SAPL - Câmara Municipal de Vassouras

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.778, de 24 de setembro de 2014 Ementa: PROMOVE A DESAFETAÇÃO DE PARTE DO IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL, TERRENO CONTENDO ÁREA DE 362,00 M² E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR A CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DESSA ÁREA À OAB - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SUBSEÇÃO VASSOURAS/ RJ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 877, de 08 de setembro de 2014 Ementa: CONCEDE HONRARIAS A DIVERSAS PERSONALIDADES Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.777, de 04 de setembro de 2014 Ementa: DÁ A DENOMINAÇÃO DE PEDRO FRANCISCO DIAS À PRAÇA DE ESPORTES DO AMÉRICA FUTEBOL CLUBE, EM ITAKAMOSI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.776, de 03 de setembro de 2014 Ementa: DÁ A DENOMINAÇÃO DE MÁRCIO DA SILVA OLIVEIRA À QUADRA POLIESPORTIVA DO DISTRITO DE ITAKAMO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.775, de 02 de setembro de 2014 Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.582, DE 03 DE JULHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE MECANISMOS DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.774, de 02 de setembro de 2014 Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.250, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.773, de 02 de setembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.706, DE 03 DE JULHO DE 2013 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.772, de 02 de setembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 884.424,59 (OITOCENTOS E OITENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.771, de 02 de setembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 10.510.743,74 (DEZ MILHÕES, QUINHENTOS E DEZ MIL, SETECENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.770, de 02 de setembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 405.000,00 (QUATROCENTOS E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.769, de 02 de setembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 1.598.113,08 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E NOVENTA E OITO MIL, CENTO E TREZE REAIS E OITO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.768, de 02 de setembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 137.296,40 (CENTO E TRINTA E SETE MIL, DUZENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS), DECORRENTES DE SUPERAVIT FINANCEIRO, DESTINADOS AO APOIO E ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, ENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.767, de 02 de setembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 94.061,82 (NOVENTA E QUATRO MIL, SESSENTA E UM REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.766, de 02 de setembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 624.891,82 (SEISCENTOS E VINTE E QUATRO MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E UM REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 49, de 02 de setembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 27, de 31 de dezembro de 2002
Lei Complementar nº 48, de 02 de setembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 27, de 31 de dezembro de 2002
Resolução nº 876, de 25 de agosto de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A PROCEDER A BAIXA DE MATERIAL PERMANENTE INSERVÍVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 875, de 25 de agosto de 2014 Ementa: CONCEDE A COMENDA GENERAL SEVERINO SOMBRA AO ILMº SR. PEDRO IVO DA COSTA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 874, de 11 de agosto de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.765, de 04 de agosto de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA EM FARMÁCIAS E DROGARIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS, CONTENDO ADVERTÊNCIA QUANTO AOS RISCOS DA AUTOMEDICAÇÃO EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.764, de 04 de agosto de 2014 Ementa: INSTITUI A SEMANA DA VALORIZAÇÃO DA DOAÇÃO DE SANGUE NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.763, de 09 de julho de 2014 Ementa: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO. POLO INDUSTRIAL. LOTES 08 E 09. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.762, de 03 de julho de 2014 Ementa: DÁ A DENOMINAÇÃO DE HELVECIO PEREIRA DA ROCHA À ATUAL RUA 4, CONSTANTE DA PLANTA DE LOTEAMENTO DENOMINADO "PARK IMPERIAL", BAIRRO DA RESIDÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.761, de 03 de julho de 2014 Ementa: DÁ A DENOMINAÇÃO DE NESIO SOARES DA SILVA À ATUAL RUA 3, CONSTANTE DA PLANTA DE LOTEAMENTO DENOMINADO "PARK IMPERIAL", BAIRRO DA RESIDÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.760, de 03 de julho de 2014 Ementa: DÁ A DENOMINAÇÃO DE EDELVINA MACHADO DA ROCHA ÀS ATUAIS RUAS 1 E 2, CONSTANTES DA PLANTA DE LOTEAMENTO DENOMINADO "PARK IMPERIAL", BAIRRO DA RESIDÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.759, de 03 de julho de 2014 Ementa: DÁ A DENOMINAÇÃO DE MÁRCIA TEIXEIRA DO VAL À SUBUNIDADE DO ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA DE POCINHOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.758, de 02 de julho de 2014 Ementa: DISCIPLINA O TRANSPORTE, MANUTENÇÃO E MANEJO DE ANIMAIS EM PET SHOPS QUE POSSUEM BANHO E TOSA NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.757, de 30 de junho de 2014 Ementa: OBRIGA AS ESCOLAS MUNICIPAIS A FIXAREM PLACAS COM O ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (IDEB) EM SUAS ENTRADAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.756, de 30 de junho