SAPL - Câmara Municipal de Vassouras

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.123, de 21 de junho de 2005 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: R$ 14.806,60. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.122, de 21 de junho de 2005 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: R$ 29.560,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.121, de 21 de junho de 2005 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: R$ 160.320,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 696, de 30 de maio de 2005 Ementa: MODIFICA A ALÍNEA "A", E ACRESCENTA ALÍNEA "B" DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 233/1974. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 977, de 14 de março de 2023
Lei Ordinária nº 2.120, de 20 de maio de 2005 Ementa: PERMITE À PREFEITURA MUNICIPAL ADOTAR MEDIDAS DE APOIO AOS SERVIDORES RESPONSÁVEIS POR PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS E MENTAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 695, de 28 de abril de 2005 Ementa: ACRESCENTA INCISO VI AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 56 E CRIA O ART. 91A NA RESOLUÇÃO Nº 525/92 (REGIMENTO INTERNO). Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 525, de 31 de dezembro de 1992
Lei Ordinária nº 2.119, de 16 de fevereiro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DO CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO CELEBRADO ENTRE MUNICÍPIO DE VASSOURAS E A NOGUEIRA DE CARVALHO LTDA E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.118, de 31 de janeiro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.117, de 31 de janeiro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS POR INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.116, de 16 de dezembro de 2004 Ementa: FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 01 DE JANEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.115, de 16 de dezembro de 2004 Ementa: FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A GESTÃO QUE SE INICIA EM 01 DE JANEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.114, de 15 de dezembro de 2004 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE JORNALISTA PAULO BRANCO AO CALÇADÃO EXISTENTE NA AVENIDA EXPEDICIONÁRIO OSWALDO DE ALMEIDA RAMOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.113, de 09 de dezembro de 2004 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.112, de 04 de novembro de 2004 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE DRª EDLA VIANA MARQUES À PONTE SITUADA NA AVENIDA EXPEDICIONÁRIO OSWALDO DE ALMEIDA RAMOS CONFRONTANDO COM A RUA DR. FERNANDES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.111, de 19 de outubro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.110, de 25 de agosto de 2004 Ementa: DÁ O NOME À TRAVESSA QUE LIGA A AVENIDA PREFEITO HENRIQUE BORGES FILHO NO ALTO DO RIO BONITO À RUA PEDRO COSTA NO BAIRRO SANTA AMÁLIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.109, de 25 de agosto de 2004 Ementa: DECLARA DE UTLIDADE PÚBLICA A VIRA-LATAS MOTO CLUBE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.108, de 20 de agosto de 2004 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE AUGUSTO PINTO À RUA SITUADA NO BAIRRO JOSÉ DE BARROS NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.107, de 20 de agosto de 2004 Ementa: DÁ DENOMINAÇAÕ DE NERY ABREU VIEIRA À RUA LOCALIZADA NO FINAL DA RUA JOAQUIM FRANCISCO LEDO, NO BAIRRO DA RESIDÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.106, de 20 de agosto de 2004 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE ROBERTO MANCUSI À RUA LOCALIZADA NO FINAL DA RUA PROFESSORA NINA BERGER GONÇALVES COM A RUA LEONINA BORGES, PRÓXIMO À IGREJA SANTO ANTÔNIO, NO BAIRRO MANCUSI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.105, de 20 de agosto de 2004 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE ITAKAMOSI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.104, de 20 de agosto de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DA ÁREA DE TERRAS POR INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.103, de 12 de agosto de 2004 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A TENDA ESPÍRITA SÃO JORGE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.102, de 12 de agosto de 2004 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE ARLINDO LOPES DE CASTILHO AO POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE PIRAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.101, de 12 de agosto de 2004 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE JOSEFÍNA STAFFA PASQUINELLI À PRAÇA QUE CONFRONTA COM OS LOTES 10, 11, 12 E 13, EXISTENTE NO LOTEAMENTO GRANJA FOLRENÇA, SITUADA NO CENTRO DA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.100, de 12 de agosto de 2004 