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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.005, de 19 de junho de 2002
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.004, de 19 de junho de 2002
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.003, de 24 de maio de 2002
Ementa:
DÁ A DENOMINAÇÃO DE VEREADORA SALADINA FERREIRA GOMES À UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA, EM ANDRADE PINTO, 3º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.002, de 24 de maio de 2002
Ementa:
DÁ A DENOMINAÇÃO DE ROSA MARIA DIOGO PEREIRA À PADARIA COMUNITÁRIA, INSTALADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS, NA RUA ÁLVARO SOARES Nº 45, NO CENTRO DO BAIRRO MADRUGA- VASSOURAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.001, de 24 de maio de 2002
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUSÃO DA LETRA DO HINO À VASSOURAS NAS CADERNETAS ESCOLARES E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.000, de 24 de maio de 2002
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AFIXAR NOS VEÍCULOS DO MUNICÍPIO ADESIVOS PARA A AVALIAÇÃO DOS MOTORISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.999, de 24 de maio de 2002
Ementa:
PROÍBE FUMAR NAS DEPENDÊNCIAS INTERNAS E EXTERNAS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.998, de 15 de maio de 2002
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1751 DE 07 DE AGOSTO DE 1996.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.997, de 15 de maio de 2002
Ementa:
CRIA O DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.996, de 15 de maio de 2002
Ementa:
DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO AOS CLIENTES DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NA CIDADE DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.995, de 10 de maio de 2002
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA LICITAR NA MODALIDADE DA LEILÃO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.994, de 24 de abril de 2002
Ementa:
DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VASSOURAS E A FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.993, de 24 de abril de 2002
Ementa:
DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A UNIÃO FEDERAL, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA CULTURA, E O MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.992, de 24 de abril de 2002
Ementa:
DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A MITRA DIOCESANA DE VALENÇA (PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO) E O MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.991, de 24 de abril de 2002
Ementa:
DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VASSOURAS E A FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.990, de 18 de abril de 2002
Ementa:
DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VASSOURAS, O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.989, de 18 de abril de 2002
Ementa:
DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E O MUNICÍPIO DE VASSOURAS, ATRAVÉS DA PREFEITURA MUNICIPAL E A IRMANDADE DE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DA CIDADE DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.988, de 18 de abril de 2002
Ementa:
DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - AMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.987, de 17 de abril de 2002
Ementa:
DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VASSOURAS E A FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.986, de 15 de abril de 2002
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 1.224.562,92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.985, de 15 de abril de 2002
Ementa:
DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VASSOURAS E O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRATARIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.984, de 15 de abril de 2002
Ementa:
DISPÕE SOBRE PERCENTUAIS DE DESCONTOS E PARCELAMENTOS PARA QUITAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2002 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.983, de 09 de abril de 2002
Ementa:
DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, ATRAVÉS DO FUNDO NACIONAL DE CULTURA, E O MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.982, de 05 de abril de 2002
Ementa:
VEDA A CONCESSÃO DE AUTONOMIA DE TÁXI, NO 1º DISTRITO, POR 06 (SEIS) ANOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.981, de 05 de abril de 2002
Ementa:
ESTABELECE NORMAS DE CAMPANHAS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.980, de 03 de abril de 2002
Ementa:
DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA, E O MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.979, de 03 de abril de 2002
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPOSRTES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.978, de 03 de abril de 2002
Ementa:
DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL E O MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.977, de 01 de abril de 2002
Ementa:
INSTITUI A SEMANA DA MULHER NOS ÓRGÃOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.976, de 20 de março de 2002
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1910 DE 20 DE JUNHO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.975, de 08 de março de 2002
Ementa:
CRIA O LIVRO DE REGISTRO DE VULTO HISTÓRICO DE VASSOURAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.974, de 04 de março de 2002
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO À QUADRA COSNTRUÍDA EM ANDRADE PINTO, 3º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 24, de 20 de fevereiro de 2002
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE VASSOURAS.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Complementar nº 23, de 15 de fevereiro de 2002
Ementa:
DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO E SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 56, de 12 de dezembro de 2017
Lei Complementar nº 22, de 15 de fevereiro de 2002
Ementa:
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 21, de 08 de fevereiro de 2002
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS.
Texto Compilado
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 81, de 13 de outubro de 2022
Lei Ordinária nº 1.973, de 06 de fevereiro de 2002
Ementa:
REGULA O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 1.972, de 31 de janeiro de 2002
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.012.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.971, de 24 de janeiro de 2002
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.970, de 24 de janeiro de 2002
Ementa:
DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.969, de 18 de janeiro de 2002
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.968, de 28 de dezembro de 2001
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.967, de 28 de dezembro de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DIÁRIO DO COMÉRCIO DE VASSOURAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.966, de 28 de dezembro de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE UTILIZAÇÃO DO SOLO E SUBSOLO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E AUTORIZA A COBRANÇA PELA SUA UTILIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 20, de 28 de dezembro de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 27, de 31 de dezembro de 2002
Lei Ordinária nº 1.965, de 27 de dezembro de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR SUA SECRETARIA DE EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, E O MUNICÍPIO DE VASSOURAS COM A INTERVENIÊNCIA DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.964, de 27 de dezembro de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO PARA QUITAÇÃO DE TRIBUTOS DOS EXERCÍCIOS DE 1996 ATÉ O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.963, de 27 de dezembro de 2001
Ementa:
OBRIGA AS FARMÁCIAS E DROGARIAS DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS A AFIXAREM CARTAZES COM NOME E INFORMAÇÕES SOBRE MEDICAMENTOS GENÉRICOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.962, de 13 de dezembro de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VASSOURAS E O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SENAC/ARRJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.961, de 20 de novembro de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA, E O MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.