Lei Ordinária nº 3141 de 24 de Outubro de 2019

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3141

Ano

2019

Data

24/10/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Ementa

Altera a Lei nº 2012, de 28 de junho de 2002, que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso, CMI, alterando os artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º e 10 e incluindo novos artigos.

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas


     

    Anexos Norma Jurídica