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE MARIA CARLOTA ACCIOLY À PRAÇA QUE CONFRONTA COM OS LOTES Nº 03, 04, 05 E 06, EXISTENTES NO LOTEAMENTO GRANJA FLORENÇA, SITUADA NO CENTRO DA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.099, de 12 de agosto de 2004 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE HEITOR JOSÉ PASQUINELLI À RUA "B" DO LOTEAMENTO GRANJA FLORENÇA, SITUADA NO CENTRO DA CIDADE DE VASSOURAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.098, de 12 de agosto de 2004 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE PROFESSOR JOSÉ PASQUINELLI À RUA "A" QUE INICIA NA PONTE SOBRE O CÓRREGO EXISTENTE NO LOCAL, ATÉ A PRAÇA QUE CONFRONTA COM OS LOTES Nº 03, 04,05 E 06 DO LOTEAMENTO GRANJA FLORENÇA, SITUADA NO CENTRO DA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.097, de 12 de agosto de 2004 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE ARISTIDES MENDES ACCIOLY À RUA QUE DÁ ACESSO AO LOTEAMENTO GRANJA FLORENÇA, SITUADA NO CENTRO DESTA CIDADE, QUE PARTE DA AVENIDA FERNANDO PEDROSA FERNANDES, ATÉ A PONTE SOBRE O CÓRREGO EXISTENTE NO LOCAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.096, de 15 de junho de 2004 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA SENHOR DO BONFIM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.095, de 15 de junho de 2004 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA ESQUINA DA ALEGRIA NO BAIRRO DE FÁTIMA EM ITAKAMOSI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.094, de 30 de abril de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS DE TERRAS POR INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.093, de 20 de abril de 2004 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VASSOURAS, REPRESENTADO PELO PREFEITO MUNICIPAL, A PARTICIPAR DO ACORDO DE PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E DESENVOLVIMENTO LOCAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.092, de 20 de abril de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS POR INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.091, de 13 de abril de 2004 Ementa: FIXA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2004 A 31 DE DEZEMBRO DE 2004. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.090, de 13 de abril de 2004 Ementa: FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL E DO VICE-PREFEITO PARA O PERÍODO DE 1º JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2004. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.089, de 12 de abril de 2004 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE MARIA JULIA DA CONCEIÇÃO MANOEL À RUA D, NO BAIRRO 2ª RESIDÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.088, de 01 de abril de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 30, de 01 de abril de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ART. 37 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 23, de 15 de fevereiro de 2002
Lei Complementar nº 29, de 01 de abril de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ART. 34 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 24/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 24, de 20 de fevereiro de 2002
Lei Ordinária nº 2.087, de 23 de março de 2004 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE WALTER GOMES LAVINAS AO CAMPO DE FUTEBOL SITUADO NO DISTRITO DE MASSAMBARÁ, MUNICÍPIO DE VASSOURAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.086, de 23 de março de 2004 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE COMUNIDADE TERAPÊUTICA REVIVER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.085, de 23 de março de 2004 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ARTESÃOS, ARTISTAS PLÁSTICOS E AMIGOS DE VASSOURAS - FEIRARTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.084, de 23 de março de 2004 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, NO BAIRRO MADRUGA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.083, de 17 de março de 2004 Ementa: CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS O PROGRAMA AGENDA 21 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.082, de 27 de fevereiro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 46, de 21 de março de 2013
Lei Ordinária nº 2.081, de 19 de fevereiro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE O ABONO AOS SERVIDORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.080, de 13 de fevereiro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 28, de 06 de fevereiro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 27, de 31 de dezembro de 2002
Lei Ordinária nº 2.079, de 02 de fevereiro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES INSALUBRES E/OU PERIGOSAS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.084, de 02 de abril de 2019

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