de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.755, de 26 de junho de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 3.150.000,00 (TRÊS MILHÕES, CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 873, de 17 de junho de 2014 Ementa: INSTITUI A CÂMARA DE VEREADORES JOVEM NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E O SEU REGIMENTO INTERNO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.754, de 11 de junho de 2014 Ementa: REGULAMENTA O INCISO III, DO ART. 172, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REMISSÃO FISCAL, BEM ASSIM SOBRE A NÃO PROPOSITURA OU DESISTÊNCIA DE AÇÕES DE EXECUÇÃO FISCAL E/OU RESPECTIVOS RECURSOS NOS CASOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.753, de 11 de junho de 2014 Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.560, DE 14 DE MAIO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS, ATRAVÉS DE SEUS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.752, de 22 de maio de 2014 Ementa: ALTERA OS ITENS B E C DO ANEXO I DA LEI Nº 2721 DE 07 DE OUTUBRO DE 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.751, de 12 de maio de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAR E MANTER SELOS DE GARANTIA DE MANUTENÇÃO EM PURIFICADORES E BEBEDOUROS DE ÁGUA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.750, de 12 de maio de 2014 Ementa: ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº 2.582/2010, ACRESCENTANDO PARÁGRAFOS E ALÍNEAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.749, de 05 de maio de 2014 Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.560, DE 14 DE MAIO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE VASSOURAS ATRAVÉS DE SEUS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E AUTARQUIA, ESPECIALMENTE REESTRUTURANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL, ALTERANDO A NOMENCLATURA DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ENTRE OUTRAS DELIBERAÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.748, de 28 de abril de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS E NÃO REPASSADAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, QUE AUTORIZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.747, de 08 de abril de 2014 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR TOTAL DE R$ 2.685.349,85 (DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA E CINCO MIL, TREZENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS), DECORRENTES DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, DESTINADOS À URBANIZAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E CONSTRUÇÃO DO MIRANTE DO IMPERADOR, ENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.746, de 08 de abril de 2014 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL, NO VALOR TOTAL DE R$ 134.248,30 (CENTO E TRINTA E QUATRO MIL, DUZENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E TRINTA CENTAVOS), DECORRENTES DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, DESTINADOS À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL COM O CUSTEIO PARA INSTITUIÇÃO DE CRECHES MUNICIPAIS, ENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.745, de 08 de abril de 2014 Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.734, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013 (PLANO PLURIANUAL 2014-2017), ASSIM COMO ALTERA A LEI Nº 2.706, DE 03 DE JULHO DE 2013 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2014), ESTABELECENDO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO IMPORTE DE R$ 66.357,00 (SESSENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS), PROVENIENTES DE SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO, CONSOANTE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº 2290/2014, COM A FINALIDADE DE VIABILIZAR NOVO PROGRAMA DE TRABALHO NA LOA (LEI DE ORÇAMENTO ANUAL) 2014 - PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO (ACESSUAS TRABALHO), ENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.744, de 18 de março de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A ESCOLHA MEDIANTES ELEIÇÃO DIRETA DE DIRETORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.743, de 18 de março de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 471.550,04 (QUATROCENTOS E SETENTA E UM MIL, QUINHENTOS E CINQÜENTA REAIS E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.742, de 27 de fevereiro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.741, de 27 de fevereiro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 217.320,00 E SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.214.344,50, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 1.431.664,50 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E TRINTA E UM MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 872, de 27 de fevereiro de 2014 Ementa: ACRESCENTA-SE PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 167, ALTERA O CAPUT DO ART. 203 SUPRIMINDO SEUS PARÁGRAFOS, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 525, de 31 de dezembro de 1992
Lei Ordinária nº 2.740, de 18 de fevereiro de 2014 Ementa: ALTERA A LEI Nº 2028/2002 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.739, de 18 de fevereiro de 2014 Ementa: CRIA O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.738, de 11 de fevereiro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 1.395.000,00(UM MILHÃO, TREZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.737, de 11 de fevereiro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 301.000,00 (TREZENTOS E UM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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