Lei Ordinária nº 3.141, de 24 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3141
Ano
2019
Data
24/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 2012, de 28 de junho de 2002, que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso, CMI, alterando os artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º e 10 e incluindo novos artigos.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica