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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resolução nº 875, de 25 de agosto de 2014

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

875

2014

25 de Agosto de 2014

CONCEDE A COMENDA GENERAL SEVERINO SOMBRA AO ILMº SR. PEDRO IVO DA COSTA.

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CONCEDE A COMENDA GENERAL SEVERINO SOMBRA AO ILMº. SR. PEDRO IVO DA COSTA.

    O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS, Faço saber que a Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu promulgo a seguinteRESOLUÇÃO:

      Art. 1º. 
      Fica concedida ao Ilmº. Sr. Pedro Ivo da Costa a Comenda General Severino Sombra.
        Art. 2º. 
        As despesas decorrentes correrão à conta do orçamento em vigor.
          Art. 3º. 
          A Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

            Vassouras, 25 de agosto de 2014.

              

            Rosilane P. Farias

            Presidente

              

            Certifico que esta Resolução foi afixada em

            Local de costume em 25/08/2014

             

            Diana de Mello Vasconcellos

            Agente Administrativo

               
               
              Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Vassouras dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.


              ALERTA-SE              , quanto as compilações:
              O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o intuito de ordenar tal material. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.” 

              PORTANTO:
              A Compilação de Leis do Município de Vassouras é uma iniciativa do Setor Legislativo da Câmara Municipal de Vassouras, mantida, em respeito à sociedade e ao seu direito à transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.