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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação comprovada no valor de R$1.465.383,23 (Um milhão quatrocentos e sessenta e cinco mil, trezentos e oitenta e três reais e vinte e três centavos) e rendimento estimado R$8.991,59 (oito mil, novecentos e noventa e um reais e cinqüenta e nove centavos) perfazendo um valor total de R$1.474.374,82 (Um milhão quatrocentos e setenta e quatro mil, trezentos e setenta e quatro reais e oitenta e dois centavos) e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$70.140,00 (setenta mil, cento e quarenta reais) e rendimento estimado de R$522,68 (quinhentos e vinte dois reais e sessenta e oito centavos) perfazendo um valor total de R$70.662,68 (setenta mil, seiscentos sessenta e dois reais e sessenta e oito centavos) e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$133.260,00(cento e trinta e três mil, duzentos e sessenta reais) e rendimento estimado de R$993,05 (novecentos e noventa e três reais e cinco centavos) perfazendo um valor total de R$134.253,05 (cento e trinta e quatro mil, duzentos e cinqüenta e três reais e cinco centavos) e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação Orçamentária no valor total de R$ 3.100,00 (Três Mil e Cem Reais) e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação Orçamentária no valor total de R$ 779.300,00 (Setecentos e Setenta e Nove Mil e Trezentos Reais) e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro no valor total de R$ 20.258,21 (Vinte Mil, Duzentos e Cinquenta e Oito Reais e Vinte e Um Centavos) e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal - REFIS e dá outras providências.

Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo para exercícios passíveis de lançamento tributário e normatiza a "Mais-Valia" aos contribuintes que se regularizem perante a Administração Pública Municipal.

Concede o Título de Cidadania Vassourense ao Dr. Luiz Fernando Nader Damasceno.

Dispõe sobre a concessão de diárias aos Vereadores e aos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos de Provimento Efetivo, em Comissão da Câmara Municipal de Vassouras e dá outras providências.

Dispõe sobre o Orçamento Anual da Câmara Municipal de Vassouras para o exercício de 2023.

Autoriza a cessão de uso de um espaço localizado no 1º piso da Câmara Municipal de Vassouras ao Município de Vassouras, com interveniência da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo.

Concede o Diploma de Mérito Municipal à Sra. Larissa Suely Vieira Ramos.

Dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos de Provimento Efetivo, em Comissão da Câmara Municipal de Vassouras e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadania Vassourense ao Sr. Érick Natan Santiago Malvão.

Concede o Diploma de Mérito Municipal ao Sr. Marcelo Henrique Seraphim Geraldo.

Concede o Título de Cidadania Vassourense ao Suboficial do Corpo de Fuzileiros Navais Sr. Baltazar da Costa Monteiro.

Concede o Título de Cidadania Vassourense a Sra Marina Napoleão Pêgo.

Concede o Título de Cidadania Vassourense ao Sr. Cláudio de Jesus Ferreira.

Concede o Título de Cidadania Vassourense ao Sr. Márcio Tadeu Teixeira Laurindo.

Concede o Diploma de Mérito Municipal a Sra Denise Soares Figueira Lavinas.

Concede a Medalha de Mérito Municipal Carlos Lacerda ao Sr. Wagner de Castilho Figueira.

Concede a Medalha de Mérito Municipal Carlos Lacerda a Sra Maria da Conceição Chicarino Oliveira.

Concede o Diploma de Mérito Municipal a Sra Vanderleia Leite de Castilho dos Santos.

Concede o Diploma de Mérito Municipal a Sra Beatriz da Rocha Pereira Menezes.

Concede o Título de Cidadania Vassourense a Sra Luciana da Silva Gonfinetti.

Concede o Título de Cidadania Vassourense ao Sr. Leandro Barcellos Cabral.

Concede o Diploma de Mérito Municipal ao Sr. Paulo Ricardo Gonfinetti.

Concede o Diploma de Mérito Municipal a Sra. Idianara Vieira da Silva Monsores.

Concede o Diploma de Mérito Municipal a Sra. Josiane Honório de Souza Feijó.

Concede o Título de Cidadania Vassourense a Sra. Priscilla de Freitas Couto.

Concede o Título de Cidadania Vassourense ao Sr. Nelson Agnelo dos Santos.

Concede o Diploma de Mérito Municipal ao Sr. Rômulo Esteves Cortes.

Concede a Medalha de Mérito Municipal Carlos Lacerda ao Sr. Thiago dos Santos de Miranda Azevedo.

Concede o Diploma de Mérito Municipal a Sra. Larissa Marques Alves Ganhadeiro.

Concede o Título de Cidadania Vassourense a Sra. Marizete da Motta Mendes.

Concede o Diploma de Mérito Municipal ao Pastor Wilson Élio Costa Monteiro.

Concede o Diploma de Mérito Municipal ao Sr. Anderson Matos de Oliveira.

Concede o Diploma de Mérito Municipal ao Pastor Joel Chaves.

Concede a Medalha de Mérito Municipal Carlos Lacerda ao Sr. Cesar Tadeu Medeiros Xisto.

Concede a Medalha de Mérito Municipal Carlos Lacerda ao Sr. Paulo Sergio de Souza.

Concede o Título de Cidadania Vassourense ao Sr. Julio Cesar Soares.

Concede o Título de Cidadania Vassourense ao 2º Sargento da PM Sr. João Alexandre de Paiva Alves e Silva.

Concede o Título de Cidadania Vassourense a Sra. Neide Teixeira da Silva Mendes.

Concede a Medalha de Mérito Municipal Carlos Lacerda a Jovem Laís Teixeira Santos.

Concede a Medalha de Mérito Municipal Carlos Lacerda ao Sr. José da Cruz Leal.

Concede o Diploma de Mérito Municipal ao Sr. Carlos Henrique de Almeida Leal.

Concede a Medalha de Mérito Municipal Carlos Lacerda ao Sr. Thiago José de Oliveira.

Concede a Comenda General Severino Sombra ao Sr. Nilton Francisco Carvalheira.