 25 de abril de 2001 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UM LOGRADOURO QUE MENCIONA, NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.903, de 25 de abril de 2001 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UM LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.902, de 25 de abril de 2001 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UM LOGRADOURO QUE MENCIONA, NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.901, de 25 de abril de 2001 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UM LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.900, de 18 de abril de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE PREÇOS ESPECIAIS PARA IDOSOS EM EVENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.899, de 17 de abril de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.898, de 09 de abril de 2001 Ementa: ALTERA A LEI Nº 1876/2000 QUE CRIOU O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.897, de 09 de abril de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONA ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 4.710,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.896, de 06 de abril de 2001 Ementa: ALTERA O DIPOSITIVO DA LEI Nº 1844 DE 14 OUTUBRO DE 1999 E DÁ NOVA REDAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.895, de 05 de abril de 2001 Ementa: CONSIDERA COMO ZONA DE EXPANSÃO URBANA ÁREA DE TERRAS SITUADA NO 3º DISTRITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 646, de 29 de março de 2001 Ementa: CRIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS UMA COMISSÃO PERMANENTE DE PROTEÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 525, de 31 de dezembro de 1992
Lei Ordinária nº 1.894, de 20 de março de 2001 Ementa: ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI Nº 1893 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2001 E DÁ NOVA REDAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 645, de 20 de março de 2001 Ementa: MODIFICA DE HORÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução nº 471, de 09 de junho de 1987 Altera o(a) Resolução nº 525, de 31 de dezembro de 1992
Lei Ordinária nº 1.893, de 23 de fevereiro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.892, de 13 de fevereiro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1886 DE 18 DE JANEIRO DE 2001 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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